{"id":21857,"date":"2026-04-07T20:05:53","date_gmt":"2026-04-07T23:05:53","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/04\/07\/plataforma-de-cripto-nao-responde-por-envio-de-ativos-para-carteira-falsa-em-outra-corretora\/"},"modified":"2026-04-07T20:05:53","modified_gmt":"2026-04-07T23:05:53","slug":"plataforma-de-cripto-nao-responde-por-envio-de-ativos-para-carteira-falsa-em-outra-corretora","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/04\/07\/plataforma-de-cripto-nao-responde-por-envio-de-ativos-para-carteira-falsa-em-outra-corretora\/","title":{"rendered":"Plataforma de cripto n\u00e3o responde por envio de ativos para carteira falsa em outra corretora"},"content":{"rendered":"

A 3\u00aa Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) rejeitou, nesta ter\u00e7a-feira (7\/4), um recurso que pedia a responsabiliza\u00e7\u00e3o de uma plataforma de intermedia\u00e7\u00e3o de criptomoedas por uma fraude ocorrida ap\u00f3s o investidor transferir seus ativos para uma carteira virtual falsa e acabar perdendo os recursos.<\/span><\/p>\n

A unanimidade dos ministros entendeu que a plataforma em quest\u00e3o n\u00e3o poderia ser responsabilizada, j\u00e1 que n\u00e3o prestou os servi\u00e7os em que ocorreu a fraude. O colegiado seguiu o voto do relator, Villas B\u00f4as Cueva. A discuss\u00e3o foi feita no recurso especial (Resp) 2250674.<\/span><\/p>\n

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Conforme o magistrado, se aplica ao servi\u00e7o prestado pelas chamadas Sociedades Prestadoras de Servi\u00e7os de Ativos Virtuais o C\u00f3digo de Defesa do Consumidor (CDC). Assim, a responsabilidade das plataformas de cripto \u00e9 afastada se ficar comprovada a inexist\u00eancia de defeito na presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o ou a culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro.\u00a0<\/span><\/p>\n

Cueva tamb\u00e9m disse que para responsabilizar as plataformas de criptoativos por eventuais falhas \u00e9 preciso delimitar qual tipo de servi\u00e7o prestado para verificar se foram observadas normas a elas aplicadas. Conforme o ministro, incidem sobre essas empresas as regras da resolu\u00e7\u00e3o 520\/2025 do Banco Central, que trata das sociedades de ativos virtuais, al\u00e9m de medidas de auto regula\u00e7\u00e3o que as plataformas eventualmente adotem.\u00a0<\/span><\/p>\n

Segundo Cueva, a fraude analisada no processo ocorreu no momento em que investidor transferiu valores de dentro da plataforma para uma carteira digital vinculada a uma outra plataforma respons\u00e1vel pela cust\u00f3dia dos ativos.\u00a0<\/span><\/p>\n

\u201cO servi\u00e7o de cust\u00f3dia em ativos virtuais da suposta fraude n\u00e3o foi prestado pela r\u00e9, n\u00e3o podendo ela ser responsabilizada pela repara\u00e7\u00e3o do preju\u00edzo sofrido\u201d, afirmou.<\/span><\/p>\n

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O caso envolveu a Nvio Brasil Institui\u00e7\u00e3o de Pagamento, respons\u00e1vel pela plataforma Bitso. A empresa teve vit\u00f3rias em primeira e segunda inst\u00e2ncias contra o autor da a\u00e7\u00e3o. Depois de constatar o golpe, ele entrou com a\u00e7\u00e3o pedindo que a empresa devolvesse a quantia e pagasse uma indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais. A transfer\u00eancia foi de 11.749,15 USDT (criptomoeda Tether), atrelada ao d\u00f3lar. Conforme dados do processo, o montante equivalia a R$ 59.685,68 em cota\u00e7\u00e3o \u00e0 \u00e9poca dos fatos (2024).<\/span><\/p>\n

Precedente\u00a0<\/h2>\n

Em um caso semelhante, a 4\u00aa Turma do STJ havia entendido pela exist\u00eancia de responsabilidade da plataforma se a opera\u00e7\u00e3o envolvendo os criptoativos seguiu as medidas de seguran\u00e7a, como uso de login, senha e autentica\u00e7\u00e3o de dois fatores.<\/span><\/p>\n

No caso, o colegiado decidiu pela equipara\u00e7\u00e3o das plataformas de bitcoins \u00e0s institui\u00e7\u00f5es financeiras para fins da sua responsabiliza\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/span><\/p>\n

A defini\u00e7\u00e3o aplicou a jurisprud\u00eancia do STJ que reconhece a responsabilidade objetiva das institui\u00e7\u00f5es financeiras por danos relativos a fraudes e delitos praticados por terceiros em suas opera\u00e7\u00f5es. Nesses casos, a responsabilidade s\u00f3 pode ser afastada se ficar comprovado que a culpa foi exclusiva da v\u00edtima ou de terceiro.<\/span><\/p>\n

No processo, a 4\u00aa Turma acabou determinando o retorno do caso \u00e0 2\u00aa inst\u00e2ncia para fazer um novo julgamento com as balizas tra\u00e7adas pela Corte.\u00a0<\/span><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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