{"id":21922,"date":"2026-04-09T07:58:35","date_gmt":"2026-04-09T10:58:35","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/04\/09\/carf-reconhece-mudanca-de-criterio-juridico-e-mantem-dedutibilidade-de-agio-em-oferta-publica\/"},"modified":"2026-04-09T07:58:35","modified_gmt":"2026-04-09T10:58:35","slug":"carf-reconhece-mudanca-de-criterio-juridico-e-mantem-dedutibilidade-de-agio-em-oferta-publica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/04\/09\/carf-reconhece-mudanca-de-criterio-juridico-e-mantem-dedutibilidade-de-agio-em-oferta-publica\/","title":{"rendered":"Carf reconhece mudan\u00e7a de crit\u00e9rio jur\u00eddico e mant\u00e9m dedutibilidade de \u00e1gio em oferta p\u00fablica"},"content":{"rendered":"

Por unanimidade, a 1\u00aa Turma da C\u00e2mara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf<\/a>) reconheceu que houve mudan\u00e7a de crit\u00e9rio jur\u00eddico em uma decis\u00e3o da turma ordin\u00e1ria relacionada \u00e0 amortiza\u00e7\u00e3o de \u00e1gio gerado em oferta p\u00fablica de aquisi\u00e7\u00e3o (OPA) para o fechamento de capital da Redecard. Com isso, o auto de infra\u00e7\u00e3o foi cancelado integralmente.<\/p>\n

No caso, a Banestado Participa\u00e7\u00f5es Ltda., empresa do grupo Ita\u00fa que j\u00e1 detinha parte das a\u00e7\u00f5es da Redecard, foi capitalizada pelo Ita\u00fa Leasing e pelo Ita\u00facard a fim de adquirir as a\u00e7\u00f5es remanescentes no mercado e fechar o capital da companhia. Posteriormente, a Redecard foi incorporada pela pr\u00f3pria Banestado. A fiscaliza\u00e7\u00e3o entendeu que a Banestado teria sido utilizada como empresa-ve\u00edculo e que as duas companhias do grupo Ita\u00fa seriam as reais adquirentes da Redecard.<\/p>\n

Esta reportagem foi antecipada a assinantes JOTA<\/span> PRO Tributos em 4\/11 de 2025. Conhe\u00e7a a plataforma do JOTA<\/span> de monitoramento tribut\u00e1rio para empresas e escrit\u00f3rios, que traz decis\u00f5es e movimenta\u00e7\u00f5es do Carf, STJ e STF<\/a><\/p>\n

Na turma ordin\u00e1ria o entendimento foi de que a Banestado n\u00e3o se caracterizava como empresa-ve\u00edculo, mas que parte da opera\u00e7\u00e3o configuraria \u00e1gio interno. Assim, o colegiado reconheceu a dedutibilidade do \u00e1gio apenas em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s a\u00e7\u00f5es adquiridas de acionistas externos durante a oferta p\u00fablica de fechamento de capital, negando para a parcela correspondente \u00e0s a\u00e7\u00f5es de empresas do mesmo grupo econ\u00f4mico (que j\u00e1 detinham certa participa\u00e7\u00e3o na Redecard).<\/p>\n

O argumento, por\u00e9m, de que seria \u00e1gio interno n\u00e3o constava na autua\u00e7\u00e3o da Receita Federal. A defesa sustentou que a opera\u00e7\u00e3o teve como \u00fanico objetivo o fechamento de capital da Redecard e que foi conduzida pela Banestado por ser a empresa do grupo Ita\u00fa com a maior participa\u00e7\u00e3o acion\u00e1ria na companhia. Ressaltou ainda que a transa\u00e7\u00e3o n\u00e3o visava \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o de controle, j\u00e1 que o grupo Ita\u00fa j\u00e1 detinha o controle da Redecard por meio de um conjunto de empresas.<\/p>\n

Receba de gra\u00e7a todas as sextas-feiras um resumo da semana tribut\u00e1ria no seu email<\/a><\/p>\n

A relatora, Maria Carolina Maldonado, acolheu o recurso do contribuinte, ao reconhecer que houve mudan\u00e7a de crit\u00e9rio jur\u00eddico na decis\u00e3o da turma ordin\u00e1ria. Ainda, a julgadora n\u00e3o conheceu do recurso da PGFN que questionava o \u00e1gio decorrente de oferta p\u00fablica.<\/p>\n

Na pr\u00e1tica, como a alega\u00e7\u00e3o de que parte do \u00e1gio seria interno foi considerada mudan\u00e7a de crit\u00e9rio jur\u00eddico e esta era a \u00fanica parcela remanescente do lan\u00e7amento, j\u00e1 que a turma ordin\u00e1ria havia afastado a acusa\u00e7\u00e3o de que o Banestado seria empresa-ve\u00edculo, a autua\u00e7\u00e3o restou cancelada em sua integralidade.<\/p>\n

O processo \u00e9 o de n\u00famero 16561.720086\/2018-11.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Por unanimidade, a 1\u00aa Turma da C\u00e2mara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) reconheceu que houve mudan\u00e7a de crit\u00e9rio jur\u00eddico em uma decis\u00e3o da turma ordin\u00e1ria relacionada \u00e0 amortiza\u00e7\u00e3o de \u00e1gio gerado em oferta p\u00fablica de aquisi\u00e7\u00e3o (OPA) para o fechamento de capital da Redecard. Com isso, o auto de infra\u00e7\u00e3o foi cancelado […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/21922"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=21922"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/21922\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=21922"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=21922"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=21922"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}