{"id":21909,"date":"2026-04-08T20:32:20","date_gmt":"2026-04-08T23:32:20","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/04\/08\/stf-tem-empate-de-1x1-sobre-formato-das-eleicoes-no-rj-julgamento-retorna-quinta\/"},"modified":"2026-04-08T20:32:20","modified_gmt":"2026-04-08T23:32:20","slug":"stf-tem-empate-de-1x1-sobre-formato-das-eleicoes-no-rj-julgamento-retorna-quinta","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/04\/08\/stf-tem-empate-de-1x1-sobre-formato-das-eleicoes-no-rj-julgamento-retorna-quinta\/","title":{"rendered":"STF tem empate de 1\u00d71 sobre formato das elei\u00e7\u00f5es no RJ; julgamento retorna quinta"},"content":{"rendered":"

O julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF<\/a>) que discute o formato das elei\u00e7\u00f5es para mandato-tamp\u00e3o de governador no Rio de Janeiro est\u00e1 empatado em 1 a 1. A discuss\u00e3o ser\u00e1 retomada na quinta-feira (9\/4) pelos ministros. Votaram at\u00e9 o momento os relatores das duas a\u00e7\u00f5es, os ministros Luiz Fux e Cristiano Zanin.\u00a0<\/span><\/p>\n

O caso chegou ao Supremo por meio de duas a\u00e7\u00f5es ajuizadas pelo PSD ap\u00f3s o ex-governador Cl\u00e1udio Castro ser condenado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por abuso de poder pol\u00edtico e econ\u00f4mico pela contrata\u00e7\u00e3o de milhares de funcion\u00e1rios tempor\u00e1rios que teriam atuado como cabos eleitorais.\u00a0<\/span><\/p>\n

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Uma das a\u00e7\u00f5es (ADI 7942) questiona trechos da lei aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) com regras para as elei\u00e7\u00f5es indiretas \u2013 como prazo da desincompatibiliza\u00e7\u00e3o e o voto aberto. Em outra (RCL 92644), o partido questiona a elei\u00e7\u00e3o indireta, alegando que, ao renunciar, Castro fez uma manobra pol\u00edtica para que a vota\u00e7\u00e3o fosse na Alerj, n\u00e3o via voto popular, o que manteria seu grupo pol\u00edtico no poder do estado.\u00a0<\/span><\/p>\n

O ministro Cristiano Zanin votou a favor das elei\u00e7\u00f5es diretas<\/strong>. Para ele, o ex-governador Cl\u00e1udio Castro tentou burlar a lei eleitoral ao renunciar antes de ter o mandato cassado no TSE.\u00a0<\/span><\/p>\n

O ministro afirma que a pr\u00f3pria Justi\u00e7a Eleitoral concluiu que o pleito de 2022 encontrava-se viciado com il\u00edcitos eleitorais praticados por Cl\u00e1udio Castro. Assim, o afastamento do ex-governador se deu por causas eleitorais, de forma que a regra a ser aplicada \u00e9 a da elei\u00e7\u00e3o direta. \u201c\u00c9 evidente que a ren\u00fancia de Cl\u00e1udio Castro foi uma tentativa de burla ao julgamento do TSE\u201d, disse.\u00a0<\/span><\/p>\n

Fux votou a favor das elei\u00e7\u00f5es indiretas. Ele entendeu que a reclama\u00e7\u00e3o relatada por Zanin n\u00e3o deveria nem sequer ser analisada pelo Supremo, pois o PSD estadual n\u00e3o poderia ingressar com uma reclama\u00e7\u00e3o no STF por falta de interesse jur\u00eddico.\u00a0<\/span><\/p>\n

Al\u00e9m disso, para Fux, o precedente trazido para justificar o processo no Supremo, n\u00e3o tem ader\u00eancia com o paradigma, ou seja, n\u00e3o h\u00e1 descumprimento de decis\u00e3o do STF que justifique a Corte analisar o caso.\u00a0<\/span><\/p>\n

Na avalia\u00e7\u00e3o de Fux, os pressupostos processuais n\u00e3o foram cumpridos, e, por isso, a a\u00e7\u00e3o n\u00e3o deveria ser conhecida. Contudo, caso n\u00e3o haja maioria para rejeitar a a\u00e7\u00e3o, Fux votou por elei\u00e7\u00f5es indiretas. Durante o voto, ele lembrou dos custos da realiza\u00e7\u00e3o de uma elei\u00e7\u00e3o direta t\u00e3o pr\u00f3ximo de elei\u00e7\u00f5es ordin\u00e1rias.\u00a0<\/span><\/p>\n

Mesmo sem votar, o ministro Alexandre de Moraes trouxe a ideia de adiantar as elei\u00e7\u00f5es ordin\u00e1rias do estado, mas a discuss\u00e3o n\u00e3o chegou a ser aprofundada.\u00a0<\/p>\n

Quanto \u00e0 a\u00e7\u00e3o de sua relatoria (ADI 7942), Fux votou a favor do voto secreto dos deputados da Alerj nas elei\u00e7\u00f5es indiretas e alterou o voto pela desincompatibiliza\u00e7\u00e3o dos candidatos ao cargo no prazo de 24 horas, antes ele defendia 6 meses anteriores. Zanin o acompanhou, embora tenha votado para que a elei\u00e7\u00e3o direta prevale\u00e7a na outra a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Assim como no voto do plen\u00e1rio virtual, Fux defendeu o voto secreto dos deputados em virtude da viol\u00eancia do Rio de Janeiro. Para ele, o voto secreto d\u00e1 maior autonomia aos parlamentares locais e os protege.\u00a0<\/span><\/p>\n

Durante o voto, ele disse que trata-se de um julgamento com repercuss\u00f5es pol\u00edticas, mas a Corte \u00e9 jur\u00eddica. \u201cVotamos sem ideologia, votamos pelos crit\u00e9rios legais\u201d.<\/span><\/p>\n

Rio de Janeiro, a Gotham City brasileira<\/h2>\n

O procurador-geral da Rep\u00fablica (PGR), <\/span>Paulo Gonet, defendeu as elei\u00e7\u00f5es diretas. Para ele, Castro fraudou a lei ao renunciar um dia antes de sua condena\u00e7\u00e3o no TSE. \u201cA ren\u00fancia ao cargo, em meio ao julgamento do TSE, expressa manobra para fugir \u00e0s consequ\u00eancias legais dos fatos em julgamento pela Corte eleitoral\u201d.\u00a0<\/span><\/p>\n

Um dos advogados do PSD, Thiago Fernandes Bov\u00e9rio, comparou o Rio de Janeiro a Gotham City, ao defender as elei\u00e7\u00f5es diretas. A refer\u00eancia \u00e9 \u00e0 cidade fict\u00edcia do Universo DC, conhecida por ser a casa de Batman. Localizada em Nova Jersey, ela \u00e9 apresentada como um grande centro urbano americano, marcado por sua arquitetura g\u00f3tica, alto n\u00edvel de corrup\u00e7\u00e3o e uma atmosfera intensa e ca\u00f3tica. O advogado afirmou que caso fosse adotada a elei\u00e7\u00e3o indireta, o Coringa seria eleito no lugar do Batman no Rio de Janeiro.<\/span><\/p>\n

Outros advogados do partido, Gustavo da Rocha Schmidt e Aristides Junqueira Alvarenga, defenderam as elei\u00e7\u00f5es diretas por ter havido desvio de finalidade de Castro ao renunciar um dia antes de sua condena\u00e7\u00e3o no TSE. Segundo\u00a0 eles, existe contamina\u00e7\u00e3o das institui\u00e7\u00f5es pol\u00edticas pelo crime organizado e risco de captura do processo pol\u00edtico-eleitoral.\u00a0<\/span><\/p>\n

Imbr\u00f3glio no Pal\u00e1cio Guanabara<\/h2>\n

O Rio de Janeiro ter\u00e1 nova elei\u00e7\u00e3o porque o ent\u00e3o governador Cl\u00e1udio Castro renunciou ao cargo no dia 23 de mar\u00e7o, um dia antes do julgamento no TSE, que poderia levar \u00e0 sua cassa\u00e7\u00e3o. Com a ren\u00fancia, haveria elei\u00e7\u00f5es indiretas.\u00a0<\/span><\/p>\n

Castro n\u00e3o tinha vice-governador, pois Thiago Pampolha havia deixado o cargo para assumir o posto de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ).\u00a0<\/span><\/p>\n

O presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar, tamb\u00e9m estava afastado do comando do Legislativo pelo STF em investiga\u00e7\u00e3o sobre vazamento de opera\u00e7\u00f5es policiais. Agora, ele perdeu o cargo.\u00a0<\/span><\/p>\n

Castro, Pampolha e Bacellar foram condenados no dia 24 de mar\u00e7o pela Justi\u00e7a Eleitoral por abuso de poder pol\u00edtico e econ\u00f4mico durante as elei\u00e7\u00f5es de 2022 ap\u00f3s a contrata\u00e7\u00e3o de milhares de tempor\u00e1rios por funda\u00e7\u00f5es estaduais e pela Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ) que teriam servido como cabos eleitorais.<\/span><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) que discute o formato das elei\u00e7\u00f5es para mandato-tamp\u00e3o de governador no Rio de Janeiro est\u00e1 empatado em 1 a 1. A discuss\u00e3o ser\u00e1 retomada na quinta-feira (9\/4) pelos ministros. Votaram at\u00e9 o momento os relatores das duas a\u00e7\u00f5es, os ministros Luiz Fux e Cristiano Zanin.\u00a0 O caso chegou […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/21909"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=21909"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/21909\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=21909"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=21909"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=21909"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}