{"id":21847,"date":"2026-04-07T15:25:56","date_gmt":"2026-04-07T18:25:56","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/04\/07\/entenda-o-pacote-do-governo-lula-para-conter-alta-dos-precos-de-combustiveis\/"},"modified":"2026-04-07T15:25:56","modified_gmt":"2026-04-07T18:25:56","slug":"entenda-o-pacote-do-governo-lula-para-conter-alta-dos-precos-de-combustiveis","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/04\/07\/entenda-o-pacote-do-governo-lula-para-conter-alta-dos-precos-de-combustiveis\/","title":{"rendered":"Entenda o pacote do governo Lula para conter alta dos pre\u00e7os de combust\u00edveis"},"content":{"rendered":"

O governo Luiz In\u00e1cio Lula da Silva<\/a> (PT) anunciou, na tarde de segunda-feira (6\/4), um pacote de medidas para conter os impactos da alta do pre\u00e7o dos combust\u00edveis<\/a> decorrente da guerra no Oriente M\u00e9dio. As a\u00e7\u00f5es atingem as cadeias de fornecimento de combust\u00edveis e tamb\u00e9m o setor a\u00e9reo.<\/p>\n

A principal iniciativa \u00e9 a edi\u00e7\u00e3o de uma medida provis\u00f3ria que prev\u00ea subven\u00e7\u00e3o de R$ 1,20 por litro para a importa\u00e7\u00e3o de diesel rodovi\u00e1rio. O benef\u00edcio ser\u00e1 pago diretamente pela Uni\u00e3o, e os estados que aderirem ao programa compensar\u00e3o metade desse valor, o equivalente a R$ 0,60 por litro.<\/p>\n

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A MP tamb\u00e9m cria uma nova subven\u00e7\u00e3o para produtores brasileiros de \u00f3leo diesel, autoriza subven\u00e7\u00e3o federal para a importa\u00e7\u00e3o de GLP e prev\u00ea mecanismos para suavizar oscila\u00e7\u00f5es internacionais de pre\u00e7os. Al\u00e9m disso, o governo publicar\u00e1 decretos para zerar o PIS e a Cofins sobre o querosene de avia\u00e7\u00e3o (QAV) e o biodiesel.<\/p>\n

O an\u00fancio foi feito pelos ministros da Fazenda, Dario Durigan; de Minas e Energia, Alexandre Silveira; de Portos e Aeroportos, Tom\u00e9 Franca; e do Planejamento e Or\u00e7amento, Bruno Moretti, em coletiva de imprensa no Pal\u00e1cio do Planalto.<\/p>\n

Veja abaixo ponto a ponto das medidas.<\/p>\n

Ades\u00e3o dos estados<\/h2>\n

Durigan confirmou em entrevista coletiva que 25 unidades da Federa\u00e7\u00e3o j\u00e1 se posicionaram a favor da subven\u00e7\u00e3o ao diesel proposta pelo governo federal<\/a> em parceria com os estados.<\/p>\n

A medida prev\u00ea a subven\u00e7\u00e3o de R$ 1,20 por litro para a importa\u00e7\u00e3o de diesel rodovi\u00e1rio. Desse total, a Uni\u00e3o far\u00e1 o pagamento direto, enquanto os estados que aderirem ao programa compensar\u00e3o metade do valor, ou R$ 0,60 por litro.<\/p>\n

Segundo o governo, o benef\u00edcio se somar\u00e1 \u00e0 subven\u00e7\u00e3o de R$ 0,32 por litro criada em 12 de mar\u00e7o pela Medida Provis\u00f3ria 1.340<\/a>, com o objetivo de viabilizar a importa\u00e7\u00e3o do combust\u00edvel necess\u00e1ria ao abastecimento do pa\u00eds. Em contrapartida, os importadores dever\u00e3o aumentar o volume vendido aos distribuidores e garantir o repasse do benef\u00edcio aos pre\u00e7os ao consumidor.<\/p>\n

Na abertura da coletiva, Silveira afirmou que a medida provis\u00f3ria tamb\u00e9m refor\u00e7a a fiscaliza\u00e7\u00e3o. A Ag\u00eancia Nacional do Petr\u00f3leo, G\u00e1s Natural e Biocombust\u00edveis (ANP<\/a>) ter\u00e1 instrumentos mais duros para agir em situa\u00e7\u00f5es de eleva\u00e7\u00e3o abusiva de pre\u00e7os e recusa de fornecimento de combust\u00edveis em contextos de conflito geopol\u00edtico ou calamidade.<\/p>\n

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MP, projeto de lei e decretos<\/h2>\n

Moretti fez uma s\u00edntese das medidas. Segundo ele, haver\u00e1 uma medida provis\u00f3ria, um projeto de lei em regime de urg\u00eancia e decretos sobre mat\u00e9ria tribut\u00e1ria. \u201cEnxergamos at\u00e9 aqui absoluta neutralidade fiscal sobre as medidas\u201d, disse o ministro do Planejamento.<\/p>\n

A MP detalha a subven\u00e7\u00e3o \u00e0 importa\u00e7\u00e3o do \u00f3leo diesel, considerada pelo governo fundamental para garantir o abastecimento do pa\u00eds. A medida ser\u00e1 aplicada, ao menos, durante os meses de abril e maio de 2026, com possibilidade de prorroga\u00e7\u00e3o por igual per\u00edodo.<\/p>\n

Nos dois primeiros meses, o impacto estimado \u00e9 de R$ 4 bilh\u00f5es, sendo R$ 2 bilh\u00f5es para a Uni\u00e3o e R$ 2 bilh\u00f5es para os estados e o Distrito Federal.<\/p>\n

Haver\u00e1 ainda isen\u00e7\u00e3o de PIS\/Cofins sobre o biodiesel. Segundo o governo, a medida gerar\u00e1 economia de R$ 0,02 por litro do combust\u00edvel.<\/p>\n

De acordo com o governo, a nova subven\u00e7\u00e3o se soma \u00e0 de R$ 0,32 por litro j\u00e1 em vigor. O custo estimado \u00e9 de R$ 3 bilh\u00f5es por m\u00eas. A medida valer\u00e1 por dois meses, com possibilidade de prorroga\u00e7\u00e3o por mais dois. Em contrapartida, os produtores dever\u00e3o aumentar o volume vendido aos distribuidores e garantir o repasse do benef\u00edcio aos pre\u00e7os ao consumidor.<\/p>\n

GLP<\/h2>\n

A MP tamb\u00e9m autoriza a subven\u00e7\u00e3o federal para a importa\u00e7\u00e3o de GLP nos pr\u00f3ximos meses. A medida prev\u00ea pagamento de R$ 850 por tonelada de g\u00e1s liquefeito de petr\u00f3leo importado, com valor total estimado em R$ 330 milh\u00f5es.<\/p>\n

Segundo o governo, isso permitir\u00e1 que o produto importado seja comercializado ao mesmo pre\u00e7o daquele produzido no Brasil, reduzindo o impacto da guerra sobre o g\u00e1s de cozinha e a popula\u00e7\u00e3o mais vulner\u00e1vel.<\/p>\n

A subven\u00e7\u00e3o ter\u00e1 dura\u00e7\u00e3o de dois meses, com possibilidade de prorroga\u00e7\u00e3o por outros dois.<\/p>\n

\u201cVamos habilitar importadores de GLP, a maior \u00e9 a Petrobras, para que importe GLP a um pre\u00e7o nacional. O governo dar\u00e1 subven\u00e7\u00e3o com a diferen\u00e7a entre o pre\u00e7o nacional e o pre\u00e7o internacional\u201d, disse Moretti.<\/p>\n

Suaviza\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os<\/h2>\n

Ainda durante a coletiva, Moretti afirmou que outra medida prevista \u00e9 a obriga\u00e7\u00e3o de que os agentes econ\u00f4micos beneficiados pelas subven\u00e7\u00f5es adotem mecanismos para suavizar as oscila\u00e7\u00f5es internacionais de pre\u00e7os.<\/p>\n

\u201cN\u00e3o \u00e9 razo\u00e1vel que subven\u00e7\u00f5es n\u00e3o sejam repassadas ao consumidor nacional\u201d, afirmou.<\/p>\n

Al\u00e9m do agravamento de penalidades em casos de eleva\u00e7\u00e3o abusiva de pre\u00e7os e recusa de fornecimento de combust\u00edveis em situa\u00e7\u00f5es de conflito geopol\u00edtico ou calamidade, o governo vai encaminhar ao Congresso, em regime de urg\u00eancia, um projeto de lei que cria um novo tipo penal para coibir o aumento abusivo de pre\u00e7os. \u201cEssa conduta ensejaria, inclusive, pena de 2 a 5 anos de deten\u00e7\u00e3o\u201d, completou o ministro.<\/p>\n

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Medidas para o setor a\u00e9reo<\/h2>\n

O ministro de Portos e Aeroportos, Tom\u00e9 Franca, acrescentou que a medida provis\u00f3ria prev\u00ea duas novas linhas de cr\u00e9dito para reduzir o impacto da alta dos combust\u00edveis sobre as companhias a\u00e9reas brasileiras.<\/p>\n

A primeira conta com recursos do Fundo Nacional de Avia\u00e7\u00e3o Civil (FNAC), ter\u00e1 valor total de at\u00e9 R$ 2,5 bilh\u00f5es por mutu\u00e1rio e ser\u00e1 voltada \u00e0 reestrutura\u00e7\u00e3o financeira das empresas. Os financiamentos ser\u00e3o operados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Social (BNDES) ou por institui\u00e7\u00e3o por ele habilitada.<\/p>\n

A segunda linha ter\u00e1 foco em capital de giro de seis meses, com R$ 1 bilh\u00e3o alocado e condi\u00e7\u00f5es financeiras e de elegibilidade a serem definidas pelo Conselho Monet\u00e1rio Nacional (CMN), com risco da Uni\u00e3o.<\/p>\n

As duas linhas somam at\u00e9 R$ 9 bilh\u00f5es em cr\u00e9dito para o setor.<\/p>\n

O governo tamb\u00e9m anunciou a publica\u00e7\u00e3o de decreto que zera o PIS e a Cofins sobre o querosene de avia\u00e7\u00e3o, com economia estimada de R$ 0,07 por litro.<\/p>\n

Outra medida anunciada \u00e9 a posterga\u00e7\u00e3o, para dezembro, do pagamento das tarifas de navega\u00e7\u00e3o a\u00e9rea da For\u00e7a A\u00e9rea Brasileira (FAB) referentes aos meses de abril, maio e junho.<\/p>\n

Ajuste no IPI de cigarro<\/h2>\n

No an\u00fancio de medidas para conter a alta nos combust\u00edveis, foi informado tamb\u00e9m que a medida provis\u00f3ria prev\u00ea um ajuste no IPI de cigarro, com o objetivo de servir como fonte de receita para a isen\u00e7\u00e3o de PIS\/Cofins sobre o querosene de avia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A al\u00edquota de R$ 2,25 vai para R$ 3,50, e o pre\u00e7o m\u00ednimo sobe de R$ 6,50 para R$ 7,50. O efeito de arrecada\u00e7\u00e3o \u00e9 de R$ 1,2 bilh\u00e3o para 2026.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O governo Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) anunciou, na tarde de segunda-feira (6\/4), um pacote de medidas para conter os impactos da alta do pre\u00e7o dos combust\u00edveis decorrente da guerra no Oriente M\u00e9dio. As a\u00e7\u00f5es atingem as cadeias de fornecimento de combust\u00edveis e tamb\u00e9m o setor a\u00e9reo. A principal iniciativa \u00e9 a edi\u00e7\u00e3o de […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/21847"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=21847"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/21847\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=21847"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=21847"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=21847"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}