{"id":22108,"date":"2026-04-15T18:03:39","date_gmt":"2026-04-15T21:03:39","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/04\/15\/mendes-pede-vista-em-julgamento-que-discute-nomeacao-de-parente-em-cargo-politico\/"},"modified":"2026-04-15T18:03:39","modified_gmt":"2026-04-15T21:03:39","slug":"mendes-pede-vista-em-julgamento-que-discute-nomeacao-de-parente-em-cargo-politico","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/04\/15\/mendes-pede-vista-em-julgamento-que-discute-nomeacao-de-parente-em-cargo-politico\/","title":{"rendered":"Mendes pede vista em julgamento que discute nomea\u00e7\u00e3o de parente em cargo pol\u00edtico"},"content":{"rendered":"

O ministro Gilmar Mendes<\/a> interrompeu na tarde desta quarta-feira (15\/4) o julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) que discute a possibilidade de nomea\u00e7\u00e3o de parentes para cargos pol\u00edticos em governos, como os de secret\u00e1rios municipais e estaduais ou ministros de Estado.\u00a0<\/span><\/p>\n

A Corte discute se a proibi\u00e7\u00e3o ao nepotismo abrange a nomea\u00e7\u00e3o de familiares para esse tipo de cargo, que tem natureza pol\u00edtica.\u00a0<\/span><\/p>\n

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Em outubro de 2025, os ministros formaram maioria para validar a possibilidade, contudo, no retorno do julgamento, o relator, ministro Luiz Fux, fez ajustes em seu voto.\u00a0<\/span><\/p>\n

Agora, Fux votou pela impossibilidade de nomea\u00e7\u00e3o de parentes mesmo para cargos pol\u00edticos, mas trouxe exce\u00e7\u00f5es para os casos em que fique motivadamente comprovado que n\u00e3o havia terceiros interessados no cargo ou com as capacidades t\u00e9cnicas exigidas.\u00a0<\/span><\/p>\n

Antes, Fux autorizava a nomea\u00e7\u00e3o de parentes para cargos pol\u00edticos. Em outubro, o placar estava 6 a 1, com a maioria seguindo a posi\u00e7\u00e3o do relator, ministro Luiz Fux. Mas com a mudan\u00e7a, Gilmar Mendes optou por pedir vista para analisar melhor.\u00a0<\/span><\/p>\n

At\u00e9 a paralisa\u00e7\u00e3o, Fl\u00e1vio Dino e C\u00e1rmen L\u00facia votaram pela proibi\u00e7\u00e3o da nomea\u00e7\u00e3o de parentes, discordando da exce\u00e7\u00e3o posta pelo relator.\u00a0<\/span><\/p>\n

O tema em julgamento tem repercuss\u00e3o geral reconhecida. Com isso, o entendimento que vier a ser fixado pelos ministros dever\u00e1 ser aplicado a todas as inst\u00e2ncias da Justi\u00e7a em demandas semelhantes.<\/span><\/p>\n

A quest\u00e3o \u00e9 analisada no Recurso Extraordin\u00e1rio (RE) 1133118. No caso concreto, o Minist\u00e9rio P\u00fablico de S\u00e3o Paulo (MPSP) questionou a validade de uma lei de 2013 do munic\u00edpio de Tup\u00e3 (SP) que deixou de proibir a nomea\u00e7\u00e3o de parentes de autoridades da cidade para o cargo de secret\u00e1rio municipal.\u00a0<\/span><\/p>\n

Ao analisar a quest\u00e3o, o Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo (TJSP) declarou a inconstitucionalidade do dispositivo, por entender que a norma contraria a S\u00famula Vinculante 13 do STF, que pro\u00edbe o nepotismo em \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos.<\/span><\/p>\n

Essa s\u00famula foi editada pelo Supremo em 2008. A norma considera inconstitucional a nomea\u00e7\u00e3o, para cargo comissionado ou de confian\u00e7a, de c\u00f4njuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, at\u00e9 o terceiro grau da autoridade p\u00fablica.<\/span><\/p>\n

Decis\u00f5es da Corte desde ent\u00e3o foram consolidando algumas exce\u00e7\u00f5es \u00e0 regra da s\u00famula, como em casos de cargos de natureza pol\u00edtica.<\/span><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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