{"id":22030,"date":"2026-04-13T18:35:36","date_gmt":"2026-04-13T21:35:36","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/04\/13\/ebserh-firma-acordo-e-trabalhadores-terao-reajuste-salarial-e-de-beneficios-de-100-do-inpc\/"},"modified":"2026-04-13T18:35:36","modified_gmt":"2026-04-13T21:35:36","slug":"ebserh-firma-acordo-e-trabalhadores-terao-reajuste-salarial-e-de-beneficios-de-100-do-inpc","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/04\/13\/ebserh-firma-acordo-e-trabalhadores-terao-reajuste-salarial-e-de-beneficios-de-100-do-inpc\/","title":{"rendered":"Ebserh firma acordo e trabalhadores ter\u00e3o reajuste salarial e de benef\u00edcios de 100% do INPC"},"content":{"rendered":"

Ap\u00f3s rodadas de negocia\u00e7\u00f5es realizadas entre a \u00faltima ter\u00e7a (7\/4) e quarta-feira (8\/4), as assembleias dos trabalhadores da Empresa Brasileira de Servi\u00e7os Hospitalares (Ebserh<\/a>), respons\u00e1vel pela gest\u00e3o de hospitais universit\u00e1rios federais, aprovaram por maioria a assinatura do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 2026\/2027, que prop\u00f5e o reajuste salarial e de benef\u00edcios de 100% do \u00cdndice Nacional de Pre\u00e7os ao Consumidor (INPC), a partir de 1\u00b0 de junho. Al\u00e9m disso, o pacote inclui a manuten\u00e7\u00e3o das cl\u00e1usulas do \u00faltimo ACT, do bi\u00eanio 2024\/2026, e a inclus\u00e3o de 14 novas cl\u00e1usulas sociais negociadas.<\/p>\n

A negocia\u00e7\u00e3o entre as partes evitou a an\u00e1lise do diss\u00eddio coletivo que estava previsto para ocorrer em sess\u00e3o extraordin\u00e1ria da Se\u00e7\u00e3o Especializada em Diss\u00eddios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho (TST<\/a>), agendada inicialmente para \u00e0s 17h desta quarta-feira (8\/4), em decorr\u00eancia das tentativas fracassadas de concilia\u00e7\u00e3o entre a Ebserh e os trabalhadores da empresa, que estavam em greve desde o dia 30\/3.<\/p>\n

Conhe\u00e7a o JOTA<\/span> PRO Trabalhista, solu\u00e7\u00e3o corporativa que antecipa as movimenta\u00e7\u00f5es trabalhistas no Judici\u00e1rio, Legislativo e Executivo<\/a><\/p>\n

Com o acordo, as assembleias autorizaram que a Confedera\u00e7\u00e3o dos Trabalhadores no Servi\u00e7o P\u00fablico Federal (Condsef) e a Federa\u00e7\u00e3o dos Trabalhadores no Servi\u00e7o P\u00fablico Federal (Fenadsef) assinassem a negocia\u00e7\u00e3o, conforme a proposta apresentada pela empresa p\u00fablica.<\/p>\n

De acordo com a Condsef, nove estados (Bahia, Esp\u00edrito Santo, Goi\u00e1s, Minas Gerais, Mato Grosso, Pernambuco, Paran\u00e1, Rio de Janeiro e Tocantins) aprovaram a proposta apresentada pela Ebserh e evitaram o diss\u00eddio coletivo, enquanto seis unidades federativas se manifestaram pela rejei\u00e7\u00e3o ao acordo e pelo encaminhamento ao diss\u00eddio. Foram eles S\u00e3o Paulo, Cear\u00e1, Maranh\u00e3o, Par\u00e1, Piau\u00ed e Rio Grande do Sul.<\/p>\n

Concilia\u00e7\u00e3o no TST<\/h2>\n

O desfecho da assinatura do pacto entre as partes ocorreu em sess\u00e3o de concilia\u00e7\u00e3o no TST ainda na \u00faltima quarta-feira, afastando a aprecia\u00e7\u00e3o do m\u00e9rito quanto \u00e0 abusividade da paralisa\u00e7\u00e3o dos trabalhadores da Ebserh.<\/p>\n

Nos autos do diss\u00eddio, a empresa p\u00fablica sustentou que o movimento de greve dos profissionais atingia unidades hospitalares por ela administradas, comprometendo a regular presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de sa\u00fade vinculados ao Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS). Tamb\u00e9m afirmava a Ebserh que a redu\u00e7\u00e3o do quadro de pessoal em raz\u00e3o da paralisa\u00e7\u00e3o gerava impactos diretos na capacidade operacional das unidades, com risco de desassist\u00eancia \u00e0 popula\u00e7\u00e3o usu\u00e1ria dos servi\u00e7os p\u00fablicos de sa\u00fade.<\/p>\n

Na ata da concilia\u00e7\u00e3o, segundo a Condsef, ficaram registrados os ajustes de reda\u00e7\u00e3o na cl\u00e1usula que trata especificamente do desenvolvimento na carreira dos trabalhadores e o tratamento a ser dado aos dias paralisados \u2013 um dos pontos mais cr\u00edticos da negocia\u00e7\u00e3o \u2013 , com o abono de metade dos dias e compensa\u00e7\u00e3o dos demais.<\/p>\n

Em audi\u00eancia do dia 31\/3, a Ebserh havia apresentado proposta de n\u00e3o descontar os dias parados, enquanto nesta ter\u00e7a-feira (7\/4) trouxe a proposi\u00e7\u00e3o de que as horas paradas fossem compensadas integralmente (100%). A Condsef e a Fenadsef, por\u00e9m, se posicionaram de forma contr\u00e1ria \u00e0 proposi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Ap\u00f3s consultas, a empresa p\u00fablica ent\u00e3o recuou parcialmente da proposi\u00e7\u00e3o, admitindo a compensa\u00e7\u00e3o limitada a 50% do total de horas, o que significa que metade das horas seriam pagas pela companhia sem contrapartida e a outra metade seria compensada por horas de trabalho al\u00e9m da jornada normal.<\/p>\n

De acordo com a Confedera\u00e7\u00e3o, a Ebserh tamb\u00e9m se comprometeu, em ata, a divulgar no prazo de at\u00e9 dias a tabela referente ao Plano de Cargos, Carreiras e Sal\u00e1rios (PCCS) e apresentar um recurso contra a decis\u00e3o da Secretaria de Coordena\u00e7\u00e3o e Governan\u00e7a das Empresas Estatais (SEST), que anteriormente rejeitou o projeto.<\/p>\n

Com not\u00edcias da Anvisa e da ANS, o JOTA<\/span> PRO Sa\u00fade entrega previsibilidade e transpar\u00eancia para empresas do setor<\/a><\/p>\n

Novas cl\u00e1usulas<\/h2>\n

O ACT 2026\/2027 passa a vigorar entre 1\u00b0 de junho de 2026 a 31 de maio de 2027 e abarca, nas 14 novas cl\u00e1usulas, um bloco de medidas centradas em garantias sociais, bem-estar, inclus\u00e3o e prote\u00e7\u00e3o aos trabalhadores. Uma das iniciativas, por exemplo, institui um programa rigoroso de preven\u00e7\u00e3o e combate ao ass\u00e9dio moral no ambiente de trabalho.<\/p>\n

Tamb\u00e9m foram criadas pol\u00edticas de acessibilidade e a\u00e7\u00f5es afirmativas, estendendo \u00e0 popula\u00e7\u00e3o LGBTQIAPN+ as mesmas prote\u00e7\u00f5es dadas \u00e0s mulheres v\u00edtimas de viol\u00eancia dom\u00e9stica e exigindo respeito \u00e0 diversidade no espa\u00e7o laboral.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 prote\u00e7\u00e3o \u00e0 fam\u00edlia e \u00e0 mulher, o acordo assegura espa\u00e7os de amamenta\u00e7\u00e3o, prioridade de jornada especial e repouso dominical. Nos casos de afastamento da empregada em raz\u00e3o da concess\u00e3o judicial da medida protetiva prevista na Lei Maria da Penha, a empresa assegurar\u00e1 o pagamento da remunera\u00e7\u00e3o correspondente aos primeiros 15 dias de afastamento.<\/p>\n

As regras de maternidade e paternidade tamb\u00e9m foram ampliadas, com a contagem da licen\u00e7a apenas se iniciando ap\u00f3s a alta hospitalar em casos de interna\u00e7\u00f5es prolongadas (da m\u00e3e ou do beb\u00ea), e os pais poder\u00e3o emendar as f\u00e9rias imediatamente ap\u00f3s a licen\u00e7a-paternidade.<\/p>\n

J\u00e1 no campo da sa\u00fade e bem-estar, os trabalhadores passaram a ter dois meios per\u00edodos mensais para consultas m\u00e9dicas \u2013 pr\u00f3prias ou de seus dependentes \u2013 e uma licen\u00e7a especial de at\u00e9 15 dias anuais para acompanhar familiares internados.<\/p>\n

Assine gratuitamente a newsletter \u00daltimas Not\u00edcias do JOTA<\/span> e receba as principais not\u00edcias jur\u00eddicas e pol\u00edticas do dia no seu email<\/a><\/p>\n

Atraso das propostas<\/h2>\n

Segundo apura\u00e7\u00e3o do JOTA<\/span>, a negocia\u00e7\u00e3o do ACT 2026\/2027 foi marcada por um cen\u00e1rio de forte tens\u00e3o, sobretudo em raz\u00e3o do atraso na apresenta\u00e7\u00e3o de proposta econ\u00f4mica pela empresa p\u00fablica, a Ebserh, e das limita\u00e7\u00f5es impostas pelo calend\u00e1rio eleitoral.<\/p>\n

A apura\u00e7\u00e3o aponta que a Ebserh permaneceu por mais de 30 dias sem apresentar uma proposta econ\u00f4mica concreta \u00e0 categoria, mesmo ap\u00f3s sucessivas cobran\u00e7as das entidades representativas dos trabalhadores e da media\u00e7\u00e3o do TST. A primeira proposta, por exemplo, foi apresentada j\u00e1 no contexto de greve, deflagrada em 30 de mar\u00e7o, inicialmente com 80% do INPC e, posteriormente, elevada para 100%,<\/p>\n

Ao JOTA<\/span>, o advogado Jos\u00e9 Eymard Loguercio, representante da Confedera\u00e7\u00e3o dos Trabalhadores no Servi\u00e7o P\u00fablico Federal (Condsef), exaltou a media\u00e7\u00e3o do TST para que ambas as partes pudessem chegar a um acordo em rela\u00e7\u00e3o ao diss\u00eddio e renovar o acordo coletivo que cont\u00e9m in\u00fameras cl\u00e1usulas importantes, assim como o pr\u00f3prio reajuste.<\/p>\n

Loguercio tamb\u00e9m ressaltou a import\u00e2ncia da media\u00e7\u00e3o da Corte trabalhista para \u201cacolher itens que somente mediante acordo seria poss\u00edvel obter, uma vez que nos julgamentos de diss\u00eddios coletivos a jurisprud\u00eancia do Tribunal \u00e9 mais restritiva naquelas cl\u00e1usulas que s\u00e3o t\u00edpicas de autocomposi\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n

Ana Luyza Caires, da assessoria jur\u00eddica nacional da Condsef\/Fenadsef, afirmou que a decis\u00e3o da categoria de aprovar o acordo deve ser compreendida n\u00e3o como aceita\u00e7\u00e3o ideal, mas como escolha racional diante de um cen\u00e1rio adverso, em que \u201cos riscos de julgamento de diss\u00eddio coletivo de greve, ajuizado pela empresa, poderiam resultar em perdas ainda maiores, inclusive com redu\u00e7\u00e3o de cl\u00e1usulas hist\u00f3ricas e desconto integral dos dias parados\u201d.<\/p>\n

O JOTA<\/span> tamb\u00e9m tentou contato com a Ebserh, mas seguiu sem retorno at\u00e9 o fechamento da mat\u00e9ria.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Ap\u00f3s rodadas de negocia\u00e7\u00f5es realizadas entre a \u00faltima ter\u00e7a (7\/4) e quarta-feira (8\/4), as assembleias dos trabalhadores da Empresa Brasileira de Servi\u00e7os Hospitalares (Ebserh), respons\u00e1vel pela gest\u00e3o de hospitais universit\u00e1rios federais, aprovaram por maioria a assinatura do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 2026\/2027, que prop\u00f5e o reajuste salarial e de benef\u00edcios de 100% do \u00cdndice […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/22030"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=22030"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/22030\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=22030"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=22030"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=22030"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}