{"id":21999,"date":"2026-04-12T07:07:31","date_gmt":"2026-04-12T10:07:31","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/04\/12\/eficiencia-de-mercado-ou-resiliencia-economica\/"},"modified":"2026-04-12T07:07:31","modified_gmt":"2026-04-12T10:07:31","slug":"eficiencia-de-mercado-ou-resiliencia-economica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/04\/12\/eficiencia-de-mercado-ou-resiliencia-economica\/","title":{"rendered":"Efici\u00eancia de mercado ou resili\u00eancia econ\u00f4mica?"},"content":{"rendered":"

Em 2019, a Petrobras<\/a> e o Conselho Administrativo de Defesa Econ\u00f4mica (Cade<\/a>) firmaram um Termo de Compromisso de Cessa\u00e7\u00e3o para os mercados de refino e g\u00e1s natural. O pressuposto adotado pelo Cade era claro: alienar refinarias e reduzir a integra\u00e7\u00e3o vertical da companhia ampliaria a concorr\u00eancia e, por essa via, a efici\u00eancia.<\/p>\n

Em 2024, o pr\u00f3prio arranjo foi revisto. Cessou a obriga\u00e7\u00e3o de vender os ativos remanescentes, e o foco regulat\u00f3rio passou a recair sobre acesso, monitoramento e n\u00e3o discrimina\u00e7\u00e3o. Mais do que situar o tema no espectro ideol\u00f3gico, importa indagar se o Brasil tratou como mercado contest\u00e1vel um setor que, no plano internacional, nunca deixou de ser verticalizado, sobretudo no interior de estrat\u00e9gias de soberania e seguran\u00e7a nacional.<\/p>\n

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Como discutido em artigo anterior publicado neste JOTA<\/span><\/a>, o tema desestabiliza a pr\u00f3pria no\u00e7\u00e3o de efici\u00eancia de mercado. Sua principal m\u00e9trica, pela \u00f3tica do consumidor, \u00e9 o pre\u00e7o, que tende a ser pressionado para baixo \u00e0 medida que aumenta a competi\u00e7\u00e3o. Do lado da empresa, exposta \u00e0 press\u00e3o do livre mercado, efici\u00eancia tende a significar ganho de produtividade e redu\u00e7\u00e3o de custos. No horizonte curto do balan\u00e7o, do b\u00f4nus gerencial e da atra\u00e7\u00e3o de capital de curto prazo, ela tamb\u00e9m pode vir por meio de desinvestimento, simplifica\u00e7\u00e3o societ\u00e1ria e redu\u00e7\u00e3o do estoque de ativos.<\/p>\n

Do ponto de vista do acionista, tudo isso pode fazer sentido. No horizonte estrutural, por\u00e9m, a cadeia de petr\u00f3leo, derivados, g\u00e1s e fertilizantes interfere no custo do frete, safra, infla\u00e7\u00e3o, contas externas e margem de manobra fiscal. Em setores dessa natureza, a estrutura efetivamente eficiente vai al\u00e9m da maximiza\u00e7\u00e3o de resultados de curto prazo, exigindo tamb\u00e9m a preserva\u00e7\u00e3o da capacidade de coordena\u00e7\u00e3o e resili\u00eancia diante de choques e instabilidades externas.<\/p>\n

Ao insistir na aplica\u00e7\u00e3o da f\u00f3rmula tradicional de efici\u00eancia de mercado ao setor de energia, tentou-se conferir \u00e0 Petrobras uma fisionomia distinta da de seus pares. O setor internacional de energia raramente se parece com o modelo estilizado que sugere ganhos lineares entre press\u00e3o competitiva e efici\u00eancia. A firma relevante, nesse mercado, quase nunca atua isoladamente no refino, nem se assemelha a uma comercializadora contest\u00e1vel em sentido abstrato.<\/p>\n

O que prevalece s\u00e3o ecossistemas articulados de produ\u00e7\u00e3o, refino, transporte, trading, petroqu\u00edmica, fertilizantes, log\u00edstica portu\u00e1ria e acesso a financiamento. Esse \u00e9 o sentido econ\u00f4mico da integra\u00e7\u00e3o: menos um arranjo societ\u00e1rio elegante do que uma forma de conservar poder de coordena\u00e7\u00e3o sobre elos-chave de setores com relev\u00e2ncia estrat\u00e9gica.<\/p>\n

Basta olhar para os grandes produtores. A Aramco se define como uma das maiores empresas integradas de energia e qu\u00edmicos do mundo, afirma operar um downstream estrategicamente integrado e, desde 2017, \u00e9 propriet\u00e1ria exclusiva da refinaria de Port Arthur, no Texas, a maior da Am\u00e9rica do Norte.<\/p>\n

A QatarEnergy, por sua vez, apresenta-se como corpora\u00e7\u00e3o plenamente integrada, da explora\u00e7\u00e3o e produ\u00e7\u00e3o ao processamento, refino, venda e entrega. Em Ras Laffan e Mesaieed, g\u00e1s processado, refino, petroqu\u00edmica, fertilizantes e log\u00edstica portu\u00e1ria aparecem como partes de uma mesma arquitetura industrial. Nada disso a impede de operar em associa\u00e7\u00e3o estreita com o capital internacional, j\u00e1 que a empresa descreve suas joint ventures com majors globais como elemento central do modelo.<\/p>\n

A experi\u00eancia norueguesa, ainda que com nuances, aponta na mesma dire\u00e7\u00e3o. A Equinor foi parcialmente privatizada, \u00e9 listada nas bolsas de Oslo e New York e preserva ampla base acion\u00e1ria internacional, sem preju\u00edzo do controle acion\u00e1rio majorit\u00e1rio, de 67%, mantido pelo Estado noruegu\u00eas.<\/p>\n

Mesmo os Estados Unidos n\u00e3o conseguem oferecer o contrafactual de um setor pulverizado. A ExxonMobil descreve sua cadeia de combust\u00edveis como integrada, da aquisi\u00e7\u00e3o do \u00f3leo cru \u00e0 manufatura, distribui\u00e7\u00e3o e venda, e informa operar 21 refinarias. Al\u00e9m do plano empresarial, quando o choque atual apertou, o governo autorizou a libera\u00e7\u00e3o de 172 milh\u00f5es de barris da Strategic Petroleum Reserve. Ou seja, mesmo o padr\u00e3o estadunidense combina grandes grupos privados verticalizados, capacidade industrial e um seguro p\u00fablico de \u00faltima inst\u00e2ncia. Tamb\u00e9m ali o petr\u00f3leo n\u00e3o \u00e9 entregue a uma l\u00f3gica puramente responsiva ao mercado spot.<\/p>\n

Finalmente, no caso russo, o ponto relevante \u00e9 mais espec\u00edfico. Em mar\u00e7o, o pa\u00eds suspendeu por um m\u00eas as exporta\u00e7\u00f5es de nitrato de am\u00f4nio para priorizar o abastecimento dom\u00e9stico durante o plantio de primavera. Isso atinge diretamente o Brasil, que importa a imensa maioria do nitrog\u00eanio utilizado na agricultura nacional e chega a adquirir at\u00e9 um ter\u00e7o da oferta russa.<\/p>\n

O epis\u00f3dio mostra, em sua forma mais crua, a tens\u00e3o entre resili\u00eancia e efici\u00eancia nesse contexto. N\u00e3o \u00e9 mais o sistema de pre\u00e7os que responde, em tempo \u00fatil, \u00e0 interrup\u00e7\u00e3o de oferta em escala global, mas um horizonte produtivo marcado por sazonalidade e essencialidade. A safra n\u00e3o pode esperar, seja pelo ciclo biol\u00f3gico dos cultivares, seja por choques iminentes em seguran\u00e7a alimentar.<\/p>\n

Se o problema ainda parece um devaneio de economia pol\u00edtica, basta notar que nem mesmo o downstream privatizado ficou imune a esse tipo de fric\u00e7\u00e3o. Na crise recente, a opera\u00e7\u00e3o federal de fiscaliza\u00e7\u00e3o encontrou ind\u00edcios de pr\u00e1tica de pre\u00e7o abusivo em distribuidoras, com 16 autos de infra\u00e7\u00e3o e, em um dos casos, sinais de eleva\u00e7\u00e3o de 277% na margem bruta do diesel. Entre as empresas autuadas est\u00e1 a Vibra, que nasceu da privatiza\u00e7\u00e3o da BR Distribuidora, ent\u00e3o subsidi\u00e1ria da Petrobras at\u00e9 2021.<\/p>\n

\u00c0 luz desses casos, o movimento brasileiro parece singular. Aplicou a um setor estrat\u00e9gico um ideal de concorr\u00eancia atomizada num mercado mundial organizado por escala, integra\u00e7\u00e3o, carteliza\u00e7\u00e3o parcial e imenso poder estatal. O contrafactual relevante, no mundo do petr\u00f3leo, \u00e9 o player nacional ou regional altamente integrado, frequentemente aberto a capital privado, mas assentado em coordena\u00e7\u00e3o estrat\u00e9gica de longo prazo. O ponto aqui \u00e9 reconhecer que, em petr\u00f3leo, g\u00e1s, refino e fertilizantes, a fragmenta\u00e7\u00e3o pode transferir para a economia real os custos que o desenho institucional imaginou eliminar.<\/p>\n

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A Ag\u00eancia Internacional de Energia classificou a crise iniciada no fim de fevereiro como a maior disrup\u00e7\u00e3o de oferta da hist\u00f3ria do mercado global de petr\u00f3leo. Antes da guerra, cerca de 20 milh\u00f5es de barris por dia \u2014 em torno de um quarto do com\u00e9rcio mar\u00edtimo mundial de petr\u00f3leo \u2014 atravessavam Hormuz. No g\u00e1s, quase um quinto do com\u00e9rcio global de GNL depende do mesmo estreito.<\/p>\n

Diante de um setor com esse volume, centralidade e capacidade de irradiar custos para frete, ind\u00fastria, agro e infla\u00e7\u00e3o, a pergunta relevante diz respeito a uma quest\u00e3o de governan\u00e7a. Trata-se de saber quais s\u00e3o os incentivos atribu\u00eddos a quem controla os elos que decidem abastecimento, pre\u00e7o e tempo de resposta quando o sistema entra em tens\u00e3o.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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