{"id":21887,"date":"2026-04-08T13:03:23","date_gmt":"2026-04-08T16:03:23","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/04\/08\/amil-e-aps-devem-pagar-r-500-mil-por-dano-moral-coletivo-determina-stj\/"},"modified":"2026-04-08T13:03:23","modified_gmt":"2026-04-08T16:03:23","slug":"amil-e-aps-devem-pagar-r-500-mil-por-dano-moral-coletivo-determina-stj","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/04\/08\/amil-e-aps-devem-pagar-r-500-mil-por-dano-moral-coletivo-determina-stj\/","title":{"rendered":"Amil e APS devem pagar R$ 500 mil por dano moral coletivo, determina STJ"},"content":{"rendered":"

A 3\u00aa Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ<\/a>) condenou nesta ter\u00e7a-feira (8\/4), por unanimidade, as operadoras de sa\u00fade Amil<\/a> e Assist\u00eancia Personalizada \u00e0 Sa\u00fade (APS) ao pagamento solid\u00e1rio de R$ 500 mil a t\u00edtulo de danos morais coletivos. A decis\u00e3o reformou o ac\u00f3rd\u00e3o de inst\u00e2ncias anteriores para excluir a condena\u00e7\u00e3o por danos morais individuais e determinou o pagamento de custas processuais e honor\u00e1rios advocat\u00edcios fixados em 10%.<\/p>\n

A controv\u00e9rsia girou em torno da transfer\u00eancia de uma carteira com cerca de 340 mil benefici\u00e1rios de planos de sa\u00fade<\/a> de pessoa f\u00edsica da Amil para a APS. Logo depois da opera\u00e7\u00e3o, houve tentativa de venda dessa empresa para terceiros, entre 2021 e 2022.<\/p>\n

Com not\u00edcias da Anvisa e da ANS, o JOTA<\/span> PRO Sa\u00fade entrega previsibilidade e transpar\u00eancia para empresas do setor<\/a><\/p>\n

A a\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m tentava responsabilizar o cons\u00f3rcio de investidores que negociava a compra da APS, o que n\u00e3o foi acolhido pela turma. A advogada Marcele Cristina de Matos, representando as empresas Fiord Capital, Seferin & Coelho Consultoria e o investidor Henning Heinz Martin von Koss, argumentou pela ilegitimidade passiva do grupo. A advogada lembrou que a aliena\u00e7\u00e3o societ\u00e1ria foi anulada pela Ag\u00eancia Nacional de Sa\u00fade Suplementar (ANS<\/a>) antes de sua efetiva\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Discuss\u00f5es<\/h2>\n

O advogado da Associa\u00e7\u00e3o V\u00edtimas a Mil, Lucas Akel Filgueiras, defendeu a puni\u00e7\u00e3o ampla das companhias pelas falhas operacionais registradas durante a transi\u00e7\u00e3o. Em sustenta\u00e7\u00e3o oral, ele afirmou que mulheres gr\u00e1vidas e pacientes que j\u00e1 estavam em tratamento n\u00e3o conseguiam mais agendar consultas nem prosseguir com os cuidados m\u00e9dicos que vinham recebendo.<\/p>\n

Em contrapartida, o advogado da Amil, Jos\u00e9 Luiz Baia Neto, contestou a legitimidade da associa\u00e7\u00e3o para atuar no processo e criticou o ac\u00f3rd\u00e3o do tribunal de origem por ter concedido indeniza\u00e7\u00e3o abrangente aos usu\u00e1rios. \u201cO ac\u00f3rd\u00e3o expandiu esse pedido para servir para todo e qualquer um dos 340 mil clientes da Amil. Aquilo, na verdade, n\u00e3o era uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica, era um pedido coletivo de indeniza\u00e7\u00e3o.\u201d<\/p>\n

Decis\u00e3o<\/h2>\n

A relatora do caso, ministra Nancy Andrighi, deu parcial provimento aos recursos tanto da operadora quanto da associa\u00e7\u00e3o de consumidores que prop\u00f4s a a\u00e7\u00e3o. Ao proferir o voto, Andrighi explicou que o processo evidenciou o nexo de causalidade entre a conduta das empresas na transfer\u00eancia da carteira de clientes e os preju\u00edzos causados aos benefici\u00e1rios, especialmente em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s negativas de atendimento decorrentes de altera\u00e7\u00f5es na rede credenciada.<\/p>\n

Durante a leitura da ementa, a ministra justificou a condena\u00e7\u00e3o. \u201cO cen\u00e1rio dos autos revela que a Amil e a APS agiram em conluio, dolosamente, com o fim de auferir benef\u00edcio financeiro \u00e0s custas da sa\u00fade e da vida dos seus pr\u00f3prios clientes, valendo-se para tanto de ardil para obter a indevida aprova\u00e7\u00e3o na ag\u00eancia reguladora.\u201d A exclus\u00e3o do pagamento de danos individuais ocorreu porque, de acordo com a relatora, esse item n\u00e3o constava na peti\u00e7\u00e3o inicial, configurando julgamento fora do pedido.<\/p>\n

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A relatora reconheceu, ainda, a legitimidade ativa da Associa\u00e7\u00e3o V\u00edtimas a Mil para a a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica em defesa dos interesses individuais homog\u00eaneos dos benefici\u00e1rios. O entendimento estabelece que a exig\u00eancia legal de constitui\u00e7\u00e3o da entidade h\u00e1 mais de um ano pode ser dispensada quando h\u00e1 manifesto interesse social, evidenciado pela dimens\u00e3o do dano e pela relev\u00e2ncia do bem jur\u00eddico tutelado. Andrighi tamb\u00e9m definiu que associa\u00e7\u00f5es institu\u00eddas nos moldes do C\u00f3digo de Defesa do Consumidor t\u00eam legitimidade independentemente de autoriza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via e expressa dos associados.<\/p>\n

O JOTA<\/span> procurou a Associa\u00e7\u00e3o V\u00edtimas a Mil e o Instituto de Defesa de Consumidores (Idec) para comentar o resultado do julgamento, mas n\u00e3o houve manifesta\u00e7\u00e3o delas at\u00e9 o envio dessa newsletter. As entidades Abramge, FenaSa\u00fade e a pr\u00f3pria Amil informaram que n\u00e3o comentar\u00e3o o caso.<\/p>\n

(Processo: REsp 2223012\/SP)<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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