Desafios tecnol\u00f3gicos e estruturais podem dificultar a implementa\u00e7\u00e3o do split payment at\u00e9 2027, como previsto pela Receita Federal. A avalia\u00e7\u00e3o de integrantes do Comit\u00ea Gestor \u00e9 que o modelo n\u00e3o deve sair do papel nem mesmo no pr\u00f3ximo ano, j\u00e1 que o \u00f3rg\u00e3o deve focar, neste primeiro momento, em outras prioridades.<\/p>\n
Na \u00faltima segunda-feira (6\/4), durante o evento Di\u00e1logos Tribut\u00e1rios, do JOTA<\/span>, a secret\u00e1ria Pricilla Santana, da Fazenda do Rio Grande do Sul, e Giovanna Victer, de Finan\u00e7as de Salvador, afirmaram que o mecanismo, considerado essencial para o funcionamento pleno do IVA, deve ficar para uma etapa posterior.<\/p>\n Conhe\u00e7a o JOTA<\/span> PRO Tributos, plataforma de monitoramento tribut\u00e1rio para empresas e escrit\u00f3rios com decis\u00f5es e movimenta\u00e7\u00f5es do Carf, STJ e STF<\/a><\/p>\n A principal barreira est\u00e1 na complexidade operacional. O modelo prev\u00ea a segrega\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica do tributo no momento da liquida\u00e7\u00e3o financeira, exigindo integra\u00e7\u00e3o entre sistemas fiscais e financeiros em larga escala. Segundo Santana, o volume de opera\u00e7\u00f5es esperado pode ser at\u00e9 20 vezes maior do que o registrado pelo Pix, o que amplia significativamente o grau de dificuldade.<\/p>\n Al\u00e9m disso, h\u00e1 limita\u00e7\u00f5es estruturais no pa\u00eds. Regi\u00f5es com falhas de conectividade e infraestrutura energ\u00e9tica poderiam ficar em desvantagem, criando assimetrias indesejadas no novo sistema tribut\u00e1rio. \u201cN\u00e3o podemos implementar uma ferramenta que funcione plenamente em grandes centros e deixe \u00e1reas remotas para tr\u00e1s\u201d, indicou a secret\u00e1ria.<\/p>\n \u201cEsse \u2018bolo\u2019 precisa crescer para todos entrarem na brincadeira e conseguirem compensar os cr\u00e9ditos da cadeia\u201d, acrescentou Victer.<\/p>\n O desenvolvimento do modelo envolve uma articula\u00e7\u00e3o entre o Minist\u00e9rio da Fazenda, o Banco Central, estados, munic\u00edpios e o setor financeiro, incluindo a Federa\u00e7\u00e3o Brasileira de Bancos (Febraban). Apesar do avan\u00e7o das discuss\u00f5es, o entendimento \u00e9 que o pa\u00eds ainda n\u00e3o possui maturidade tecnol\u00f3gica suficiente para sustentar a opera\u00e7\u00e3o em escala nacional.<\/p>\n Outro fator que contribui para o adiamento \u00e9 a prioriza\u00e7\u00e3o de outras frentes da reforma. A regulamenta\u00e7\u00e3o do IBS e da CBS, a adapta\u00e7\u00e3o dos sistemas fiscais e a pr\u00f3pria reorganiza\u00e7\u00e3o das administra\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias t\u00eam consumido a capacidade t\u00e9cnica dos entes federativos.<\/p>\n Receba de gra\u00e7a todas as sextas-feiras um resumo da semana tribut\u00e1ria no seu email<\/a><\/p>\n Apesar das incertezas em torno de instrumentos mais complexos, o processo de regulamenta\u00e7\u00e3o do novo sistema tribut\u00e1rio avan\u00e7a. Segundo as gestoras, o regulamento do IBS e da CBS est\u00e1 em fase final de elabora\u00e7\u00e3o e deve ser publicado at\u00e9 o fim de abril.<\/p>\n O texto inicial, com cerca de 600 artigos, foi discutido por um grupo t\u00e9cnico formado por representantes de estados e munic\u00edpios, em articula\u00e7\u00e3o com o Minist\u00e9rio da Fazenda.<\/p>\n Victer chamou aten\u00e7\u00e3o para a necessidade de serem criados, dentro do Comit\u00ea Gestor, mecanismos de consenso e bancas de media\u00e7\u00e3o por tema, setor ou entes. As altera\u00e7\u00f5es poderiam dar \u201cceleridade \u00e0s vota\u00e7\u00f5es e equilibrar esse conselho que \u00e9, por um lado, pol\u00edtico de media\u00e7\u00e3o e, por outro, t\u00e9cnico de opera\u00e7\u00e3o\u201d. A expectativa, segundo ela, \u00e9 de que as rela\u00e7\u00f5es institucionais e federativas sejam feitas pela primeira vice-presid\u00eancia do \u00f3rg\u00e3o, ocupada pelo secret\u00e1rio municipal da Fazenda de S\u00e3o Paulo, Luis Felipe Vidal Arellano.<\/p>\n A representante do Rio Grande do Sul aconselhou que o setor privado concentre esfor\u00e7os na cria\u00e7\u00e3o e no fortalecimento de espa\u00e7os de media\u00e7\u00e3o, em vez de disputar influ\u00eancia nos \u00f3rg\u00e3os decis\u00f3rios. \u201cMais do que brigar por espa\u00e7o \u2014 pois se observarem a regra de parti\u00e7\u00e3o e os diversos componentes, envolve muitos comit\u00eas \u2014 busquem um espa\u00e7o para acessar o sistema de recursos. A media\u00e7\u00e3o serve para evitar a lide, e n\u00e3o para ficar recorrendo\u201d, afirmou.<\/p>\n A avalia\u00e7\u00e3o \u00e9 que esses mecanismos podem trazer mais legitimidade ao processo e permitir solu\u00e7\u00f5es mais \u00e1geis para diverg\u00eancias interpretativas, especialmente em um ambiente de transi\u00e7\u00e3o para um sistema tribut\u00e1rio completamente novo.<\/p>\nRegulamento da reforma<\/h2>\n
Media\u00e7\u00e3o no Comit\u00ea Gestor<\/h2>\n