{"id":22068,"date":"2026-04-14T21:39:48","date_gmt":"2026-04-15T00:39:48","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/04\/14\/tse-suspende-julgamento-de-governador-de-roraima-com-placar-de-2-a-1-por-cassacao\/"},"modified":"2026-04-14T21:39:48","modified_gmt":"2026-04-15T00:39:48","slug":"tse-suspende-julgamento-de-governador-de-roraima-com-placar-de-2-a-1-por-cassacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/04\/14\/tse-suspende-julgamento-de-governador-de-roraima-com-placar-de-2-a-1-por-cassacao\/","title":{"rendered":"TSE suspende julgamento de governador de Roraima com placar de 2 a 1 por cassa\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) voltou a suspender, nesta ter\u00e7a-feira (14\/4), o julgamento que pode tornar ineleg\u00edvel o ex-governador de Roraima Antonio Denarium (PP) e cassar o mandato do atual governador, Edilson Dami\u00e3o (Republicanos).<\/span><\/p>\n

O julgamento foi interrompido ap\u00f3s pedido de vista da ministra Estela Aranha. Ela poder\u00e1 ficar com o processo por at\u00e9 60 dias, mas disse que devolver\u00e1 o caso nos pr\u00f3ximos dias.<\/span><\/p>\n

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At\u00e9 o momento, o placar est\u00e1 em 3 a 0 pela condena\u00e7\u00e3o de Denarium, o que pode deix\u00e1-lo ineleg\u00edvel por oito anos, at\u00e9 2030.<\/span><\/p>\n

Em rela\u00e7\u00e3o a Dami\u00e3o, o placar est\u00e1 em 2 a 1 pela cassa\u00e7\u00e3o de seu mandato e pela inelegibilidade. Em um cen\u00e1rio no qual a cassa\u00e7\u00e3o se confirme, dever\u00e3o ser convocadas novas elei\u00e7\u00f5es em Roraima para a defini\u00e7\u00e3o de um mandato-tamp\u00e3o at\u00e9 o fim do ano.<\/span><\/p>\n

Denarium e Dami\u00e3o s\u00e3o alvos de a\u00e7\u00e3o por abuso de poder pol\u00edtico e econ\u00f4mico nas elei\u00e7\u00f5es de 2022. No pleito, Denarium foi reeleito governador. Ele renunciou ao mandato em mar\u00e7o deste ano para se candidatar ao Senado nas elei\u00e7\u00f5es de outubro.<\/span><\/p>\n

Na sess\u00e3o desta ter\u00e7a-feira (14\/4), votou apenas Nunes Marques, que havia pedido vista em novembro de 2025. O ministro votou para reconhecer a ilicitude das condutas de Denarium, por entender que elas desequilibraram a disputa e favoreceram sua candidatura. Entretanto, ele votou pela absolvi\u00e7\u00e3o de Dami\u00e3o, mantendo seu atual mandato.\u00a0<\/span><\/p>\n

Nunes Marques entendeu que Dami\u00e3o n\u00e3o participou das irregularidades e abusos cometidos por Denarium e que n\u00e3o ficou comprovada sua anu\u00eancia ou ci\u00eancia em rela\u00e7\u00e3o aos fatos praticados.<\/span><\/p>\n

Al\u00e9m disso, o ministro citou preocupa\u00e7\u00f5es com a estabilidade institucional do estado no caso de uma decis\u00e3o que levasse \u00e0 cassa\u00e7\u00e3o de Dami\u00e3o. Segundo ele, tal situa\u00e7\u00e3o poderia levar \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o de novas elei\u00e7\u00f5es em per\u00edodo pr\u00f3ximo ao das elei\u00e7\u00f5es gerais de outubro.<\/span><\/p>\n

\u201cTer\u00edamos cinco governadores em Roraima. O que renunciou, o que agora est\u00e1, o que o suceder\u00e1, o pr\u00f3ximo a ser eleito na elei\u00e7\u00e3o suplementar e o que for eleito em outubro. Cinco governadores\u201d, afirmou.<\/span><\/p>\n

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Nunes disse que a Justi\u00e7a Eleitoral deve preservar uma postura de defer\u00eancia \u00e0s escolhas do eleitor, observando a soberania popular e o \u201cm\u00e1ximo aproveitamento\u201d do voto da popula\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

O caso<\/h2>\n

A Corte analisa recursos movidos pelos pol\u00edticos contra a condena\u00e7\u00e3o determinada em janeiro de 2024 pelo Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR).<\/span><\/p>\n

O caso envolve o uso da m\u00e1quina p\u00fablica do estado com o objetivo de obter vantagens pol\u00edticas indevidas durante a \u00faltima campanha, al\u00e9m do uso eleitoral dos programas sociais \u201cCesta da Fam\u00edlia\u201d e \u201cMorar Melhor\u201d.<\/span><\/p>\n

Votos anteriores<\/h2>\n

No TSE, a relatora, ministra Isabel Gallotti, defendeu a rejei\u00e7\u00e3o dos recursos da dupla e a manuten\u00e7\u00e3o da condena\u00e7\u00e3o imposta pelo TRE-RR. Ela apresentou seu voto no fim de agosto de 2025 e, na sequ\u00eancia, o ministro Andr\u00e9 Mendon\u00e7a pediu vista. O caso foi retomado em novembro, com o voto de Mendon\u00e7a, tamb\u00e9m pela condena\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Mendon\u00e7a, no entanto, considerou menor o n\u00famero de condutas abusivas. Ele desconsiderou, por exemplo, os repasses feitos a munic\u00edpios para o enfrentamento de danos causados por chuvas em 2022.<\/span><\/p>\n

Em seu voto, Gallotti destacou que, durante as elei\u00e7\u00f5es, foram adotadas medidas que desequilibraram a disputa, como a distribui\u00e7\u00e3o de bens e a entrega de cestas b\u00e1sicas, a reforma de resid\u00eancias e o repasse de quase R$ 70 milh\u00f5es em recursos do governo para 12 dos 15 munic\u00edpios do estado sem a observ\u00e2ncia de crit\u00e9rios legais.<\/span><\/p>\n

A relatora, que exercia a fun\u00e7\u00e3o de corregedora-geral da Justi\u00e7a Eleitoral e deixou o TSE em novembro, citou a amplia\u00e7\u00e3o de 400% no n\u00famero de benefici\u00e1rios do programa de distribui\u00e7\u00e3o de cestas b\u00e1sicas no ano eleitoral, de 10 mil para 50 mil pessoas. Segundo a ministra, os gastos de campanha do governador ultrapassaram em mais de 25 vezes o limite permitido pela legisla\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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