{"id":22069,"date":"2026-04-14T21:39:48","date_gmt":"2026-04-15T00:39:48","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/04\/14\/citacao-inedita-de-ministros-em-relatorio-de-cpi-amplia-mal-estar-do-stf-com-congresso\/"},"modified":"2026-04-14T21:39:48","modified_gmt":"2026-04-15T00:39:48","slug":"citacao-inedita-de-ministros-em-relatorio-de-cpi-amplia-mal-estar-do-stf-com-congresso","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/04\/14\/citacao-inedita-de-ministros-em-relatorio-de-cpi-amplia-mal-estar-do-stf-com-congresso\/","title":{"rendered":"Cita\u00e7\u00e3o in\u00e9dita de ministros em relat\u00f3rio de CPI amplia mal-estar do STF com Congresso"},"content":{"rendered":"

Mesmo sem votos suficientes para aprovar o relat\u00f3rio da CPI do Crime Organizado<\/a>, o mal-estar entre o Congresso e o Supremo Tribunal Federal (STF) est\u00e1 posto. O pedido in\u00e9dito de indiciamento de tr\u00eas ministros e do procurador-geral da Rep\u00fablica incomodou a Corte \u2014 que entendeu a situa\u00e7\u00e3o como amea\u00e7a por parte do Legislativo, uma tentativa de desgastar a imagem do STF e de usar a institui\u00e7\u00e3o de forma eleitoreira.<\/p>\n

Elaborado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE), o relat\u00f3rio tinha como eixo a investiga\u00e7\u00e3o do Banco Master<\/a>. A cita\u00e7\u00e3o dos nomes de Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Paulo Gonet irritou os membros do STF e a rea\u00e7\u00e3o foi imediata.<\/p>\n

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Como contra-ataque, os ministros propuseram a discuss\u00e3o da revis\u00e3o dos poderes das comiss\u00f5es parlamentares de inqu\u00e9rito; a solicita\u00e7\u00e3o de investiga\u00e7\u00e3o por crime de abuso de autoridade; e indicaram a possibilidade de inelegibilidade dos parlamentares da CPI.<\/p>\n

Durante todo o dia, o ministro Gilmar Mendes tomou para si a postura de porta-voz mais indignado e resolveu peitar a briga com o Congresso. N\u00e3o mediu palavras e amea\u00e7as \u2013se pronunciou em uma rede social e durante a sess\u00e3o plen\u00e1ria da 2\u00aa Turma nesta ter\u00e7a-feira (14\/4).<\/p>\n

Disse que \u201cadora\u201d ser desafiado e citou que em Mato Grosso, seu estado de origem, quando algu\u00e9m convida outro para dan\u00e7ar, a pessoa entra na dan\u00e7a. Em sua avalia\u00e7\u00e3o, a PGR deve investigar os parlamentares da CPI por abuso de autoridade pelos \u201cexcessos desse quilate\u201d cometidos.<\/p>\n

Gilmar classificou o indiciamento de ministros como um \u201cerro hist\u00f3rico\u201d e chamou o relat\u00f3rio de \u201ctacanho\u201d. Na sequ\u00eancia, emendou a amea\u00e7a sobre a revis\u00e3o do papel e dos poderes das CPIs.<\/p>\n

Criticou n\u00e3o s\u00f3 os vazamentos seletivos e \u00edntimos como o uso de \u00f3culos com microc\u00e2meras para gravar dados sigilosos na sala da CMPI do INSS. \u201cInfantiliza\u00e7\u00e3o de gente velha\u201d, atacou. \u201cSe comportando como infantiloides\u201d, acrescentou.<\/p>\n

Mais uma vez, o ministro recorreu ao discurso de ataque ao Supremo como forma de enfraquecer a institui\u00e7\u00e3o. Disse que o pedido de indiciamento baseou-se apenas em decis\u00f5es proferidas, como as quebras de sigilo suspensas e a concess\u00e3o de habeas corpus em favor de investigados. \u201cDevemos ter cautela para n\u00e3o repetir erros e equ\u00edvocos recentes, pois, insisto, h\u00e1 um \u2018qu\u00ea\u2019 de \u2018lavajatismo\u2019 nessas iniciativas de se tentar emparedar o Poder Judici\u00e1rio, numa tentativa de manietar ju\u00edzes independentes\u201d.<\/p>\n

De pronto, Gilmar recebeu o apoio de Dias Toffoli, outro ministro citado. Toffoli, um dos protagonistas da crise envolvendo o STF e o Master, chamou o relat\u00f3rio de \u201caventureiro\u201d e disse que trata-se de abuso de poder que pode levar \u00e0 inelegibilidade. Para ele, o relat\u00f3rio apenas possui fins eleitorais. \u201cTem que acabar com essa sanha de atacar institui\u00e7\u00f5es porque d\u00e1 votos\u201d, disse Toffoli. \u201cEsse \u00e9 o voto corrupto, anti-Estado democr\u00e1tico de Direito.\u201d<\/p>\n

Mendon\u00e7a, Nunes Marques e Luiz Fux aderiram \u00e0s cr\u00edticas, mesmo com um tom a menos. Afinal, mesmo com pensamentos distintos de Gilmar e Toffoli em algumas situa\u00e7\u00f5es, entendem que o ataque tamb\u00e9m pode chegar a eles e \u00e9 preciso se autopreservar.<\/p>\n

Fux reiterou que \u00e9 preciso que o Supremo reflita sobre o papel e os poderes das CPIs, e Mendon\u00e7a se solidarizou com os colegas citados no relat\u00f3rio e deixou claro que investiga\u00e7\u00f5es indevidas n\u00e3o devem acontecer em nenhuma seara.<\/p>\n

Antes da sess\u00e3o, o ministro Fl\u00e1vio Dino atacou o relat\u00f3rio e ressaltou que \u00e9 um \u201cequ\u00edvoco\u201d apontar o STF como o maior problema nacional. \u201c\u00c9 um imenso erro, para dizer o m\u00ednimo.\u201d Afirmou que se solidarizava com colegas alvo de injusti\u00e7as. Disse ainda que era uma \u201cirresponsabilidade investigar o crime organizado e n\u00e3o tratar sobre milicianos, traficantes de drogas, vendedores de armas ilegais, garimpeiros ilegais, entre outros.<\/p>\n

O presidente do STF, Edson Fachin, se pronunciou ap\u00f3s a rejei\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio. Divulgou uma nota em que repudiou de \u201cforma enf\u00e1tica\u201d a inclus\u00e3o dos ministros no documento. Segundo ele, os magistrados foram citados de forma indevida.<\/p>\n

Fachin disse que \u201cningu\u00e9m est\u00e1 acima da lei\u201d e defendeu a independ\u00eancia e a autonomia dos Poderes da Rep\u00fablica. Para ele, as CPIs s\u00e3o importantes instrumentos de fiscaliza\u00e7\u00e3o e controle pelo Poder Legislativo e da sociedade, contudo, devem atuar com a pertin\u00eancia tem\u00e1tica que deu ensejo \u00e0 sua cria\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\u201cDesvios de finalidade tem\u00e1tica dessas Comiss\u00f5es, todavia, enfraquecem os pilares democr\u00e1ticos e amea\u00e7am os direitos fundamentais de qualquer cidad\u00e3o\u201d, escreveu Fachin.<\/p>\n

O relator da CPI do Crime Organizado, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), reagiu \u00e0s cr\u00edticas feitas por ministros. Em resposta \u00e0s manifesta\u00e7\u00f5es de integrantes da Corte, o parlamentar disse que os ministros \u201cn\u00e3o s\u00e3o donos do pa\u00eds\u201d e que n\u00e3o vai se curvar \u00e0s amea\u00e7as.<\/p>\n

Li\u00e7\u00f5es<\/h2>\n

O conflito entre o STF e os parlamentares deixa li\u00e7\u00f5es. Uma delas s\u00e3o as consequ\u00eancias da judicializa\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica \u2013o Parlamento d\u00e1 sinais de que est\u00e1 incomodado com a redu\u00e7\u00e3o de seus poderes via Judici\u00e1rio.<\/p>\n

Outra consequ\u00eancia \u00e9 a posi\u00e7\u00e3o de ministros do Supremo na Rep\u00fablica, a tal ponto deles passarem a ser alvo de pesquisas de opini\u00e3o mesmo sem fun\u00e7\u00e3o de representatividade. Outras d\u00favidas surgem: um juiz precisa agradar? Ao mesmo tempo, at\u00e9 que ponto um juiz pode entrar em discuss\u00f5es da representatividade?<\/p>\n

O certo \u00e9 que amea\u00e7as entre Poderes foram feitas e mostra o desequil\u00edbrio. Agora \u00e9 saber at\u00e9 que ponto as amea\u00e7as de ambos os lados devem se concretizar, em qual medida ou se, no fim, tudo n\u00e3o vai passar de muito barulho por nada.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Mesmo sem votos suficientes para aprovar o relat\u00f3rio da CPI do Crime Organizado, o mal-estar entre o Congresso e o Supremo Tribunal Federal (STF) est\u00e1 posto. O pedido in\u00e9dito de indiciamento de tr\u00eas ministros e do procurador-geral da Rep\u00fablica incomodou a Corte \u2014 que entendeu a situa\u00e7\u00e3o como amea\u00e7a por parte do Legislativo, uma tentativa […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/22069"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=22069"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/22069\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=22069"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=22069"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=22069"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}