{"id":21855,"date":"2026-04-07T18:09:34","date_gmt":"2026-04-07T21:09:34","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/04\/07\/tst-retoma-cobranca-de-r-5-bilhoes-contra-a-financeira-dacasa\/"},"modified":"2026-04-07T18:09:34","modified_gmt":"2026-04-07T21:09:34","slug":"tst-retoma-cobranca-de-r-5-bilhoes-contra-a-financeira-dacasa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/04\/07\/tst-retoma-cobranca-de-r-5-bilhoes-contra-a-financeira-dacasa\/","title":{"rendered":"TST retoma cobran\u00e7a de R$ 5 bilh\u00f5es contra a financeira Dacasa"},"content":{"rendered":"

Por maioria de votos (seis a cinco), o \u00d3rg\u00e3o Especial do Tribunal Superior do Trabalho (TST<\/a>) manteve nesta segunda-feira (6\/4) a cobran\u00e7a de R$ 5 bilh\u00f5es contra a Dacasa Financeira S\/A. O caso girou em torno de um agravo interposto pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT<\/a>) e o Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Ramo Financeiro no Estado do Esp\u00edrito Santo (Sintraf-ES) contra uma liminar anteriormente concedida, que suspendeu a execu\u00e7\u00e3o da cobran\u00e7a bilion\u00e1ria.<\/p>\n

A maioria dos ministros acompanhou a diverg\u00eancia aberta pelo ministro Alberto Balazeiro. O julgamento havia anteriormente sido suspenso ap\u00f3s o pedido de vista da ministra Liana Chaib.<\/p>\n

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A condena\u00e7\u00e3o da Dacasa decorre de a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica por fraude na contrata\u00e7\u00e3o de trabalhadores. Segundo o processo, a financeira teria utilizado outra empresa do mesmo grupo, a Dadalto, para evitar o enquadramento como institui\u00e7\u00e3o financeira e, assim, n\u00e3o aplicar direitos trabalhistas previstos na CLT, como a jornada reduzida.<\/p>\n

A S\u00famula 55 do TST diz que as empresas de cr\u00e9dito, financiamento ou investimento equiparam-se aos estabelecimentos banc\u00e1rios para os efeitos da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT). Ap\u00f3s a condena\u00e7\u00e3o, a empresa conseguiu uma decis\u00e3o cautelar suspendendo os efeitos da execu\u00e7\u00e3o, sob alega\u00e7\u00e3o de risco de dano grave.<\/p>\n

O voto da relatora<\/h2>\n

A relatora no \u00d3rg\u00e3o Especial, a ent\u00e3o ministra Dora Maria da Costa narrou que, quando estava na vice-presid\u00eancia do TST, determinou suspens\u00e3o tempor\u00e1ria do recurso extraordin\u00e1rio interposto pela Dacasa at\u00e9 o tr\u00e2nsito em julgado do Tema 725 do Supremo Tribunal Federal (STF), que discutiu a contrata\u00e7\u00e3o de m\u00e3o-de-obra terceirizada para atividades-fim. A tese fixada pelo Supremo foi de que \u00e9 l\u00edcita a terceiriza\u00e7\u00e3o entre pessoas jur\u00eddicas distintas, independentemente do objeto social das empresas envolvidas, mantida a responsabilidade subsidi\u00e1ria da empresa contratante.<\/p>\n

A ministra ainda afirmou que o processo demorou a ser pautado, mesmo ap\u00f3s a defini\u00e7\u00e3o do Supremo, porque ele tinha sido encaminhado para uma tentativa de concilia\u00e7\u00e3o, o que n\u00e3o ocorreu. Por isso, afirmou que a liminar ainda se faz necess\u00e1ria, uma vez que esse recurso ainda n\u00e3o foi julgado.<\/p>\n

\u00c0 \u00e9poca, apesar do pedido de vista de Chaib, a ministra Maria Cristina Peduzzi pediu para antecipar seu voto e acompanhou a relatora. Para Peduzzi, a liminar fundamentou-se na constata\u00e7\u00e3o de que havia possibilidade de que o ac\u00f3rd\u00e3o recorrido fosse modificado por conta do entendimento do STF sobre a controv\u00e9rsia.<\/p>\n

Tamb\u00e9m destacou que o elevado valor da condena\u00e7\u00e3o demonstrava a urg\u00eancia da medida. \u201cA tese de m\u00e9rito fixada no leading case correlato ao Tema 725 transitou em julgado no dia 15 de outubro de 2024. N\u00e3o obstante, at\u00e9 o julgamento definitivo do recurso extraordin\u00e1rio interposto na presente a\u00e7\u00e3o rescis\u00f3ria, o que ainda n\u00e3o ocorreu, permanecem r\u00edgidas as circunst\u00e2ncias autorizadoras da manuten\u00e7\u00e3o da liminar\u201d, disse.<\/p>\n

Al\u00e9m de Peduzzi, acompanharam a relatora os ministros Amaury Rodrigues, Morgana Richa e S\u00e9rgio Pinto Martins.<\/p>\n

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Ala divergente<\/h2>\n

Na retomada do julgamento desta segunda-feira (6\/4), o ministro Alberto Balazeiro inaugurou uma ala divergente, no sentido de dar provimento ao agravo interposto pelo MPT e pelo Sintraf-ES, que pedia a derrubada da liminar anteriormente concedida.<\/p>\n

Ao ler o seu voto, Balazeiro enfatizou que o debate em quest\u00e3o se refere a um recurso extraordin\u00e1rio em a\u00e7\u00e3o rescis\u00f3ria, julgada pela Subse\u00e7\u00e3o II Especializada em Diss\u00eddios Individuais (SDI-2), fundamentada na S\u00famula 410 do TST, que trata do reexame de fatos e provas.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, o ministro pontuou que o caso n\u00e3o aborda o Tema 725 do Supremo, mas sim quest\u00f5es envolvendo discuss\u00f5es sobre grupo econ\u00f4mico e fraude. Ele foi acompanhado pelos ministros Liana Chaib, Maur\u00edcio Godinho, K\u00e1tia Magalh\u00e3es Arruda, Fabr\u00edcio Gon\u00e7alves e L\u00e9lio Bentes Corr\u00eaa.<\/p>\n

O ministro Caputo Bastos n\u00e3o participou do julgamento, uma vez que ele estava ausente quando foi iniciado. Como a relatora, ministra Dora Maria Costa, acaba de se aposentar, ele redigir\u00e1 o ac\u00f3rd\u00e3o vencido.<\/p>\n

Estavam ausentes da sess\u00e3o os ministros Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, Jos\u00e9 Roberto Freire Pimenta e Ives Gandra Martins.<\/p>\n

(Processo: 35500-51.2011.5.17.0000<\/a><\/strong>)<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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