{"id":22100,"date":"2026-04-15T13:05:32","date_gmt":"2026-04-15T16:05:32","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/04\/15\/stf-ao-vivo-nepotismo-em-cargos-politicos-e-quebra-ampla-de-sigilo-sessao-de-15-4-2026\/"},"modified":"2026-04-15T13:05:32","modified_gmt":"2026-04-15T16:05:32","slug":"stf-ao-vivo-nepotismo-em-cargos-politicos-e-quebra-ampla-de-sigilo-sessao-de-15-4-2026","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/04\/15\/stf-ao-vivo-nepotismo-em-cargos-politicos-e-quebra-ampla-de-sigilo-sessao-de-15-4-2026\/","title":{"rendered":"STF AO VIVO \u2013 Nepotismo em cargos pol\u00edticos e quebra ampla de sigilo \u2013 sess\u00e3o de 15\/4\/2026"},"content":{"rendered":"

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF<\/a>) retomam nesta quarta-feira (15\/4) o julgamento do Recurso Extraordin\u00e1rio (RE) 1.133.118<\/a>, que discute se a proibi\u00e7\u00e3o ao nepotismo abrange a nomea\u00e7\u00e3o de parentes para cargos pol\u00edticos, como os de secret\u00e1rio municipal, estadual ou de ministro de Estado. De relatoria do ministro Luiz Fux<\/a>, o tema tem maioria no sentido de que as nomea\u00e7\u00f5es n\u00e3o se enquadram na norma que veda o nepostismo.<\/p>\n

Tamb\u00e9m est\u00e1 na agenda dos ministros, o julgamento do \u00a0Recurso Extraordin\u00e1rio (RE) 1177984<\/strong><\/a> que decidir\u00e1 se o Estado precisa informar o direito ao sil\u00eancio ao preso no momento da abordagem policial ou apenas no interrogat\u00f3rio formal. O julgamento dever\u00e1 ser retomado com o voto-vista do ministro Andr\u00e9 Mendon\u00e7a.<\/p>\n

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Ainda na esfera criminal, o plen\u00e1rio deve pautar o Recurso Extraordin\u00e1rio (RE) 1301250<\/strong><\/a>, interposto pela Google que questiona se juiz pode determinar quebra de sigilo de hist\u00f3ricos de busca na internet sem definir os investigados. O assunto foi questionado ap\u00f3s decis\u00e3o do Supremo Tribunal de Justi\u00e7a (STJ<\/a>) que manteve a medida em caso envolvendo pesquisas sobre a vereadora, Marielle Franco, na v\u00e9spera de seu assassinato.<\/p>\n

Tamb\u00e9m consta na pauta da Corte o julgamento conjunto da Argui\u00e7\u00e3o de Descumprimento de Preceito Fundamental\u00a0(ADPF) 342<\/a>\u00a0e a A\u00e7\u00e3o C\u00edvel Origin\u00e1ria (ACO) 2463<\/strong><\/a>, sobre regras para compra de im\u00f3veis rurais por empresas brasileiras controladas por estrangeiros.<\/p>\n

A ADPF 342 foi interposta\u00a0 em 2015 pela Sociedade Rural Brasileira (SRB) para buscar o reconhecimento da incompatibilidade da Lei 5.709\/71, que regula a aquisi\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis rurais por estrangeiros, com a Constitui\u00e7\u00e3o Federal. Segundo a SRB, a lei traz tratamento diferenciado a pessoas jur\u00eddicas nacionais de capital estrangeiro, violando os preceitos da livre iniciativa, do desenvolvimento nacional, da igualdade, de propriedade e de livre associa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A ACO 2463, por sua vez, foi ajuizada pela Uni\u00e3o e pelo o Instituto Nacional de Coloniza\u00e7\u00e3o e Reforma Agr\u00e1ria (Incra<\/a>) contra o estado de S\u00e3o Paulo, buscando anula\u00e7\u00e3o de um parecer da Corregedoria-Geral de Justi\u00e7a do Estado de S\u00e3o Paulo que dispensou os tabeli\u00e3es e os oficiais de registro de observarem o previsto na lei sobre a aquisi\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis rurais por estrangeiros.<\/p>\n

Por fim, ainda nesta quarta-feira, est\u00e1 previsto a retomada do julgamento de Argui\u00e7\u00f5es de Descumprimento de Preceito Fundamental remanescentes da \u00faltima sess\u00e3o da Corte; a (ADPF) 1106<\/a>\u202f\u202f\u202fe a (ADPF) 1183<\/a>\u202f.<\/p>\n

A ADPF 1106, que foi interposta\u00a0pela Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR<\/a>) atendendo a um pedido dos representantes do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal que atuam no Conselho Administrativo de Defesa Econ\u00f4mica (Cade<\/a>),\u00a0 alega que a Lei Ferrari<\/a> contraria a livre iniciativa, a liberdade de contratar, a defesa do consumidor, a defesa da concorr\u00eancia e a repress\u00e3o ao abuso do poder econ\u00f4mico.<\/p>\n

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J\u00e1 a ADPF 1183, questiona a constitucionalidade da instru\u00e7\u00e3o normativa 91, de 2022, do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o. O ato criou, dentro desse \u00f3rg\u00e3o de controle de contas, uma Secretaria de Controle Externo de Solu\u00e7\u00e3o Consensual e Preven\u00e7\u00e3o de Conflitos (a t\u00e3o comentada Secex-Consenso), al\u00e9m de um detalhado procedimento para sua atua\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Assista \u00e0 sess\u00e3o de julgamento do STF ao vivo<\/h2>\n
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