{"id":22081,"date":"2026-04-15T06:15:25","date_gmt":"2026-04-15T09:15:25","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/04\/15\/fundos-de-investimento-stj-debate-quem-paga-a-conta-da-ma-gestao\/"},"modified":"2026-04-15T06:15:25","modified_gmt":"2026-04-15T09:15:25","slug":"fundos-de-investimento-stj-debate-quem-paga-a-conta-da-ma-gestao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/04\/15\/fundos-de-investimento-stj-debate-quem-paga-a-conta-da-ma-gestao\/","title":{"rendered":"Fundos de investimento: STJ debate quem paga a conta da m\u00e1 gest\u00e3o"},"content":{"rendered":"

Recentemente, em novembro de 2025, o STJ apreciou a possibilidade de responsabiliza\u00e7\u00e3o dos fundos de investimento por preju\u00edzos de cotistas. Pouco antes, a gestora de fundos Infinity Asset Management, em decorr\u00eancia de uma gest\u00e3o temer\u00e1ria, viu seu valor derreter em aproximadamente 85% at\u00e9 fevereiro de 2023.[1]<\/a><\/p>\n

A Infinity Asset, cujo s\u00f3cio-fundador era David Fernandez, geria in\u00fameros fundos de investimento e os classificava como sendo de baixo risco e de liquidez di\u00e1ria, mas depois descobriu-se que opera\u00e7\u00f5es n\u00e3o compat\u00edveis com essa classifica\u00e7\u00e3o eram conduzidas. Atestou-se que a gestora realizava opera\u00e7\u00f5es irregulares com derivativos, assumindo riscos muito maiores do que declarava. Em 2022, a Anbima (Associa\u00e7\u00e3o Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais) retirou a certifica\u00e7\u00e3o da gestora, e em fevereiro de 2023 os seus fundos foram fechados.[2]<\/a><\/p>\n

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Nessa perspectiva, a CVM j\u00e1 condenou e responsabilizou a Infinity Asset Management e seu s\u00f3cio-fundador por opera\u00e7\u00f5es fraudulentas de \u201cbox de op\u00e7\u00f5es\u201d[3]<\/a>. No Processo Administrativo Sancionador CVM 19957.009152\/2018-34, ficou comprovado que David foi desleal aos interesses dos quotistas e n\u00e3o cumpriu com os limites de concentra\u00e7\u00e3o por emissor nas aplica\u00e7\u00f5es em Op\u00e7\u00f5es.[4]<\/a> Al\u00e9m dessa condena\u00e7\u00e3o na via administrativa, ainda \u00e9 alvo investiga\u00e7\u00e3o criminal na Justi\u00e7a Federal de S\u00e3o Paulo e enfrenta quest\u00f5es com a justi\u00e7a c\u00edvel.<\/p>\n

O caso que chegou ao STJ refere-se a uma a\u00e7\u00e3o movida por uma investidora, de um dos fundos geridos pela Infinity, que aportou R$ 100 mil sob promessas de liquidez imediata e perfil conservador, o que n\u00e3o se comprovou na pr\u00e1tica. Na 1\u00aa Inst\u00e2ncia, o juiz condenou, solidariamente, o fundo Vanquish Pipa (gerido pela Infinity), a distribuidora Modal (que hoje pertence \u00e0 XP) e a RJI Corretora a ressarcirem a autora. Essa decis\u00e3o foi mantida pelo TJGO, o qual afirmou n\u00e3o restarem d\u00favidas acerca da m\u00e1 gest\u00e3o do fundo e dos preju\u00edzos causados, especialmente, aos pequenos investidores.[5]<\/a><\/p>\n

A tese defendida \u00e9 sustentada em importante precedente do STJ, o qual afirma que o CDC poder\u00e1 ser utilizado para amparar concretamente o investidor ocasional (figura do consumidor investidor).[6]<\/a> Contudo, \u00e9 bastante criticada por sua aparente incompatibilidade com o Direito brasileiro. Nelson Eizirik sustenta que o investidor em fundos de investimento n\u00e3o pode ser considerado um consumidor e que a prote\u00e7\u00e3o destes investidores compete \u00e0 CVM, pois os fundos s\u00e3o entidades que podem emitir valores mobili\u00e1rios, e n\u00e3o ao judici\u00e1rio.[7]<\/a><\/p>\n

Um fundo de investimento, de acordo com a CVM (art. 4\u00ba, RCVM 175), \u00e9 uma \u201ccomunh\u00e3o de recursos, constitu\u00eddo sob a forma de condom\u00ednio de natureza especial, destinado \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o em ativos financeiros, bens e direitos, de acordo com a regra espec\u00edfica aplic\u00e1vel \u00e0 categoria do fundo\u201d. Desta forma, cada investidor do fundo \u00e9 um quotista e cond\u00f4mino, ou seja, \u00e9 um dos verdadeiros \u201cdonos\u201d do fundo de investimento, arcando, inclusive, com a taxa de administra\u00e7\u00e3o.[8]<\/a><\/p>\n

N\u00e3o restam d\u00favidas de que os prestadores de servi\u00e7o que descumpram suas obriga\u00e7\u00f5es de meio devem ser responsabilizados, mas n\u00e3o h\u00e1 obriga\u00e7\u00f5es de resultado a serem seguidas, conforme se interpreta do caput<\/em> do artigo 1.368-E do CC.[9]<\/a> Logo, gestores e administradores que fraudarem informa\u00e7\u00f5es financeiras, n\u00e3o divulgarem informa\u00e7\u00f5es relevantes corretamente ou mascararem os verdadeiros riscos de suas opera\u00e7\u00f5es, enganando quotistas, dever\u00e3o ser responsabilizados. O que se nega \u00e9 apenas a responsabiliza\u00e7\u00e3o por preju\u00edzos decorrentes do risco de mercado.<\/p>\n

Portanto, nota-se que os prestadores de servi\u00e7o j\u00e1 est\u00e3o sendo responsabilizados por suas condutas fraudulentas na gest\u00e3o dos fundos da Infinity, especialmente os gestores, respons\u00e1veis por tomar as decis\u00f5es de investimentos. Contudo, uma responsabiliza\u00e7\u00e3o do pr\u00f3prio fundo de investimento, a partir da tese sustentada no STJ, n\u00e3o \u00e9 apenas incompat\u00edvel com o direito brasileiro, como tamb\u00e9m \u00e9 antil\u00f3gica. Isso ocorre pois, como fundos de investimento possuem natureza jur\u00eddica de condom\u00ednio e seus investidores s\u00e3o cond\u00f4minos, eles mesmos arcariam com os preju\u00edzos que o fundo tiver, no limite de seus investimentos.<\/p>\n

Deste modo, se a a\u00e7\u00e3o de indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 100 mil for procedente, o fundo ter\u00e1 que arcar com esse valor a partir de seu patrim\u00f4nio, cujos donos s\u00e3o os pr\u00f3prios cotistas (investidores). Assim, estar-se-ia obrigando os investidores, os quais tamb\u00e9m foram prejudicados com a administra\u00e7\u00e3o temer\u00e1ria dos gestores, a pagarem o preju\u00edzo individual de um quotista. Tal medida poderia impactar o futuro do mercado de capitais brasileiro, visto que aumentaria, ainda mais, a inseguran\u00e7a jur\u00eddica para novos investidores em fundos de investimento, dificultando o surgimento de novos fundos e o desenvolvimento deste mercado.<\/p>\n

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O mercado de fundos de investimento no Brasil atingiu, no ano de 2025, o valor de R$ 8,3 bilh\u00f5es[10]<\/a>, correspondendo a mais de 23% dos investimentos dos brasileiros. Isso comprova a for\u00e7a desse mercado e o cuidado que deve ser empregado ao julgar casos a seu respeito.<\/p>\n

Ressalta-se, ainda, que esta importante mat\u00e9ria ainda n\u00e3o foi julgada pelo STJ, devido ao pedido de vista do ministro Ricardo Villas B\u00f4as Cueva, sendo essencial aguardar o verdadeiro desfecho deste imbr\u00f3glio para, assim, compreender, na pr\u00e1tica, os impactos desta decis\u00e3o para o futuro da responsabiliza\u00e7\u00e3o dos pr\u00f3prios fundos de investimento.<\/p>\n

[1]<\/a> STJ julgar\u00e1 responsabilidade de fundos por perdas de cotistas. Valor Econ\u00f4mico<\/strong>, 7 nov. 2025. Dispon\u00edvel em: https:\/\/valor.globo.com\/legislacao\/noticia\/2025\/11\/07\/stj-julgara-responsabilidade-de-fundos-por-perdas-de-cotistas.ghtml<\/a>. Acesso em: 24 mar. 2026.<\/p>\n

[2]<\/a> ANTUNES, Claudia. Infinity: investidores querem processar bancos por fundo que colapsou. UOL (TAB)<\/strong>, 20 jun. 2024. Dispon\u00edvel em: https:\/\/tab.uol.com.br\/noticias\/redacao\/2024\/06\/20\/infinity-investidores-querem-processar-bancos-por-fundo-que-colapsou.htm<\/a>. Acesso em: 24 mar. 2026.<\/p>\n

[3]<\/a> Opera\u00e7\u00e3o estruturada que utiliza quatro op\u00e7\u00f5es (duas de compra e duas de venda) para travar a rentabilidade, independentemente da varia\u00e7\u00e3o do pre\u00e7o do ativo. Pode ser utilizada em esquemas fraudulentos para simular liquidez e rentabilidade est\u00e1vel em fundos que, na realidade, n\u00e3o possuem ativos l\u00edquidos.<\/a><\/p>\n

[5]<\/a> STJ julgar\u00e1 responsabilidade de fundos por perdas de cotistas. Valor Econ\u00f4mico<\/strong>, 7 nov. 2025. Dispon\u00edvel em: https:\/\/valor.globo.com\/legislacao\/noticia\/2025\/11\/07\/stj-julgara-responsabilidade-de-fundos-por-perdas-de-cotistas.ghtml<\/a>. Acesso em: 24 mar. 2026.<\/p>\n

[6]<\/a> Em suma, essa tese defende que, quando o investidor \u00e9 de pequeno forte e uma assimetria informacional \u00e9 percebida entre o gestor e o investidor, considera-o como um investidor-consumidor, aplicando-se o CDC. Ocorre, portanto, uma invers\u00e3o do \u00f4nus da prova e cabe ao gestor comprovar que a sua gest\u00e3o foi competente.<\/p>\n

[7]<\/a>Conforme NELSON EIZIRIK (Temas de direito societ\u00e1rio. Rio de Janeiro: Renovar, 2005, pp. 547 et seg.)<\/p>\n

[8]<\/a> SCHREIBER, Anderson et al<\/em>. C\u00f3digo Civil Comentado<\/strong>: doutrina e jurisprud\u00eancia. 3. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2021. E-book<\/em>. p. 1265.<\/p>\n

[9]<\/a> \u201cOs fundos de investimento respondem diretamente pelas obriga\u00e7\u00f5es legais e contratuais por eles assumidas, e os prestadores de servi\u00e7o n\u00e3o respondem por essas obriga\u00e7\u00f5es, mas respondem pelos preju\u00edzos que causarem quando procederem com dolo ou m\u00e1-f\u00e9.\u201d<\/p>\n

[10]<\/a> QUANTUM FINANCE. Evolu\u00e7\u00e3o da Ind\u00fastria de Fundos no Brasil<\/em>. Publicado em 3 de novembro de 2025. Dispon\u00edvel em: https:\/\/quantumfinance.com.br\/industria-fundos-brasil-evolucao\/<\/a>. Acesso em: 26 mar. 2026.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Recentemente, em novembro de 2025, o STJ apreciou a possibilidade de responsabiliza\u00e7\u00e3o dos fundos de investimento por preju\u00edzos de cotistas. Pouco antes, a gestora de fundos Infinity Asset Management, em decorr\u00eancia de uma gest\u00e3o temer\u00e1ria, viu seu valor derreter em aproximadamente 85% at\u00e9 fevereiro de 2023.[1] A Infinity Asset, cujo s\u00f3cio-fundador era David Fernandez, geria […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/22081"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=22081"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/22081\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=22081"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=22081"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=22081"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}