{"id":21871,"date":"2026-04-08T07:37:33","date_gmt":"2026-04-08T10:37:33","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/04\/08\/tst-mantem-adicionais-de-insalubridade-e-periculosidade-a-trabalhadores-da-monsanto\/"},"modified":"2026-04-08T07:37:33","modified_gmt":"2026-04-08T10:37:33","slug":"tst-mantem-adicionais-de-insalubridade-e-periculosidade-a-trabalhadores-da-monsanto","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/04\/08\/tst-mantem-adicionais-de-insalubridade-e-periculosidade-a-trabalhadores-da-monsanto\/","title":{"rendered":"TST mant\u00e9m adicionais de insalubridade e periculosidade a trabalhadores da Monsanto"},"content":{"rendered":"

Em decis\u00e3o un\u00e2nime, a Subse\u00e7\u00e3o II Especializada em Diss\u00eddios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho (TST<\/a>) manteve, nesta ter\u00e7a-feira (7\/4), uma decis\u00e3o da 3\u00aa Vara do Trabalho de S\u00e3o Jos\u00e9 dos Campos (SP) que obrigou a empresa Monsanto do Brasil Ltda<\/a>., principal produtora de agrot\u00f3xicos e sementes no pa\u00eds, a incluir adicionais de insalubridade e periculosidade em folha de pagamento. Al\u00e9m de afastar esses adicionais, a empresa tamb\u00e9m pretendia afastar a condena\u00e7\u00e3o de multas por descumprimento de obriga\u00e7\u00f5es de fazer, fixadas em decis\u00e3o transitada anteriormente em julgado.<\/p>\n

O imbr\u00f3glio analisado pelos ministros teve origem em uma a\u00e7\u00e3o movida pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Ind\u00fastrias Qu\u00edmicas, Pl\u00e1sticas e Farmac\u00eauticas de S\u00e3o Jos\u00e9 dos Campos (Qu\u00edmicos SJC). Neste processo, a empresa foi condenada a manter os adicionais de insalubridade e periculosidade.<\/p>\n

Conhe\u00e7a o JOTA<\/span> PRO Trabalhista, solu\u00e7\u00e3o corporativa que antecipa as movimenta\u00e7\u00f5es trabalhistas no Judici\u00e1rio, Legislativo e Executivo<\/a><\/p>\n

Diante dessa decis\u00e3o, a Monsanto moveu um mandado de seguran\u00e7a c\u00edvel contra a 3\u00aa Vara do Trabalho de S\u00e3o Jos\u00e9 dos Campos, sustentando que as condi\u00e7\u00f5es de periculosidade e insalubridade, apontadas em um laudo pericial de mar\u00e7o de 2012, n\u00e3o existem mais na realidade de trabalho atual.<\/p>\n

Nos autos, tamb\u00e9m argumentou que encerrou as opera\u00e7\u00f5es dos setores Flexys e Saflex, chegando a desmobilizar uma edifica\u00e7\u00e3o inteira, e que a planta passou por extensas evolu\u00e7\u00f5es tecnol\u00f3gicas e adapta\u00e7\u00f5es de produ\u00e7\u00e3o ao longo dos anos, o que n\u00e3o justificaria o pagamento de adicional de insalubridade ou periculosidade na atualidade.<\/p>\n

Apesar das justificativas da empresa, Ana Amarylis Vivacqua de Oliveira Gulla, a desembargadora e relatora do caso no Tribunal Regional do Trabalho da 15\u00aa Regi\u00e3o (TRT15<\/a>), de Campinas, indeferiu o pedido de liminar. A magistrada pontuou que constatar a efetiva elimina\u00e7\u00e3o ou redu\u00e7\u00e3o dos riscos ocupacionais exigiria, obrigatoriamente, a realiza\u00e7\u00e3o de uma nova per\u00edcia t\u00e9cnica.<\/p>\n

Durante a sustenta\u00e7\u00e3o oral na SDI-2 nesta ter\u00e7a-feira, o advogado Felipe D\u2019Abreu, respons\u00e1vel pela defesa da Monsanto, argumentou que a manuten\u00e7\u00e3o da obriga\u00e7\u00e3o financeira baseada em fatos antigos imporia um \u00f4nus financeiro irrevers\u00edvel \u00e0 empresa. Al\u00e9m disso, o defensor destacou que a Monsanto \u201cdemonstrou boa-f\u00e9 ao propor sucessivamente o dep\u00f3sito judicial dos valores\u201d.<\/p>\n

Por\u00e9m, o relator do caso no TST, ministro Dezena da Silva, negou seguimento ao recurso da Monsanto, afirmando que o mandado de seguran\u00e7a n\u00e3o permite a an\u00e1lise de provas complexas. Nesse sentido, enfatizou que a mat\u00e9ria trata-se de quest\u00e3o f\u00e1tica controvertida que exige dila\u00e7\u00e3o probat\u00f3ria para ser confirmada.<\/p>\n

\u201cCom todo respeito, n\u00e3o h\u00e1 direito l\u00edquido e certo a ser tutelado por meio do mandado de seguran\u00e7a, ou seja, necess\u00e1ria se faz a dila\u00e7\u00e3o probat\u00f3ria para averiguar se realmente deixou de existir a condi\u00e7\u00e3o f\u00e1tica que ensejou a condena\u00e7\u00e3o dos adicionais para se chegar a uma conclus\u00e3o\u201d, disse o relator. Desse modo, ressaltou que, com o mandado de seguran\u00e7a, n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel ser feita essa pesquisa probat\u00f3ria.<\/p>\n

Assine gratuitamente a newsletter \u00daltimas Not\u00edcias do JOTA<\/span> e receba as principais not\u00edcias jur\u00eddicas e pol\u00edticas do dia no seu email<\/a><\/p>\n

Em r\u00e9plica \u00e0 sustenta\u00e7\u00e3o oral do advogado, o ministro Dezena da Silva esclareceu que o juiz decide a liminar em rela\u00e7\u00e3o ao provimento da cautelar com base na \u201cfotografia\u201d do processo no momento em que ele o examina.<\/p>\n

Assim, pontuou que se houve laudos ou provas posteriormente, isso n\u00e3o poderia ser considerado no \u00e2mbito do mandado de seguran\u00e7a. O entendimento do relator foi acompanhado por unanimidade.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Em decis\u00e3o un\u00e2nime, a Subse\u00e7\u00e3o II Especializada em Diss\u00eddios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve, nesta ter\u00e7a-feira (7\/4), uma decis\u00e3o da 3\u00aa Vara do Trabalho de S\u00e3o Jos\u00e9 dos Campos (SP) que obrigou a empresa Monsanto do Brasil Ltda., principal produtora de agrot\u00f3xicos e sementes no pa\u00eds, a incluir adicionais de insalubridade […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/21871"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=21871"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/21871\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=21871"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=21871"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=21871"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}