{"id":22103,"date":"2026-04-15T15:06:11","date_gmt":"2026-04-15T18:06:11","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/04\/15\/governo-avalia-sistema-para-viabilizar-uso-do-certificado-de-sustentabilidade-do-saf\/"},"modified":"2026-04-15T15:06:11","modified_gmt":"2026-04-15T18:06:11","slug":"governo-avalia-sistema-para-viabilizar-uso-do-certificado-de-sustentabilidade-do-saf","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/04\/15\/governo-avalia-sistema-para-viabilizar-uso-do-certificado-de-sustentabilidade-do-saf\/","title":{"rendered":"Governo avalia sistema para viabilizar uso do Certificado de Sustentabilidade do SAF"},"content":{"rendered":"

O governo federal avalia para regulamenta\u00e7\u00e3o das metas compuls\u00f3rias de descarboniza\u00e7\u00e3o atrav\u00e9s do combust\u00edvel sustent\u00e1vel de avia\u00e7\u00e3o (SAF) a estrutura\u00e7\u00e3o de um sistema para viabilizar o uso do Certificado de Sustentabilidade do SAF (CS-SAF).<\/span><\/p>\n

O ativo, que representaria a redu\u00e7\u00e3o de emiss\u00f5es associada ao combust\u00edvel, funcionaria como instrumento para cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es previstas na Lei do Combust\u00edvel do Futuro, inclusive para onde n\u00e3o haja disponibilidade do combust\u00edvel.<\/span><\/p>\n

A sigla SAF significa \u201csustainable aviation fuel\u201d,\u00a0 um combust\u00edvel de avia\u00e7\u00e3o sustent\u00e1vel produzido a partir de fontes renov\u00e1veis, como \u00f3leos vegetais e gorduras de origem animal, com potencial para reduzir as emiss\u00f5es de gases de efeito estufa.<\/p>\n

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Um dos pontos centrais do modelo estudado pelo governo \u00e9 a ado\u00e7\u00e3o do mecanismo de book & claim, que permite separar o atributo ambiental da mol\u00e9cula f\u00edsica do combust\u00edvel. Na pr\u00e1tica, trata-se da possibilidade de operadores a\u00e9reos cumprirem suas metas por meio da aquisi\u00e7\u00e3o de certificados, mesmo sem abastecimento direto de SAF em determinados aeroportos.<\/span><\/p>\n

O modelo, que j\u00e1 havia sido apontado pela Empresa de Planejamento Energ\u00e9tico (EPE) como um mecanismo para viabilizar a descarboniza\u00e7\u00e3o no setor, \u00e9 visto como solu\u00e7\u00e3o para limita\u00e7\u00f5es log\u00edsticas e para expans\u00e3o da demanda sem necessidade de distribui\u00e7\u00e3o f\u00edsica do combust\u00edvel em todo o territ\u00f3rio.\u00a0<\/span><\/p>\n

A proposta em avalia\u00e7\u00e3o pelo Minist\u00e9rio de Minas e Energia (MME) vem do <\/span>relat\u00f3rio final<\/span><\/a> do Subgrupo de Trabalho de Combust\u00edvel Sustent\u00e1vel de Avia\u00e7\u00e3o, elaborado no \u00e2mbito da Resolu\u00e7\u00e3o CNPE n\u00ba 10\/2024, que re\u00fane propostas para regulamenta\u00e7\u00e3o do setor e foi constru\u00eddo a partir de discuss\u00f5es com agentes p\u00fablicos e privados na Conex\u00e3o SAF.<\/span><\/p>\n

De acordo com o documento, a estrutura\u00e7\u00e3o do mercado no Brasil passa pela cria\u00e7\u00e3o de um desenho que prev\u00ea a emiss\u00e3o de certificados negoci\u00e1veis, associados ao atributo ambiental do SAF, em um modelo que combina elementos do RenovaBio com mecanismos internacionais como o CORSIA (Carbon Offsetting and Reduction Scheme for International Aviation), da Organiza\u00e7\u00e3o da Avia\u00e7\u00e3o Civil Internacional. O certificado seria baseado em crit\u00e9rios de elegibilidade, certifica\u00e7\u00e3o de sustentabilidade e metodologias de an\u00e1lise de ciclo de vida, al\u00e9m de um sistema de monitoramento, reporte e verifica\u00e7\u00e3o (MRV).<\/span><\/p>\n

No final do ano passado, o MME j\u00e1 havia publicado uma portaria com diretrizes para a cria\u00e7\u00e3o do certificado e torn\u00e1-lo obrigat\u00f3rio para todo combust\u00edvel produzido ou comercializado no pa\u00eds \u2013 a regulamenta\u00e7\u00e3o neste momento avalia como deve ser o desenho dos ativos.<\/span><\/p>\n

Em outubro do ano passado, o secret\u00e1rio de Petr\u00f3leo, G\u00e1s e Biocombust\u00edveis, Renato Dutra, disse \u00e0 <\/span>ag\u00eancia eixos<\/span> que o governo avalia se coloca as medidas em consulta p\u00fablica.<\/span><\/p>\n

Modelo exige integra\u00e7\u00e3o internacional<\/h2>\n

O desenho do certificado de SAF em avalia\u00e7\u00e3o pelo governo tem paralelos com o Cr\u00e9dito de Descarboniza\u00e7\u00e3o (CBIO), do programa RenovaBio, e ao Certificado de Garantia de Origem do Biometano (CGOB), mas encontra limites.<\/span><\/p>\n

No primeiro, o ativo \u00e9 associado \u00e0 intensidade de carbono e a redu\u00e7\u00e3o efetiva de emiss\u00f5es, lastreado por metodologias de ciclo de vida. J\u00e1 no segundo, h\u00e1 separa\u00e7\u00e3o entre a mol\u00e9cula f\u00edsica e o atributo ambiental, com rastreabilidade e certifica\u00e7\u00e3o, podendo ser usado para comprova\u00e7\u00e3o de redu\u00e7\u00e3o de emiss\u00f5es.<\/span><\/p>\n

A compara\u00e7\u00e3o, no entanto, encontra limites. O modelo do certificado para o SAF exige alinhamento com padr\u00f5es internacionais, especialmente os definidos no CORSIA. Isso implica harmoniza\u00e7\u00e3o de crit\u00e9rios de certifica\u00e7\u00e3o, rastreabilidade e contabiliza\u00e7\u00e3o de emiss\u00f5es para garantir reconhecimento do combust\u00edvel brasileiro em mercados externos. Tamb\u00e9m est\u00e1 em avalia\u00e7\u00e3o se os certificados ser\u00e3o, eventualmente, integrados com o futuro mercado regulado de carbono.\u00a0<\/span><\/p>\n

Entre os principais desafios avaliados pelo documento est\u00e1 o risco de dupla contagem de emiss\u00f5es \u2014 j\u00e1 que o SAF pode ser utilizado para cumprimento de metas setoriais e, potencialmente, para gera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos de carbono \u2014 al\u00e9m da necessidade de defini\u00e7\u00e3o clara sobre adicionalidade e elegibilidade em diferentes regimes. No caso do CGOB, a solu\u00e7\u00e3o foi deixar claro durante a regulamenta\u00e7\u00e3o que os cr\u00e9ditos n\u00e3o podem ser confundidos com cr\u00e9dito de carbono ou CBIOs.<\/span><\/p>\n

Desenho regulat\u00f3rio<\/h2>\n

Al\u00e9m da estrutura de certifica\u00e7\u00e3o, o relat\u00f3rio prop\u00f5e regras para comercializa\u00e7\u00e3o do SAF, incluindo contratos de longo prazo e mecanismos que garantam previsibilidade de demanda e viabilidade econ\u00f4mica para produtores.<\/span><\/p>\n

Tamb\u00e9m s\u00e3o sugeridos crit\u00e9rios para dispensa de obriga\u00e7\u00f5es, como em casos de indisponibilidade de combust\u00edvel, e metodologias para monitoramento da oferta no mercado \u2013 j\u00e1 previstos na lei do Combust\u00edvel do Futuro.<\/span><\/p>\n

O documento destaca a necessidade de instrumentos de financiamento e incentivos capazes de reduzir o custo do SAF, hoje significativamente superior ao querosene de avia\u00e7\u00e3o f\u00f3ssil. Op\u00e7\u00f5es j\u00e1 avaliadas para outros combust\u00edveis sustent\u00e1veis, como linhas de cr\u00e9dito e ajustes tribut\u00e1rios, especialmente sobre investimentos em biorrefinarias e equipamentos, s\u00e3o citadas como alternativas.<\/span><\/p>\n

A infraestrutura e a log\u00edstica tamb\u00e9m aparecem como pontos cr\u00edticos. A estrat\u00e9gia proposta prioriza o uso da estrutura existente de combust\u00edveis l\u00edquidos, com adapta\u00e7\u00f5es para armazenamento, mistura e controle de qualidade. Ainda assim, o documento aponta que ser\u00e3o necess\u00e1rios investimentos em tancagem, sistemas de rastreabilidade e organiza\u00e7\u00e3o da cadeia de distribui\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Nesse contexto, o pr\u00f3prio modelo de certifica\u00e7\u00e3o \u00e9 tratado como elemento para reduzir barreiras operacionais. Ao permitir a dissocia\u00e7\u00e3o entre produ\u00e7\u00e3o e consumo f\u00edsico, o book & claim reduz a necessidade de log\u00edstica complexa e amplia o acesso ao SAF, funcionando como instrumento n\u00e3o apenas regulat\u00f3rio, mas tamb\u00e9m de viabiliza\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica do mercado.<\/span><\/p>\n

O relat\u00f3rio final do GT avalia que o Brasil re\u00fane condi\u00e7\u00f5es para se tornar um dos principais produtores globais de SAF, apoiado na disponibilidade de biomassa e na experi\u00eancia acumulada em biocombust\u00edveis.<\/span><\/p>\n

A demanda dom\u00e9stica deve crescer gradualmente com as metas da Lei do Combust\u00edvel do Futuro, enquanto compromissos internacionais, como o CORSIA, ampliam a necessidade de descarboniza\u00e7\u00e3o do setor.<\/span><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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