{"id":21991,"date":"2026-04-11T06:11:22","date_gmt":"2026-04-11T09:11:22","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/04\/11\/para-alem-do-contrafactual-uma-critica-ao-guia-de-avaliacao-de-impacto-do-pnud\/"},"modified":"2026-04-11T06:11:22","modified_gmt":"2026-04-11T09:11:22","slug":"para-alem-do-contrafactual-uma-critica-ao-guia-de-avaliacao-de-impacto-do-pnud","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/04\/11\/para-alem-do-contrafactual-uma-critica-ao-guia-de-avaliacao-de-impacto-do-pnud\/","title":{"rendered":"Para al\u00e9m do contrafactual: uma cr\u00edtica ao guia de avalia\u00e7\u00e3o de impacto do PNUD"},"content":{"rendered":"

O campo da avalia\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas encontra-se historicamente tensionado entre o desejo tecnocr\u00e1tico de controle e a natureza complexa e pol\u00edtica da realidade social. O recente lan\u00e7amento do pacote de orienta\u00e7\u00f5es Impact Evaluation Guidance<\/em><\/a> pelo Programa das Na\u00e7\u00f5es Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), em fevereiro de 2026, \u00e9 um marco ilustrativo dessa tens\u00e3o.<\/p>\n

Em um esfor\u00e7o louv\u00e1vel para modernizar suas opera\u00e7\u00f5es e demonstrar resultados transformacionais perante doadores e parceiros, o PNUD aposta na institucionaliza\u00e7\u00e3o da avalia\u00e7\u00e3o de impacto \u201crigorosa\u201d para resolver o complexo dilema entre \u201catribui\u00e7\u00e3o versus contribui\u00e7\u00e3o\u201d, ou seja, em que medida \u00e9 poss\u00edvel atribuir os impactos \u00e0 a\u00e7\u00e3o de uma organiza\u00e7\u00e3o ou necess\u00e1rio aceitar que trata-se apenas de contribui\u00e7\u00e3o, j\u00e1 que tais impactos dependem de diversos fatores e atores.<\/p>\n

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O documento orienta gestores a adotarem desenhos de pesquisa experimentais (como os Ensaios Cl\u00ednicos Aleatorizados \u2013 RCTs) ou quase-experimentais (sem aleatoriza\u00e7\u00e3o), bem como abordagens de m\u00e9todos mistos. Contudo, ao analisarmos este manual a partir de uma perspectiva epistemol\u00f3gica construtivista, emerge uma reflex\u00e3o cr\u00edtica fundamental: at\u00e9 que ponto a busca pelo rigor estat\u00edstico invisibiliza a dimens\u00e3o pol\u00edtica, valorativa e deliberativa inerente ao desenvolvimento humano?<\/p>\n

O fetiche do contrafactual e a ilus\u00e3o do laborat\u00f3rio social<\/h2>\n

A espinha dorsal do modelo proposto pelo PNUD \u00e9 a busca pela atribui\u00e7\u00e3o causal<\/strong> por meio de um contrafactual<\/strong> cr\u00edvel. O guia define o contrafactual como um cen\u00e1rio hipot\u00e9tico que ilustra o que teria acontecido na aus\u00eancia da interven\u00e7\u00e3o, permitindo isolar os efeitos do programa de outras influ\u00eancias externas. Para alcan\u00e7ar isso, prop\u00f5e-se a divis\u00e3o de benefici\u00e1rios em \u201cgrupos de tratamento\u201d e \u201cgrupos de controle\u201d (ou compara\u00e7\u00e3o), seja por sorteio (desenho experimental) ou por modelagem estat\u00edstica (quase experimental).<\/p>\n

No exemplo did\u00e1tico do programa hipot\u00e9tico de resili\u00eancia agr\u00edcola, o guia sugere alocar aleatoriamente o programa em 50 vilas e usar outras 50 como controle para \u201cdemonstrar\u201d o aumento da produtividade. Al\u00e9m das \u00f3bvias quest\u00f5es \u00e9ticas envolvidas em modelos de Experimentos Controlados Aleat\u00f3rios (RCTs), para pol\u00edticas sociais na exclus\u00e3o deliberada de benefici\u00e1rios, h\u00e1 quest\u00f5es epistemol\u00f3gicas envolvidas. H\u00e1 problemas de validade externa \u2013 \u00e9 poss\u00edvel generalizar os efeitos causais do programa (?) e de escalabilidade, pequenos experimentos costumam n\u00e3o captar mudan\u00e7as macroestruturais.<\/p>\n

A realidade social n\u00e3o \u00e9 um sistema fechado ou um laborat\u00f3rio de biologia onde vari\u00e1veis externas podem ser perfeitamente isoladas e controladas. Interven\u00e7\u00f5es de desenvolvimento ocorrem em sistemas abertos, org\u00e2nicos e repletos de intera\u00e7\u00f5es humanas imprevis\u00edveis e dif\u00edceis de mapear. A cren\u00e7a de que \u00e9 poss\u00edvel \u201celiminar explica\u00e7\u00f5es alternativas\u201d atrav\u00e9s do rigor estat\u00edstico reflete um reducionismo mecanicista. Os efeitos de uma pol\u00edtica p\u00fablica n\u00e3o s\u00e3o meras rea\u00e7\u00f5es f\u00edsicas de causa e efeito; eles s\u00e3o constru\u00eddos contextualmente e dependem visceralmente das interpreta\u00e7\u00f5es, da cultura e da ag\u00eancia dos pr\u00f3prios sujeitos envolvidos.<\/p>\n

Modelos contrafactuais s\u00e3o excelentes para responder se uma pol\u00edtica funciona, mas frequentemente falham em explicar por que<\/strong> ou como<\/strong> ela funciona. Eles focam no resultado, mas podem negligenciar os mecanismos intermedi\u00e1rios e as nuances qualitativas da implementa\u00e7\u00e3o que determinam o sucesso ou fracasso da interven\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A subordina\u00e7\u00e3o do qualitativo e o falso pluralismo<\/h2>\n

Um avan\u00e7o ineg\u00e1vel no guia de 2026 \u00e9 o reconhecimento de que m\u00e9todos exclusivamente quantitativos t\u00eam limita\u00e7\u00f5es, encorajando a ado\u00e7\u00e3o de uma \u201cabordagem de m\u00e9todos mistos\u201d. O documento do PNUD dedica se\u00e7\u00f5es valiosas a m\u00e9todos qualitativos como Estudos de Caso e Process Tracing<\/em> (Rastreamento de Processos) para entender os mecanismos causais e o \u201ccomo\u201d as mudan\u00e7as ocorrem.<\/p>\n

Apesar da roupagem pluralista, o guia mant\u00e9m uma hierarquia epistemol\u00f3gica velada, onde os m\u00e9todos experimentais (RCTs) continuam sendo tratados como o \u201cpadr\u00e3o-ouro\u201d. A pesquisa qualitativa \u00e9 frequentemente enquadrada em um papel acess\u00f3rio e subsidi\u00e1rio: ela serve para \u201csuplementar\u201d ou \u201ctriangular\u201d as descobertas, ou para preencher lacunas quando a randomiza\u00e7\u00e3o falha ou \u00e9 anti\u00e9tica. A quantitativa prova se<\/em> a pol\u00edtica funcionou, e o qualitativo ilustra a narrativa.<\/p>\n

Para a perspectiva construtivista, o conhecimento qualitativo e discursivo possui validade intr\u00ednseca para capturar as m\u00faltiplas realidades e as disputas de narrativa dos atores. O pluralismo metodol\u00f3gico genu\u00edno exige n\u00e3o apenas misturar dados num\u00e9ricos com entrevistas, mas reconhecer que as evid\u00eancias s\u00e3o socialmente constru\u00eddas e que o conhecimento discursivo \u00e9 uma forma superior de entender problemas p\u00fablicos complexos.<\/p>\n

O \u201ceficiencismo\u201d e a governan\u00e7a das m\u00e9tricas<\/h2>\n

A justificativa do PNUD para o alto investimento em avalia\u00e7\u00f5es de impacto \u00e9 fortemente ancorada na l\u00f3gica do \u201cvalor pelo dinheiro\u201d (value for money<\/em>), na demonstra\u00e7\u00e3o de resultados aos doadores e na identifica\u00e7\u00e3o de solu\u00e7\u00f5es \u201cescal\u00e1veis\u201d. O guia instrui a defini\u00e7\u00e3o de m\u00e9tricas estritas de dados (com base em indicadores SMART) para comprovar a efici\u00eancia do programa.<\/p>\n

A padroniza\u00e7\u00e3o de indicadores para garantir \u201ccomparabilidade e confiabilidade\u201d sofre do vi\u00e9s do eficientismo<\/em> t\u00edpico da Nova Gest\u00e3o P\u00fablica[1]<\/a>. Ao transformar processos profundos de emancipa\u00e7\u00e3o social, resili\u00eancia clim\u00e1tica ou paz institucional em meros \u201cpontos de dados mensur\u00e1veis\u201d, corre-se o risco de esvaziar o significado pol\u00edtico da interven\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m disso, a premissa da escalabilidade assume que uma \u201csolu\u00e7\u00e3o\u201d empacotada que funcionou no contexto A funcionar\u00e1 mecanicamente no contexto B, ignorando a profunda depend\u00eancia do contexto hist\u00f3rico e cultural das pol\u00edticas p\u00fablicas. O sucesso de uma interven\u00e7\u00e3o n\u00e3o se resume a um c\u00e1lculo utilitarista que pode ser facilmente exportado.<\/p>\n

A assepsia pol\u00edtica e o silenciamento da delibera\u00e7\u00e3o<\/h2>\n

O manual do PNUD orienta uma gest\u00e3o cuidadosa dos stakeholders<\/em> (partes interessadas), incluindo governos nacionais, parceiros e benefici\u00e1rios. Contudo, essa intera\u00e7\u00e3o \u00e9 frequentemente instrumentalizada. O engajamento serve primariamente para \u201cgarantir ades\u00e3o (buy-in<\/em>)\u201d, \u201cgerenciar expectativas\u201d, \u201cevitar contesta\u00e7\u00f5es de dados\u201d e assegurar a obedi\u00eancia aos protocolos da pesquisa.<\/p>\n

A avalia\u00e7\u00e3o, sob o paradigma p\u00f3s-positivista, \u00e9 fundamentalmente um f\u00f3rum argumentativo e deliberativo, e n\u00e3o um mero exerc\u00edcio de extra\u00e7\u00e3o de dados. Tratar cidad\u00e3os e governos locais apenas como unidades a serem alocadas em grupos de tratamento e controle, cujas intera\u00e7\u00f5es devem ser administradas para evitar a \u201ccontamina\u00e7\u00e3o\u201d da amostra, \u00e9 silenciar a natureza pol\u00edtica da gest\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n

Cidad\u00e3os n\u00e3o s\u00e3o fontes passivas de dados de linha de base (baseline<\/em>); eles s\u00e3o agentes reflexivos que devem participar ativamente da defini\u00e7\u00e3o de quais s\u00e3o os problemas e de quais deveriam ser os crit\u00e9rios de sucesso ou fracasso da pol\u00edtica que os afeta. A isto chamamos de avalia\u00e7\u00e3o participativa, avalia\u00e7\u00e3o inclusiva ou avalia\u00e7\u00e3o baseada em atores sociais.<\/p>\n

Conclus\u00e3o<\/h2>\n

O Guide Impact Evaluation UNDP (2026)<\/em> consolida o estado da arte das metodologias neopositivistas, oferecendo um arsenal t\u00e9cnico robusto e bem-intencionado para tentar domar a complexidade do desenvolvimento internacional. A incorpora\u00e7\u00e3o de m\u00e9todos mistos e de Process Tracing<\/em> demonstra uma evolu\u00e7\u00e3o louv\u00e1vel na burocracia internacional.<\/p>\n

Entretanto, para que a avalia\u00e7\u00e3o transcenda o papel de instrumento tecnocr\u00e1tico de presta\u00e7\u00e3o de contas aos doadores, \u00e9 indispens\u00e1vel cultivar uma intelig\u00eancia emocional e pol\u00edtica. \u00c9 preciso reconhecer que avaliar pol\u00edticas p\u00fablicas \u00e9 adentrar uma arena de valores disputados.<\/p>\n

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Dominar a econometria do Diferen\u00e7as-em-Diferen\u00e7as<\/em> ou do Pareamento por Escore de Propens\u00e3o<\/em> (PSM) \u00e9 \u00fatil, mas \u00e9 a escuta ativa, o bom senso e o reconhecimento da incerteza irredut\u00edvel do mundo social que transformar\u00e3o a avalia\u00e7\u00e3o em um verdadeiro vetor de justi\u00e7a e aprendizado social. A realidade n\u00e3o \u00e9 um ensaio cl\u00ednico; e a emancipa\u00e7\u00e3o humana resiste em caber perfeitamente nas margens de erro de um grupo de controle.<\/p>\n

A avalia\u00e7\u00e3o como processo tecno-pol\u00edtico de aprendizagem coletiva exige ir al\u00e9m das t\u00e9cnicas contrafactuais. N\u00e3o se trata de neg\u00e1-las, ao contr\u00e1rio, os modelos explorat\u00f3rios e n\u00e3o experimentais devem ser inseridos em contextos hist\u00f3ricos, sociais, pol\u00edticos e sobretudo, humanos. Somente m\u00e9todos participativos, inclusivos, dial\u00f3gicos \u2013 onde evid\u00eancias s\u00e3o baseadas em valores, podem garantir uma avalia\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas com face humana.<\/p>\n

[1]<\/a> Nova Gest\u00e3o P\u00fablica \u00e9 um paradigma de administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica que importa a l\u00f3gica corporativa e gerencial do setor privado para o Estado, pautando-se fortemente pela busca de efici\u00eancia, \u201cvalor pelo dinheiro\u201d (value for money<\/em>) e presta\u00e7\u00e3o de contas quantific\u00e1vel (accountability<\/em>). \u00a0Sob uma \u00f3tica p\u00f3s-positivista, a NGP promove um \u201ceficiencismo\u201d tecnocr\u00e1tico e reducionista. Ao tentar domar a complexidade do mundo social, esse modelo transforma processos profundos de emancipa\u00e7\u00e3o e transforma\u00e7\u00e3o humana em meras m\u00e9tricas de dados e indicadores padronizados de custo-benef\u00edcio, voltados principalmente para satisfazer as exig\u00eancias de doadores e gestores. O grande risco da NGP \u00e9 esvaziar a dimens\u00e3o pol\u00edtica e deliberativa das pol\u00edticas p\u00fablicas, priorizando o que \u00e9 \u201cfacilmente mensur\u00e1vel\u201d e \u201cescal\u00e1vel\u201d em detrimento das reais necessidades, dos valores socioculturais locais e das nuances do contexto em que as pessoas vivem.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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