A demanda global por capacidade computacional nunca foi t\u00e3o grande. Intelig\u00eancia artificial, computa\u00e7\u00e3o em nuvem e servi\u00e7os digitais exigem infraestrutura robusta de processamento e armazenamento de dados. Data centers s\u00e3o a espinha dorsal dessa economia.<\/p>\n
Estimativas indicam que os investimentos no setor no Brasil podem atingir US$ 92 bilh\u00f5es entre 2025 e 2031.[1]<\/a> Ao mesmo tempo, os data centers instalados no pa\u00eds atendem apenas cerca de 40% da demanda nacional,[2]<\/a> e aproximadamente 60% dos servi\u00e7os digitais consumidos aqui ainda v\u00eam do exterior.[3]<\/a><\/p>\n Conhe\u00e7a o JOTA<\/span> PRO Tributos, plataforma de monitoramento tribut\u00e1rio para empresas e escrit\u00f3rios com decis\u00f5es e movimenta\u00e7\u00f5es do Carf, STJ e STF<\/span><\/a><\/p>\n O interesse global no Brasil \u00e9 real: o pa\u00eds foi eleito como o primeiro a receber um programa global de capacita\u00e7\u00e3o de talentos para data centers, com empresas como Equinix Foundation, Cisco e Odata, e turmas previstas para junho de 2026. Mas essa aposta depende de condi\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias competitivas.<\/p>\n Em setembro de 2025, a MP 1.318 criou o Regime Especial de Tributa\u00e7\u00e3o para Servi\u00e7os de Datacenter (Redata<\/a>), suspendendo PIS\/Pasep, Cofins, IPI e Imposto de Importa\u00e7\u00e3o sobre equipamentos destinados a data centers. A suspens\u00e3o se converteria em al\u00edquota zero ap\u00f3s o cumprimento de compromissos de investimento em P&D, sustentabilidade, energia limpa e disponibiliza\u00e7\u00e3o de capacidade ao mercado interno.<\/p>\n A MP, por\u00e9m, caducaria em 25 de fevereiro de 2026. A C\u00e2mara aprovou o PL 278\/2026, na madrugada de 25 de fevereiro, por vota\u00e7\u00e3o simb\u00f3lica. Mas o Senado n\u00e3o votou a mat\u00e9ria e a MP caducou. Ainda houve uma \u00faltima tentativa via PLP 77\/2026 (licen\u00e7a paternidade), que inclu\u00eda um dispositivo para contornar a restri\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria, mas o Senado retirou o trecho. Assim, o PL 278\/2026 segue no Senado com 13 emendas e requerimento de urg\u00eancia, mas sem data de vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Soma-se a esse quadro a Resolu\u00e7\u00e3o Gecex n\u00ba 852\/2026, que elevou as al\u00edquotas do Imposto de Importa\u00e7\u00e3o sobre servidores, equipamentos de rede, semicondutores e circuitos integrados, com al\u00edquotas entre 7,2% e 25%. A medida encareceu, justamente, os bens que comp\u00f5em o n\u00facleo f\u00edsico dos data centers, num momento de alt\u00edssima depend\u00eancia de equipamentos importados de alta performance<\/em>. Entidades como ABDC, Brasscom e Movimento Brasil Competitivo reagiram a essa eleva\u00e7\u00e3o da carga tribut\u00e1ria, sustentando que a medida contradiz os pr\u00f3prios objetivos do Redata.[4]<\/a><\/p>\n Al\u00e9m do PL 278\/2026, outros projetos tratam do setor. Tr\u00eas PLs (489, 490 e 491\/2026) apresentam diretrizes para infraestrutura digital e energia limpa voltadas a data centers nas regi\u00f5es Norte e Nordeste, incluindo a cria\u00e7\u00e3o de um Selo \u201cData Center Verde Regional\u201d e a figura de \u201cData Centers Estrat\u00e9gicos de Soberania Digital da Amaz\u00f4nia Legal\u201d. Outro projeto, o PL 473\/2026, prop\u00f5e a deprecia\u00e7\u00e3o integral de m\u00e1quinas e equipamentos novos em dois anos para fins de IRPJ e CSLL \u2013 mecanismo que beneficiaria diretamente o setor de data centers.<\/p>\n Tamb\u00e9m est\u00e1 em tramita\u00e7\u00e3o o PL 2.080\/2025, que prop\u00f5e a cria\u00e7\u00e3o da Taxa de Efici\u00eancia Energ\u00e9tica para Data Centers (TEED), com diretrizes voltadas \u00e0 sustentabilidade do setor. A proposta segue uma l\u00f3gica distinta dos demais projetos em discuss\u00e3o: enquanto iniciativas como o Redata buscam atrair investimentos por meio de incentivos e exigem contrapartidas ambientais como condi\u00e7\u00e3o de acesso, este projeto institui um encargo setorial espec\u00edfico.<\/p>\n Com o Redata paralisado, a aten\u00e7\u00e3o se voltou para os estados. O Confaz tem na pauta uma proposta de conv\u00eanio que permite redu\u00e7\u00e3o de at\u00e9 90% do ICMS sobre equipamentos de TIC para data centers. Hoje, o ICMS responde por cerca de 64% da carga tribut\u00e1ria que encarece esses projetos, tornando o custo de implanta\u00e7\u00e3o 34% superior ao dos Estados Unidos, por exemplo, conforme dados divulgados pela Brasscom e Teletime. A reuni\u00e3o do Confaz, de 27 de mar\u00e7o de 2026, era aguardada como momento decisivo, com apoio sinalizado por estados como RS, CE, MG e SP.<\/p>\n Mas o conv\u00eanio no Confaz, embora necess\u00e1rio, n\u00e3o \u00e9 suficiente. O Brasil precisa de uma agenda coordenada que inclua: revis\u00e3o das al\u00edquotas do Imposto de Importa\u00e7\u00e3o elevadas pela Resolu\u00e7\u00e3o Gecex n\u00ba 852\/2026; retomada de um regime federal de suspens\u00e3o de PIS, Cofins e IPI para o setor; deprecia\u00e7\u00e3o acelerada para equipamentos de data centers e linhas de financiamento espec\u00edficas via BNDES e Finep.<\/p>\n O contexto internacional ajuda a dimensionar o desafio. A justifica\u00e7\u00e3o do PL 278\/2026 aponta que o Brasil ocupa apenas a 10\u00aa posi\u00e7\u00e3o no mercado mundial de data centers, com participa\u00e7\u00e3o de cerca de 2% do total global \u2014 atr\u00e1s de pa\u00edses como Jap\u00e3o e Holanda. Cerca de 60% das cargas digitais nacionais dependem de servi\u00e7os processados no exterior, o que gerou um d\u00e9ficit de US$ 7,1 bilh\u00f5es em telecomunica\u00e7\u00f5es e computa\u00e7\u00e3o na balan\u00e7a de servi\u00e7os em 2024.<\/p>\n No setor de produtos el\u00e9tricos e eletr\u00f4nicos, o d\u00e9ficit estrutural atingiu aproximadamente US$ 40 bilh\u00f5es no mesmo ano. O custo operacional de um data center no Brasil \u00e9, em m\u00e9dia, 30% superior ao do custo no exterior, com a tributa\u00e7\u00e3o sobre equipamentos de TIC como principal fator.<\/p>\n Receba de gra\u00e7a todas as sextas-feiras um resumo da semana tribut\u00e1ria no seu email<\/a><\/p>\n O Brasil re\u00fane vantagens comparativas reais \u2014 disponibilidade de energia renov\u00e1vel e um mercado digital em expans\u00e3o \u2014, e o interesse internacional pelo pa\u00eds \u00e9 concreto. O que falta \u00e9 estabilidade normativa. O Redata nasceu como uma resposta a esse diagn\u00f3stico, e os debates em curso no Congresso e no Confaz indicam que h\u00e1 consci\u00eancia sobre a urg\u00eancia do tema. Traduzir esses debates em legisla\u00e7\u00e3o aprovada e em vigor \u00e9 o passo que ainda est\u00e1 por ser dado.<\/p>\n [1]<\/a> Brasscom, \u201cManifesto pelo Redata e pela redu\u00e7\u00e3o do ICMS para data centers\u201d, mar\u00e7o de 2026.<\/p>\n [2]<\/a> Converg\u00eancia Digital, \u201cDatacenters no Brasil s\u00f3 aguentam 40% da demanda nacional\u201d, 10 de fevereiro de 2025.<\/p>\n