{"id":21931,"date":"2026-04-09T10:01:14","date_gmt":"2026-04-09T13:01:14","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/04\/09\/quando-e-o-fim-do-prazo-para-fazer-a-declaracao-do-imposto-de-renda-irpf-2026\/"},"modified":"2026-04-09T10:01:14","modified_gmt":"2026-04-09T13:01:14","slug":"quando-e-o-fim-do-prazo-para-fazer-a-declaracao-do-imposto-de-renda-irpf-2026","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/04\/09\/quando-e-o-fim-do-prazo-para-fazer-a-declaracao-do-imposto-de-renda-irpf-2026\/","title":{"rendered":"Quando \u00e9 o fim do prazo para fazer a declara\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda (IRPF) 2026?"},"content":{"rendered":"

A Receita Federal abriu o prazo para a entrega da Declara\u00e7\u00e3o de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa F\u00edsica (IRPF), referente ao ano base de 2025, no dia 23 de mar\u00e7o e j\u00e1 est\u00e1 recebendo declara\u00e7\u00f5es. A data limite para submeter a declara\u00e7\u00e3o do IRPF \u00e9 no dia 29 de maio, \u00e0s 23h59. O envio da declara\u00e7\u00e3o pode ser feito pelo programa da Receita Federal<\/a>, pelo\u00a0portal e-CAC<\/strong><\/a> ou pelo aplicativo \u201cMeu Imposto de Renda\u201d. A entrega fora do prazo ficar\u00e1 sujeita a uma multa m\u00ednima de R$ 165,74 e a um valor m\u00e1ximo de 20% do imposto devido sobre a renda, al\u00e9m de ficar com o CPF pendente de regulariza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Os contribuintes podem optar pela declara\u00e7\u00e3o pr\u00e9-preenchida que automatiza o processo de envio e minimiza erros ao disponibilizar dados hist\u00f3ricos, como rendimentos recebidos e despesas m\u00e9dicas efetuadas. Essa op\u00e7\u00e3o facilita a declara\u00e7\u00e3o do imposto de renda, mas a Receita alerta para a necessidade de checar as informa\u00e7\u00f5es, visto que prov\u00e9m de fontes terceiras. Para acessar a declara\u00e7\u00e3o pr\u00e9-preenchida, \u00e9 necess\u00e1rio que o contribuinte tenha conta n\u00edveis ouro ou prata no Gov.br<\/a>. A Receita estima que contribuintes optantes por esse modelo ultrapassem 60% dos declarantes.<\/p>\n

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A isen\u00e7\u00e3o do imposto de renda para quem ganha at\u00e9 R$ 5.000,00 e a isen\u00e7\u00e3o parcial para os que ganham at\u00e9 R$ 7.350 mensal ainda n\u00e3o se aplicam \u00e0 declara\u00e7\u00e3o de 2026, pois esta \u00e9 baseada no ano-calend\u00e1rio de 2025. A nova norma passou a vigorar neste ano, sendo aplic\u00e1vel apenas na declara\u00e7\u00e3o de 2027, com ano-calend\u00e1rio de 2026. A Receita estima receber 44 milh\u00f5es de declara\u00e7\u00f5es do IRPF este ano.<\/p>\n

Quem deve declarar o IRPF em 2026?<\/strong><\/h2>\n

Quem recebeu rendimentos tribut\u00e1veis, sujeitos ao ajuste na declara\u00e7\u00e3o, cuja soma foi superior a R$ 35.584,00;
\nRecebeu rendimentos isentos n\u00e3o tribut\u00e1veis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 200.000,00;
\nObteve, em qualquer m\u00eas, ganho de capital na aliena\u00e7\u00e3o de bens ou direitos sujeito \u00e0 incid\u00eancia do Imposto;
\nRealizou opera\u00e7\u00f5es de aliena\u00e7\u00e3o em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas: a) cuja soma foi superior a R$ 40.000,00; ou b) com apura\u00e7\u00e3o de ganhos l\u00edquidos sujeitas \u00e0 incid\u00eancia do imposto;
\nRelativamente \u00e0 atividade rural: a) obteve receita bruta em valor superior a R$ 177.920,00; ou b) pretenda compensar, no ano-calend\u00e1rio de 2025 ou posteriores, preju\u00edzos de anos-calend\u00e1rio anteriores ou do pr\u00f3prio ano-calend\u00e1rio de 2025; VI \u2013 teve, em 31 de dezembro, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 800.000,00;passou \u00e0 condi\u00e7\u00e3o de residente no Brasil em qualquer m\u00eas e nessa condi\u00e7\u00e3o encontrava-se em 31 de dezembro;
\nOptou pela isen\u00e7\u00e3o do imposto sobre a renda incidente sobre o ganho de capital auferido na venda de im\u00f3veis residenciais, caso o produto da venda seja aplicado na aquisi\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis residenciais localizados no pa\u00eds, no prazo de cento e oitenta dias, contado da celebra\u00e7\u00e3o do contrato de venda;
\nOptou por declarar os bens, direitos e obriga\u00e7\u00f5es detidos pela entidade controlada, direta ou indireta, no exterior como se fossem detidos diretamente pela pessoa f\u00edsica;
\nEra titular, em 31 de dezembro, de trust e demais contratos regidos por lei estrangeira com caracter\u00edsticas similares;
\nRelativamente ao capital investido em aplica\u00e7\u00f5es financeiras no exterior: a) auferiu rendimentos; ou b) pretenda compensar, no ano-calend\u00e1rio de 2025 ou posteriores, perdas de anos calend\u00e1rio anteriores ou do pr\u00f3prio ano-calend\u00e1rio de 2025;
\nAuferiu lucros ou dividendos de entidades no exterior.<\/p>\n

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Novas Regras do Imposto de Renda<\/strong><\/h2>\n

As principais novas regras anunciadas pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil permitem o uso de nome social na declara\u00e7\u00e3o, disponibilizam mais informa\u00e7\u00f5es na declara\u00e7\u00e3o pr\u00e9-preenchida, autorizam um \u201ccashback\u201d do IRPF para contribuintes que tem direito \u00e0 restitui\u00e7\u00e3o mas n\u00e3o entregaram a declara\u00e7\u00e3o em 2025 e a antecipam as restitui\u00e7\u00f5es. Entenda:<\/p>\n

Uso de nome social no IRPF 2026<\/strong><\/h2>\n

A partir de 2026, a Receita Federal abriu a possibilidade de os contribuintes declararem a renda usando seu nome social. A op\u00e7\u00e3o est\u00e1 dispon\u00edvel para pessoas transexuais, travestis e transg\u00eaneras. Tamb\u00e9m h\u00e1 um campo opcional para o contribuinte informar ra\u00e7a e cor, tanto do titular como de seus dependentes.<\/p>\n

Mais informa\u00e7\u00f5es na declara\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda pr\u00e9-preenchida<\/strong><\/h2>\n

Outra novidade de 2026 \u00e9 o aumento de dados disponibilizados na declara\u00e7\u00e3o pr\u00e9-preenchida. Agora, a pr\u00e9-preenchida tamb\u00e9m puxa dados para contribuintes que possuem renda vari\u00e1vel, al\u00e9m de recuperar informa\u00e7\u00f5es de pagamento de Documento de Arrecada\u00e7\u00e3o de Receitas Federais (DARFs) \u2013 guias emitidas para pagamento de impostos \u2013 e incluir informa\u00e7\u00f5es do e-Social relativas aos empregados dom\u00e9sticos.<\/p>\n

O sistema das declara\u00e7\u00f5es pr\u00e9-preenchidas tamb\u00e9m passou por mudan\u00e7as, emitindo alerta para eventuais inconsist\u00eancias, como despesas m\u00e9dicas de valor excessivo e inexist\u00eancia de chave Pix indicada.<\/p>\n

\u201cCashback\u201d do IRPF<\/strong><\/h2>\n

A Receita Federal tamb\u00e9m anunciou um \u201ccashback\u201d para contribuintes de baixa renda que recebem at\u00e9 dois sal\u00e1rios m\u00ednimos (hoje estabelecido no valor de R$1.621,00 mensais) e n\u00e3o possuem obriga\u00e7\u00e3o de declarar o IR mas tiveram imposto retido na fonte. O valor que ser\u00e1 pago em 2026 refere-se ao ano-calend\u00e1rio de 2024 e deve ter o valor m\u00e9dio das restitui\u00e7\u00f5es em R$125 com limite de R$1.000 por contribuinte. As restitui\u00e7\u00f5es devem chegar a um montante de R$ 500 milh\u00f5es.<\/p>\n

Segundo a Receita, cerca de 4 milh\u00f5es de brasileiros est\u00e3o nessa situa\u00e7\u00e3o e possuem o direito de receber esses valores, pois pagaram imposto a mais e n\u00e3o declararam em 2025 devido a dispensa de envio do IRPF para a sua faixa de renda. O pagamento ser\u00e1 feito em um \u00fanico lote autom\u00e1tico a partir do dia 15 de junho na conta vinculada ao Pix com chave do CPF do contribuinte.<\/p>\n

Quando a restitui\u00e7\u00e3o do IRPF come\u00e7ar\u00e1 a ser paga?<\/strong><\/h2>\n

De acordo com as novas regras, o pagamento da restitui\u00e7\u00e3o de valores pagos a mais pelo contribuinte ser\u00e1 reduzido de cinco para quatro lotes, que ser\u00e3o pagos nos dias 29 de maio, 30 de junho, 31 de julho e 31 de agosto.<\/p>\n

A Receita Federal estima que essa antecipa\u00e7\u00e3o permitir\u00e1 com que 80% dos benefici\u00e1rios recebam todo o valor da restitui\u00e7\u00e3o at\u00e9 o segundo lote, em 30 de junho. A ordem de prioridades para recebimento dos valores, no entanto, n\u00e3o foi alterada e segue a seguinte ordem:<\/p>\n

Idosos;
\nContribuintes com alguma defici\u00eancia f\u00edsica ou mental ou mol\u00e9stia grave;
\nQuem utilizar a declara\u00e7\u00e3o pr\u00e9-preenchida e optarem por receber a restitui\u00e7\u00e3o por meio do sistema de pagamento Pix;
\nAs restitui\u00e7\u00f5es de contribuintes que, exclusivamente, utilizarem a declara\u00e7\u00e3o pr\u00e9-preenchida ou optarem por receber a restitui\u00e7\u00e3o por meio do sistema de pagamento Pix;
\nAs restitui\u00e7\u00f5es dos demais contribuintes.<\/p>\n

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A Receita Federal abriu o prazo para a entrega da Declara\u00e7\u00e3o de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa F\u00edsica (IRPF), referente ao ano base de 2025, no dia 23 de mar\u00e7o e j\u00e1 est\u00e1 recebendo declara\u00e7\u00f5es. A data limite para submeter a declara\u00e7\u00e3o do IRPF \u00e9 no dia 29 de maio, \u00e0s […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/21931"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=21931"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/21931\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=21931"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=21931"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=21931"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}