{"id":21975,"date":"2026-04-10T18:17:44","date_gmt":"2026-04-10T21:17:44","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/?p=21975"},"modified":"2026-04-10T18:17:44","modified_gmt":"2026-04-10T21:17:44","slug":"trt-15-realiza-ii-seminario-sobre-precatorios-e-rpvs-da-justica-do-trabalho-com-debates-sobre-impactos-da-ec-136-2025","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/04\/10\/trt-15-realiza-ii-seminario-sobre-precatorios-e-rpvs-da-justica-do-trabalho-com-debates-sobre-impactos-da-ec-136-2025\/","title":{"rendered":"TRT-15 realiza II Semin\u00e1rio sobre Precat\u00f3rios e RPVs da Justi\u00e7a do Trabalho com debates sobre impactos da EC 136\/2025"},"content":{"rendered":"

TRT-15 realiza II Semin\u00e1rio sobre Precat\u00f3rios e RPVs da Justi\u00e7a do Trabalho com debates sobre impactos da EC 136\/2025<\/span><\/p>\n

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nelipimenta<\/span><\/span><\/p>\n

Sex, 10\/04\/2026 – 15:17<\/span><\/p>\n

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TRT-15 realiza II Semin\u00e1rio sobre Precat\u00f3rios e RPVs da Justi\u00e7a do Trabalho com debates sobre impactos da EC 136\/2025<\/div>\n<\/div>\n
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Conte\u00fado da Not\u00edcia<\/div>\n
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O audit\u00f3rio da Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 15\u00aa Regi\u00e3o (Ejud-15), sediou o II Semin\u00e1rio Nacional de Precat\u00f3rios e Requisi\u00e7\u00e3o de Pequeno Valor da Justi\u00e7a do Trabalho, que aconteceu na quinta e sexta-feira, 9 e 10\/4, com programa\u00e7\u00e3o composta por palestras e oficinas tem\u00e1ticas presenciais acompanhadas por cerca de 100 pessoas, al\u00e9m de transmiss\u00e3o simult\u00e2nea pelo canal da Escola Judicial no YouTube, que contabilizou mais de 1.650 visualiza\u00e7\u00f5es nos dois dias. O evento reuniu magistrados, servidores, advogados e especialistas de diversos tribunais para debater aspectos atuais e desafios da execu\u00e7\u00e3o contra a Fazenda P\u00fablica, especialmente ap\u00f3s as altera\u00e7\u00f5es introduzidas pela Emenda Constitucional n\u00ba 136\/2025.<\/p>\n\n

A abertura foi conduzida pela presidente do TRT-15, desembargadora Ana Paula Pellegrina Lockmann, e pela vice-diretora da Ejud-15, desembargadora Eleonora Bordini Coca, com apresenta\u00e7\u00e3o do Coral de Libras do Tribunal.<\/p>\n

A presidente da Corte destacou a relev\u00e2ncia institucional do encontro e a expressiva participa\u00e7\u00e3o do p\u00fablico. Segundo ela, a realiza\u00e7\u00e3o da segunda edi\u00e7\u00e3o do semin\u00e1rio confirma o interesse da magistratura, da advocacia e da sociedade na tem\u00e1tica da execu\u00e7\u00e3o contra a Fazenda P\u00fablica, especialmente no que se refere aos cr\u00e9ditos de natureza alimentar da Justi\u00e7a do Trabalho.<\/p>\n\n

A desembargadora ressaltou que o evento representa a concretiza\u00e7\u00e3o de uma iniciativa voltada ao aperfei\u00e7oamento da atua\u00e7\u00e3o institucional na \u00e1rea de precat\u00f3rios, com foco nas recentes altera\u00e7\u00f5es constitucionais. Destacou ainda os avan\u00e7os alcan\u00e7ados a partir da primeira edi\u00e7\u00e3o do semin\u00e1rio, especialmente na uniformiza\u00e7\u00e3o de procedimentos, e a import\u00e2ncia desta segunda edi\u00e7\u00e3o como espa\u00e7o produtivo de di\u00e1logo e troca de experi\u00eancias.<\/p>\n\n

A diretora da Ejud-15, desembargadora Eleonora Bordini Coca, tamb\u00e9m ressaltou o \u00eaxito da primeira edi\u00e7\u00e3o do semin\u00e1rio e a relev\u00e2ncia da continuidade da iniciativa diante das recentes altera\u00e7\u00f5es legislativas relacionadas ao tema. Para ela, \u00e9 motivo de satisfa\u00e7\u00e3o para a Escola Judicial sediar um evento dessa envergadura, com a participa\u00e7\u00e3o de representantes de diversos regionais da Justi\u00e7a do Trabalho.<\/p>\n

Palestras e oficinas<\/strong><\/p>\n\n

Abrindo a programa\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica, a palestra \u201cA Emenda Constitucional n\u00ba 136\/2025: regimes cogente e facultativo, limites temporais e medidas aplic\u00e1veis\u201d foi ministrada pela ju\u00edza Paula Fernanda de Souza Vasconcelos Navarro, titular da 9\u00aa Vara da Fazenda P\u00fablica do Estado de S\u00e3o Paulo e membro do F\u00f3rum Nacional de Precat\u00f3rios (Fonaprec), com apresenta\u00e7\u00e3o da ju\u00edza auxiliar da Presid\u00eancia do TRT-15 Daniela Macia Ferraz Giannini.<\/p>\n\n

Na sequ\u00eancia, o primeiro painel, \u201cAplica\u00e7\u00e3o de medidas constritivas e negativa\u00e7\u00e3o na Justi\u00e7a do Trabalho, no contexto da EC 136\/2025\u201d, contou com exposi\u00e7\u00e3o da ju\u00edza Gl\u00e1ucia Maria Gadelha Monteiro, do TRT da 7\u00aa Regi\u00e3o (CE) e membro do Fonaprec, com apresenta\u00e7\u00e3o do juiz auxiliar da Vice-Corregedoria do TRT-15 Alessandro Trist\u00e3o.<\/p>\n\n

O segundo painel, \u201cInova\u00e7\u00f5es em Precat\u00f3rios: ferramentas desenvolvidas pelos TRTs da 2\u00aa, 3\u00aa, 5\u00aa e 15\u00aa Regi\u00f5es\u201d, foi apresentado pela ju\u00edza Daniela Giannini e reuniu exposi\u00e7\u00f5es da chefe do N\u00facleo de Precat\u00f3rios do TRT da 3\u00aa Regi\u00e3o, Maria Alice Jorge de Vasconcelos Iannotti; da servidora respons\u00e1vel pela Assessoria T\u00e9cnica da Secretaria de Execu\u00e7\u00e3o da Fazenda P\u00fablica do TRT-15, Samira Campos Marini; do juiz especial da Presid\u00eancia do TRT-2 para Precat\u00f3rios e RPVs, Helder Bianchi Ferreira de Carvalho; do diretor da Secretaria de Execu\u00e7\u00e3o da Fazenda P\u00fablica do TRT-2, Marcos Monteiro Mueller Rocktaeschel; da ju\u00edza auxiliar da Corregedoria Geral da Justi\u00e7a do Trabalho (CGJT), Karine Andrade, e do diretor da Secretaria de Concilia\u00e7\u00e3o e Execu\u00e7\u00e3o da Fazenda P\u00fablica do TRT-5, Frederico Augusto de Aguiar Rodrigues.<\/p>\n\n

No per\u00edodo da tarde, a programa\u00e7\u00e3o prosseguiu com oficinas tem\u00e1ticas no espa\u00e7o Co.Labora 15, voltadas ao aprofundamento t\u00e9cnico e \u00e0 troca de experi\u00eancias entre os participantes.<\/p>\n\n

Na manh\u00e3 de sexta-feira (10\/4), o evento foi retomado com a exposi\u00e7\u00e3o da palestra \u201c Imposto de Renda em Precat\u00f3rios\u201d, conduzida pelo juiz assessor da Presid\u00eancia do Tribunal de Justi\u00e7a do Rio Grande do Sul, Jos\u00e9 Pedro de Oliveira Eckert. A apresenta\u00e7\u00e3o do painel coube ao juiz auxiliar da Vice-Presid\u00eancia Administrativa do TRT-15 Fl\u00e1vio Landi.<\/p>\n\n

Na sequ\u00eancia, com a media\u00e7\u00e3o da ju\u00edza auxiliar da corregedoria do TRT-15 L\u00facia Zimmermann, a ju\u00edza auxiliar da Presid\u00eancia do Conselho Superior da Justi\u00e7a do Trabalho (CSJT), Francisca Brenna Vieira Nepomuceno, e a ju\u00edza auxiliar da CGJT, Karine Andrade, apresentaram a palestra \u201cAlinhamento Institucional: principais diretrizes e projetos do Conselho Superior da Justi\u00e7a do Trabalho e da Corregedoria-Geral da Justi\u00e7a do Trabalho sobre Precat\u00f3rios\u201d.<\/p>\n

2\u00aa Carta Campinas<\/strong><\/p>\n

O encerramento do evento contou com a participa\u00e7\u00e3o da presidente Ana Paula Lockmann, da ju\u00edza auxiliar de precat\u00f3rios do TRT-15 Daniela Giannini, e da assessora da Secretaria de Execu\u00e7\u00e3o da Fazenda P\u00fablica do TRT-15, Samira Marini.<\/p>\n\n

A presidente da Corte destacou a complexidade do tema, acentuado pelas sucessivas altera\u00e7\u00f5es constitucionais, e ressaltou que o debate foi enriquecido pela participa\u00e7\u00e3o de especialistas n\u00e3o apenas da Justi\u00e7a do Trabalho, mas tamb\u00e9m das esferas federal e estadual, conferindo uma vis\u00e3o ampla e plural \u00e0 discuss\u00e3o. Para ela, as oficinas pr\u00e1ticas, marcadas por intensos debates e diverg\u00eancias significativas, tiveram papel fundamental ao possibilitar o aprofundamento t\u00e9cnico das quest\u00f5es, contribuindo para resultados concretos.<\/p>\n

Por fim, a presidente destacou a import\u00e2ncia estrat\u00e9gica da execu\u00e7\u00e3o contra a Fazenda P\u00fablica no \u00e2mbito do TRT-15, que lida com mais de 800 entes p\u00fablicos, e encerrou com agradecimentos aos participantes, manifestando a expectativa de continuidade do semin\u00e1rio em uma terceira edi\u00e7\u00e3o, diante do \u00eaxito e da relev\u00e2ncia de um tema que, embora \u00e1rido, \u00e9 essencial \u00e0 concretiza\u00e7\u00e3o de direitos.<\/p>\n\n

Finalizando a programa\u00e7\u00e3o, a ju\u00edza Daniela Giannini realizou a leitura de parte da II Carta de Campinas, produzida de forma colaborativa a partir dos debates e reflex\u00f5es promovidos durante as palestras e sistematizados nas oficinas pr\u00e1ticas, que ser\u00e1 encaminhada ao Fonaprec.<\/p>\n

Assista na \u00edntegra:<\/p>\n

Quinta-feira, 9\/4<\/p>\n

Sexta-feira, 10\/4<\/p>\n

\u00a0<\/p>\n<\/div><\/div>\n

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Unidade Respons\u00e1vel:<\/div>\n
Comunica\u00e7\u00e3o Social<\/div>\n<\/div>\n
Sex, 10\/04\/2026 – 15:17<\/div>\n

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