{"id":21961,"date":"2026-04-10T09:05:22","date_gmt":"2026-04-10T12:05:22","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/04\/10\/jota-principal-stf-adia-decisao-sobre-rj-e-alcolumbre-destrava-pautas-no-senado\/"},"modified":"2026-04-10T09:05:22","modified_gmt":"2026-04-10T12:05:22","slug":"jota-principal-stf-adia-decisao-sobre-rj-e-alcolumbre-destrava-pautas-no-senado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/04\/10\/jota-principal-stf-adia-decisao-sobre-rj-e-alcolumbre-destrava-pautas-no-senado\/","title":{"rendered":"JOTA Principal: STF adia decis\u00e3o sobre RJ e Alcolumbre destrava pautas no Senado"},"content":{"rendered":"<div>Esta \u00e9 a vers\u00e3o online da Newsletter <span class=\"jota\">JOTA<\/span> Principal. Quer receber as pr\u00f3ximas edi\u00e7\u00f5es e acompanhar os principais temas do momento? <a href=\"https:\/\/conteudo.jota.info\/marketing-lp-newsletter-jota-principal-lancamento\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Cadastre-se gratuitamente!<\/a><\/div>\n<p>Bom dia!<\/p>\n<p>No STF, o que era para ser uma decis\u00e3o sobre o formato das elei\u00e7\u00f5es para governador-tamp\u00e3o no Rio de Janeiro se tornou um grande exemplo de uni\u00e3o de Nunes Marques e Andr\u00e9 Mendon\u00e7a no tema do direito eleitoral.<\/p>\n<p>Na pr\u00f3xima semana, os dois ministros devem ser confirmados no comando do TSE \u2014 como presidente e vice \u2014 e j\u00e1 deixaram claro n\u00e3o est\u00e3o dispostos a embarcar em teses que fortale\u00e7am grupos pol\u00edticos que n\u00e3o lhes conv\u00eam.<\/p>\n<p>O formato da elei\u00e7\u00e3o no Rio, no entanto, ainda n\u00e3o foi definido.<\/p>\n<p>No Senado, a sabatina do indicado de Lula ao Supremo, Jorge Messias foi marcada para 29 de abril na CCJ, finalmente avan\u00e7ando o processo, que j\u00e1 se arrasta h\u00e1 meses.<\/p>\n<p><strong>Let\u00edcia Mori <\/strong>colaborou nesta edi\u00e7\u00e3o<\/p>\n<p>Boa leitura e bom fim de semana.<\/p>\n<h3>1. O ponto central: E o Rio, hein?<\/h3>\n<p><strong>O julgamento que seria apenas sobre o formato da elei\u00e7\u00e3o-tamp\u00e3o no Rio de Janeiro tomou propor\u00e7\u00f5es de crise \u2014 e trouxe sinais importantes de como os ministros devem agir durante as elei\u00e7\u00f5es, tanto no STF como no TSE,<\/strong> Fl\u00e1via Maia e Marianna Holanda analisam no <strong><span class=\"jota\">JOTA<\/span> PRO Poder.<\/strong><\/p>\n<p>A falta de consenso, al\u00e9m disso, amplia a indefini\u00e7\u00e3o em um estado-chave para as candidaturas presidenciais.<\/p>\n<p><strong>Por que importa: <\/strong>Os debates no julgamento evidenciaram uma Corte dividida e mostraram que a Justi\u00e7a Eleitoral, sob o comando de Nunes Marques e Andr\u00e9 Mendon\u00e7a, n\u00e3o vai se curvar a interfer\u00eancias dos colegas.<\/p>\n<p>Os dois sabem que o Supremo pode ser usado como inst\u00e2ncia revisora de decis\u00f5es do TSE nas elei\u00e7\u00f5es de 2026 e se posicionaram de antem\u00e3o contra o avan\u00e7o dessa ideia.<br \/>\nTanto que ambos votaram contra as elei\u00e7\u00f5es diretas e no sentido de restringir quem, quando e como o Supremo pode ser acionado.<\/p>\n<p><strong>Ficou claro que os ministros n\u00e3o est\u00e3o dispostos a embarcar em teses que fortale\u00e7am grupos pol\u00edticos que n\u00e3o lhes conv\u00eam.<\/strong><\/p>\n<p>De um lado, a tese de que as elei\u00e7\u00f5es diretas no Rio de Janeiro devem ajudar o grupo de Eduardo Paes (PSD) e afastar o PL do comando do estado.<br \/>\nDe outro, a solu\u00e7\u00e3o contr\u00e1ria beneficia o grupo do ex-governador Cl\u00e1udio Castro.<br \/>\nMuito afinados em suas posi\u00e7\u00f5es, Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Fl\u00e1vio Dino e Cristiano Zanin defenderam as elei\u00e7\u00f5es diretas diante do quadro de excepcionalidade.<br \/>\nSem maioria garantida, o pedido de vista e a interrup\u00e7\u00e3o do julgamento foram interpretados como uma maneira de postergar a decis\u00e3o e manter o desembargador Ricardo Couto como governador em exerc\u00edcio.<br \/>\n<a href=\"https:\/\/www.jota.info\/eleicoes\/eleicoes-2026\/dino-pede-vista-em-julgamento-sobre-eleicoes-no-rio-de-janeiro-mas-ministros-adiantam-voto\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Leia mais sobre o segundo dia de julgamento.<\/a><\/p>\n<p><strong>\u23e9 Pela frente: <\/strong>N\u00e3o est\u00e1 claro qual ser\u00e1 o resultado, e o empate \u00e9 uma possibilidade.<\/p>\n<p>Nesse caso, caberia ao presidente Edson Fachin escolher entre proferir voto de qualidade para desempatar ou esperar a chegada do 11\u00ba ministro para concluir o julgamento.<br \/>\nH\u00e1 uma terceira proposta, apresentada por Moraes, de antecipar as elei\u00e7\u00f5es ordin\u00e1rias, mas essa hip\u00f3tese surgiu apenas no primeiro dia de sess\u00e3o, sem aprofundamento no debate.<\/p>\n<p><strong>Ali\u00e1s\u2026 <\/strong>Ao final da sess\u00e3o, C\u00e1rmen L\u00facia anunciou que vai antecipar os preparativos para a troca de comando do TSE, diante das necessidades envolvendo a realiza\u00e7\u00e3o das elei\u00e7\u00f5es gerais.<\/p>\n<p>A inten\u00e7\u00e3o \u00e9 antecipar as medidas de transi\u00e7\u00e3o na presid\u00eancia, que envolve nomea\u00e7\u00f5es de equipes e assessores, para que a organiza\u00e7\u00e3o das elei\u00e7\u00f5es ocorra \u201csem atropelos\u201d. <a href=\"https:\/\/www.jota.info\/eleicoes\/eleicoes-2026\/carmen-lucia-anuncia-que-vai-antecipar-troca-no-comando-do-tse\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Leia mais.<\/a><\/p>\n<p><strong>UMA MENSAGEM DA IND\u00daSTRIA BRASILEIRA (CNI, SESI, SENAI, IEL)<\/strong><\/p>\n<h3>Carteira assinada \u00e9 a op\u00e7\u00e3o mais atrativa para brasileiros<\/h3>\n<p><span>Divulga\u00e7\u00e3o CNI<\/span><\/p>\n<p>A maior parte dos brasileiros (36,3%) prefere vagas com carteira assinada. \u00c9 o que mostra a pesquisa \u201cRetratos da Sociedade Brasileira: vis\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o sobre o mercado de trabalho\u201d, divulgada pela CNI (Confedera\u00e7\u00e3o Nacional da Ind\u00fastria), em parceria com a Nexus, nesta sexta-feira (10\/4).<\/p>\n<p>Segundo o levantamento, o modelo de trabalho regido pela CLT tende a atrair principalmente jovens no in\u00edcio ou em fase de consolida\u00e7\u00e3o da carreira profissional. Isso indica que o acesso a direitos trabalhistas, estabilidade e prote\u00e7\u00e3o social segue como um diferencial relevante mesmo diante da flexibiliza\u00e7\u00e3o das rela\u00e7\u00f5es de trabalho.<\/p>\n<p>A formaliza\u00e7\u00e3o superou com ampla vantagem as outras op\u00e7\u00f5es de trabalho, como os empregos informais, o trabalho aut\u00f4nomo por meio de plataformas digitais, a abertura de empresa e o contrato como PJ.<\/p>\n<h3>2. Continua indefinido<\/h3>\n<p><span>Eduardo Paes (\u00e0 esq.) e Douglas Ruas (\u00e0 dir.) | Cr\u00e9ditos: Fernando Fraz\u00e3o\/Ag\u00eancia Brasil e Octac\u00edlio Barbosa\/Alerj<\/span><\/p>\n<p><strong>No meio pol\u00edtico do Rio, havia expectativa de que houvesse um desfecho \u2014 qualquer que fosse \u2014 ainda nesta semana,<\/strong> Maia e Holanda prosseguem na an\u00e1lise.<\/p>\n<p>A perman\u00eancia do desembargador \u00e0 frente do estado favorece o grupo pol\u00edtico de Paes, segundo integrantes do PT e do PL, mas prolonga a indefini\u00e7\u00e3o no xadrez pol\u00edtico fluminense.<\/p>\n<p><strong>Por que importa: <\/strong>A elei\u00e7\u00e3o para o governo do estado \u00e9 considerada vital para as duas campanhas presidenciais, sobretudo para Fl\u00e1vio Bolsonaro, por se tratar do ber\u00e7o do bolsonarismo.<\/p>\n<p>Hoje, o candidato \u00e9 Douglas Ruas (\u00e0 dir. na foto), deputado estadual do PL que disputa o comando da Alerj e cuja elei\u00e7\u00e3o foi anulada pela Justi\u00e7a carioca.<br \/>\nO grupo pol\u00edtico de Eduardo Paes (\u00e0 esq.) defendia a elei\u00e7\u00e3o direta desde j\u00e1, por avaliar que teria maiores chances.<br \/>\nDepois, uma nova avalia\u00e7\u00e3o passou a considerar que a presen\u00e7a de Fl\u00e1vio Bolsonaro seria maior neste momento do que em outubro \u2014 o que poderia favorecer Ruas.<br \/>\nPaes \u00e9 o candidato de Lula, mas tem feito inflex\u00f5es \u00e0 direita em gesto ao eleitorado mais conservador.<br \/>\nO petismo perde votos no Rio e, por isso, a presen\u00e7a do presidente deve ser dosada.<\/p>\n<p><strong>Uma figura central em todo esse xadrez \u00e9 Ricardo Couto.<\/strong><\/p>\n<p>O magistrado tamb\u00e9m tem seus pr\u00f3prios planos, segundo integrantes do Judici\u00e1rio e do meio pol\u00edtico: \u00e9 candidato \u00e0 vaga no STJ que ser\u00e1 aberta com a aposentadoria de Antonio Saldanha Palheiro no fim do m\u00eas.<\/p>\n<h3>3. Gregos e troianos<\/h3>\n<p><span>O senador Davi Alcolumbre \/ Cr\u00e9dito: Waldemir Barreto\/Ag\u00eancia Senado<\/span><\/p>\n<p><strong>Davi Alcolumbre encerra neste m\u00eas duas novelas que se arrastam h\u00e1 meses:<\/strong><\/p>\n<p><strong>a aprecia\u00e7\u00e3o ao veto de Lula \u00e0 diminui\u00e7\u00e3o de pena para os condenados pelo 8 de Janeiro;<\/strong><br \/>\n<strong>e a indica\u00e7\u00e3o de Jorge Messias para o Supremo,<\/strong> Marianna Holanda escreve no <strong><span class=\"jota\">JOTA<\/span> PRO Poder.<\/strong><\/p>\n<p><strong>\ud83e\udea2 Panorama: <\/strong>As costuras foram feitas por integrantes do PL e do governo, respectivamente.<\/p>\n<p>No caso da dosimetria, Alcolumbre teve a promessa de que a oposi\u00e7\u00e3o n\u00e3o pressionaria pela instala\u00e7\u00e3o da CPMI do Master \u2014 a sigla de Fl\u00e1vio Bolsonaro \u00e9 parte autora do requerimento.<br \/>\nA negocia\u00e7\u00e3o precisou ser feita porque, em tese, a sess\u00e3o do Congresso tamb\u00e9m deveria analisar outros itens da pauta, como a cria\u00e7\u00e3o da CPMI. Mas o acordo foi por pauta \u00fanica.<br \/>\nAlcolumbre anunciou a sess\u00e3o para 30 de abril.<\/p>\n<p><strong>A data simboliza a forma de atua\u00e7\u00e3o pol\u00edtica do presidente do Senado: um dia depois da sabatina de Jorge Messias na CCJ, marcada para dia 29 <\/strong>\u2014 com isso, ele faz um gesto aos bolsonaristas e outro ao governo.<\/p>\n<p>Por ora, parece que o mal-humor com o governo se encerrou nesta quarta-feira, com o an\u00fancio da sabatina.<br \/>\nSegundo relatos, Alcolumbre e o Planalto teriam avan\u00e7ado na negocia\u00e7\u00e3o de indica\u00e7\u00f5es para ag\u00eancias e para o Banco do Brasil.<br \/>\nComo nada ainda foi oficializado, n\u00e3o est\u00e1 claro exatamente quais cargos estariam em jogo.<br \/>\nMas, de acordo com relatos de aliados, antes de hastear a bandeira branca ao governo, Alcolumbre teria demonstrado interesse em diretorias do banco estatal, da Anatel e da Aneel.<br \/>\nOutras indica\u00e7\u00f5es que j\u00e1 estavam resolvidas tamb\u00e9m avan\u00e7aram, como as do CNJ e do CNMP, ligadas ao Judici\u00e1rio.<\/p>\n<p><strong>\u23e9 Pela frente: <\/strong>Ao limpar da pauta as crises com bolsonaristas e petistas e tirar da frente \u2014 ao menos por ora \u2014 o fantasma do Master, o Senado parece finalmente come\u00e7ar os trabalhos em 2026.<\/p>\n<h3>4. Previs\u00e3o de encrenca<\/h3>\n<p><span>Celular com aplicativo da Kalshi \/ Cr\u00e9dito: Scott Olson\/Getty Images<\/span><\/p>\n<p><strong>O Minist\u00e9rio da Fazenda passou a debater o mercado das plataformas de previs\u00e3o \u2014 segmento em ascens\u00e3o, ainda n\u00e3o regulado no Brasil e que pode crescer durante o per\u00edodo eleitoral,<\/strong> Daniel Marques Vieira, F\u00e1bio Pupo, Karol Bandeira e Marianna Holanda antecipam no <strong><span class=\"jota\">JOTA<\/span> PRO Tecnologia.<\/strong><\/p>\n<p>A pasta elabora um estudo sobre o tema para avaliar se ele est\u00e1 em conformidade com a legisla\u00e7\u00e3o atual \u2014 e o que pode ou n\u00e3o se encaixar nas normas j\u00e1 estabelecidas sobre bets, segundo o <strong><span class=\"jota\">JOTA<\/span><\/strong> apurou.<\/p>\n<p><strong>Por que importa: <\/strong>A interpreta\u00e7\u00e3o preliminar na equipe econ\u00f4mica \u00e9 que n\u00e3o s\u00e3o permitidas apostas fora do escopo ofertado pelas plataformas do mercado regulado \u2014 apostas em eventos esportivos e jogos de azar online.<\/p>\n<p>No mercado preditivo, \u00e9 comum encontrar apostas em resultados eleitorais ou em eventos relacionados a reality shows, como o Big Brother Brasil.<br \/>\nUm integrante da equipe econ\u00f4mica relata que empresas interessadas no mercado de previs\u00f5es querem encaixar essas atividades nas regras do mercado de derivativos.<br \/>\nS\u00e3o contratos financeiros que, na pr\u00e1tica, funcionam como uma esp\u00e9cie de aposta ou um seguro sobre o pre\u00e7o futuro de algo \u2014 por exemplo, uma transportadora que usa derivativos para fixar o pre\u00e7o do combust\u00edvel que comprar\u00e1 daqui a seis meses, protegendo-se de uma alta s\u00fabita.<br \/>\nPara representantes do governo, essa inten\u00e7\u00e3o precisa ser analisada com calma. Primeiro, ser\u00e1 preciso separar com clareza o que \u00e9 aposta e o que \u00e9 derivativo, para n\u00e3o haver d\u00favidas.<\/p>\n<h3>5. O mais cotado<\/h3>\n<p><span>O deputado Odair Cunha | Cr\u00e9dito: Bruno Spada\/C\u00e2mara dos Deputados<\/span><\/p>\n<p><strong>Parlamentares avaliam que a pulveriza\u00e7\u00e3o de candidaturas para o TCU abriu caminho para o deputado Odair Cunha, que chega com o apoio de Hugo Motta e 11 partidos,<\/strong> Marianna Holanda e Mariah Aquino escrevem no <strong><span class=\"jota\">JOTA<\/span> PRO Poder.<\/strong><\/p>\n<p><strong>\ud83d\udd2d Panorama: <\/strong>A elei\u00e7\u00e3o est\u00e1 marcada para a pr\u00f3xima ter\u00e7a (14), sem segundo turno \u2014 o que d\u00e1 vantagem a quem reunir o maior n\u00famero de votos, mesmo sem maioria absoluta.<\/p>\n<p>Ao todo, sete deputados foram oficializados pelas bancadas.<br \/>\nA fragmenta\u00e7\u00e3o do campo advers\u00e1rio tende a beneficiar Odair, ainda que o petista enfrente resist\u00eancia da oposi\u00e7\u00e3o e de alas do centr\u00e3o.<br \/>\nAntes da vota\u00e7\u00e3o em plen\u00e1rio, os nomes ainda passar\u00e3o pelo crivo da Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o, na segunda-feira (13).<\/p>\n<p><strong>O PL lan\u00e7ou a deputada Soraya Santos (RJ), <\/strong>em movimento lido como aceno ao eleitorado feminino.<\/p>\n<p>O l\u00edder do partido, S\u00f3stenes Cavalcante (RJ), defendia a constru\u00e7\u00e3o de uma candidatura \u00fanica entre for\u00e7as de oposi\u00e7\u00e3o e centro, para polarizar diretamente contra o PT.<br \/>\nNesse cen\u00e1rio, aliados avaliavam que Odair poderia sair enfraquecido pelo antipetismo e pelo desgaste do governo.<\/p>\n<p><strong>PSDB, PSD, Uni\u00e3o Brasil, Podemos e Novo tamb\u00e9m lan\u00e7aram candidatos.<\/strong><\/p>\n<p>Foram oficializados, respectivamente, Danilo Forte (CE), Hugo Leal (RJ), Elmar Nascimento (BA), Gilson Daniel (ES) e Adriana Ventura (SP).<\/p>\n<h3>6. Grandes inadimplentes<\/h3>\n<p><span>A procuradora-geral da Fazenda Nacional, Anelize Ruas de Almeida\u00a0 | Cr\u00e9dito: Antonio Cruz\/Ag\u00eancia Brasil<\/span><\/p>\n<p><strong>A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional estabeleceu cinco requisitos necess\u00e1rios para o ajuizamento de pedidos de fal\u00eancia contra devedores da Uni\u00e3o e do FGTS,<\/strong> Fernanda Valente registra no <strong><span class=\"jota\">JOTA<\/span> PRO Tributos.<\/strong><\/p>\n<p>A medida \u00e9 uma estrat\u00e9gia recente de recupera\u00e7\u00e3o da d\u00edvida ativa e ter\u00e1 car\u00e1ter excepcional com foco nos grandes inadimplentes, com d\u00edvidas a partir de R$ 15 milh\u00f5es.<\/p>\n<p><strong>Por que importa: <\/strong>O movimento vai exigir que a gest\u00e3o fiscal seja acompanhada de forma rigorosa pelos contribuintes, segundo apontam especialistas consultados pelo <strong><span class=\"jota\">JOTA<\/span>.<\/strong><\/p>\n<p>A Portaria PGFN 903\/26, publicada em 2 de mar\u00e7o, atualiza as regras da averba\u00e7\u00e3o pr\u00e9-execut\u00f3ria, da primeira cobran\u00e7a e da comunica\u00e7\u00e3o enviada ao devedor logo ap\u00f3s a inscri\u00e7\u00e3o em d\u00edvida.<\/p>\n<p><strong>\ud83e\udd11 Panorama: <\/strong>O texto elenca os requisitos que precisam ser observados pela procuradoria para entrar com o pedido de fal\u00eancia.<\/p>\n<p>Al\u00e9m do foco nos contribuintes que devem R$ 15 milh\u00f5es ou mais, deve haver a \u201cfrustra\u00e7\u00e3o da pretens\u00e3o executiva\u201d, quando os meios dispon\u00edveis para atingir o patrim\u00f4nio do devedor s\u00e3o ineficazes no \u00e2mbito da execu\u00e7\u00e3o fiscal.<br \/>\nEm outro ponto, a portaria aponta a necessidade de seguir as disposi\u00e7\u00f5es da Lei de Fal\u00eancias sobre as hip\u00f3teses para decreta\u00e7\u00e3o de fal\u00eancia do devedor.<br \/>\nEntre as situa\u00e7\u00f5es est\u00e1, por exemplo, o devedor que liquida seus ativos de forma precipitada ou que promove fraudes para realizar pagamentos.<br \/>\nA aus\u00eancia de proposta de negocia\u00e7\u00e3o individual pendente \u00e9 mais um requisito previsto para a procuradoria levar adiante o pedido de fal\u00eancia.<br \/>\nTamb\u00e9m ser\u00e1 necess\u00e1ria a autoriza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via da Coordena\u00e7\u00e3o-Geral de Estrat\u00e9gias de Recupera\u00e7\u00e3o de Cr\u00e9ditos da Procuradoria-Geral Adjunta da D\u00edvida Ativa da Uni\u00e3o e do FGTS.<br \/>\nSempre que poss\u00edvel, o pedido de fal\u00eancia dever\u00e1 ser apresentado em conjunto ou em regime de coopera\u00e7\u00e3o com a procuradoria do Estado, do Distrito Federal e do munic\u00edpio correspondente.<\/p>\n<h3>7. Jotinhas: Novo C\u00f3digo Civil, CVM e mais<\/h3>\n<p><strong>As mudan\u00e7as previstas na disciplina da guarda dos filhos e as novas regras sucess\u00f3rias previstas no projeto do Novo C\u00f3digo Civil (PL 4\/25) foram alvo de diverg\u00eancias em audi\u00eancia p\u00fablica no Senado.<\/strong> O debate ocorreu no \u00e2mbito das mudan\u00e7as propostas para o Direito de Fam\u00edlia e o Direito das Sucess\u00f5es, com a presen\u00e7a de advogados, professores e representantes do Minist\u00e9rio P\u00fablico e da Defensoria P\u00fablica. Durante a audi\u00eancia, os especialistas alertaram para a necessidade de mudan\u00e7as em dispositivos do PL, como os que tratam da curatela e da prefer\u00eancia de nomea\u00e7\u00e3o de c\u00f4njuge ou pais. <a href=\"https:\/\/www.jota.info\/legislativo\/pl-do-codigo-civil-divide-juristas-sobre-mudancas-no-direito-de-familia-e-das-sucessoes\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Leia mais.<\/a><br \/>\n<strong>O presidente interino da CVM, Jo\u00e3o Costa Accioly, nomeou na ter\u00e7a (7) um assessor rec\u00e9m-concursado de 26 anos para chefiar a Superintend\u00eancia de Rela\u00e7\u00f5es com o Mercado e Intermedi\u00e1rios. <\/strong>Egmon Henrique de Oliveira Costa est\u00e1 h\u00e1 menos de seis meses no \u00f3rg\u00e3o e era assessor de Accioly desde janeiro. A nomea\u00e7\u00e3o de um jovem com pouca experi\u00eancia na institui\u00e7\u00e3o como superintendente de um dos bra\u00e7os mais importantes da CVM causou estranhamento em parte da \u00e1rea t\u00e9cnica. Accioly afirmou ao <strong><span class=\"jota\">JOTA<\/span> <\/strong>que entende o receio diante da mudan\u00e7a, mas que Costa \u00e9 a escolha certa por trazer uma vis\u00e3o nova e menos engessada. <a href=\"https:\/\/www.jota.info\/executivo\/cvm-nomeia-recem-empossado-de-26-anos-para-superintendencia-de-setor-chave\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Leia mais.<\/a><br \/>\n<strong>A Ag\u00eancia Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados publicou no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o a resolu\u00e7\u00e3o aprovada pelo conselho diretor com sua nova estrutura e distribui\u00e7\u00e3o de cargos.<\/strong> O despacho cria seis superintend\u00eancias, sendo que as \u00e1reas de regula\u00e7\u00e3o e de fiscaliza\u00e7\u00e3o contar\u00e3o com coordena\u00e7\u00f5es espec\u00edficas para a LGPD e o ECA Digital. As seis superintend\u00eancias substituem as sete coordena\u00e7\u00f5es-gerais da antiga composi\u00e7\u00e3o da ANPD. Com isso, a ANPD passa a ter estrutura equipar\u00e1vel com outras ag\u00eancias, com n\u00edveis de hierarquia e segmenta\u00e7\u00f5es de fun\u00e7\u00f5es e de equipes. <a href=\"https:\/\/www.jota.info\/executivo\/novas-superintendencias-da-anpd-sao-criadas-com-coordenacoes-especificas-para-lgpd-e-eca-digital\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Leia mais.<\/a><\/p>\n<h3>8. Opini\u00e3o: BC, Master, STF e mais<\/h3>\n<p>\u201cA not\u00edcia de que o Banco Central imp\u00f4s sigilo de oito anos sobre os documentos da liquida\u00e7\u00e3o extrajudicial do Banco Master gerou rea\u00e7\u00e3o imediata e compreens\u00edvel\u201d, escreve <strong>Jos\u00e9 Andr\u00e9s Lopes da Costa,<\/strong> s\u00f3cio do DCLC Advogados. \u201cA indigna\u00e7\u00e3o \u00e9 leg\u00edtima. O diagn\u00f3stico, por\u00e9m, est\u00e1 errado\u201d, ele continua. \u201cO sigilo decretado n\u00e3o protege ningu\u00e9m al\u00e9m da pr\u00f3pria efic\u00e1cia da investiga\u00e7\u00e3o.\u201d <a href=\"https:\/\/www.jota.info\/opiniao-e-analise\/artigos\/caso-master-bc-nao-decretou-sigilo-para-esconder-mas-para-investigar\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Leia a \u00edntegra.<\/a><br \/>\n\u201cO STF faz for\u00e7a para se dar de bandeja para quem quer destru\u00ed-lo\u201d, argumenta <strong>Miguel Gualano de Godoy,<\/strong> professor adjunto de Direito Constitucional da UFPR. \u201cE ele segue destruindo quem mais quer aprimor\u00e1-lo. Em geral, professores. Miram no carteiro, n\u00e3o aceitam o conte\u00fado da carta.\u201d <a href=\"https:\/\/www.jota.info\/opiniao-e-analise\/artigos\/o-stf-contra-si-mesmo\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Leia a \u00edntegra.<\/a><br \/>\n\u201cA din\u00e2mica econ\u00f4mica que se estabelece ap\u00f3s o fechamento do estreito de Ormuz, a redu\u00e7\u00e3o das exporta\u00e7\u00f5es de combust\u00edveis a partir do Golfo P\u00e9rsico e o impacto sobre os pre\u00e7os de energia evidencia o car\u00e1ter altamente internacionalizado da cadeia petrol\u00edfera\u201d, explica <strong>Fernanda Delgado,<\/strong> CEO da ABIHV (Associa\u00e7\u00e3o Brasileira da Ind\u00fastria do Hidrog\u00eanio Verde).\u201cEmbora essa integra\u00e7\u00e3o contribua para ganhos de efici\u00eancia e redu\u00e7\u00e3o de custos em condi\u00e7\u00f5es normais de temperatura e press\u00e3o no mercado, ela tamb\u00e9m amplifica, em contextos de choques ex\u00f3genos, a desigualdade entre pa\u00edses e entre diferentes camadas sociais\u201d, ela continua. \u201cO cen\u00e1rio atual pode reorganizar as cadeias produtivas para longe dos combust\u00edveis f\u00f3sseis, da mesma forma que os choques do petr\u00f3leo nos anos 1970 mobilizaram a ind\u00fastria de biocombust\u00edveis.\u201d <a href=\"https:\/\/www.jota.info\/opiniao-e-analise\/artigos\/a-geopolitica-no-caos-petrolifero\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Leia a \u00edntegra.<\/a><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Esta \u00e9 a vers\u00e3o online da Newsletter JOTA Principal. Quer receber as pr\u00f3ximas edi\u00e7\u00f5es e acompanhar os principais temas do momento? Cadastre-se gratuitamente! Bom dia! No STF, o que era para ser uma decis\u00e3o sobre o formato das elei\u00e7\u00f5es para governador-tamp\u00e3o no Rio de Janeiro se tornou um grande exemplo de uni\u00e3o de Nunes Marques [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/21961"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=21961"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/21961\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=21961"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=21961"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=21961"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}