{"id":22111,"date":"2026-04-15T19:02:53","date_gmt":"2026-04-15T22:02:53","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/04\/15\/comissao-do-senado-aprova-pl-para-garantir-minimo-existencial-de-superendividados\/"},"modified":"2026-04-15T19:02:53","modified_gmt":"2026-04-15T22:02:53","slug":"comissao-do-senado-aprova-pl-para-garantir-minimo-existencial-de-superendividados","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/04\/15\/comissao-do-senado-aprova-pl-para-garantir-minimo-existencial-de-superendividados\/","title":{"rendered":"Comiss\u00e3o do Senado aprova PL para garantir m\u00ednimo existencial de superendividados"},"content":{"rendered":"

A Comiss\u00e3o de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (15\/4), o Projeto de Lei (PL) 2.944\/2022<\/a>, que tem objetivo de proteger o m\u00ednimo existencial de cidad\u00e3os superendividados. A proposta segue agora para an\u00e1lise terminativa da Comiss\u00e3o de Transpar\u00eancia, Governan\u00e7a, Fiscaliza\u00e7\u00e3o e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC).<\/p>\n

O texto, de autoria do ex-senador Mecias de Jesus, altera o C\u00f3digo de Defesa do Consumidor para garantir que a concess\u00e3o de empr\u00e9stimos ou a renegocia\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas respeitem o m\u00ednimo existencial, valor destinado a assegurar condi\u00e7\u00f5es m\u00ednimas de subsist\u00eancia do indiv\u00edduo.<\/p>\n

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O relator, senador Wilder Morais (PL-GO), acolheu uma emenda do senador Fl\u00e1vio Arns (PSB-PR) para excluir do regime de superendividamento as d\u00edvidas cujos credores sejam microempreendedores individuais (MEIs).<\/p>\n

\u201cA iniciativa contribui para fortalecer a fun\u00e7\u00e3o social do cr\u00e9dito e para mitigar situa\u00e7\u00f5es em que o comprometimento excessivo da renda inviabiliza a subsist\u00eancia do consumidor e de sua fam\u00edlia\u201d, defendeu o senador Wilder Morais em seu relat\u00f3rio.<\/p>\n

Segundo a Pesquisa de Endividamento e Inadimpl\u00eancia do Consumidor (Peic), da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional do Com\u00e9rcio de Bens, Servi\u00e7os e Turismo (CNC), 80,4% das fam\u00edlias brasileiras est\u00e3o endividadas \u2013 o maior \u00edndice da s\u00e9rie hist\u00f3rica.<\/p>\n

Em compara\u00e7\u00e3o com mar\u00e7o de 2025, quando a taxa era de 77,1%, houve alta de 3,3 pontos porcentuais.<\/p>\n

De olho nas elei\u00e7\u00f5es de outubro, o presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva<\/a> (PT) tem focado em propostas para reverter o cen\u00e1rio de endividamento da popula\u00e7\u00e3o. Em entrevista nesta semana, o petista disse que estuda incluir nesse escopo as d\u00edvidas adquiridas por meio do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies<\/a>).<\/p>\n

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\u201cEstou envolvendo todas as pessoas que t\u00eam alguma coisa a ver com isso para que, quando a gente anunciar, possa ter um efeito no bolso das pessoas. A gente n\u00e3o tinha discutido o Fies na primeira reuni\u00e3o, mas outra vez o pessoal do Fies est\u00e1 devendo. Ent\u00e3o, a gente vai ter que colocar tamb\u00e9m como \u00e9 que a gente vai aliviar a conta do cara que fez um cr\u00e9dito para estudar e que est\u00e1 com dificuldade de pagar\u201d, afirmou o presidente durante entrevista.<\/p>\n

Como os analistas do JOTA<\/span> apuraram, o governo trabalha em medidas voltadas para endividamento pelo cart\u00e3o de cr\u00e9dito, cheque especial e cr\u00e9dito pessoal n\u00e3o consignado. A principal diretriz \u00e9 reduzir taxas e conceder desconto em d\u00edvidas j\u00e1 existentes.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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