{"id":21904,"date":"2026-04-08T16:58:16","date_gmt":"2026-04-08T19:58:16","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/04\/08\/governo-lula-foca-em-medidas-contra-endividamento-em-cartao-e-cheque-especial\/"},"modified":"2026-04-08T16:58:16","modified_gmt":"2026-04-08T19:58:16","slug":"governo-lula-foca-em-medidas-contra-endividamento-em-cartao-e-cheque-especial","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/04\/08\/governo-lula-foca-em-medidas-contra-endividamento-em-cartao-e-cheque-especial\/","title":{"rendered":"Governo Lula foca em medidas contra endividamento em cart\u00e3o e cheque especial"},"content":{"rendered":"

O governo federal vai focar seu pacote de medidas contra o endividamento da popula\u00e7\u00e3o em tr\u00eas modalidades consideradas mais onerosas, conforme apurou o <\/span>JOTA<\/span>: cart\u00e3o de cr\u00e9dito, cheque especial e cr\u00e9dito pessoal n\u00e3o consignado. <\/span>A diretriz principal \u00e9 reduzir taxas e conceder desconto em d\u00edvidas j\u00e1 existentes.<\/p>\n

As ideias j\u00e1 foram apresentadas ao presidente Lula, mas <\/span>interlocutores ressaltam que ainda n\u00e3o h\u00e1 decis\u00e3o final sobre o formato das a\u00e7\u00f5es. A amplitude das medidas discutidas \u2013 que incluem poss\u00edvel aporte do Tesouro Nacional, uso do FGTS, amplia\u00e7\u00e3o de programas existentes e at\u00e9 alertas ao consumidor \u2013 depender\u00e1 de uma an\u00e1lise do montante de recursos dispon\u00edveis.<\/span><\/p>\n

Conhe\u00e7a o JOTA<\/span> PRO Poder, plataforma de monitoramento que oferece transpar\u00eancia e previsibilidade para empresas<\/span><\/a><\/p>\n

Para as pessoas f\u00edsicas, as medidas v\u00e3o focar na baixa renda; para as pessoas jur\u00eddicas, haver\u00e1 uma flexibiliza\u00e7\u00e3o das regras dos programas que usam recursos de fundos p\u00fablicos. Neste texto, listamos o que h\u00e1 de mais recente nas discuss\u00f5es.<\/span><\/p>\n

Diagn\u00f3stico<\/h2>\n

A equipe econ\u00f4mica parte da premissa de que a forte expans\u00e3o do acesso ao sistema financeiro nos \u00faltimos anos \u2013 impulsionada por mudan\u00e7as regulat\u00f3rias desde a d\u00e9cada passada e acelerada durante a pandemia, com a concess\u00e3o do Aux\u00edlio Emergencial e a bancariza\u00e7\u00e3o em massa da popula\u00e7\u00e3o \u2013 levou milh\u00f5es de brasileiros a ingressar no mercado de cr\u00e9dito formal. Esse movimento, embora positivo, foi acompanhado por uma oferta crescente de cr\u00e9dito caro, sobretudo por parte de institui\u00e7\u00f5es n\u00e3o banc\u00e1rias.<\/span><\/p>\n

Segundo integrantes do governo, parte relevante da popula\u00e7\u00e3o de baixa renda, especialmente com ganhos de tr\u00eas a cinco sal\u00e1rios m\u00ednimos, passou a contratar cr\u00e9dito sem conhecimento adequado ou em condi\u00e7\u00f5es desfavor\u00e1veis, o que resultou em alto comprometimento da renda. Em alguns casos, as taxas do cr\u00e9dito pessoal variam entre 6% e 10% ao m\u00eas, podendo ser ainda maiores no cart\u00e3o de cr\u00e9dito e no cheque especial.<\/span><\/p>\n

A avalia\u00e7\u00e3o \u00e9 de que houve uma migra\u00e7\u00e3o de formas informais de cr\u00e9dito \u2013 antes, em grande parte, no formato de empr\u00e9stimos entre pessoas (concedidos por pequenos comerciantes ou at\u00e9 por agiotas) \u2013 para o sistema financeiro formal. Mas essa mudan\u00e7a aconteceu sem o devido controle ou educa\u00e7\u00e3o financeira. Isso teria contribu\u00eddo para o avan\u00e7o do chamado superendividamento, mesmo em um contexto de melhora do emprego e da renda.<\/span><\/p>\n

A principal diretriz das medidas em estudo \u00e9 permitir que esses endividados de baixa renda substituam d\u00edvidas mais caras por outras com juros menores ou consigam quit\u00e1-las com desconto. A ideia \u00e9 manter o tomador no sistema financeiro, mas em condi\u00e7\u00f5es mais sustent\u00e1veis.<\/span><\/p>\n

Os interlocutores ressaltam que as medidas ainda est\u00e3o em discuss\u00e3o e, por isso, podem ser modificadas ou, em parte, n\u00e3o serem adotadas at\u00e9 a decis\u00e3o final a ser tomada pelo presidente Lula.\u00a0<\/span><\/p>\n

Diretrizes gerais<\/h2>\n

Para solucionar o problema,<\/span> o governo trabalha com as seguintes premissas operacionais:<\/p>\n

P\u00fablico-alvo<\/strong>: A faixa de corte est\u00e1 sendo estudada, mas deve <\/span>focar em pessoas com rendimento entre tr\u00eas e cinco sal\u00e1rios m\u00ednimos, o que engloba a grande maioria da popula\u00e7\u00e3o brasileira. <\/span>\u00a0
\nObjetivo: Reduzir taxas ou conceder desconto na quita\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas, contribuindo para manter aquele cliente no sistema financeiro.<\/span>\u00a0
\nPerfil das d\u00edvidas: Diferentemente do programa Desenrola, que limpou d\u00edvidas mais antigas da pandemia, <\/span>o foco das discuss\u00f5es t\u00eam sido d\u00edvidas ativas n\u00e3o vencidas (onde a pessoa se priva do b\u00e1sico para pagar o boleto e os juros mensais) e d\u00edvidas vencidas h\u00e1 pouco tempo. Ao mesmo tempo, tamb\u00e9m \u00e9 analisado um poss\u00edvel incentivo \u00e0 quita\u00e7\u00e3o de d\u00e9bitos ainda no prazo. A ideia \u00e9 focar os consumidores que ainda s\u00e3o adimplentes, mas que comprometeram uma grande parcela de sua renda com o pagamento de parcelas. O governo entende que esse p\u00fablico est\u00e1, muitas vezes, se privando de necessidades b\u00e1sicas apenas para conseguir honrar suas d\u00edvidas.<\/span><\/p>\n

FGTS pode ser usado para garantias e pagamentos, mas com travas<\/h2>\n

O uso do FGTS no programa de negocia\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas est\u00e1 em estudo, mas traz um dilema ao governo \u2013 que tenta desenhar a modalidade de modo que o saldo n\u00e3o seja zerado pelo saque.\u00a0<\/span><\/p>\n

Assim, existem duas possibilidades: uma trava baseada em qual percentual do fundo pode ser utilizado para este fim, e um teto de valor da d\u00edvida. H\u00e1 preocupa\u00e7\u00e3o de que o uso sem travas do FGTS esgote recursos que poderiam ser utilizados para outras finalidades, como o cr\u00e9dito imobili\u00e1rio, o que poderia prejudicar outros programas do governo, como o Minha Casa Minha Vida.<\/span><\/p>\n

Uso do FGTS 1: Est\u00e3o em fase incipiente estudos para permitir o uso de um percentual do FGTS como garantia para baratear o cr\u00e9dito consignado privado. <\/span>\u00a0
\nUso do FGTS 2: Outra hip\u00f3tese restrita, ainda em avalia\u00e7\u00e3o de viabilidade, seria usar parte do saldo do fundo diretamente para a quita\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas, como a do cart\u00e3o de cr\u00e9dito, respeitando as travas e os limites para n\u00e3o esvaziar o papel de seguro do trabalhador e de financiamento habitacional do FGTS.<\/span><\/p>\n

Ajustes no consignado privado<\/h2>\n

Al\u00e9m do uso do FGTS, o\u00a0 governo estuda outros ajustes no cr\u00e9dito consignado, que tem registrado taxas m\u00e9dias de 3% a 4% ao m\u00eas.<\/p>\n

Alerta aos clientes: Para evitar taxas abusivas, o governo avalia impor alertas obrigat\u00f3rios nos aplicativos dos bancos. Assim, quando o cliente for contratar um cr\u00e9dito, a plataforma seria obrigada a avis\u00e1-lo de que aquela taxa est\u00e1, por exemplo, acima da m\u00e9dia praticada no mercado. O governo acredita que a medida visa coibir empresas mais agressivas que chegam a oferecer taxas de 13% a 15% ao m\u00eas.<\/span>\u00a0
\nPlataforma da Carteira de Trabalho 1: Outro enfoque estudado pelo governo seria melhorar as condi\u00e7\u00f5es do consignado privado por meio de solu\u00e7\u00f5es tecnol\u00f3gicas. Uma das ideias seria usar o sistema da\u00a0 Carteira de Trabalho Digital (CTPS) para automatizar a transfer\u00eancia dos contratos de cr\u00e9dito quando um trabalhador mudar de emprego. Assim, o desconto em folha continuaria sendo feito independentemente de movimenta\u00e7\u00f5es do funcion\u00e1rio entre empresas.\u00a0 Como a rotatividade de emprego em empresas menores \u00e9 alta, a ideia \u00e9 facilitar a transfer\u00eancia do contrato de consignado quando o trabalhador muda de empregador, reduzindo o risco e o custo da opera\u00e7\u00e3o (mesmo que de forma marginal, pode ajudar).<\/span>\u00a0
\nPlataforma da Carteira de Trabalho 2: A CTPS digital tamb\u00e9m poderia ser usada como uma plataforma centralizadora das ofertas de institui\u00e7\u00f5es financeiras. O trabalhador poderia indicar qual o valor quer tomar emprestado e a plataforma indicaria as ofertas de cada banco, destacando a taxa de juros comparativamente com outras op\u00e7\u00f5es dispon\u00edveis.<\/span><\/p>\n

Socorro a m\u00e9dias empresas<\/h2>\n

No escopo das medidas voltadas para pessoas jur\u00eddicas, o governo avalia estender o socorro financeiro para m\u00e9dias empresas com faturamento de at\u00e9 R$ 300 milh\u00f5es, englobando-as nas a\u00e7\u00f5es que tamb\u00e9m atender\u00e3o microempreendedores individuais (MEIs) e pequenas empresas.\u00a0<\/span><\/p>\n

A ideia analisa o Programa Emergencial de Acesso a Cr\u00e9dito (PEAC), como o <\/span>JOTA<\/span> antecipou, e o Pronampe (Programa Nacional de Apoio \u00e0s Microempresas e Empresas de Pequeno Porte).<\/span><\/p>\n

O diagn\u00f3stico do Minist\u00e9rio da Fazenda aponta que essas empresas at\u00e9 obt\u00eam acesso a esses programas direcionados, em condi\u00e7\u00f5es favor\u00e1veis. Mas o problema ocorre quando precisam de mais recursos do que os oferecidos. Nesses cen\u00e1rios, a demanda por cr\u00e9dito \u201cvaza\u201d dos programas oficiais e as empresas s\u00e3o obrigadas a buscar recursos no mercado tradicional, onde acabam contraindo d\u00edvidas com taxas significativamente mais caras.\u00a0<\/span><\/p>\n

Para solucionar esse gargalo, a principal medida em estudo \u00e9 justamente a <\/span>amplia\u00e7\u00e3o dos limites e tetos operacionais dos programas. A inten\u00e7\u00e3o da equipe econ\u00f4mica \u00e9 permitir que montantes atualmente desenquadrados desses limites passem a integrar o escopo dos fundos garantidores, possibilitando a op\u00e7\u00e3o por uma d\u00edvida mais barata.\u00a0<\/span><\/p>\n

Para bancar essa expans\u00e3o, o governo avalia a utiliza\u00e7\u00e3o de dois instrumentos: o Fundo Garantidor de Opera\u00e7\u00f5es (FGO), que pode exigir um novo aporte de recursos do Tesouro Nacional, e o Fundo Garantidor de Investimentos (FGI), que a equipe econ\u00f4mica avalia como possivelmente j\u00e1 ter fontes internas suficientes para absorver a demanda sem precisar de dinheiro novo do Estado (embora as an\u00e1lises ainda n\u00e3o sejam conclusivas).<\/span><\/p>\n

O objetivo do governo, portanto, \u00e9 dar f\u00f4lego a empresas vi\u00e1veis, que ficaram com a \u201ccorda no pesco\u00e7o\u201d devido aos juros altos, sem injetar dinheiro em neg\u00f3cios que j\u00e1 est\u00e3o quebrados.<\/span><\/p>\n

Educa\u00e7\u00e3o financeira e responsabilidade de institui\u00e7\u00f5es<\/h2>\n

Integrantes do governo t\u00eam alertado institui\u00e7\u00f5es financeiras e associa\u00e7\u00f5es de fintechs (como a Febraban e outras) de que a educa\u00e7\u00e3o financeira ser\u00e1 vital. O governo entende que modelos de neg\u00f3cios predat\u00f3rios \u2013que cobram taxas muito altas de todos para compensar a inadimpl\u00eancia de alguns\u2013 podem resultar na responsabiliza\u00e7\u00e3o legal dos pr\u00f3prios bancos caso fique caracterizado, \u00e0 luz do Direito do Consumidor, que a institui\u00e7\u00e3o levou o cliente ao superendividamento intencionalmente.<\/span><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O governo federal vai focar seu pacote de medidas contra o endividamento da popula\u00e7\u00e3o em tr\u00eas modalidades consideradas mais onerosas, conforme apurou o JOTA: cart\u00e3o de cr\u00e9dito, cheque especial e cr\u00e9dito pessoal n\u00e3o consignado. A diretriz principal \u00e9 reduzir taxas e conceder desconto em d\u00edvidas j\u00e1 existentes. As ideias j\u00e1 foram apresentadas ao presidente Lula, […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/21904"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=21904"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/21904\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=21904"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=21904"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=21904"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}