{"id":21891,"date":"2026-04-08T15:58:19","date_gmt":"2026-04-08T18:58:19","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/04\/08\/csa-pede-que-cade-garanta-a-clubes-direito-de-se-retirar-do-condominio-forte-uniao\/"},"modified":"2026-04-08T15:58:19","modified_gmt":"2026-04-08T18:58:19","slug":"csa-pede-que-cade-garanta-a-clubes-direito-de-se-retirar-do-condominio-forte-uniao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/04\/08\/csa-pede-que-cade-garanta-a-clubes-direito-de-se-retirar-do-condominio-forte-uniao\/","title":{"rendered":"CSA pede que Cade garanta a clubes direito de se retirar do Condom\u00ednio Forte Uni\u00e3o"},"content":{"rendered":"<p>O Centro Esportivo Alagoano (CSA) apresentou uma representa\u00e7\u00e3o ao Conselho Administrativo de Defesa Econ\u00f4mica (Cade) contra a Sports Media Participa\u00e7\u00f5es SA, investidora do Condom\u00ednio Forte Uni\u00e3o. O Condom\u00ednio \u00e9 respons\u00e1vel por gerir os recursos decorrentes dos direitos de transmiss\u00e3o dos clubes de futebol que integram a liga Futebol Forte Uni\u00e3o (FFU). A representa\u00e7\u00e3o tem como alvo cl\u00e1usulas contratuais que, segundo o time alagoano, inviabilizam a sa\u00edda dos clubes do Condom\u00ednio, produzindo \u201cefeitos anticoncorrenciais graves\u201d.<\/p>\n<p class=\"jota-cta\"><a href=\"https:\/\/conteudo.jota.info\/marketing-lp-newsletter-ultimas-noticias?utm_source=jota&amp;utm_medium=lp&amp;utm_campaign=23-09-2024-jota-lp-eleicoes-2024-eleicoes-2024-none-audiencias-none&amp;utm_content=eleicoes-2024&amp;utm_term=none\"><span>Assine gratuitamente a newsletter \u00daltimas Not\u00edcias do <span class=\"jota\">JOTA<\/span> e receba as principais not\u00edcias jur\u00eddicas e pol\u00edticas do dia no seu email<\/span><\/a><\/p>\n<p>Enquanto a FFU \u00e9 formada somente pelos clubes, o Condom\u00ednio Forte Uni\u00e3o possui dois polos distintos: as equipes, titulares de 80% do poder pol\u00edtico; e a Sports Media \u2014 dona de fundo que tem a Life Capital Partners (LCP) como gestora \u2014, titular dos 20% restantes.<\/p>\n<p>A representa\u00e7\u00e3o do CSA tamb\u00e9m questiona cl\u00e1usulas que configurariam mecanismo de captura autom\u00e1tica dos ativos de qualquer liga unificada que venha a ser constitu\u00edda no Brasil, \u201cperpetuando e expandindo a posi\u00e7\u00e3o dominante da Sports Media pelo prazo de 50 anos\u201d.<\/p>\n<p>A FFU j\u00e1 foi alvo de apura\u00e7\u00e3o de ato de concentra\u00e7\u00e3o no Cade. No processo, firmou-se um acordo que, entre outras obriga\u00e7\u00f5es, estabeleceu a de notificar a autarquia sobre qualquer ingresso de novos membros \u00e0 liga.<\/p>\n<p>Ao <strong><span class=\"jota\">JOTA<\/span><\/strong>, a Sports Media disse que a nova representa\u00e7\u00e3o causa surpresa, uma vez que a estrutura e os contratos do Condom\u00ednio Forte Uni\u00e3o j\u00e1 foram \u201camplamente analisados pela autarquia\u201d.<\/p>\n<p>No caso do novo pedido, o CSA diz que n\u00e3o se trata de den\u00fancia de ato de concentra\u00e7\u00e3o, mas de \u201ccondutas aut\u00f4nomas e continuadas\u201d da investidora que \u201cproduzem efeitos anticoncorrenciais independentemente da aprova\u00e7\u00e3o ou reprova\u00e7\u00e3o da opera\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n<p>\u201cO Acordo em Controle de Concentra\u00e7\u00e3o homologado pelo CADE em 19 de fevereiro de 2026 n\u00e3o encerrou as tens\u00f5es em torno do arranjo da FFU \u2014 pelo contr\u00e1rio, exp\u00f4s e acelerou uma crise institucional de propor\u00e7\u00f5es in\u00e9ditas dentro do pr\u00f3prio bloco\u201d, afirma o clube.<\/p>\n<p>Segundo o CSA, o estopim teria sido a tentativa de admiss\u00e3o do Gr\u00eamio no bloco, movimento que v\u00e1rios times tentaram barrar, alegando, entre outras coisas, \u201cprivil\u00e9gios desproporcionais\u201d ao clube ga\u00facho.<\/p>\n<p class=\"jota-cta\"><a href=\"https:\/\/whatsapp.com\/channel\/0029VaFvFd73rZZflK7yGD0I\">Inscreva-se no canal de not\u00edcias do <span class=\"jota\">JOTA<\/span> no WhatsApp e fique por dentro das principais discuss\u00f5es do pa\u00eds!<\/a><\/p>\n<p>Outro ponto agora denunciado ao Cade seria a press\u00e3o da Sports Media sobre os times, que ultrapassaria os direitos pol\u00edticos concedidos pela participa\u00e7\u00e3o de 20% no Condom\u00ednio Forte Uni\u00e3o. Essa press\u00e3o se traduziria, entre outras coisas, no condicionamento de repasses mensais das receitas \u00e0 regulariza\u00e7\u00e3o de pend\u00eancias burocr\u00e1ticas que os times teriam que dirimir para acessar os recursos.<\/p>\n<p>Em linhas gerais, o CSA pede a instaura\u00e7\u00e3o de processo administrativo aut\u00f4nomo para apurar as supostas condutas anticoncorrenciais e tamb\u00e9m a concess\u00e3o de medida preventiva para garantir o direito dos clubes de se retirarem do Condom\u00ednio, \u201cextinguindo-se copropriedade sobre os Direitos de Arena, independentemente da satisfa\u00e7\u00e3o das condi\u00e7\u00f5es de exerc\u00edcio estabelecidas\u201d.<\/p>\n<h2>Cl\u00e1usulas do acordo de investimento<\/h2>\n<p>Na a\u00e7\u00e3o, o CSA afirma que \u201ca Cl\u00e1usula 12.9 estabelece que, em caso de \u2018forma\u00e7\u00e3o efetiva de uma Liga de Clubes \u2014 seja por meio da LFU ou de outra forma \u2014\u2019, os ativos mais valiosos dessa liga (\u2026) passam automaticamente a pertencer ao Condom\u00ednio com exclusividade, pelo prazo de vig\u00eancia do arranjo\u201d.<\/p>\n<p>J\u00e1 a Cl\u00e1usula 12.10 \u201cacrescenta ao mecanismo uma op\u00e7\u00e3o de compra unilateral conferida ao Investidor\u201d, e a Cl\u00e1usula 16.3(v) do Acordo de Investimento \u201cfecha o c\u00edrculo ao vedar expressamente que os clubes utilizem a forma\u00e7\u00e3o da liga como fundamento para requerer a redu\u00e7\u00e3o da participa\u00e7\u00e3o cedida ao Investidor\u201d.<\/p>\n<p class=\"jota-cta\"><a href=\"https:\/\/www.jota.info\/produtos\/poder?utm_source=cta-site&amp;utm_medium=site&amp;utm_campaign=campanha_poder_q2&amp;utm_id=cta_texto_poder_q2_2023&amp;utm_term=cta_texto_poder&amp;utm_term=cta_texto_poder_meio_materias\"><span>Conhe\u00e7a o <span class=\"jota\">JOTA<\/span> PRO Poder, plataforma de monitoramento que oferece transpar\u00eancia e previsibilidade para empresas<\/span><\/a><\/p>\n<p>Al\u00e9m deles, outros dispositivo s\u00e3o impugnados. A Cl\u00e1usula 10.8 da Conven\u00e7\u00e3o do Condom\u00ednio, chamada pelo CSA de <em>lock-up<\/em> dos clubes, vedaria que clubes transferissem sua parte ideal no Condom\u00ednio isoladamente a qualquer tempo.<\/p>\n<p>J\u00e1 a Cl\u00e1usula 12.4 \u201cobriga os clubes a permanecer filiados \u00e0 FFU durante todo o prazo de vig\u00eancia do Condom\u00ednio\u201d. A Cl\u00e1usula 17.4 declara a Conven\u00e7\u00e3o \u201cirrevog\u00e1vel e irretrat\u00e1vel\u201d, e a Cl\u00e1usula 2.4.4 \u201cfaz os clubes renunciarem ao direito de requerer a divis\u00e3o da coisa comum pelo Prazo da Indivis\u00e3o, extens\u00edvel at\u00e9 2074\u201d, conforme o CSA.<\/p>\n<h2>O que diz a Sports Media<\/h2>\n<p>Em nota, a Sports Media ressaltou que permanece \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o do Cade para \u201cprestar esclarecimentos sobre os fatos narrados e distorcidos pelo CSA\u201d e que \u201creitera a legalidade e o car\u00e1ter pr\u00f3-competitivo de seu modelo de neg\u00f3cio\u201d.<\/p>\n<p>Tamb\u00e9m frisou que:<\/p>\n<p><em>\u201c1. O CADE j\u00e1 analisou os referidos contratos sob o escrut\u00ednio concorrencial, sem identificar qualquer infra\u00e7\u00e3o;<\/em><\/p>\n<p><em>2. A pr\u00f3pria estrutura da Futebol Forte Uni\u00e3o foi objeto de acordo volunt\u00e1rio com o CADE, sem qualquer men\u00e7\u00e3o \u00e0 exist\u00eancia de il\u00edcito. Tal acordo resultou na apresenta\u00e7\u00e3o \u00e0 Superintend\u00eancia-Geral do CADE do Ato de Concentra\u00e7\u00e3o. A apresenta\u00e7\u00e3o vem sendo preparada pelas partes com total dilig\u00eancia, dentro dos prazos firmados;<\/em><\/p>\n<p><em>3. A referida representa\u00e7\u00e3o reveste-se de evidente pretens\u00e3o privada, sem natureza coletiva, com n\u00edtido prop\u00f3sito de instrumentalizar a autoridade concorrencial para maximizar interesses individuais, o que \u00e9 vedado pela legisla\u00e7\u00e3o brasileira.\u201d<\/em><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O Centro Esportivo Alagoano (CSA) apresentou uma representa\u00e7\u00e3o ao Conselho Administrativo de Defesa Econ\u00f4mica (Cade) contra a Sports Media Participa\u00e7\u00f5es SA, investidora do Condom\u00ednio Forte Uni\u00e3o. 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