{"id":21974,"date":"2026-04-10T16:04:46","date_gmt":"2026-04-10T19:04:46","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/04\/10\/penduricalhos-proposta-do-cnj-pode-ser-alterada-caso-stf-veja-descumprimento-diz-fachin\/"},"modified":"2026-04-10T16:04:46","modified_gmt":"2026-04-10T19:04:46","slug":"penduricalhos-proposta-do-cnj-pode-ser-alterada-caso-stf-veja-descumprimento-diz-fachin","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/04\/10\/penduricalhos-proposta-do-cnj-pode-ser-alterada-caso-stf-veja-descumprimento-diz-fachin\/","title":{"rendered":"Penduricalhos: proposta do CNJ pode ser alterada caso STF veja descumprimento, diz Fachin"},"content":{"rendered":"

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin<\/a>, disse nesta sexta-feira (10\/4) que a Corte pode alterar a proposta de regulamenta\u00e7\u00e3o das verbas indenizat\u00f3rias aprovada pelos conselhos do jJudici\u00e1rio e do Minist\u00e9rio P\u00fablico.\u00a0<\/span><\/p>\n

A possibilidade foi citada por Fachin caso o Supremo entenda que algum ponto tenha ido al\u00e9m de sua decis\u00e3o. A resolu\u00e7\u00e3o sobre o tema foi aprovada na quinta-feira (9\/4) pelo Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) e pelo Conselho Nacional do Minist\u00e9rio P\u00fablico (CNMP), e regulamenta determina\u00e7\u00e3o anterior do STF, que limita o pagamento dos chamados penduricalhos.<\/span><\/p>\n

Assine gratuitamente a newsletter \u00daltimas Not\u00edcias do JOTA<\/span> e receba as principais not\u00edcias jur\u00eddicas e pol\u00edticas do dia no seu email<\/span><\/a><\/p>\n

\u201cA primeira e \u00faltima palavra sobre essa mat\u00e9ria s\u00e3o do plen\u00e1rio do STF, portanto a resolu\u00e7\u00e3o do CNJ e do CNMP busca cumprir as determina\u00e7\u00f5es do STF. Se houver alguma quest\u00e3o que esteja desbordando do que o STF decidiu ou entende que fa\u00e7a parte de sua decis\u00e3o \u00e9 evidente que vamos cortar\u201d, afirmou Fachin a jornalistas, depois de evento no Tribunal de Justi\u00e7a do Rio de Janeiro (TJRJ).\u00a0<\/span><\/p>\n

Conforme Fachin, o objetivo \u00e9 \u201ccolocar ordem\u201d no tema, com racionalidade e responsabilidade fiscal e, ao mesmo tempo, respeito \u00e0 magistratura.\u00a0<\/span><\/p>\n

\u201cQueremos conjugar respeito ao teto constitucional com respeito \u00e0 magistratura\u201d, disse o presidente do STF e do CNJ. O ministro citou a necessidade de respeitar a vida de pessoas que se dedicam, \u201cmuitas vezes em condi\u00e7\u00f5es desafiadoras e, porque n\u00e3o dizer, inseguras\u201d , a julgar casos relativos ao crime organizado e ao tr\u00e1fico de drogas.<\/span><\/p>\n

Resolu\u00e7\u00e3o<\/h2>\n

A resolu\u00e7\u00e3o aprovada por CNJ e CNMP regulamenta a decis\u00e3o do STF que limitou verbas indenizat\u00f3rias pagas para integrantes do Judici\u00e1rio e do Minist\u00e9rio P\u00fablico. As novas regras j\u00e1 ser\u00e3o aplicadas nas folhas de pagamento de maio de 2026 e ficam v\u00e1lidas at\u00e9 o Congresso Nacional editar uma lei sobre o assunto.<\/span><\/p>\n

A proposta padroniza o que pode ser pago, limita o pagamento desses valores em 35% do teto constitucional, regulamenta o adicional por tempo de servi\u00e7o e tamb\u00e9m estabelece que essa quantia n\u00e3o pode ultrapassar 35%. Hoje o teto \u00e9 de R$ 46.366,19, o sal\u00e1rio de um ministro do STF.<\/span><\/p>\n

Com isso, o m\u00e1ximo a ser recebido por um magistrado ou procurador com carreira avan\u00e7ada \u00e9 de R$ 78.528. Atualmente, a m\u00e9dia de remunera\u00e7\u00e3o \u00e9 R$ 95 mil.<\/span><\/p>\n

Entidades que acompanham as contas p\u00fablicas e a transpar\u00eancia do Estado criticaram a norma do CNJ e CNMP, por entenderem que o texto contraria pontos da decis\u00e3o do Supremo.<\/span><\/p>\n

A Transpar\u00eancia Brasil, por exemplo, disse que a resolu\u00e7\u00e3o \u201cafronta\u201d a tese do STF com a cria\u00e7\u00e3o e libera\u00e7\u00e3o de penduricalhos. Segundo a entidade, o texto aprovado amplia hip\u00f3teses de recebimento e ignora limites que o pr\u00f3prio STF havia estabelecido.<\/span><\/p>\n

Entre os problemas citados est\u00e3o a cria\u00e7\u00e3o de um novo penduricalho \u2013 a gratifica\u00e7\u00e3o de prote\u00e7\u00e3o \u00e0 primeira inf\u00e2ncia e \u00e0 maternidade, no valor de 3% do subs\u00eddio para cada dependente de at\u00e9 seis anos e a recria\u00e7\u00e3o do aux\u00edlio-moradia.\u00a0<\/span><\/p>\n

A entidade tamb\u00e9m apontou que o aux\u00edlio-alimenta\u00e7\u00e3o n\u00e3o foi extinto e que o pr\u00f3-labore pela atividade de magist\u00e9rio exercida em escola oficial da Magistratura e do Minist\u00e9rio P\u00fablico ficou de fora do novo limite para verbas indenizat\u00f3rias.\u00a0<\/span><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, disse nesta sexta-feira (10\/4) que a Corte pode alterar a proposta de regulamenta\u00e7\u00e3o das verbas indenizat\u00f3rias aprovada pelos conselhos do jJudici\u00e1rio e do Minist\u00e9rio P\u00fablico.\u00a0 A possibilidade foi citada por Fachin caso o Supremo entenda que algum ponto tenha ido al\u00e9m de sua decis\u00e3o. A […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/21974"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=21974"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/21974\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=21974"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=21974"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=21974"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}