{"id":22016,"date":"2026-04-13T12:00:10","date_gmt":"2026-04-13T15:00:10","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/04\/13\/tst-diverge-sobre-estabilidade-a-funcionaria-do-bradesco-que-se-acidentou-no-aviso-previo\/"},"modified":"2026-04-13T12:00:10","modified_gmt":"2026-04-13T15:00:10","slug":"tst-diverge-sobre-estabilidade-a-funcionaria-do-bradesco-que-se-acidentou-no-aviso-previo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/04\/13\/tst-diverge-sobre-estabilidade-a-funcionaria-do-bradesco-que-se-acidentou-no-aviso-previo\/","title":{"rendered":"TST diverge sobre estabilidade a funcion\u00e1ria do Bradesco que se acidentou no aviso pr\u00e9vio"},"content":{"rendered":"

A Subse\u00e7\u00e3o I Especializada em Diss\u00eddios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho (TST<\/a>) come\u00e7ou a analisar, na \u00faltima quinta-feira (9\/4), um caso que envolve a manuten\u00e7\u00e3o de estabilidade provis\u00f3ria a uma ex-funcion\u00e1ria do Bradesco, que se acidentou durante o per\u00edodo de aviso pr\u00e9vio indenizado. Por ora, existe um voto para restabelecer a estabilidade \u00e0 empregada e outro para afastar a concess\u00e3o do benef\u00edcio. O julgamento foi suspenso ap\u00f3s pedido de vista do relator, o ministro Jos\u00e9 Roberto Pimenta.<\/p>\n

Segundo o processo, a funcion\u00e1ria foi dispensada do Bradesco e, durante o per\u00edodo de aviso pr\u00e9vio indenizado, sofreu uma queda na garagem do banco. Logo, a d\u00favida \u00e9 se este fato deveria ser considerado ou n\u00e3o como acidente de trabalho t\u00edpico.<\/p>\n

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Antes de pedir o adiamento do recurso, o ministro Jos\u00e9 Pimenta votou pela manuten\u00e7\u00e3o da estabilidade provis\u00f3ria, restabelecendo assim o ac\u00f3rd\u00e3o do Tribunal Regional do Trabalho da 13\u00aa Regi\u00e3o (TRT13), da Para\u00edba, que reconheceu a concess\u00e3o do direito \u00e0 ex-funcion\u00e1ria da institui\u00e7\u00e3o financeira.<\/p>\n

O relator argumentou que a inst\u00e2ncia anterior, o TRT13, j\u00e1 havia validado os fatos ocorridos e que o TST n\u00e3o deveria reexaminar os fatos, em contrariedade \u00e0 S\u00famula 126 da Corte trabalhista, que disp\u00f5e que o recurso de revista n\u00e3o pode provocar reexame de fatos e provas.<\/p>\n

Pimenta tamb\u00e9m destacou que o aviso pr\u00e9vio indenizado integra o per\u00edodo do contrato de trabalho para todos os efeitos legais. \u201cTrata-se apenas de uma libera\u00e7\u00e3o da obriga\u00e7\u00e3o essencial de trabalhar feita pelo empregador \u201d, ressaltou o ministro. \u201cE n\u00e3o me parece que essa hip\u00f3tese, a hip\u00f3tese de um acidente de trabalho, que ali\u00e1s foi considerado como tal pelo INSS, \u00e9 um argumento a mais\u201d, prosseguiu.<\/p>\n

Nesse sentido, o ministro enfatizou que ocorr\u00eancia de acidente de trabalho foi inclusive atestada tanto pela Comunica\u00e7\u00e3o de Acidente de Trabalho (CAT), quanto pelo pr\u00f3prio Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), que posteriormente concedeu o benef\u00edcio.<\/p>\n

Assim, ponderou que a 5\u00aa Turma do TST n\u00e3o poderia afastar o direito \u00e0 garantia provis\u00f3ria. Para Pimenta, com tal decis\u00e3o, o colegiado da Corte trabalhista contrariou e reexaminou as premissas f\u00e1ticas j\u00e1 anteriormente avaliadas pelo TRT13. Al\u00e9m disso, segundo o relator, o colegiado ainda ignorou tanto o nexo de causalidade entre os fatos, quanto a natureza de acidente de trabalho.<\/p>\n

Relator do ac\u00f3rd\u00e3o na 5\u00aa Turma, o ministro Breno Medeiros divergiu do entendimento de Pimenta. Em sua manifesta\u00e7\u00e3o, Medeiros ressaltou que a funcion\u00e1ria foi dispensada com o aviso pr\u00e9vio indenizado, o que significa a desnecessidade de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os naquele per\u00edodo. Por essa raz\u00e3o, ele concluiu que a ida da mulher ao banco naquele momento n\u00e3o estava mais dentro do v\u00ednculo empregat\u00edcio entre as partes.<\/p>\n

\u201cPode-se imaginar v\u00e1rias quest\u00f5es aqui, desde ela ter uma conta-corrente no banco. Mas a\u00ed, de qualquer forma, se fosse qualquer rela\u00e7\u00e3o com o banco, na realidade n\u00e3o \u00e9 na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os laborais. Ent\u00e3o, n\u00e3o \u00e9 um acidente de trabalho\u201d, pontuou Medeiros.<\/p>\n

Ainda de acordo com o ministro, a caracteriza\u00e7\u00e3o de acidente de trabalho ocorre quando o funcion\u00e1rio est\u00e1 prestando servi\u00e7os \u00e0 empresa na qual ele trabalha. \u201cEla n\u00e3o estava prestando servi\u00e7os porque o aviso pr\u00e9vio foi indenizado. Se n\u00e3o estava prestando servi\u00e7os, n\u00e3o vejo como o banco tem responsabilidade pela sa\u00fade e seguran\u00e7a de algu\u00e9m que foi dispensado da presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os\u201d, destacou.<\/p>\n

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Ap\u00f3s as pondera\u00e7\u00f5es de Medeiros, o relato e ministro Pimenta pediu vista regimental do processo para reavaliar o caso e tamb\u00e9m para rever o seu voto. O maior impasse entre os ministros \u00e9 quanto ao per\u00edodo em que ocorreu a demiss\u00e3o e o acidente.<\/p>\n

A defesa da empregada afirma que o fato ocorreu no mesmo dia da demiss\u00e3o (8 de julho), enquanto o Bradesco sustenta que o acidente ocorreu em 1\u00b0 de agosto, ou seja, quase 30 dias ap\u00f3s a data em que ela foi formalmente dispensada. Por essa raz\u00e3o, o ministro Jos\u00e9 Pimenta pediu mais tempo para examinar o recurso.<\/p>\n

(Processo: 109400-92.2013.5.13.0005<\/a><\/strong>)<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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