{"id":21859,"date":"2026-04-07T20:05:53","date_gmt":"2026-04-07T23:05:53","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/04\/07\/motta-preve-avanco-da-pec-da-escala-6x1-do-trabalho-por-apps-e-da-escolha-para-o-tcu\/"},"modified":"2026-04-07T20:05:53","modified_gmt":"2026-04-07T23:05:53","slug":"motta-preve-avanco-da-pec-da-escala-6x1-do-trabalho-por-apps-e-da-escolha-para-o-tcu","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/04\/07\/motta-preve-avanco-da-pec-da-escala-6x1-do-trabalho-por-apps-e-da-escolha-para-o-tcu\/","title":{"rendered":"Motta prev\u00ea avan\u00e7o da PEC da escala 6\u00d71, do trabalho por apps e da escolha para o TCU"},"content":{"rendered":"

O presidente da C\u00e2mara dos Deputados<\/a>, Hugo Motta<\/a> (Republicanos-PB), anunciou nesta ter\u00e7a-feira (7\/4), ap\u00f3s reuni\u00e3o de l\u00edderes, que o relat\u00f3rio sobre a admissibilidade da PEC que acaba com a escala 6\u00d71<\/a> deve ser votado na pr\u00f3xima semana na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) e, na sequ\u00eancia, ser\u00e1 instalada uma comiss\u00e3o especial para discutir o texto com a meta de lev\u00e1-lo ao plen\u00e1rio at\u00e9 o fim de maio.<\/p>\n

Segundo ele, o governo desistiu de enviar um projeto de lei com urg\u00eancia sobre a mat\u00e9ria. Nos bastidores, circulava a informa\u00e7\u00e3o de que o Planalto enviaria o PL por considerar que teria maior controle sobre a mat\u00e9ria e teria a possibilidade de vetar algum trecho, caso n\u00e3o concordasse \u2014 possibilidade que n\u00e3o existe com PEC, j\u00e1 que a proposta \u00e9 promulgada pelo Congresso e n\u00e3o passa por aval presidencial.<\/p>\n

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De acordo com Motta, o entendimento j\u00e1 havia sido firmado previamente entre o governo e a presid\u00eancia da C\u00e2mara. A avalia\u00e7\u00e3o que prevaleceu, segundo ele, \u00e9 de que a tramita\u00e7\u00e3o por PEC \u00e9 o caminho mais adequado para tratar da redu\u00e7\u00e3o da jornada de trabalho sem preju\u00edzo salarial.<\/p>\n

A ideia, segundo a presid\u00eancia, \u00e9 abrir espa\u00e7o para que diferentes setores se manifestem sobre a proposta ao longo da tramita\u00e7\u00e3o na comiss\u00e3o especial. Ainda n\u00e3o foram definidos, por\u00e9m, nem o presidente nem o relator do colegiado. Essa defini\u00e7\u00e3o est\u00e1 prevista para ocorrer depois da vota\u00e7\u00e3o da admissibilidade na CCJ.<\/p>\n

Trabalho por app<\/h2>\n

Al\u00e9m da PEC, a C\u00e2mara tamb\u00e9m pretende avan\u00e7ar com o projeto que regulamenta o v\u00ednculo de trabalho e de emprego dos trabalhadores por aplicativos. A expectativa \u00e9 que uma nova vers\u00e3o do parecer seja apresentada nesta quarta-feira na comiss\u00e3o especial. O texto original havia sido apresentado no fim do ano passado, mas foi reformulado pelo relator.<\/p>\n

A previs\u00e3o \u00e9 que a comiss\u00e3o especial vote o projeto na pr\u00f3xima semana. Havendo acordo entre os partidos, a inten\u00e7\u00e3o \u00e9 levar a proposta ao plen\u00e1rio tamb\u00e9m na pr\u00f3xima semana.<\/p>\n

\u201cEsse projeto de lei \u00e9 importante, que atende mais de 2 milh\u00f5es de trabalhadores no pa\u00eds que trabalham para essas plataformas, s\u00e3o entregadores, s\u00e3o ubers, s\u00e3o pessoas que est\u00e3o todos os dias tendo seus sustentos a partir dessa presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o e com essa aprova\u00e7\u00e3o esses trabalhadores passar\u00e3o a ter previd\u00eancia, passar\u00e3o a ter seguro de sa\u00fade, seguro de vida e garantir que hoje eles n\u00e3o tem\u201d, afirmou Motta. \u201cEnt\u00e3o na nossa avalia\u00e7\u00e3o \u00e9 um grande avan\u00e7o para a classe trabalhadora\u201d, completou.<\/p>\n

Novo ministro do TCU<\/h2>\n

Outro tema tratado foi a escolha do futuro ministro do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) indicado pela C\u00e2mara. Segundo Motta, houve uma \u201cfalsa expectativa\u201d de que a condu\u00e7\u00e3o do processo poderia implicar atropelo regimental, ap\u00f3s circularem informa\u00e7\u00f5es de que a vota\u00e7\u00e3o ocorreria nesta quarta.<\/p>\n

De acordo com o rito descrito, ap\u00f3s a abertura do prazo para indica\u00e7\u00f5es, a Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o ter\u00e1 at\u00e9 tr\u00eas dias \u00fateis para realizar a sabatina dos nomes apresentados. S\u00f3 depois disso a elei\u00e7\u00e3o ser\u00e1 realizada em plen\u00e1rio, com os candidatos chancelados pela comiss\u00e3o. O nome mais votado ser\u00e1 encaminhado ao Senado, a quem caber\u00e1 confirmar a indica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Motta tamb\u00e9m afirmou que o acordo pol\u00edtico firmado na elei\u00e7\u00e3o para o comando da Casa continua valendo e que o candidato apoiado ser\u00e1 o deputado Odair Cunha (PT-MG). Ainda assim, ressaltou que a decis\u00e3o final caber\u00e1 ao plen\u00e1rio.<\/p>\n

A expectativa \u00e9 de que a sabatina na CFT seja realizada nesta quinta (9\/4), e a vota\u00e7\u00e3o em plen\u00e1rio na pr\u00f3xima ter\u00e7a (14\/4).<\/p>\n

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PEC do SUAS<\/h2>\n

A PEC 383\/17, que destina 1% da receita corrente l\u00edquida (RCL) ao financiamento do Sistema \u00danico de Assist\u00eancia Social (SUAS), deve ser votada ainda nesta semana, sob relatoria do deputado Andr\u00e9 Figueiredo (PDT-CE). O governo ainda negocia formas de reduzir o impacto fiscal da medida, estimado em R$ 15 bilh\u00f5es.<\/p>\n

De acordo com Motta, uma alternativa proposta foi um regime de transi\u00e7\u00e3o com escalonamento, que acrescenta 0,25% por ano at\u00e9 chegar a 1%. Dessa forma, seriam 0,25% destinados em 2027; 0,50% em 2028; 0,75% em 2029 e 1% em 2030.<\/p>\n

Texto da misoginia<\/h2>\n

Motta tamb\u00e9m n\u00e3o atendeu ao pedido da bancada do PT para pautar requerimentos de urg\u00eancia de projetos que tratam do combate \u00e0 misoginia. Ap\u00f3s a reuni\u00e3o de l\u00edderes, o l\u00edder do PT na C\u00e2mara, Pedro Uczai (SC), afirmou que ainda n\u00e3o h\u00e1 previs\u00e3o para que os pedidos voltem \u00e0 pauta do plen\u00e1rio.<\/p>\n

Os governistas tentavam viabilizar a vota\u00e7\u00e3o das urg\u00eancias para os PLs 6194\/2025, sobre misoginia no ambiente digital, e 896\/2023, que inclui a misoginia entre os crimes de preconceito ou discrimina\u00e7\u00e3o. Segundo o l\u00edder do PSOL na C\u00e2mara, Tarc\u00edsio Motta (RJ), houve press\u00e3o de lideran\u00e7as da direita para que os projetos n\u00e3o fossem pautados. Sem acordo para aprova\u00e7\u00e3o neste momento, a base do governo deve fazer uma nova tentativa na pr\u00f3xima semana.<\/p>\n

Motta tamb\u00e9m n\u00e3o atendeu ao pedido da bancada do PT para pautar requerimentos de urg\u00eancia de projetos que tratam do combate \u00e0 misoginia. Ap\u00f3s a reuni\u00e3o de l\u00edderes, o l\u00edder do PT na C\u00e2mara, Pedro Uczai (SC), afirmou que ainda n\u00e3o h\u00e1 previs\u00e3o para que os pedidos voltem \u00e0 pauta do plen\u00e1rio.<\/p>\n

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MEI e combust\u00edveis<\/h2>\n

Tamb\u00e9m foi citado o projeto relativo ao reajuste do MEI e do teto do Simples, mas sem avan\u00e7os previstos. Segundo Motta, a urg\u00eancia j\u00e1 foi aprovada, mas ainda falta a defini\u00e7\u00e3o do relator.<\/p>\n

Por fim, o presidente da C\u00e2mara afirmou ter tratado com o ministro da Fazenda das medidas do governo federal para conter os efeitos do conflito no Ir\u00e3 sobre a economia brasileira, especialmente sobre alimentos e combust\u00edveis.<\/p>\n

\u201cAs medidas que o governo, na nossa avalia\u00e7\u00e3o, s\u00e3o satisfat\u00f3rias, s\u00e3o necess\u00e1rias. N\u00f3s temos que aguardar para ver se ser\u00e1 necess\u00e1rio estender essas medidas (\u2026) para atenuar a alta do pre\u00e7o dos combust\u00edveis no Brasil\u201d, disse Hugo Motta.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta ter\u00e7a-feira (7\/4), ap\u00f3s reuni\u00e3o de l\u00edderes, que o relat\u00f3rio sobre a admissibilidade da PEC que acaba com a escala 6\u00d71 deve ser votado na pr\u00f3xima semana na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) e, na sequ\u00eancia, ser\u00e1 instalada uma comiss\u00e3o especial para discutir o […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/21859"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=21859"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/21859\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=21859"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=21859"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=21859"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}