{"id":21874,"date":"2026-04-08T09:37:05","date_gmt":"2026-04-08T12:37:05","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/04\/08\/stj-julgamento-sobre-responsabilidade-por-atos-corruptos-de-empresas-coligadas-e-suspenso\/"},"modified":"2026-04-08T09:37:05","modified_gmt":"2026-04-08T12:37:05","slug":"stj-julgamento-sobre-responsabilidade-por-atos-corruptos-de-empresas-coligadas-e-suspenso","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/04\/08\/stj-julgamento-sobre-responsabilidade-por-atos-corruptos-de-empresas-coligadas-e-suspenso\/","title":{"rendered":"STJ: Julgamento sobre responsabilidade por atos corruptos de empresas coligadas \u00e9 suspenso"},"content":{"rendered":"

A 1\u00aa Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ<\/a>) suspendeu o julgamento que discute a extens\u00e3o da responsabiliza\u00e7\u00e3o de empresas coligadas por atos corruptos praticados por companhias do mesmo grupo econ\u00f4mico. Ap\u00f3s o voto do relator, Paulo S\u00e9rgio Domingues, para manter as empresas coligadas como partes no processo, o julgamento foi suspenso por um pedido de vista antecipada do ministro Gurgel de Faria.<\/p>\n

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O colegiado come\u00e7ou a julgar conjuntamente dois recursos, interpostos pelas companhias Alya Construtora SA (antiga Construtora Queiroz Galv\u00e3o) e Carioca Christiani Nielsen Engenharia. Ambas se insurgem contra ac\u00f3rd\u00e3o do Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o (TRF4) que determinou sua perman\u00eancia no polo passivo de uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica (ACP) que busca responsabilizar a Viapar pela pr\u00e1tica de atos corruptos.<\/p>\n

No caso da Carioca, o advogado Antenor Pereira Madruga Filho, que a representou, sustentou na tribuna que a companhia deixou a sociedade com a Viapar em 2006, quando, conforme os autos, repassou sua participa\u00e7\u00e3o acion\u00e1ria para a CCNE Carioca Concess\u00e3o Viapar. J\u00e1 a\u00a0 Lei 12.846\/2013, conhecida como Lei Anticorrup\u00e7\u00e3o, foi editada somente sete anos depois.<\/p>\n

Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 Alya, a sa\u00edda da sociedade ocorreu em 1998, e quem assumiu seu lugar foi a Queiroz Galv\u00e3o Participa\u00e7\u00f5es \u2013 Concess\u00f5es S.A. \u201cA Construtora Queiroz Galv\u00e3o \u00e9 hoje pertencente a uma holding chamada Queiroz Galv\u00e3o SA, que por sua vez det\u00e9m participa\u00e7\u00e3o societ\u00e1ria em outra empresa, que \u00e9 a Queiroz Galv\u00e3o Gest\u00e3o de Neg\u00f3cios, e esta empresa, sim, \u00e9 quem \u00e9 s\u00f3cia da Viapar\u201d, afirmou o advogado Marcelo Jose Bulh\u00f5es Magalhaes. Segundo ele, responsabilizar a Alya pelos atos de sua sucessora seria o equivalente a \u201cresponsabilizar um tio pelo ato de um sobrinho\u201d.<\/p>\n

O relator, Paulo S\u00e9rgio Domingues, disse que, conforme o pedido do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF), o que se discute \u00e9 a possibilidade de manter as empresas como partes na a\u00e7\u00e3o para que, no final, seja auferido quem se responsabilizar\u00e1 pelos atos.<\/p>\n

Segundo ele, as empresas querem validar o entendimento de que s\u00f3 h\u00e1 responsabiliza\u00e7\u00e3o de pessoas jur\u00eddicas correlatas nas hip\u00f3teses de que trata o art. 4\u00ba da Lei Anticorrup\u00e7\u00e3o, isto \u00e9, quando ocorre altera\u00e7\u00e3o contratual, transforma\u00e7\u00e3o, incorpora\u00e7\u00e3o, fus\u00e3o ou cis\u00e3o societ\u00e1ria. Para Domingues, o dispositivo deixa claro que deve ser mantida a responsabilidade \u201cat\u00e9 quando acontecem essas opera\u00e7\u00f5es\u201d, mas n\u00e3o de forma exclusiva.<\/p>\n

\u201cIsto deve ser interpretado junto com o par\u00e1grafo 2\u00ba, que fala da solidariedade\u201d, afirma. O par\u00e1grafo 2\u00ba do art 4\u00ba determina que \u201cas sociedades controladoras, controladas, coligadas ou, no \u00e2mbito do respectivo contrato, as consorciadas ser\u00e3o solidariamente respons\u00e1veis pela pr\u00e1tica dos atos previstos nesta Lei, restringindo-se tal responsabilidade \u00e0 obriga\u00e7\u00e3o de pagamento de multa e repara\u00e7\u00e3o integral do dano causado\u201d.<\/p>\n

Com a suspens\u00e3o do julgamento diante do pedido de vista, os demais ministros n\u00e3o se manifestaram.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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