{"id":22073,"date":"2026-04-14T21:39:48","date_gmt":"2026-04-15T00:39:48","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/04\/14\/em-caso-inedito-stj-equipara-hashtag-a-url-e-mantem-ordem-para-x-remover-posts\/"},"modified":"2026-04-14T21:39:48","modified_gmt":"2026-04-15T00:39:48","slug":"em-caso-inedito-stj-equipara-hashtag-a-url-e-mantem-ordem-para-x-remover-posts","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/04\/14\/em-caso-inedito-stj-equipara-hashtag-a-url-e-mantem-ordem-para-x-remover-posts\/","title":{"rendered":"Em caso in\u00e9dito, STJ equipara hashtag a URL e mant\u00e9m ordem para X remover posts"},"content":{"rendered":"

A 3\u00aa Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ<\/a>) manteve, nesta ter\u00e7a-feira (14\/4), uma ordem para que a rede social X remova publica\u00e7\u00f5es consideradas irregulares a partir da identifica\u00e7\u00e3o de hashtags, sem o fornecimento das URLs espec\u00edficas de cada postagem.<\/span><\/p>\n

A defini\u00e7\u00e3o \u00e9 in\u00e9dita na Corte, e j\u00e1 levou em conta os dispositivos do ECA Digital (Lei 15.211\/2025), que entrou em vigor em mar\u00e7o. Tamb\u00e9m foi considerada a tese do Supremo Tribunal Federal (STF<\/a>) sobre o Marco Civil da Internet<\/a> (Lei 12.965\/2014), que aumentou a responsabilidade civil das plataformas.<\/span><\/p>\n

A decis\u00e3o da 3\u00aa Turma do STJ foi un\u00e2nime e promoveu uma esp\u00e9cie de equipara\u00e7\u00e3o entre URLs e hashtags para fins de cumprimento de ordens de remo\u00e7\u00e3o de conte\u00fado. O processo em tramita\u00e7\u00e3o \u00e9 o REsp 2239457\/RJ.<\/span><\/p>\n

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A URL \u00e9 o link espec\u00edfico de um conte\u00fado na internet e \u00e9 usada para identificar ao Judici\u00e1rio as publica\u00e7\u00f5es que se pretende remover, em a\u00e7\u00f5es que apontam ilicitude de conte\u00fados. J\u00e1 as hashtags s\u00e3o um tipo de indexador de publica\u00e7\u00f5es, que re\u00fanem postagens diversas a partir da identifica\u00e7\u00e3o de determinadas palavras-chave escritas acompanhadas do s\u00edmbolo \u201c#\u201d.<\/span><\/p>\n

Segundo a relatora do caso, ministra Nancy Andrighi, a decis\u00e3o do colegiado estendeu \u00e0s hashtags o mesmo entendimento que a Justi\u00e7a d\u00e1 \u00e0s URLs para identificar conte\u00fados a serem removidos pelas plataformas. \u201cN\u00e3o tem nenhuma diferen\u00e7a fundamental, nenhuma novidade, \u00e9 apenas incluir as hashtag no tratamento id\u00eantico das URLs.\u201d<\/span><\/p>\n

Conforme a magistrada, a plataforma n\u00e3o dever\u00e1 remover todos os conte\u00fados que estiverem indexados na hashtag, mas, sim, fazer um ju\u00edzo de avalia\u00e7\u00e3o e derrubar s\u00f3 o que tiver rela\u00e7\u00e3o com o conte\u00fado considerado il\u00edcito.<\/span><\/p>\n

O entendimento da Corte \u00e9 de que como o caso trata de postagens massivas que envolvem crian\u00e7as, h\u00e1 uma vulnerabilidade digital agravada. Nessa situa\u00e7\u00e3o, n\u00e3o caberia exigir a identifica\u00e7\u00e3o individual de cada postagem ofensiva, principalmente por se se tratar de dissemina\u00e7\u00e3o massiva.\u00a0<\/span><\/p>\n

Prote\u00e7\u00e3o da inf\u00e2ncia<\/h2>\n

O caso analisado pela turma foi de um recurso da plataforma X contra decis\u00e3o do Tribunal de Justi\u00e7a do Rio de Janeiro (TJRJ). A Corte manteve determina\u00e7\u00e3o da 1\u00aa inst\u00e2ncia para a remo\u00e7\u00e3o de publica\u00e7\u00f5es consideradas ofensivas a partir da apresenta\u00e7\u00e3o de hashtags.<\/span><\/p>\n

A a\u00e7\u00e3o foi apresentada \u00e0 Justi\u00e7a por duas irm\u00e3s g\u00eameas, representadas por sua m\u00e3e, que tinham um canal no YouTube chamado \u201cPlaneta das G\u00eameas\u201d. Elas afirmaram que publica\u00e7\u00f5es em redes sociais disseminaram uma campanha que acusava o padrasto delas de abuso sexual contra as irm\u00e3s.<\/span><\/p>\n

A peti\u00e7\u00e3o inicial trazia hashtags como \u201c#salvemplanetadasgemeas\u201d e \u201c#SalvemMelissaeNicole\u201d para pedir a remo\u00e7\u00e3o dos posts.<\/span><\/p>\n

Para a ministra Nancy Andrighi, nos casos de circula\u00e7\u00e3o massiva de conte\u00fados il\u00edcitos graves contra crian\u00e7as e adolescentes, o par\u00e2metro de atua\u00e7\u00e3o das plataforma n\u00e3o deve se limitar ao padr\u00e3o individualizado de URLs. Nesses casos, deve ser suficiente a apresenta\u00e7\u00e3o das hashtags, que ela chamou de \u201cmarcadores de indexa\u00e7\u00e3o que re\u00fanem o conjunto de publica\u00e7\u00f5es\u201d.<\/span><\/p>\n

\u201cNessas situa\u00e7\u00f5es, a identifica\u00e7\u00e3o das URLs vinculadas \u00e0s hashtags, que concentram a difus\u00e3o do material ofensivo, configura instrumento tecnicamente id\u00f4neo para permitir que o provedor identifique de forma proporcional e eficaz o conjunto de conte\u00fados massivamente replicados e adotem as medidas necess\u00e1rias para remo\u00e7\u00e3o\u201d, declarou.<\/span><\/p>\n

Conforme a ministra, a URL da hashtag, por funcionar como \u201cmarcador objetivo de agrupamento e indexa\u00e7\u00e3o de publica\u00e7\u00f5es\u201d, permite ao provedor localizar o \u201cn\u00facleo tem\u00e1tico no qual ocorre replica\u00e7\u00e3o do il\u00edcito sem que isso configure monitoramento gen\u00e9rico ou filtragem pr\u00e9via\u201d. Para Nancy, essa postura revela o cumprimento do dever de cuidado e da prote\u00e7\u00e3o integral da crian\u00e7a e do adolescente delineados pelo STF, STJ e pelo ECA Digital.<\/span><\/p>\n

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Presidente do colegiado, a ministra Daniela Teixeira disse ressaltou ser a primeira vez que um caso \u00e9 julgado j\u00e1 com fundamento no ECA Digital. \u201cPor esse motivo, que rege a rela\u00e7\u00e3o \u00e9 o princ\u00edpio da preven\u00e7\u00e3o e da precau\u00e7\u00e3o\u201d, afirmou. \u201cTira tudo do ar e depois verifica se alguma coisa eventualmente era l\u00edcita, mas para proteger a crian\u00e7a nesse mundo digital \u00e9 necess\u00e1rio essa providencia imediata\u201d.<\/span><\/p>\n

J\u00e1 o ministro Villas B\u00f4as Cueva afirmou que o caso estava sendo decidido sob a \u00f3tima do dever de cuidado que o ECA Digital imp\u00f5e \u00e0s plataformas. \u201cFiquei preocupado, mas entendo que \u00e9 um primeiro momento de adapta\u00e7\u00e3o \u00e0 nova realidade trazida pelo supremo e pelo ECA Digital\u201d, declarou.<\/span><\/p>\n

Ele tamb\u00e9m afirmou que a decis\u00e3o do STF sobre o marco civil da internet ainda tem embargos pendentes de julgamento. \u201cH\u00e1 uma regula\u00e7\u00e3o a ser feita porque o acord\u00e3o do STF \u00e9 muito complexo e ainda depende de adapta\u00e7\u00e3o, porque \u00e9 um am\u00e1lgama de v\u00e1rios entendimentos\u201d.<\/span><\/p>\n

Da tribuna da turma, o advogado do X, Andr\u00e9 Zonaro Giacchetta, disse que o ac\u00f3rd\u00e3o do TJRJ imp\u00f4s uma ordem de remover todos os conte\u00fados indexados pelas hashtags. \u201cA extens\u00e3o da ordem inclui n\u00e3o s\u00f3 aquele conte\u00fado que possa ser tido por il\u00edcito, mas a ordem determina remo\u00e7\u00e3o de todos os conte\u00fados indexados\u201d.<\/span><\/p>\n

Ele tamb\u00e9m afirmou que no caso n\u00e3o deve incidir o dever de cuidado, pois o objeto da demanda \u00e9 atribui\u00e7\u00e3o da pr\u00e1tica de crime ao padrasto das g\u00eameas autoras da a\u00e7\u00e3o. \u201cN\u00e3o h\u00e1 atribui\u00e7\u00e3o nem de crime nem h\u00e1 situa\u00e7\u00e3o que configure viola\u00e7\u00e3o dos direitos da crian\u00e7a e adolescentes\u201d, afirmou, completando que, hoje, as autoras s\u00e3o maiores de idade. <\/span><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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