{"id":22084,"date":"2026-04-15T08:20:14","date_gmt":"2026-04-15T11:20:14","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/04\/15\/pilar-2-brasil-pede-a-ocde-entrada-no-side-by-side\/"},"modified":"2026-04-15T08:20:14","modified_gmt":"2026-04-15T11:20:14","slug":"pilar-2-brasil-pede-a-ocde-entrada-no-side-by-side","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/04\/15\/pilar-2-brasil-pede-a-ocde-entrada-no-side-by-side\/","title":{"rendered":"Pilar 2: Brasil pede \u00e0 OCDE entrada no side-by-side"},"content":{"rendered":"

O Brasil requereu formalmente que a Organiza\u00e7\u00e3o para a Coopera\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento Econ\u00f4mico (OCDE<\/a>) reconhe\u00e7a que o pa\u00eds pode se beneficiar do sistema side-by-side. Integrantes da Receita Federal esperam obter uma resposta at\u00e9 o meio do ano.<\/span><\/p>\n

A informa\u00e7\u00e3o sobre o pedido feito \u00e0 OCDE foi confirmada pelo chefe da Assessoria de Rela\u00e7\u00f5es Internacionais da Receita Federal, Jo\u00e3o Paulo Martins da Silva, no dia 23 de mar\u00e7o. Durante participa\u00e7\u00e3o no V Congresso Internacional de Direito Tribut\u00e1rio do Instituto de Aplica\u00e7\u00e3o do Tributo (IAT), Silva tamb\u00e9m afirmou que os planos de implementa\u00e7\u00e3o de um Income Inclusion Rule (IIR) brasileiro est\u00e3o descartados por ora.<\/span><\/p>\n

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\u201cA gente entendeu que ele [side-by-side] \u00e9 bastante vantajoso para as empresas brasileiras, e por isso a gente pode falar que o Brasil foi o primeiro pa\u00eds depois dos Estados Unidos que se candidatou a ser side-by-side\u201d, afirmou o integrante da Receita.<\/span><\/p>\n

O side-by-side foi criado em janeiro para permitir a coexist\u00eancia entre a metodologia de tributa\u00e7\u00e3o m\u00ednima dos Estados Unidos e a alinhavada pela OCDE por meio do Pilar 2.\u00a0<\/span><\/p>\n

O safe harbour side-by-side \u2013 dispon\u00edvel por ora apenas aos EUA \u2013 prev\u00ea que empresas de jurisdi\u00e7\u00f5es com determinadas caracter\u00edsticas tribut\u00e1rias n\u00e3o estar\u00e3o sujeitas a dois dos \u201cbra\u00e7os\u201d do Pilar 2: o IIR e o Undertaxed Profits Rule (UTPR). N\u00e3o \u00e9 afastada, por outro lado, a cobran\u00e7a do Qualified Domestic minimum top-up tax (QDMTT).<\/span><\/p>\n

O QDMTT \u2013 implementado pelo Brasil como um adicional de Contribui\u00e7\u00e3o Social Sobre o Lucro L\u00edquido (CSLL) \u2013 permite que os pa\u00edses cobrem uma complementa\u00e7\u00e3o das multinacionais com tributa\u00e7\u00e3o inferior a 15%. O IIR, por sua vez, possibilita que um pa\u00eds cobre o diferencial de al\u00edquota caso identifique que uma empresa foi tributada a menos de 15% em sua jurisdi\u00e7\u00e3o de origem. J\u00e1 o UTPR \u00e9 semelhante, mas permite a cobran\u00e7a do adicional mesmo que a opera\u00e7\u00e3o envolva outras jurisdi\u00e7\u00f5es.<\/span><\/p>\n

De acordo com o texto da OCDE, n\u00e3o estar\u00e3o sujeitas ao IIR e ao UTPR companhias de grupos empresariais cujas controladoras finais estejam localizadas em jurisdi\u00e7\u00f5es que, entre outros elementos, tenham uma al\u00edquota corporativa efetiva de no m\u00ednimo 20%. Al\u00e9m disso, a jurisdi\u00e7\u00e3o deve ter um QDMTT ou tributo semelhante que garanta que n\u00e3o haja tributa\u00e7\u00e3o inferior a 15%.<\/span><\/p>\n

Conforme <\/span>adiantado pelo JOTA<\/span><\/span><\/a>, desde janeiro, quando o safe harbour foi anunciado, especialistas j\u00e1 apontavam que a nova sistem\u00e1tica poderia beneficiar empresas brasileiras com controladas fora do pa\u00eds. Ainda, que o Brasil seria um dos \u00fanicos pa\u00edses al\u00e9m dos Estados Unidos a cumprir todos os requisitos impostos pela OCDE para se aproveitar do side-by-side.<\/span><\/p>\n

Para a advogada Simone Dias Musa, s\u00f3cia da \u00e1rea tribut\u00e1ria do Trench Rossi Watanabe, o aceite pela OCDE seria uma \u00f3tima not\u00edcia. \u201c[A ades\u00e3o ao safe harbour side-by-side] daria a possibilidade de as empresas multinacionais brasileiras respirarem, no sentido de que elas n\u00e3o estar\u00e3o sujeitas ao UTPR no mundo. Para as empresas [estrangeiras] estabelecidas aqui no Brasil tamb\u00e9m \u00e9 uma vantagem, porque a matriz estrangeira que tem uma subsidi\u00e1ria aqui teria a condi\u00e7\u00e3o de saber que outros pa\u00edses n\u00e3o captariam o top-up tax daquelas subsidi\u00e1rias\u201d, diz.<\/span><\/p>\n

A tributarista tamb\u00e9m destaca que a sistem\u00e1tica resulta em um al\u00edvio do ponto de vista de compliance. \u201cEla simplifica todas as obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias relacionadas ao Pilar 2 das multinacionais brasileiras. Porque elas n\u00e3o est\u00e3o sujeitas efetivamente a um imposto m\u00ednimo, exceto o pr\u00f3prio QDMTT, que \u00e9 da legisla\u00e7\u00e3o brasileira\u201d, afirmou.<\/span><\/p>\n

Para o advogado Gabriel Bez Batti, s\u00f3cio do Brigag\u00e3o Duque Estrada Advogados, \u201co Brasil tem tudo para entrar\u201d no safe harbour. \u201cO regime de TBU [Tributa\u00e7\u00e3o em Bases Universais] brasileiro \u00e9 muito mais abrangente do que o regime americano, que foi inclu\u00eddo no side-by-side. Ele se aplica a todas as controladas no exterior, independentemente da jurisdi\u00e7\u00e3o ser ou n\u00e3o para\u00edso fiscal e se os rendimentos s\u00e3o ativos ou passivos\u201d, apontou.\u00a0<\/span><\/p>\n

Altera\u00e7\u00f5es na legisla\u00e7\u00e3o<\/h2>\n

De acordo com o chefe da Assessoria de Rela\u00e7\u00f5es Internacionais da Receita, ainda n\u00e3o est\u00e1 claro se a OCDE poder\u00e1 pedir altera\u00e7\u00f5es na legisla\u00e7\u00e3o brasileira para adequa\u00e7\u00e3o ao side-by-side. Por ora, por\u00e9m, Silva diz que altera\u00e7\u00f5es no modelo brasileiro de TBU se tornam mais improv\u00e1veis.<\/span><\/p>\n

\u201cNo curto prazo certamente n\u00e3o vai ter altera\u00e7\u00f5es na TBU, n\u00e3o vai ser criado um IIR\u201d, disse. Silva complementou ainda que \u201cse voc\u00ea tem uma tributa\u00e7\u00e3o que \u00e9 certificada para permitir que o pa\u00eds seja side-by-side, se fizer altera\u00e7\u00f5es no que foi avaliado [a OCDE] vai supor uma reavalia\u00e7\u00e3o\u201d.<\/span><\/p>\n

Receba de gra\u00e7a todas as sextas-feiras um resumo da semana tribut\u00e1ria no seu email<\/a><\/p>\n

A necessidade de atualiza\u00e7\u00e3o das regras de TBU consta na legisla\u00e7\u00e3o que instituiu o adicional de al\u00edquota de CSLL (Lei <\/span>15.079\/2024). A norma define que o Executivo deveria submeter, no primeiro semestre de 2025, proposta sobre o tema ao Legislativo. O objetivo era adequar o sistema brasileiro \u00e0 introdu\u00e7\u00e3o de um IIR.<\/span><\/p>\n

Batti, entretanto, acredita que seria poss\u00edvel ao Brasil aproveitar do side-by-side e alterar seu regime de TBU. Ainda, a perman\u00eancia das regras atuais seria negativa. <\/span>\u201cSe entrar no side-by-side for um pressuposto para a Receita dizer l\u00e1 na frente que essa regra j\u00e1 \u00e9 qualificada pela OCDE e que esse seria um motivo para n\u00e3o alterar a legisla\u00e7\u00e3o de TBU para um modelo CFC [Controlled Foreign Companies, ou Empresas Estrangeiras Controladas] seria ruim. <\/span>A regra de TBU brasileira \u00e9 ruim e prejudica os investimentos brasileiros feitos no exterior, porque toda subsidi\u00e1ria brasileira paga 34%, podendo chegar a 45% no caso dos bancos. Isso afeta a competitividade. Como uma subsidi\u00e1ria brasileira vai competir com uma empresa na Europa, que regra geral \u00e9 tributada a 20%, 25%?\u201d, questiona.<\/span><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O Brasil requereu formalmente que a Organiza\u00e7\u00e3o para a Coopera\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento Econ\u00f4mico (OCDE) reconhe\u00e7a que o pa\u00eds pode se beneficiar do sistema side-by-side. Integrantes da Receita Federal esperam obter uma resposta at\u00e9 o meio do ano. A informa\u00e7\u00e3o sobre o pedido feito \u00e0 OCDE foi confirmada pelo chefe da Assessoria de Rela\u00e7\u00f5es Internacionais da […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/22084"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=22084"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/22084\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=22084"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=22084"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=22084"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}