{"id":21888,"date":"2026-04-08T15:11:39","date_gmt":"2026-04-08T18:11:39","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/?p=21888"},"modified":"2026-04-08T15:11:39","modified_gmt":"2026-04-08T18:11:39","slug":"caso-shell-basf-e-marco-jurisprudencial-na-protecao-ao-meio-ambiente-do-trabalho","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/04\/08\/caso-shell-basf-e-marco-jurisprudencial-na-protecao-ao-meio-ambiente-do-trabalho\/","title":{"rendered":"Caso Shell\/Basf \u00e9 marco jurisprudencial na prote\u00e7\u00e3o ao meio ambiente do trabalho"},"content":{"rendered":"

Caso Shell\/Basf \u00e9 marco jurisprudencial na prote\u00e7\u00e3o ao meio ambiente do trabalho<\/span><\/p>\n

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anasiqueira<\/span><\/span><\/p>\n

Qua, 08\/04\/2026 – 12:11<\/span><\/p>\n

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Caso Shell\/Basf \u00e9 marco jurisprudencial na prote\u00e7\u00e3o ao meio ambiente do trabalho<\/div>\n<\/div>\n
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Conte\u00fado da Not\u00edcia<\/div>\n
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Como parte das comemora\u00e7\u00f5es pelos 40 anos de instala\u00e7\u00e3o do Tribunal Regional do Trabalho da 15\u00aa Regi\u00e3o, o Portal do TRT-15 publica, ao longo de 2026, uma s\u00e9rie especial de reportagens que resgatam epis\u00f3dios marcantes da trajet\u00f3ria institucional do Tribunal \u2013 decis\u00f5es paradigm\u00e1ticas, iniciativas pioneiras e a atua\u00e7\u00e3o de magistrados, servidores e parceiros na constru\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a do Trabalho na regi\u00e3o.\u00a0<\/p>\n

\u201cOs 40 anos do TRT-15 s\u00e3o resultado de uma constru\u00e7\u00e3o coletiva, alicer\u00e7ada em decis\u00f5es judiciais, iniciativas institucionais e projetos que contribu\u00edram para fortalecer a prote\u00e7\u00e3o ao trabalho e \u00e0 dignidade humana. Ao revisitar essa trajet\u00f3ria, preservamos a mem\u00f3ria do Tribunal e reafirmamos o compromisso da Justi\u00e7a do Trabalho com a sociedade\u201d, destaca a presidente do tribunal, desembargadora Ana Paula Pellegrina Lockmann.<\/p>\n\n

Inaugura\u00e7\u00e3o do IOU Unicamp, um dos projetos beneficiados com verba oriunda do caso Shell\/ Basf. Na foto est\u00e3o, entre outros, as magistradas Ana Paula Lockmann (atual presidente do TRT-15) e Ana Amarylis Vilacqua de Oliveira Gulla (presidente do bi\u00eanio 2020-2022), o procurador do MPT-15, Ronaldo Jos\u00e9 de Lira, m\u00e9dicos do IOU e o Frei Francisco, respons\u00e1vel pela constru\u00e7\u00e3o do Barco Hospital Papa Francisco, projeto tamb\u00e9m beneficiado pelo processo.<\/em><\/p>\n

Iniciada em mar\u00e7o, com tem\u00e1tica dedicada \u00e0 evolu\u00e7\u00e3o da participa\u00e7\u00e3o feminina na hist\u00f3ria do TRT-15, em alus\u00e3o ao Dia Internacional da Mulher, a s\u00e9rie relembra agora em abril o Caso Shell\/Basf, um dos mais emblem\u00e1ticos processos socioambientais j\u00e1 apreciados pela Justi\u00e7a do Trabalho. A publica\u00e7\u00e3o desta reportagem na data de hoje n\u00e3o \u00e9 por acaso. H\u00e1 exatos 13 anos era firmado o acordo no Tribunal Superior do Trabalho, que garantiu assist\u00eancia integral \u00e0s v\u00edtimas da contamina\u00e7\u00e3o qu\u00edmica. O tema tamb\u00e9m dialoga com a campanha Abril Verde, inspirada no Dia Mundial da Sa\u00fade, em 7 de abril, institu\u00eddo pela Organiza\u00e7\u00e3o Mundial da Sa\u00fade (OMS) e\u00a0 o Dia Nacional em Mem\u00f3ria das V\u00edtimas de Acidentes e Doen\u00e7as do Trabalho, em 28\/4, ao evidenciar os impactos da atividade produtiva sobre a sa\u00fade dos trabalhadores e das comunidades expostas.<\/p>\n

O caso teve origem na A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica n\u00ba 0022200-28.2007.5.15.0126, ajuizada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho da 15\u00aa Regi\u00e3o e julgada inicialmente pela 2\u00aa Vara do Trabalho de Paul\u00ednia, na jurisdi\u00e7\u00e3o do TRT-15. Ao articular ci\u00eancia, sa\u00fade do trabalhador e responsabilidade socioambiental, o processo tornou-se refer\u00eancia nacional ao aplicar princ\u00edpios como o da precau\u00e7\u00e3o e o do poluidor-pagador na prote\u00e7\u00e3o do meio ambiente do trabalho.<\/p>\n

Instalado na d\u00e9cada de 1970, no bairro Recanto dos P\u00e1ssaros, em Paul\u00ednia\/SP, pr\u00f3ximo ao Rio Atibaia, o complexo industrial produziu compostos de alta toxicidade, inclusive os chamados \u201cdrins\u201d, posteriormente banidos em diversos pa\u00edses. A combina\u00e7\u00e3o de risco qu\u00edmico, aus\u00eancia de informa\u00e7\u00e3o, exposi\u00e7\u00e3o prolongada e contamina\u00e7\u00e3o ambiental conferiu ao caso dimens\u00e3o in\u00e9dita na Justi\u00e7a do Trabalho brasileira.<\/p>\n

O epis\u00f3dio ganhou forma jur\u00eddica a partir da atua\u00e7\u00e3o do MPT-15, que reuniu extensa documenta\u00e7\u00e3o t\u00e9cnico-ambiental, relatos de trabalhadores e evid\u00eancias epidemiol\u00f3gicas que demonstravam um padr\u00e3o anormal de adoecimento. Paralelamente, a Associa\u00e7\u00e3o dos Trabalhadores Expostos a Subst\u00e2ncias Qu\u00edmicas (Atesq) e o Sindicato dos Qu\u00edmicos Unificados Regional Campinas tamb\u00e9m ajuizaram a ACP n\u00ba 00684-59.2008.5.15.0126.<\/p>\n\n

Desembargadora Maria In\u00eas detalha o caso em semin\u00e1rio tem\u00e1tico, que foi promovido pelo TRT-15 em 2019<\/em><\/p>\n

Os dois processos foram reunidos, instru\u00eddos e julgados pela ent\u00e3o ju\u00edza da 2\u00aa Vara do Trabalho de Paul\u00ednia, hoje desembargadora aposentada Maria In\u00eas Corr\u00eaa de Cerqueira C\u00e9sar Targa, com decis\u00e3o integralmente mantida pela segunda inst\u00e2ncia do TRT-15. Em 8 de abril de 2013, as partes firmaram acordo no TST, consolidando a repara\u00e7\u00e3o: atendimento m\u00e9dico integral e vital\u00edcio \u00e0s v\u00edtimas habilitadas \u2013 inclu\u00eddos terceirizados, aut\u00f4nomos e filhos nascidos durante ou ap\u00f3s a exposi\u00e7\u00e3o \u2013, pagamento imediato de 70% dos valores individuais devidos a 1.058 pessoas e indeniza\u00e7\u00e3o por dano moral coletivo de R$ 200 milh\u00f5es, destinados a projetos de pesquisa, preven\u00e7\u00e3o e tratamento em sa\u00fade.<\/p>\n

O caso evidencia como pr\u00e1ticas industriais perigosas podem gerar impactos duradouros sobre trabalhadores, comunidades e o meio ambiente. Tamb\u00e9m demonstra que os efeitos da contamina\u00e7\u00e3o n\u00e3o se limitam a uma gera\u00e7\u00e3o, alcan\u00e7ando filhos e netos das v\u00edtimas. Ao garantir repara\u00e7\u00e3o coletiva e destinar recursos \u00e0 pesquisa e \u00e0 sa\u00fade p\u00fablica, a Justi\u00e7a do Trabalho contribuiu para consolidar um novo paradigma de responsabilidade socioambiental no campo das rela\u00e7\u00f5es de trabalho.<\/p>\n

Direito intergeracional<\/strong><\/p>\n

Pela primeira vez, a Justi\u00e7a do Trabalho brasileira reconheceu um direito intergeracional, estendendo os benef\u00edcios da decis\u00e3o aos filhos que poderiam ter sua gen\u00e9tica modificada em virtude da exposi\u00e7\u00e3o de seus pais a produtos teratog\u00eanicos (capazes de causar anomalias e altera\u00e7\u00f5es cong\u00eanitas). \u201cEssa inova\u00e7\u00e3o foi adotada j\u00e1 na decis\u00e3o na qual antecipei os efeitos da tutela. Nessa decis\u00e3o, deferi a todos os trabalhadores e a seus filhos o direito \u00e0 aten\u00e7\u00e3o integral \u00e0 sa\u00fade enquanto viverem. Quem n\u00e3o nasceu pode ser ainda sujeito de direito da decis\u00e3o\u201d, destacou a magistrada Maria In\u00eas Targa.<\/p>\n

Segundo ela, outra inova\u00e7\u00e3o importante foi o reconhecimento da imprescritibilidade dos direitos pleiteados. \u201cN\u00e3o se pode cogitar a aplica\u00e7\u00e3o de prescri\u00e7\u00e3o quando o dano promovido \u00e9 permanente, cont\u00ednuo, e acarreta degrada\u00e7\u00e3o ambiental, cujos efeitos se prolongam no tempo.\u201d<\/p>\n

Tamb\u00e9m pela primeira vez na Justi\u00e7a do Trabalho, a senten\u00e7a foi fundamentada de forma expressa em princ\u00edpios do direito ambiental, como o princ\u00edpio da precau\u00e7\u00e3o \u2013 segundo o qual atividades que representem amea\u00e7a \u00e0 sa\u00fade ou ao meio ambiente exigem medidas preventivas mesmo diante de incerteza cient\u00edfica – e o princ\u00edpio do poluidor-pagador, que imp\u00f5e a quem causa o dano a obriga\u00e7\u00e3o de repar\u00e1-lo.<\/p>\n

Teoria geral do direito ambiental do trabalho<\/strong><\/p>\n\n

A procuradora Clarissa Schinestsck\u00a0no mesmo semin\u00e1rio tem\u00e1tico do TRT-15<\/em><\/p>\n

O MPT-15 estruturou sua atua\u00e7\u00e3o em dois eixos. O primeiro foi a ado\u00e7\u00e3o de medidas emergenciais de sa\u00fade p\u00fablica. \u201cA ci\u00eancia tinha estudos limitados quanto \u00e0 extens\u00e3o dos danos. N\u00e3o era poss\u00edvel saber que doen\u00e7as poderiam surgir e qual o melhor tratamento\u201d, assinala a procuradora Clarissa Ribeiro Schinestsck.<\/p>\n

Diante da incerteza cient\u00edfica e da gravidade da exposi\u00e7\u00e3o qu\u00edmica, foi firmado um Termo de Ajustamento de Conduta com o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, o Estado de S\u00e3o Paulo e os munic\u00edpios de Paul\u00ednia e Campinas, criando um protocolo de aten\u00e7\u00e3o e vigil\u00e2ncia para as popula\u00e7\u00f5es expostas. O modelo tornou-se refer\u00eancia nacional e passou a integrar diretrizes do Sistema \u00danico de Sa\u00fade para casos de contamina\u00e7\u00e3o qu\u00edmica.<\/p>\n

O segundo eixo foi o ajuizamento da A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica. \u201cEssa hist\u00f3ria da exposi\u00e7\u00e3o qu\u00edmica \u00e9 marcada pela sonega\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es, pela conduta irrespons\u00e1vel e negligente dessas grandes corpora\u00e7\u00f5es transnacionais, pelo desrespeito ao meio ambiente, \u00e0 vida e \u00e0 sa\u00fade dos trabalhadores, e por danos socioambientais imensur\u00e1veis que ainda est\u00e3o em curso e atingir\u00e3o as gera\u00e7\u00f5es vindouras\u201d, afirma a procuradora.<\/p>\n

Segundo ela, o caso representou um divisor de \u00e1guas ao afirmar a preval\u00eancia dos direitos fundamentais sobre interesses econ\u00f4micos. \u201cO caso Shell-Basf retrata um desastre ambiental de propor\u00e7\u00f5es alarmantes. A mais importante li\u00e7\u00e3o veio das respostas dadas pelo MPT e pelo Poder Judici\u00e1rio Trabalhista, que n\u00e3o permitiram que interesses econ\u00f4micos fossem colocados acima da dignidade humana, da vida, da sa\u00fade e do meio ambiente equilibrado.\u201d<\/p>\n

A voz dos trabalhadores<\/strong><\/p>\n\n

O ex-empregado Ant\u00f4nio de Marco Rasteiro, um dos fundadores da Atesq, entidade que moveu uma das a\u00e7\u00f5es, juntamente com o Sindicato dos Qu\u00edmicos.<\/em><\/p>\n

A voz dos trabalhadores revela a dimens\u00e3o humana do processo. O ex-empregado Ant\u00f4nio de Marco Rasteiro, um dos fundadores da Atesq, trabalhou por 21 anos na f\u00e1brica e relata o impacto da descoberta tardia da contamina\u00e7\u00e3o. \u00a0\u201cA percep\u00e7\u00e3o de que trabalhadores estavam adoecendo e morrendo levou \u00e0 organiza\u00e7\u00e3o coletiva e \u00e0 forma\u00e7\u00e3o de um movimento centrado na transpar\u00eancia, na defesa da vida e na luta pac\u00edfica\u201d, afirma.<\/p>\n

Rasteiro acompanhou ao menos 65 \u00f3bitos, com m\u00e9dia de idade de 55 anos, e relata que as reuni\u00f5es semanais entre trabalhadores, pesquisadores e institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas foram decisivas para dar consist\u00eancia t\u00e9cnica e jur\u00eddica \u00e0s den\u00fancias. Ele lembra que o inqu\u00e9rito civil reunia cerca de 60 mil folhas. \u201cDeu muito trabalho para a Justi\u00e7a, mas ela abra\u00e7ou isso a\u00ed na forma da lei\u201d, diz.<\/p>\n\n

Barco Hospital Papa Francisco que atua na Bacia Amaz\u00f4nica, atendendo a popula\u00e7\u00e3o ribeirinha.<\/em><\/p>\n

Para ele, o acordo firmado no TST em 2013 representa uma conquista hist\u00f3rica, por garantir atendimento vital\u00edcio aos trabalhadores e seus filhos e financiar projetos de sa\u00fade. \u201cN\u00f3s temos esse diferencial do cuidado, o que ajuda muito a prolongar a nossa vida.\u201d \u00a0Rasteiro resume o car\u00e1ter permanente da repara\u00e7\u00e3o. \u201cA verdade da nossa hist\u00f3ria n\u00e3o tem fim. Muitas pessoas continuam sendo atendidas, assim como muitos colegas de trabalho. Estamos conseguindo reverter o quadro de sa\u00fade e beneficiando a sociedade gra\u00e7as \u00e0s estruturas criadas com o dano moral coletivo.\u201d<\/p>\n

Projetos beneficiados: de barco hospital na Amaz\u00f4nia \u00e0 constru\u00e7\u00e3o de instituto de preven\u00e7\u00e3o, pesquisas e aquisi\u00e7\u00e3o de equipamentos m\u00e9dicos \u00a0<\/strong><\/p>\n\n

Entrega de valores \u00e0 m\u00e9dica S\u00edlvia Brandalise, diretora do Centro Infantil Boldrini, formalizada no TRT-15 pelo ent\u00e3o presidente, desembargador Fernando da Silva Borges, que possibilitou a constru\u00e7\u00e3o e a compra de equipamentos\u00a0do Instituto de Engenharia Molecular e Celular, em Campinas.<\/em><\/p>\n

O valor do dano moral coletivo possibilitou a constru\u00e7\u00e3o do Barco Hospital Papa Francisco na Bacia Amaz\u00f4nica, com atendimento a mais de mil comunidades ribeirinhas e quase 700 mil pessoas; a constru\u00e7\u00e3o e aquisi\u00e7\u00e3o de equipamentos do Instituto de Engenharia Molecular e Celular do Centro Infantil Boldrini (SP); a constru\u00e7\u00e3o do Instituto de Preven\u00e7\u00e3o de C\u00e2ncer em Campinas e mais cinco carretas, um projeto do Hospital de C\u00e2ncer de Barretos (SP); a aquisi\u00e7\u00e3o de equipamentos de neurocirurgia para o Hospital Estadual de Sumar\u00e9 (SP); o projeto de pesquisa da Universidade Federal da Bahia e a Fundacentro (BA) sobre os efeitos do amianto na sa\u00fade dos trabalhadores; a atualiza\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica e moderniza\u00e7\u00e3o da infraestrutura dos setores de alta complexidade da Unidade de Queimados e da Unidade de Emerg\u00eancia do Hospital das Cl\u00ednicas e da Faculdade de Medicina de Ribeir\u00e3o Preto (HCFMRP\/USP), ligadas \u00e0 Funda\u00e7\u00e3o de Pesquisas M\u00e9dicas de Ribeir\u00e3o Preto (Fupeme); a constru\u00e7\u00e3o do Instituto de Otorrinolaringologia de Cabe\u00e7a e Pesco\u00e7o da Funda\u00e7\u00e3o \u00c1rea de Sa\u00fade de Campinas (Fascamp) na Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), entre outros projetos. O conjunto dessas iniciativas traduz a l\u00f3gica de repara\u00e7\u00e3o com efeito p\u00fablico ampliado: al\u00e9m de cuidar das v\u00edtimas, cria capacidade instalada para prevenir, diagnosticar e tratar agravos relacionados \u00e0 exposi\u00e7\u00e3o qu\u00edmica, em conson\u00e2ncia com os compromissos de sa\u00fade, meio ambiente e trabalho decente.<\/p>\n\n

Instituto de Otorrinolaringologia de Cabe\u00e7a e Pesco\u00e7o da Funda\u00e7\u00e3o \u00c1rea de Sa\u00fade de Campinas (Fascamp) na Unicamp, constru\u00eddo com verba do caso Shell\/ Basf.<\/em>\u00a0Foto:\u00a0Antoninho Perri\/SEC Unicamp<\/a><\/p>\n<\/div><\/div>\n

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Unidade Respons\u00e1vel:<\/div>\n
Comunica\u00e7\u00e3o Social<\/div>\n<\/div>\n
Qua, 08\/04\/2026 – 12:11<\/div>\n

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Caso Shell\/Basf \u00e9 marco jurisprudencial na prote\u00e7\u00e3o ao meio ambiente do trabalho anasiqueira Qua, 08\/04\/2026 – 12:11 Caso Shell\/Basf \u00e9 marco jurisprudencial na prote\u00e7\u00e3o ao meio ambiente do trabalho Conte\u00fado da Not\u00edcia Como parte das comemora\u00e7\u00f5es pelos 40 anos de instala\u00e7\u00e3o do Tribunal Regional do Trabalho da 15\u00aa Regi\u00e3o, o Portal do TRT-15 publica, ao […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":21889,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/21888"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=21888"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/21888\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media\/21889"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=21888"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=21888"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=21888"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}