{"id":21846,"date":"2026-04-07T15:25:56","date_gmt":"2026-04-07T18:25:56","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/04\/07\/governo-eleva-ipi-de-cigarros-ao-testar-nova-frente-em-combustiveis-e-driblar-criticas\/"},"modified":"2026-04-07T15:25:56","modified_gmt":"2026-04-07T18:25:56","slug":"governo-eleva-ipi-de-cigarros-ao-testar-nova-frente-em-combustiveis-e-driblar-criticas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/04\/07\/governo-eleva-ipi-de-cigarros-ao-testar-nova-frente-em-combustiveis-e-driblar-criticas\/","title":{"rendered":"Governo eleva IPI de cigarros ao testar nova frente em combust\u00edveis e driblar cr\u00edticas"},"content":{"rendered":"

Quase passou batido na apresenta\u00e7\u00e3o do governo nesta segunda-feira (6\/4) que os cigarros ter\u00e3o impostos majorados para compensar a isen\u00e7\u00e3o federal sobre combust\u00edveis<\/a>. Em ano eleitoral e com uma gest\u00e3o marcada pela pecha de \u201ctaxador\u201d, o assunto n\u00e3o estava no material escrito distribu\u00eddo pelo Pal\u00e1cio do Planalto e foi quase ignorado pelos ministros.<\/p>\n

Os participantes citaram o tema na reta final da entrevista, quando questionados pelo JOTA<\/span>. A d\u00favida surgiu porque a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF<\/a>) exige compensa\u00e7\u00e3o por cortes tribut\u00e1rios como aquele anunciado pela equipe econ\u00f4mica (diferentemente da subven\u00e7\u00e3o, que dispensa uma fonte direta).<\/p>\n

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O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que o ajuste ser\u00e1 feito no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) do cigarro. Segundo ele, j\u00e1 havia sido feito um primeiro aumento no ano passado, mas sem o efeito desejado.<\/p>\n

\u201cA medida de compensa\u00e7\u00e3o \u00e9 um ajuste no IPI<\/a> do cigarro, j\u00e1 previsto na Fazenda. A gente j\u00e1 tinha trabalhado esse tema com o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade. Houve uma majora\u00e7\u00e3o no ano passado que n\u00e3o teve o efeito esperado, tanto pelo lado da sa\u00fade como do ponto de vista tribut\u00e1rio, de desincentivo ao consumo. Portanto, vai ser feita uma nova\u201d, disse.<\/p>\n

O imposto extra para fumantes vai compensar especificamente o corte de PIS\/Cofins sobre biodiesel e querosene de avia\u00e7\u00e3o. A al\u00edquota de IPI ad rem \u2014ou seja, por unidade (n\u00e3o por valor)\u2014 passa de 2,25% para 3,5%. Al\u00e9m disso, o pre\u00e7o m\u00ednimo passa de R$ 6,50 para R$ 7,50. A proje\u00e7\u00e3o \u00e9 de R$ 1,2 bilh\u00e3o em arrecada\u00e7\u00e3o em 2026.<\/p>\n

Todas as outras medidas, de subven\u00e7\u00e3o, dispensam compensa\u00e7\u00e3o direta e precisam apenas observar a meta fiscal (ou seja, apesar de n\u00e3o requererem a indica\u00e7\u00e3o de uma iniciativa espec\u00edfica para balancear a conta imediatamente, obrigam o governo a equacionar os gastos ou receitas ao longo do ano caso haja risco de descumprimento no resultado fiscal). Mesmo assim, o governo diz que essas ser\u00e3o bancadas pela arrecada\u00e7\u00e3o adicional com o petr\u00f3leo (tanto pelo imposto de exporta\u00e7\u00e3o como pela tributa\u00e7\u00e3o sobre resultados naturalmente maiores das petroleiras).<\/p>\n

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Cigarros<\/h2>\n

No caso dos cigarros, a escolha \u00e9 interessante por dois motivos. Primeiro, mostra que o governo optou por um alvo f\u00e1cil para a tributa\u00e7\u00e3o. A tarefa n\u00e3o \u00e9 simples em um ano eleitoral em que a oposi\u00e7\u00e3o conseguiu emplacar o apelido de \u201cTaxad\u201d no ex-ministro da Fazenda Fernando Haddad.<\/p>\n

Ao escolher o cigarro, um produto sabidamente danoso \u00e0 sa\u00fade, o governo mitiga os riscos de rea\u00e7\u00e3o bolsonarista \u00e0 medida. Afinal, fica mais dif\u00edcil para o campo advers\u00e1rio defender uma ind\u00fastria cancer\u00edgena em meio \u00e0 campanha eleitoral.<\/p>\n

O segundo aspecto curioso da medida \u00e9 que ela indica que a tributa\u00e7\u00e3o sobre o petr\u00f3leo pode estar pr\u00f3xima de um limite. O governo instituiu, em mar\u00e7o, o imposto de exporta\u00e7\u00e3o sobre o barril, com estimativa de arrecada\u00e7\u00e3o de R$ 15,6 bilh\u00f5es no cen\u00e1rio de refer\u00eancia do Brent a US$ 90.<\/p>\n

O sentido da tributa\u00e7\u00e3o era usar a receita extra decorrente dos efeitos da guerra para subsidiar os problemas decorrentes dessa mesma guerra. Em tese, o governo poderia, nesta semana, aumentar a al\u00edquota para compensar as novas medidas.<\/p>\n

Mas a d\u00favida \u00e9 at\u00e9 quando continuar elevando a cobran\u00e7a sobre as exporta\u00e7\u00f5es de petr\u00f3leo seria vi\u00e1vel, inclusive para as vendas da Petrobras. O governo precisa n\u00e3o s\u00f3 da arrecada\u00e7\u00e3o direta das exporta\u00e7\u00f5es, mas tamb\u00e9m dos resultados da petroleira \u2014 em forma de dividendos, faturamento e lucro (todos abastecem, de certa forma, os cofres federais).<\/p>\n

Seja qual for a resposta desses c\u00e1lculos, a tributa\u00e7\u00e3o do cigarro acabou servindo como sinal de que as medidas para mitigar a alta dos combust\u00edveis n\u00e3o ser\u00e3o mais balanceadas somente dentro do pr\u00f3prio setor de \u00f3leo e g\u00e1s. E que, de prefer\u00eancia, o governo vai optar por tributa\u00e7\u00e3o de itens que evitem ao m\u00e1ximo danos a sua pr\u00f3pria popularidade. Dos males, escolhe-se o menor (ou o pior, na l\u00f3gica do cigarro).<\/p>\n

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