{"id":21872,"date":"2026-04-08T07:37:33","date_gmt":"2026-04-08T10:37:33","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/04\/08\/carf-responsabiliza-plataforma-de-pagamento-por-transacoes-de-empresas-envolvidas-em-fraude\/"},"modified":"2026-04-08T07:37:33","modified_gmt":"2026-04-08T10:37:33","slug":"carf-responsabiliza-plataforma-de-pagamento-por-transacoes-de-empresas-envolvidas-em-fraude","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/04\/08\/carf-responsabiliza-plataforma-de-pagamento-por-transacoes-de-empresas-envolvidas-em-fraude\/","title":{"rendered":"Carf responsabiliza plataforma de pagamento por transa\u00e7\u00f5es de empresas envolvidas em fraude"},"content":{"rendered":"

Por maioria de 5 a 1, a 2\u00aa Turma da 1\u00aa C\u00e2mara da 1\u00aa Se\u00e7\u00e3o do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf<\/a>) manteve um lan\u00e7amento de Imposto de Renda Retido na Fonte no valor de R$ 2,5 milh\u00f5es contra a Mercado Pago Institui\u00e7\u00e3o de Pagamento Ltda referente a transfer\u00eancias feitas na plataforma em 2014 por empresas supostamente envolvidas em um esquema de fraude tribut\u00e1ria. A principal discuss\u00e3o do processo foi definir se plataformas digitais s\u00e3o ou n\u00e3o respons\u00e1veis por transa\u00e7\u00f5es entre compradores e vendedores de produtos comercializados online.<\/p>\n

A fiscaliza\u00e7\u00e3o identificou aquilo que considerou como \u201cpagamentos sem causa\u201d feitos pelo Mercado Pago para dois indiv\u00edduos. De acordo com o fisco, o dinheiro veio de quatro empresas que tinham como \u00fanico objetivo possibilitar que as pessoas realizassem movimenta\u00e7\u00f5es il\u00edcitas. Ante os ind\u00edcios de sonega\u00e7\u00e3o, evas\u00e3o de divisas e conluio, a plataforma precisaria ser responsabilizada porque se recusou a fornecer \u00e0s autoridades informa\u00e7\u00f5es sobre as transa\u00e7\u00f5es quando autuada.<\/p>\n

Esta reportagem foi antecipada a assinantes JOTA<\/span> PRO Tributos em 25\/11 de 2025. Conhe\u00e7a a plataforma do JOTA<\/span> de monitoramento tribut\u00e1rio para empresas e escrit\u00f3rios, que traz decis\u00f5es e movimenta\u00e7\u00f5es do Carf, STJ e STF<\/a><\/p>\n

A defesa do Mercado Pago alegou que a empresa n\u00e3o participou da suposta fraude: sua fun\u00e7\u00e3o \u00e9 intermediar pagamentos. O dinheiro, sustentou, teria origem na comercializa\u00e7\u00e3o de produtos por cinco pessoas jur\u00eddicas no Mercado Livre, plataforma que recebe e repassa os valores das vendas exclusivamente pelo Mercado Pago. Os vendedores, ent\u00e3o, enviavam os valores recebidos para as contas das quatro empresas investigadas na plataforma, que os transferiam aos benefici\u00e1rios do suposto esquema.<\/p>\n

Argumentou, por fim, que as informa\u00e7\u00f5es solicitadas pela fiscaliza\u00e7\u00e3o n\u00e3o foram fornecidas por receio de viola\u00e7\u00e3o ao artigo 6\u00ba da Lei Complementar 105\/2001<\/a>. O dispositivo define que \u00a0documentos de institui\u00e7\u00f5es financeiras s\u00f3 podem ser examinados quando considerados indispens\u00e1veis para processos administrativos ou procedimentos fiscais instaurados.<\/p>\n

Prevaleceu o entendimento do relator, conselheiro Lizando Rodrigues de Sousa. Para ele, a tributa\u00e7\u00e3o deveria ser mantida porque, al\u00e9m de a plataforma n\u00e3o ter apresentado uma justificativa para os pagamentos, deixou de repassar os dados quando solicitados pela fiscaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Receba de gra\u00e7a todas as sextas-feiras um resumo da semana tribut\u00e1ria no seu email<\/a><\/p>\n

O julgador foi acompanhando integralmente pelos conselheiros Cristiane Pires McNaughton, Gabriel Campelo de Carvalho e Fernando Beltcher da Silva. J\u00e1 o conselheiro Roney Sandro Freire Corr\u00eaa acompanhou o relator pelas conclus\u00f5es ap\u00f3s apresentar um panorama jurisprudencial e exemplos de como o tema \u00e9 tratado em outros pa\u00edses.<\/p>\n

O conselheiro Gustavo Schneider Fossati ficou vencido ao divergir. Ele disse estar convencido de que a fraude apontada pela fiscaliza\u00e7\u00e3o ocorreu, mas entendeu que n\u00e3o ficou provado o envolvimento do Mercado Pago no esquema.<\/p>\n

O colegiado tamb\u00e9m manteve a responsabilidade solid\u00e1ria do s\u00f3cio da plataforma de pagamentos e a qualifica\u00e7\u00e3o de uma multa aplicada, mas reduziu o percentual da penalidade de 150% para 100%.<\/p>\n

O processo tramita com o n\u00famero 13855.723458\/2019-40.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Por maioria de 5 a 1, a 2\u00aa Turma da 1\u00aa C\u00e2mara da 1\u00aa Se\u00e7\u00e3o do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) manteve um lan\u00e7amento de Imposto de Renda Retido na Fonte no valor de R$ 2,5 milh\u00f5es contra a Mercado Pago Institui\u00e7\u00e3o de Pagamento Ltda referente a transfer\u00eancias feitas na plataforma em 2014 por […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/21872"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=21872"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/21872\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=21872"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=21872"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=21872"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}