{"id":21921,"date":"2026-04-09T07:58:35","date_gmt":"2026-04-09T10:58:35","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/04\/09\/tema-1305-santas-casas-e-hospitais-filantropicos-apostam-no-stj-para-alivio-financeiro\/"},"modified":"2026-04-09T07:58:35","modified_gmt":"2026-04-09T10:58:35","slug":"tema-1305-santas-casas-e-hospitais-filantropicos-apostam-no-stj-para-alivio-financeiro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/04\/09\/tema-1305-santas-casas-e-hospitais-filantropicos-apostam-no-stj-para-alivio-financeiro\/","title":{"rendered":"Tema 1305: Santas Casas e hospitais filantr\u00f3picos apostam no STJ para al\u00edvio financeiro"},"content":{"rendered":"

As Santas Casas<\/a> e os hospitais filantr\u00f3picos<\/a> est\u00e3o de olho em um julgamento no Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ<\/a>) que pode mudar o c\u00e1lculo da remunera\u00e7\u00e3o que recebem do poder p\u00fablico pelos servi\u00e7os prestados nos conv\u00eanios com o Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS<\/a>).<\/p>\n

A chance de uma decis\u00e3o favor\u00e1vel \u00e9 encarada como forma de garantir a sobreviv\u00eancia financeira<\/a> diante do que afirmam ser uma defasagem na forma de remunera\u00e7\u00e3o atual, calculada com base na Tabela SUS<\/a>.<\/p>\n

Com not\u00edcias da Anvisa e da ANS, o JOTA<\/span> PRO Sa\u00fade entrega previsibilidade e transpar\u00eancia para empresas do setor<\/a><\/p>\n

Os hospitais filantr\u00f3picos argumentam que h\u00e1 um desequil\u00edbrio estrutural que pode acabar comprometendo a continuidade dos conv\u00eanios com o SUS. Isso afetaria a oferta de leitos, j\u00e1 que o setor responde por quase metade das interna\u00e7\u00f5es da rede p\u00fablica.<\/p>\n

Segundo a Confedera\u00e7\u00e3o das Santas Casas e Hospitais Filantr\u00f3picos (CMB), h\u00e1 um subfinanciamento que contribui para um d\u00e9ficit anual entre R$ 10 bilh\u00f5es e R$ 20 bilh\u00f5es. O argumento \u00e9 que a Tabela SUS s\u00f3 cobre at\u00e9 cerca de 60% do custo real dos procedimentos, em m\u00e9dia.<\/p>\n

A Uni\u00e3o recha\u00e7a uma mudan\u00e7a e estima um impacto de R$ 24 bilh\u00f5es a mais por ano no or\u00e7amento do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade para atender as demandas relacionadas \u00e0 mudan\u00e7a na remunera\u00e7\u00e3o. Um dos argumentos \u00e9 o perigo de um \u201cefeito multiplicador\u201d, em que hospitais usem precedentes de inst\u00e2ncias inferiores para conseguir \u201cvalores milion\u00e1rios\u201d de forma provis\u00f3ria.<\/p>\n

O julgamento no STJ vai definir se os valores da Tabela SUS podem ser equiparados aos estabelecidos pela Ag\u00eancia Nacional de Sa\u00fade Suplementar (ANS), que s\u00e3o mais altos. A ministra Regina Helena Costa \u00e9 a relatora do caso, que ainda n\u00e3o foi pautado para julgamento.<\/p>\n

O tema passou a tramitar no rito dos repetitivos (Tema 1305). Assim, a defini\u00e7\u00e3o que vier a ser tomada pela 1\u00aa Se\u00e7\u00e3o do STJ dever\u00e1 ser aplicada a todos os processos com disputas semelhantes no Judici\u00e1rio.<\/p>\n

Tabelas<\/h2>\n

Atualmente, hospitais privados que atendem pacientes do SUS por meio de conv\u00eanios com o poder p\u00fablico (a chamada sa\u00fade complementar) s\u00e3o pagos com base na Tabela SUS. Ela consiste em uma rela\u00e7\u00e3o de procedimentos m\u00e9dicos com os respectivos valores.<\/p>\n

A cr\u00edtica \u00e9 que as quantias est\u00e3o desatualizadas e n\u00e3o refletem os reais custos dos procedimentos. Um hemograma completo, por exemplo, \u00e9 remunerado a R$ 4,11 na Tabela SUS, enquanto pode custar mais de R$ 30 em um laborat\u00f3rio privado.<\/p>\n

A lei que instituiu o SUS (8080\/1990) previa a necessidade de essa remunera\u00e7\u00e3o garantir o \u201cequil\u00edbrio econ\u00f4mico e financeiro\u201d dos contratos, mas n\u00e3o trazia par\u00e2metros objetivos para isso. Em 2024, a legisla\u00e7\u00e3o passou a estabelecer a revis\u00e3o peri\u00f3dica dos valores, que s\u00e3o definidos no m\u00eas de dezembro de cada ano por ato do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade.<\/p>\n

J\u00e1 a tabela da ANS tem outra finalidade. Ela fixa um par\u00e2metro para que as empresas da rede privada de sa\u00fade fa\u00e7am o ressarcimento ao SUS quando seus benefici\u00e1rios utilizam a rede p\u00fablica.<\/p>\n

Antes, esse reembolso da rede privada aos cofres p\u00fablicos era feito por meio da Tabela \u00danica Nacional de Equival\u00eancia de Procedimentos (TUNEP). Por entender que esse modelo n\u00e3o se mantinha atualizado, a Uni\u00e3o a substituiu pelo \u00cdndice de Valora\u00e7\u00e3o do Ressarcimento (IVR), atualmente fixado em 50% acima dos valores da Tabela SUS.<\/p>\n

Al\u00e9m do crit\u00e9rio para a remunera\u00e7\u00e3o, o STJ ainda deve decidir sobre dois elementos que dizem respeito \u00e0 tramita\u00e7\u00e3o dos processos sobre o assunto: se a Uni\u00e3o deve sempre figurar no polo passivo das demandas e se o ente local (estado ou munic\u00edpio) respons\u00e1vel pela contrata\u00e7\u00e3o ou conv\u00eanio com o hospital deve responder conjuntamente na a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

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Sobreviv\u00eancia<\/h2>\n

Para John Lennon Barbosa, advogado especialista em Direito P\u00fablico que representa entidades prestadoras de servi\u00e7os ao SUS, a sobreviv\u00eancia das Santas Casas passa pelo resultado do julgamento. Ele critica a diferen\u00e7a entre a Tabela do SUS, que remunera os hospitais conveniados, e a da ANS, usada para ressarcir a Uni\u00e3o pelo atendimento a benefici\u00e1rios de planos privados.<\/p>\n

\u201cQuando a Uni\u00e3o pede ao plano de sa\u00fade o ressarcimento, ela cobra 50% a mais do que envia para o pagamento das entidades conveniadas. A Uni\u00e3o efetivamente lucra. A tabela do SUS tem mais de 25 anos sem reajuste efetivo, s\u00e3o valores muito defasados\u201d, afirmou ao JOTA<\/span>. Segundo o advogado, h\u00e1 risco de fechamento de unidades e de descredenciamento de hospitais no SUS. Ele argumenta que a nova legisla\u00e7\u00e3o que fixa o reajuste anual da Tabela SUS foi um avan\u00e7o, mas ainda n\u00e3o traz par\u00e2metros ou crit\u00e9rios m\u00ednimos e espec\u00edficos de revis\u00e3o.<\/p>\n

A norma (Lei 14.820\/2024) estabelece que as quantias devem ser reajustadas para buscar a \u201cgarantia da qualidade do atendimento, o equil\u00edbrio econ\u00f4mico-financeiro na presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os e a preserva\u00e7\u00e3o do valor real\u201d para a remunera\u00e7\u00e3o, de acordo com a disponibilidade or\u00e7ament\u00e1ria.<\/p>\n

No reajuste feito em dezembro de 2025, o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade garantiu R$ 1 bilh\u00e3o para 3.498 Santas Casas e hospitais filantr\u00f3picos. Segundo a CMB, o montante \u201capenas recomp\u00f5e perdas inflacion\u00e1rias e n\u00e3o resolve o desequil\u00edbrio estrutural do setor\u201d.<\/p>\n

Quanto \u00e0 participa\u00e7\u00e3o de outros entes da federa\u00e7\u00e3o no processo, o entendimento \u00e9 de que a demanda seja apresentada s\u00f3 contra a Uni\u00e3o. Incluir estados e munic\u00edpios, avalia o advogado, causaria atrasos no andamento dos casos na Justi\u00e7a. \u201cDo ponto de vista jur\u00eddico, s\u00f3 a Uni\u00e3o pode alterar a Tabela SUS, que \u00e9 o par\u00e2metro para munic\u00edpios e estados complementarem o valor\u201d, afirmou.<\/p>\n

O argumento ecoa a jurisprud\u00eancia hist\u00f3rica do STJ, de que a Uni\u00e3o poderia responder sozinha nas demandas sobre revis\u00e3o dos valores pagos a hospitais conveniados ao SUS. Em 2022, por\u00e9m, a 1\u00aa Turma exigiu a participa\u00e7\u00e3o do ente local respons\u00e1vel pela contrata\u00e7\u00e3o (estado ou munic\u00edpio).<\/p>\n

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Efeito cascata<\/h2>\n

Em manifesta\u00e7\u00e3o enviada ao STJ sobre o tema, a Advocacia Geral da Uni\u00e3o (AGU) alertou que, se prevalecer a tese das santas casas, o resultado ser\u00e1 o aumento em 50% de todo o or\u00e7amento da sa\u00fade complementar no SUS.<\/p>\n

O ponto da Uni\u00e3o \u00e9 que n\u00e3o existe previs\u00e3o legal que permita usar o IVR no lugar da Tabela SUS para remunerar os hospitais conveniados.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, a AGU argumenta que os valores atualmente pagos s\u00e3o um \u201cpiso remunerat\u00f3rio\u201d, sobre o qual estados e munic\u00edpios poderiam fazer uma complementa\u00e7\u00e3o. Este \u00faltimo argumento tem rela\u00e7\u00e3o com o pleito de que os entes locais devem participar do processo desde o in\u00edcio, j\u00e1 que s\u00e3o os respons\u00e1veis por firmar o contrato com as santas casas e os hospitais filantr\u00f3picos.<\/p>\n

Na manifesta\u00e7\u00e3o, a AGU cita casos em que cl\u00ednicas conveniadas ganham na Justi\u00e7a o direito a cumprimentos provis\u00f3rios de senten\u00e7a, garantindo o pagamento de valores reajustados com base na Tunep ou no IVR.<\/p>\n

\u201cA situa\u00e7\u00e3o \u00e9 de tamanha gravidade que o que se observa \u00e9 que qualquer pequeno cumprimento de senten\u00e7a movido por uma cl\u00ednica conveniada ao SUS pode atingir valores bilion\u00e1rios\u201d, diz a AGU.<\/p>\n

O monitoramento do \u00f3rg\u00e3o identificou mais de 150 cumprimentos provis\u00f3rios no Tribunal Regional Federal da 1\u00aa Regi\u00e3o (TRF1), respons\u00e1vel pela maioria das decis\u00f5es. Em uma delas, o Hospital Universit\u00e1rio Cajuru, de Curitiba, obteve o dep\u00f3sito de cerca de R$ 41 milh\u00f5es.<\/p>\n

Segundo a AGU, a judicializa\u00e7\u00e3o do tema \u201cadquiriu contornos assustadores\u201d, e a participa\u00e7\u00e3o da iniciativa privada no sistema p\u00fablico de sa\u00fade deveria seguir uma l\u00f3gica de reparti\u00e7\u00e3o de riscos e custos. \u201cN\u00e3o h\u00e1 e nem poderia haver intuito de lucro no SUS, n\u00e3o diante de uma sociedade extremamente desigual\u201d, afirmou.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

As Santas Casas e os hospitais filantr\u00f3picos est\u00e3o de olho em um julgamento no Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) que pode mudar o c\u00e1lculo da remunera\u00e7\u00e3o que recebem do poder p\u00fablico pelos servi\u00e7os prestados nos conv\u00eanios com o Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS). A chance de uma decis\u00e3o favor\u00e1vel \u00e9 encarada como forma de garantir […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/21921"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=21921"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/21921\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=21921"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=21921"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=21921"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}