{"id":22031,"date":"2026-04-13T20:52:31","date_gmt":"2026-04-13T23:52:31","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/04\/13\/domingos-neto-pl-dos-planos-de-saude-e-um-projeto-pro-consumidor\/"},"modified":"2026-04-13T20:52:31","modified_gmt":"2026-04-13T23:52:31","slug":"domingos-neto-pl-dos-planos-de-saude-e-um-projeto-pro-consumidor","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/04\/13\/domingos-neto-pl-dos-planos-de-saude-e-um-projeto-pro-consumidor\/","title":{"rendered":"Domingos Neto: \u2018PL dos Planos de Sa\u00fade \u00e9 um projeto pr\u00f3-consumidor\u2019"},"content":{"rendered":"

O deputado federal Domingos Neto (PSD), novo relator do projeto de lei (PL) 7419\/2006, que altera as regras de funcionamento para Planos de Sa\u00fade, disse que a proposta legislativa \u00e9 mais voltada \u00e0s necessidades dos consumidores. \u201cSabemos que planos de sa\u00fade podem at\u00e9 enxergar nosso projeto como um projeto pr\u00f3-consumidor, porque ele \u00e9 pr\u00f3-consumidor\u201d, afirmou o deputado durante o F\u00f3rum JOTA<\/span>: Sa\u00fade Brasileira<\/strong>, realizado nesta segunda-feira (13\/4) em Bras\u00edlia.<\/p>\n

Com not\u00edcias da Anvisa e da ANS, o JOTA<\/span> PRO Sa\u00fade entrega previsibilidade e transpar\u00eancia para empresas do setor<\/span><\/a><\/p>\n

O PL tramita h\u00e1 quase 20 anos e tem centenas de projetos apensados. Segundo Domingos Neto, a probabilidade da mat\u00e9ria n\u00e3o ser aprovada em 2026, por\u00e9m, \u00e9 muito pequena, principalmente devido \u00e0 imprevisibilidade do ambiente pol\u00edtico numa nova gest\u00e3o. A quest\u00e3o que se coloca, na sua vis\u00e3o, \u00e9 se o presidente da C\u00e2mara, Hugo Motta, colocar\u00e1 o projeto para vota\u00e7\u00e3o antes ou depois das Elei\u00e7\u00f5es de 2026.<\/p>\n

Para o relator do projeto, um dos principais ganhos para as operadoras de sa\u00fade suplementar ser\u00e1 a seguran\u00e7a jur\u00eddica. \u201cTemos conversado com planos nesse sentido e com Ag\u00eancia Nacional de Sa\u00fade Suplementar (ANS) para que a gente possa incorporar em lei quest\u00f5es que v\u00e3o trazer seguran\u00e7a jur\u00eddica a todo o setor\u201d, o que incluiria quest\u00f5es balizadas pela jurisprud\u00eancia dos tribunais superiores, afirmou.<\/p>\n

Um dos pontos mais pol\u00eamicos abordados pelo projeto \u00e9 a rescis\u00e3o unilateral de planos de sa\u00fade coletivos. Mas, segundo Domingos Neto, o gabinete trabalhou para a constru\u00e7\u00e3o de um consenso. \u201cTemos algumas forma de chegar no meio termo: nem t\u00e3o fechado como no plano individual e nem t\u00e3o aberto como existe hoje, que praticamente n\u00e3o existe uma regra que limite esse poder de rescis\u00e3o unilateral\u201d, disse ele.<\/p>\n

Parte da regulamenta\u00e7\u00e3o desses limites, por\u00e9m, ficar\u00e1 a cargo da ANS, conforme o deputado, pois a lei n\u00e3o abrangeria todas as mudan\u00e7as que podem ocorrer no mercado.<\/p>\n

Ainda que o projeto, de maneira geral, tenha esse car\u00e1ter pr\u00f3-consumidor, Domingos Neto ponderou que o cen\u00e1rio regulat\u00f3rio n\u00e3o pode \u201cquebrar o setor\u201d, o que poderia inclusive sobrecarregar o Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS). Ele afirmou que empresas precificar\u00e3o os riscos das mudan\u00e7as, e que trata-se de um setor destinado a ter lucro, de modo que \u201co lucro s\u00f3 n\u00e3o pode estar acima da vida\u201d das pessoas.<\/p>\n

O deputado comentou a ideia de que o mercado de planos individuais seja reaberto, e que ele teria chegado a dialogar com o ministro da Sa\u00fade, Alexandre Padilha, sobre o tema, mas ainda sem retorno.<\/p>\n

Outra quest\u00e3o que ser\u00e1 abordada pelo PL, conforme o relator, ser\u00e1 o endurecimento das penas para quem cometer fraudes na sa\u00fade suplementar.<\/p>\n

Assista ao F\u00f3rum JOTA<\/span>: Sa\u00fade Brasileira na \u00edntegra<\/h2>\n
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