{"id":22074,"date":"2026-04-14T21:39:48","date_gmt":"2026-04-15T00:39:48","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/04\/14\/google-deve-desvincular-de-nome-de-delegada-video-em-que-ela-fuma-nota-de-r-50-diz-stj\/"},"modified":"2026-04-14T21:39:48","modified_gmt":"2026-04-15T00:39:48","slug":"google-deve-desvincular-de-nome-de-delegada-video-em-que-ela-fuma-nota-de-r-50-diz-stj","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/04\/14\/google-deve-desvincular-de-nome-de-delegada-video-em-que-ela-fuma-nota-de-r-50-diz-stj\/","title":{"rendered":"Google deve desvincular de nome de delegada v\u00eddeo em que ela fuma nota de R$ 50, diz STJ"},"content":{"rendered":"

A 3\u00aa Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) manteve nesta ter\u00e7a-feira (14\/4), por unanimidade, uma decis\u00e3o que determinou a desindexa\u00e7\u00e3o do nome de uma mulher dos resultados de provedores de busca Yahoo e Google com conte\u00fado considerado vexat\u00f3rio contra ela.\u00a0<\/span><\/p>\n

Os ministros negaram um recurso da Yahoo que contestava uma ordem do Tribunal de Justi\u00e7a do Esp\u00edrito Santo (TJES). A decis\u00e3o seguiu a posi\u00e7\u00e3o da relatora, ministra Nancy Andrighi. O caso julgado foi o recurso especial (Resp) 2242808.<\/span><\/p>\n

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O caso analisado pelo STJ refere-se a um v\u00eddeo de 2012 em que uma equipe de reportagem filmou uma mulher aparentemente embriagada dirigindo um carro. Na filmagem, ela aparece tentando fumar uma nota de R$ 50, diz que estava saindo de uma festa e que havia ingerido bebida alco\u00f3lica. Ela tamb\u00e9m tenta ligar o carro com um canudinho.<\/span><\/p>\n

Anos depois de o v\u00eddeo viralizar na internet, a mulher se tornou delegada no Par\u00e1 e pediu na Justi\u00e7a a desindexa\u00e7\u00e3o de v\u00e1rios termos relacionados ao seu nome com o resultado do v\u00eddeo.\u00a0<\/span><\/p>\n

Para a ministra, os provedores de busca na internet n\u00e3o podem ser obrigados a eliminar os resultados derivados da pesquisa de determinado termo ou express\u00e3o.\u00a0<\/span><\/p>\n

Mas, excepcionalmente, nas hip\u00f3teses em que o \u00fanico elemento de busca for o nome da pessoa, \u00e9 poss\u00edvel desindexar resultados de mat\u00e9rias \u201cdesabonadoras\u201d exibidas por provedores de pesquisa quando n\u00e3o houver interesse p\u00fablico, desde que mantida a mat\u00e9ria e a possibilidade acess\u00e1-la ao inserir palavras chaves ou de outros termos associados.\u00a0<\/span><\/p>\n

\u201cN\u00e3o se obsta o acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o verdadeira e licitamente obtida em raz\u00e3o do decurso do tempo e em harmonia com direito fundamental da intimidade e a prote\u00e7\u00e3o dos dados pessoais, evitando-se ciclo de retroalimenta\u00e7\u00e3o que mantenha em evid\u00eancia not\u00edcias desabonadoras pret\u00e9ritas a partir de busca realizada exclusivamente em nome do indiv\u00edduo\u201d, afirmou a ministra.\u00a0<\/span><\/p>\n

Conforme Andrighi, a posi\u00e7\u00e3o est\u00e1 de acordo com tese do Supremo Tribunal Federal (STF) no tema 786, em que a Corte definiu ser incompat\u00edvel com a Constitui\u00e7\u00e3o a ideia de um \u201cdireito ao esquecimento\u201d.<\/span><\/p>\n

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O TJES manteve senten\u00e7a que havia julgado parcialmente procedente o pedido da mulher, determinando ao Yahoo e ao Google o rompimento apenas do v\u00ednculo entre o nome da autora e o resultado.<\/span><\/p>\n

Conforme a decis\u00e3o, n\u00e3o seria poss\u00edvel desvincular o resultado a partir de express\u00f5es como \u201cLuiza Fuma Nota de R$ 50,00\u201d, j\u00e1 que a desindexa\u00e7\u00e3o deveria ficar restrita s\u00f3 ao nome dela.\u00a0<\/span><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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