{"id":22096,"date":"2026-04-15T11:05:01","date_gmt":"2026-04-15T14:05:01","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/04\/15\/a-espera-da-regulamentacao-dos-mercados-de-balcao-de-pequeno-porte\/"},"modified":"2026-04-15T11:05:01","modified_gmt":"2026-04-15T14:05:01","slug":"a-espera-da-regulamentacao-dos-mercados-de-balcao-de-pequeno-porte","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/04\/15\/a-espera-da-regulamentacao-dos-mercados-de-balcao-de-pequeno-porte\/","title":{"rendered":"\u00c0 espera da regulamenta\u00e7\u00e3o dos mercados de balc\u00e3o de pequeno porte"},"content":{"rendered":"

A <\/span>Agenda Regulat\u00f3ria da CVM para 2026<\/span><\/a> prev\u00ea a revis\u00e3o da Resolu\u00e7\u00e3o CVM 135\/2022, onde est\u00e3o as regras sobre o funcionamento das entidades que administram os ambientes de negocia\u00e7\u00e3o de valores mobili\u00e1rios. Para ilustrar, a Resolu\u00e7\u00e3o CVM 135\/2022 disciplina a organiza\u00e7\u00e3o de uma entidade como a B3, administradora da nossa bolsa de valores.\u00a0<\/span><\/p>\n

A finalidade do regulador, descrito na pr\u00f3pria Agenda Regulat\u00f3ria, \u00e9 a flexibiliza\u00e7\u00e3o de regras para viabilizar o surgimento de \u201c<\/span>mercados menores<\/span>\u201d, entendidos como ambientes voltados a volumes reduzidos de negocia\u00e7\u00e3o. O projeto recebeu o nome de 135 Light.<\/span><\/p>\n

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Para entender o seu escopo, vale lembrar que as entidades administram dois tipos de mercado: mercados de bolsa ou mercados de balc\u00e3o.\u00a0<\/span><\/p>\n

De um lado, as bolsas atendem a grande massa de investidores, da\u00ed porque operam com regras mais r\u00edgidas e padronizadas. De outro lado, os mercados de balc\u00e3o atendem volumes menores de negocia\u00e7\u00e3o, por isso admitem maior flexibilidade nas negocia\u00e7\u00f5es.<\/span><\/p>\n

Diante disso, seria natural esperar que os mercados de balc\u00e3o estivessem sujeitos a regras n\u00e3o t\u00e3o pesadas. Afinal, em linha ao princ\u00edpio da proporcionalidade, como s\u00e3o mercados menos complexos, estariam sujeitos a regras igualmente menos onerosas.<\/span><\/p>\n

N\u00e3o \u00e9 isso que ocorre, no entanto. Por mais que sejam de complexidades distintas, as entidades que administram mercados de balc\u00e3o est\u00e3o sujeitas a regras parecidas \u00e0s administradoras de mercados de bolsa. A 135 Light \u00e9 a chance de corrigir isso por meio da flexibiliza\u00e7\u00e3o das exig\u00eancias aplic\u00e1veis aos mercados de balc\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Enquanto a CVM prepara a esperada revis\u00e3o da Resolu\u00e7\u00e3o CVM 135\/2022, vale a pena percorrer as ra\u00edzes hist\u00f3ricas dessa controversa paridade dos mercados de balc\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s bolsas.<\/span><\/p>\n

O mercado de balc\u00e3o foi disciplinado inicialmente pela Instru\u00e7\u00e3o CVM 42\/1985, em seguida complementada pelas Instru\u00e7\u00f5es CVM 93\/1988 e 243\/1996. As tr\u00eas normas eram bastante enxutas e, por causa disso, \u201c<\/span>algumas normas editadas em princ\u00edpio para as bolsas acabaram, ao longo do tempo, sendo estendidas aos mercados de balc\u00e3o organizado<\/span>\u201d, como a pr\u00f3pria <\/span>CVM<\/span><\/a> indicou.<\/span><\/p>\n

A t\u00edtulo de exemplo, o \u00faltimo artigo da Instru\u00e7\u00e3o CVM n\u00ba 243\/1996 assim prescrevia:<\/span><\/p>\n

\u201c<\/span>Art 17. As seguintes disposi\u00e7\u00f5es baixadas pela CVM aplicam-se ao mercado de balc\u00e3o organizado, no que couber:\u00a0<\/span><\/p>\n

I \u2013 Instru\u00e7\u00e3o n\u00ba 8, de 8 de outubro de 1979;\u00a0<\/span><\/p>\n

II \u2013 Instru\u00e7\u00e3o n\u00ba 14, de 17 de outubro de 1980;\u00a0<\/span><\/p>\n

III \u2013 Instru\u00e7\u00e3o n\u00ba 36, de 8 de agosto de 1984;\u00a0<\/span><\/p>\n

IV \u2013 Instru\u00e7\u00e3o n\u00ba 77, de 11 de maio de 1988;\u00a0<\/span><\/p>\n

V \u2013 Instru\u00e7\u00e3o n\u00ba 120, de 6 de junho de 1990;\u00a0<\/span><\/p>\n

VI \u2013 Instru\u00e7\u00e3o n\u00ba 168, de 23 de dezembro de 1991;\u00a0<\/span><\/p>\n

VII \u2013 Instru\u00e7\u00e3o n\u00ba 179, de 13 de fevereiro de 1992;\u00a0<\/span><\/p>\n

VIII \u2013 Instru\u00e7\u00e3o n\u00ba 180, de 13 de fevereiro de 1992; e\u00a0<\/span><\/p>\n

IX \u2013 Instru\u00e7\u00e3o n\u00ba 220, de 15 de setembro de 1994<\/span>\u201d.<\/span><\/p>\n

Todos os incisos fazem refer\u00eancia a normas elaboradas e aplicadas originalmente para mercados de bolsa. Normas que, na aus\u00eancia de normas espec\u00edficas, aplicaram-se igualmente aos mercados de balc\u00e3o. Algo que continuaria a ocorrer nos anos seguintes, j\u00e1 que as Instru\u00e7\u00f5es CVM 376\/2002, 379\/2002, 380\/2002 e 384\/2003 tamb\u00e9m se aplicaram indistintamente aos mercados de bolsa e de balc\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Fato \u00e9 que a indiferen\u00e7a entre os ambientes de bolsa e balc\u00e3o prejudicava o desenvolvimento dos mercados de balc\u00e3o. A diferen\u00e7a entre ambos os mercados, em rela\u00e7\u00e3o aos servi\u00e7os e produtos ofertados, justificava a exist\u00eancia de menores \u00f4nus regulat\u00f3rios para os mercados de balc\u00e3o. A pr\u00f3pria <\/span>CVM<\/span><\/a> reconheceria as consequ\u00eancias negativas desse desenvolvimento lacunar e fragmentado da regulamenta\u00e7\u00e3o dos mercados de balc\u00e3o:<\/span><\/p>\n

\u201c<\/span>Essa atua\u00e7\u00e3o no caso a caso, desacompanhada da edi\u00e7\u00e3o de uma norma que atentasse para as particularidades dos mercados de balc\u00e3o organizado e explicitasse diferen\u00e7as poss\u00edveis entre eles e os de bolsa (\u2026) parecem ter reprimido o desenvolvimento, no Brasil, de novos sistemas de negocia\u00e7\u00e3o que pudessem se classificar como mercados de balc\u00e3o organizado, al\u00e9m de gerar inseguran\u00e7a ao funcionamento dos sistemas hoje existentes<\/span>\u201d.<\/span><\/p>\n

At\u00e9 que, enfim, a CVM editou a Instru\u00e7\u00e3o CVM 461\/2007, uma norma extensa e que disciplinava detalhadamente o funcionamento dos mercados de bolsa, e tamb\u00e9m de balc\u00e3o.<\/span><\/p>\n

A partir da\u00ed, os mercados de balc\u00e3o seriam caracterizados por in\u00fameras diferen\u00e7as em rela\u00e7\u00e3o aos mercados de bolsa. S\u00f3 mercados de balc\u00e3o podem (a) funcionar como sistema de registro para opera\u00e7\u00f5es previamente realizadas; (b) permitir a atua\u00e7\u00e3o de investidores sem a intermedia\u00e7\u00e3o de corretores; (c) operar sem mecanismo de ressarcimento de preju\u00edzos; (d) autorizar a liquida\u00e7\u00e3o diretamente entre as contrapartes; (e) diferir a divulga\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es sobre as opera\u00e7\u00f5es realizadas.<\/span><\/p>\n

Essas distin\u00e7\u00f5es deveriam fundamentar a ado\u00e7\u00e3o de regras menos onerosas na estrutura\u00e7\u00e3o dos mercados de balc\u00e3o, ao menos para aqueles que, de fato, operassem sistemas mais simplificados.\u00a0<\/span><\/p>\n

S\u00f3 que a Instru\u00e7\u00e3o CVM 461\/2007 aplicou de modo praticamente indistinto, aos mercados de bolsa e de balc\u00e3o, as normas sobre a constitui\u00e7\u00e3o e organiza\u00e7\u00e3o das entidades administradoras desses mercados, o que inclui regras sobre (a) os \u00f3rg\u00e3os que devem integrar a estrutura da entidade administradora; (b) as compet\u00eancias e fun\u00e7\u00f5es de cada um desses \u00f3rg\u00e3os; (c) a apresenta\u00e7\u00e3o das demonstra\u00e7\u00f5es financeiras; (d) a forma\u00e7\u00e3o do capital social; (e) a composi\u00e7\u00e3o da estrutura de autorregula\u00e7\u00e3o. No momento de publica\u00e7\u00e3o da Instru\u00e7\u00e3o CVM 461\/2007, a pr\u00f3pria <\/span>CVM<\/span><\/a> admitiu que \u201c<\/span>a concess\u00e3o de \u2018descontos regulat\u00f3rios\u2019 aos mercados de balc\u00e3o (\u2026) foram relativamente poucos ao longo da minuta<\/span>\u201d.<\/span><\/p>\n

Quinze anos depois, a CVM editou a Resolu\u00e7\u00e3o CVM 135\/2022 e, no entanto, manteve as regras de funcionamento das entidades administradoras praticamente intactas. Atualmente, os \u00fanicos descontos regulat\u00f3rios conferidos \u00e0s entidades que administram mercados de balc\u00e3o, em compara\u00e7\u00e3o \u00e0s entidades administradoras de bolsas, s\u00e3o os seguintes: (a) a aquisi\u00e7\u00e3o por terceiros de participa\u00e7\u00e3o societ\u00e1ria, acima de 15% do capital social, n\u00e3o depende de autoriza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via da CVM;\u00a0 (b) todos os membros do conselho de administra\u00e7\u00e3o (e n\u00e3o s\u00f3 os independentes) podem participar de delibera\u00e7\u00e3o para eleger ou destituir o diretor do departamento de autorregula\u00e7\u00e3o; (c) o comit\u00ea de auditoria n\u00e3o \u00e9 obrigat\u00f3rio; e (d) apenas um quarto (e n\u00e3o a metade) do conselho de administra\u00e7\u00e3o deve ser composto por conselheiros independentes.<\/span><\/p>\n

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A principal consequ\u00eancia disso \u00e9 a presen\u00e7a de n\u00famero reduzido de mercados de balc\u00e3o em atividade no pa\u00eds. Para alterar esse quadro, o mercado brasileiro aguarda a 135 Light.<\/span><\/p>\n

Pode-se esperar regras mais simples para as estruturas de governan\u00e7a? Requisitos societ\u00e1rios menos onerosos? Estrutura de autorregula\u00e7\u00e3o proporcional ao porte do mercado? Obriga\u00e7\u00f5es de reporte mais agregadas e menos granulares? Estamos prestes a descobrir.<\/span><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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