JOTA<\/span> PRO Poder, plataforma de monitoramento que oferece transpar\u00eancia e previsibilidade para empresas<\/span><\/a><\/p>\nNo Brasil, desde que a Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 universalizou o or\u00e7amento p\u00fablico, nele exigindo que se registre todo e qualquer movimenta\u00e7\u00e3o de recursos p\u00fablico, n\u00e3o h\u00e1 diferen\u00e7a essencial entre um fundo e uma vincula\u00e7\u00e3o de recursos para um gasto especificado. Todo recurso tramita pelo or\u00e7amento p\u00fablico. O fundo pode se dizer at\u00e9 mais transparente e democr\u00e1tico, porque exige que previamente a sua cria\u00e7\u00e3o ela precisa ser autorizada e regulamentada por lei e, quase sempre, por decreto especial.<\/p>\n
E seu funcionamento pode ser mais facilmente identificado em meio ao gigantesco or\u00e7amento brasileiro e sua execu\u00e7\u00e3o, de modo que, ao estar apartado, se sabe mais facilmente de onde vieram os recursos (muitas vezes da cobran\u00e7a de taxas, contribui\u00e7\u00f5es e outras fontes vinculadas) e para onde foram usados (os maiores e mais frequentes em a\u00e7\u00f5es sociais).<\/p>\n
A cr\u00edtica ineg\u00e1vel \u00e9 que o fundo constitui uma obriga\u00e7\u00e3o de gasto e como tal engessa a gest\u00e3o do or\u00e7amento. A cr\u00edtica, por\u00e9m, se aplica a 95% ou mais dos gastos federais que tem car\u00e1ter obrigat\u00f3rio, ou seja, vale tamb\u00e9m para outros gastos vinculados e que n\u00e3o tramitam pelos fundos.<\/p>\n
O uso de fundos e, mais, a vincula\u00e7\u00e3o de dota\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias, em si, \u00e9 algo comum nos governos do resto do mundo. Nos Estados Unidos, por exemplo, em 2025, 59% dos gastos tamb\u00e9m foram mandat\u00f3rios, com destaque para programas da previd\u00eancia e sa\u00fade, e mais 15% destinados aos juros da d\u00edvida. Estudo do FMI de 2010 levantou gastos p\u00fablicos classificados como extraor\u00e7ament\u00e1rios da ordem de 2,8 a 3,0% do PIB e identificou diferen\u00e7as importantes de governan\u00e7a \u2013 com situa\u00e7\u00f5es bem mais prec\u00e1rias nos pa\u00edses menos desenvolvidos, como esperado.<\/p>\n
A regula\u00e7\u00e3o dos fundos p\u00fablicos brasileiros \u00e9 antiga, submetida a normas gerais desde lei 4.320, de 1964, inclus\u00e3o no or\u00e7amento geral constitucionalizada em 1988 e exigida responsabilidade fiscal desde 2000. Assim, contando s\u00f3 a Uni\u00e3o e suas despesas liquidadas (incluindo juros), os fundos representaram 42% do total geral, mas contando a\u00ed fundos de Participa\u00e7\u00e3o de Estados e Munic\u00edpios (FPE\/FPM), de educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica (Fundev), de Previd\u00eancia, Sa\u00fade e Assist\u00eancia Social. Sem eles, o montante foi de R$ 290,7 bilh\u00f5es, dos quais R$ 114 bilh\u00f5es relativos ao Fundo de Assist\u00eancia ao Trabalhador, outra vincula\u00e7\u00e3o constitucional. Os fundos cont\u00e1beis de programas representam apenas R$ 35,2 bilh\u00f5es.<\/p>\n
Distribui\u00e7\u00e3o de fundos no OGU 2025, valores liquidados em R$ milh\u00f5es<\/strong><\/p>\n\nFonte: OGU 2025, Elabora\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria a partir do SIOP<\/p>\n
Nesse universo, merecem aten\u00e7\u00e3o especial os fundos de financiamento, garantidores e de poupan\u00e7a, al\u00e9m de fundos privados que recebem recursos p\u00fablicos. H\u00e1 uma confus\u00e3o entre aportar a fundo, alocar de forma que retorne no fundo, e um gasto fiscal tradicional, a fundo perdido. Um exemplo \u00e9 o de desenvolvimento cient\u00edfico e tecnol\u00f3gico (o FNDCT), em que uma Institui\u00e7\u00e3o Financeira de Desenvolvimento (IFD) assume o risco dos empr\u00e9stimos concedidos e, mesmo no caso dala, a inadimpl\u00eancia \u00e9 muito baixa.<\/p>\n
A cr\u00edtica recente aos fundos financeiros \u2013 como no caso do Fundo de Arrendamento Social (CEF), Garantidor de Opera\u00e7\u00f5es (BB) ou do Garantidor de Exporta\u00e7\u00f5es (BNDES) \u2013 neglig\u00eancia estruturas de cr\u00e9dito que conseguem dar apoio capilarizado aos investidores podem significar muito, em termos de efici\u00eancia dos recursos. A maior parte do funding <\/em>tem origem no or\u00e7amento da Uni\u00e3o, sendo os recursos contabilizados como despesas prim\u00e1rias e afetando o resultado fiscal, sem qualquer drible \u00e0 lei do arcabou\u00e7o fiscal.<\/em><\/p>\nUma quest\u00e3o de maior relev\u00e2ncia na utiliza\u00e7\u00e3o dos fundos nesta nova etapa da rela\u00e7\u00e3o entre o Estado e o desenvolvimento: a estrutura\u00e7\u00e3o de mecanismos de compliance, <\/em>avalia\u00e7\u00e3o de risco e auditoria compat\u00edveis com as melhores pr\u00e1ticas privadas em utiliza\u00e7\u00e3o no mundo. Dotar os fundos de uma institucionalidade que garanta sua gest\u00e3o com boa governan\u00e7a, transpar\u00eancia e avalia\u00e7\u00e3o da efetividade do uso dos recursos mobilizados pode ser a revolu\u00e7\u00e3o que o pa\u00eds tanto espera no trato da coisa p\u00fablica.<\/p>\nAssine gratuitamente a newsletter \u00daltimas Not\u00edcias do JOTA<\/span> e receba as principais not\u00edcias jur\u00eddicas e pol\u00edticas do dia no seu email<\/span><\/a><\/p>\nEnfim, os fundos, que alavancaram o nosso desenvolvimento d\u00e9cadas atr\u00e1s, podem reconstruir o caminho do crescimento, mas agora num novo ambiente. Se antes precis\u00e1vamos quase criar os canais de fluidez da poupan\u00e7a, hoje precisamos dar credibilidade aos t\u00edtulos que financiar\u00e3o o investimento privado em infraestrutura, por exemplo.<\/p>\n
Usar os fundos privados com participa\u00e7\u00e3o p\u00fablica para dar credibilidade \u00e0 mobiliza\u00e7\u00e3o no mercado de capitais \u00e9 um desafio para o novo Estado. E no caso dos fundos p\u00fablicos, o fundamental \u00e9 fortalecer e modernizar sua governan\u00e7a, para dar credibilidade e firmar objetivos bem definidos em associa\u00e7\u00e3o ao mercado de capitais e ao capital privado, tra\u00e7a um novo futuro.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
\u201cO fundo p\u00fablico \u00e9 um mecanismo de gest\u00e3o financeira utilizado pelo Estado para reservar e destinar recursos or\u00e7ament\u00e1rios a finalidades espec\u00edficas. Ele funciona como uma \u2018conta carimbada\u2019, garantindo que o dinheiro arrecadado seja aplicado em \u00e1reas determinadas por lei, como sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o ou assist\u00eancia social.\u201d A resposta acima \u00e9 dada por uma das mais populares […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/21892"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=21892"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/21892\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=21892"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=21892"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=21892"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}