{"id":21896,"date":"2026-04-08T15:58:20","date_gmt":"2026-04-08T18:58:20","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/04\/08\/comite-do-ibs-avanca-mas-governanca-e-transicao-desafiam-a-reforma-tributaria\/"},"modified":"2026-04-08T15:58:20","modified_gmt":"2026-04-08T18:58:20","slug":"comite-do-ibs-avanca-mas-governanca-e-transicao-desafiam-a-reforma-tributaria","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/04\/08\/comite-do-ibs-avanca-mas-governanca-e-transicao-desafiam-a-reforma-tributaria\/","title":{"rendered":"Comit\u00ea do IBS avan\u00e7a, mas governan\u00e7a e transi\u00e7\u00e3o desafiam a reforma tribut\u00e1ria"},"content":{"rendered":"

O Comit\u00ea Gestor do Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (<\/span>IBS<\/span><\/a>) est\u00e1 em funcionamento, mas a operacionaliza\u00e7\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria acumula desafios relevantes. A coordena\u00e7\u00e3o entre entes federativos, a transi\u00e7\u00e3o prolongada com sistemas coexistentes e a regulamenta\u00e7\u00e3o ainda pendentes concentram os principais pontos de aten\u00e7\u00e3o, conforme apontaram secret\u00e1rios da Fazenda em debate realizado nesta segunda-feira (6\/4), na <\/span>Casa JOTA<\/span>, em Bras\u00edlia.<\/span><\/p>\n

No evento \u201cComit\u00ea Gestor do IBS: a reforma tribut\u00e1ria em estados e munic\u00edpios\u201d, Luiz Cl\u00e1udio Fernandes Louren\u00e7o Gomes, secret\u00e1rio de Fazenda de Minas Gerais e primeiro vice-presidente do<\/span> Comit\u00ea Gestor do IBS<\/span><\/a>, destacou que, apesar da magnitude da mudan\u00e7a, h\u00e1 mecanismos previstos para lidar com eventuais conflitos federativos. Segundo ele, o momento exige coopera\u00e7\u00e3o e amadurecimento institucional.<\/span><\/p>\n

\u201cN\u00e3o temos um debate federativo dessa magnitude desde 1988. Temos muito a aprender, mas a boa not\u00edcia \u00e9 que n\u00e3o temos op\u00e7\u00e3o. Estamos preparados para entregar para a sociedade um tributo simples, revolucion\u00e1rio, que vai ser essencial para o desenvolvimento do pa\u00eds\u201d, afirmou.<\/span><\/p>\n

O evento \u00e9 uma iniciativa dos projetos <\/span>Jurisprudente<\/span><\/a>, coaliz\u00e3o formada pelo JOTA<\/span> para promover a seguran\u00e7a jur\u00eddica atualmente patrocinada por Amazon Brasil, CNSeg, Conexis e Sindig\u00e1s; e <\/span>Pulso da Reforma<\/span><\/a>, cobertura especial que acompanha a implementa\u00e7\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria ao longo deste ano e tem patroc\u00ednio de EY (Ernst & Young).\u00a0<\/span><\/p>\n

Conhe\u00e7a o JOTA<\/span> PRO Tributos, plataforma de monitoramento tribut\u00e1rio para empresas e escrit\u00f3rios com decis\u00f5es e movimenta\u00e7\u00f5es do Carf, STJ e STF<\/span><\/a><\/p>\n

Sobre o novo sistema tribut\u00e1rio, Priscila Maria Santana, secret\u00e1ria da Fazenda do Rio Grande do Sul, opinou que ele altera a l\u00f3gica da competi\u00e7\u00e3o entre estados e essa mudan\u00e7a deve reduzir a guerra fiscal e incentivar investimentos com base em fatores estruturais.<\/span><\/p>\n

\u201cA neutralidade \u00e9 fundamental e condi\u00e7\u00e3o para a pr\u00f3pria manuten\u00e7\u00e3o da ideia contida na reforma tribut\u00e1ria\u201d, comentou. A secret\u00e1ria afirmou que, com o novo modelo, a competi\u00e7\u00e3o entre os entes deve ocorrer com base em infraestrutura, previsibilidade e seguran\u00e7a jur\u00eddica. \u201cA verdadeira competi\u00e7\u00e3o vai estar dentro dos pr\u00f3prios or\u00e7amentos. Tributo, infraestrutura, previsibilidade e seguran\u00e7a jur\u00eddica s\u00e3o o que importa\u201d, disse.<\/span><\/p>\n

J\u00e1 Giovanna Victer, secret\u00e1ria de Finan\u00e7as de Salvador, falou que a heterogeneidade dos munic\u00edpios representa um dos principais desafios da implementa\u00e7\u00e3o do novo sistema. \u201cAs 13 maiores cidades do Brasil arrecadam cerca de 50% do ISS arrecadado no pa\u00eds. Os munic\u00edpios s\u00e3o heterog\u00eaneos e a preocupa\u00e7\u00e3o est\u00e1 em trazer todo esse grupo para o novo sistema\u201d, ressaltou.<\/span><\/p>\n

Na vis\u00e3o dela, al\u00e9m de ampliar a participa\u00e7\u00e3o dos entes e fortalecer a coopera\u00e7\u00e3o federativa, ser\u00e1 necess\u00e1rio expandir a base de contribuintes para garantir o equil\u00edbrio do novo modelo. \u201cQuanto mais gente participar do sistema de arrecada\u00e7\u00e3o, isso vai fazer o imposto ser mais baixo. Quanto mais gente colaborar para isso tudo entrar nesse processo, maior o \u2018bolo\u2019 tribut\u00e1rio\u201d, disse.<\/span><\/p>\n

Transi\u00e7\u00e3o longa e desafios operacionais<\/h2>\n

Outro ponto debatido foi a dura\u00e7\u00e3o da transi\u00e7\u00e3o e a conviv\u00eancia entre o sistema atual e o novo modelo. Luiz Cl\u00e1udio argumentou que a implementa\u00e7\u00e3o ser\u00e1 gradual e exigir\u00e1 adapta\u00e7\u00e3o das administra\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias e dos contribuintes. \u201cEm 2032, o ICMS n\u00e3o ter\u00e1 desaparecido. Ainda haver\u00e1 coexist\u00eancia com outros tributos, possivelmente at\u00e9 2050, a depender das teses que venham a surgir.\u201d<\/span><\/p>\n

Os participantes do evento tamb\u00e9m destacaram que a implementa\u00e7\u00e3o exigir\u00e1 reorganiza\u00e7\u00e3o institucional e adapta\u00e7\u00e3o das estruturas administrativas, especialmente nos munic\u00edpios.<\/span><\/p>\n

Nesse sentido, Giovanna Victer ressaltou que o Comit\u00ea Gestor ter\u00e1 papel operacional relevante. \u201cEstamos criando uma grande autarquia federativa. Isso n\u00e3o \u00e9 um conselho. \u00c9 uma ag\u00eancia executiva com responsabilidade de gest\u00e3o de arrecada\u00e7\u00e3o, contrata\u00e7\u00e3o de sistemas e gest\u00e3o de pessoal\u201d, explicou.<\/span><\/p>\n

Regulamenta\u00e7\u00e3o e pr\u00f3ximos passos<\/h2>\n

Os debatedores ainda conversaram sobre a expectativa pela aprova\u00e7\u00e3o do regulamento do IBS pelo Comit\u00ea ainda em abril. O documento, de acordo com Luiz Cl\u00e1udio, ser\u00e1 fundamental para orientar a implementa\u00e7\u00e3o do novo sistema. \u201cPrecisamos ter uma regra de como vamos nos organizar. Sem o regulamento do tributo, n\u00e3o temos nada\u201d, enfatizou.<\/span><\/p>\n

Priscila Santana mencionou que o regulamento do IBS ser\u00e1 divulgado em vers\u00f5es beta e aperfei\u00e7oado ao longo do tempo, com participa\u00e7\u00e3o de diferentes setores econ\u00f4micos. \u201cN\u00e3o esperem que a pe\u00e7a a ser entregue agora seja definitiva. Vai ser uma vers\u00e3o beta 1, 2, 3 e, se duvidar, vai ter at\u00e9 1 mil\u201d, disse.<\/span><\/p>\n

Pulso da Reforma acompanha a transi\u00e7\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria<\/h2>\n

Este conte\u00fado integra o Pulso da Reforma, projeto do Est\u00fadio <\/span>JOTA<\/span> que cria um term\u00f4metro sobre o andamento da transi\u00e7\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria sobre o consumo. A proposta \u00e9 observar, em tempo real, como contribuintes e a administra\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria v\u00eam se adaptando \u00e0s novas regras, em um momento que funciona como um grande ensaio geral antes da entrada em vigor plena do novo modelo.<\/span><\/p>\n

Para isso, o <\/span>JOTA<\/span> re\u00fane um<\/span> comit\u00ea de especialistas<\/span><\/a> em Direito Tribut\u00e1rio, economia e pol\u00edtica fiscal, que avaliam periodicamente o andamento de pontos considerados priorit\u00e1rios da transi\u00e7\u00e3o. As an\u00e1lises servem de base para reportagens que buscam identificar avan\u00e7os, gargalos e desafios da implementa\u00e7\u00e3o, oferecendo ao leitor um term\u00f4metro t\u00e9cnico e independente sobre a reforma tribut\u00e1ria em curso.<\/span><\/p>\n

Assista ao evento na \u00edntegra<\/strong><\/p>\n

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