{"id":21844,"date":"2026-04-07T13:45:48","date_gmt":"2026-04-07T16:45:48","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/04\/07\/pgr-defende-eleicoes-diretas-no-rio-de-janeiro\/"},"modified":"2026-04-07T13:45:48","modified_gmt":"2026-04-07T16:45:48","slug":"pgr-defende-eleicoes-diretas-no-rio-de-janeiro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/04\/07\/pgr-defende-eleicoes-diretas-no-rio-de-janeiro\/","title":{"rendered":"PGR defende elei\u00e7\u00f5es diretas no Rio de Janeiro"},"content":{"rendered":"

O vice-procurador-geral da Eleitoral, Alexandre Espinosa Bravo Barbosa, se manifestou a favor das elei\u00e7\u00f5es diretas no Rio de Janeiro nesta ter\u00e7a-feira (7\/4). Na avalia\u00e7\u00e3o de Espinosa, a ren\u00fancia do ex-governador Cl\u00e1udio Castro deve ser entendida como uma manobra para fraudar o C\u00f3digo Eleitoral e tentar impor elei\u00e7\u00e3o indireta, via deputados da Assembleia Legislativa, e n\u00e3o pelo voto popular.\u00a0<\/span><\/p>\n

A manifesta\u00e7\u00e3o se deu na a\u00e7\u00e3o (RCL 92.644) que o ministro Cristiano Zanin \u00e9 o relator. O julgamento est\u00e1 marcado para quarta-feira (8\/4) em plen\u00e1rio do Supremo Tribunal Federal (STF<\/a>).<\/span><\/p>\n

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O parecer de Espinosa fortalece o grupo de ministros que defende as elei\u00e7\u00f5es diretas \u2014 Alexandre de Moraes, Fl\u00e1vio Dino, Gilmar Mendes e Cristiano Zanin \u2013 e busca a maioria para este entendimento.<\/p>\n

Segundo o documento enviado ao Supremo, Espinosa defendeu que o pr\u00f3prio Tribunal Superior Eleitoral (TSE), entendeu pelo desvio de finalidade da ren\u00fancia de Castro, tanto que diferenciou o ato de Castro e do vice Thiago Pampolha, mesmo os dois sendo da mesma chapa. A ren\u00fancia de Castro foi feita na v\u00e9spera do julgamento, e a de Pampolha, em maio de 2025, quando ele assumiu o cargo no Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\u00a0<\/span><\/p>\n

Para Espinosa, o TSE tratou a ren\u00fancia de Pampolha como um ato jur\u00eddico perfeito, ou seja, concretizado, tanto que nem determinou a cassa\u00e7\u00e3o do registro ou do diploma dele. O mesmo n\u00e3o se deu com Castro.<\/span><\/p>\n

\u201cA cassa\u00e7\u00e3o dos componentes da chapa majorit\u00e1ria na hip\u00f3tese de ato de abuso de poder eleitoral \u00e9 uma decorr\u00eancia l\u00f3gica do princ\u00edpio da unicidade ou indivisibilidade de chapa (art. 91 do C\u00f3digo Eleitoral); se n\u00e3o houve cassa\u00e7\u00e3o do diploma do candidato a Vice-Governador, \u00e9 porque a sua ren\u00fancia foi considerada v\u00e1lida pelo TSE\u201d, escreveu.<\/span><\/p>\n

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\u201cA determina\u00e7\u00e3o da cassa\u00e7\u00e3o do diploma de Cl\u00e1udio Castro (mesmo com a ren\u00fancia preexistente) por parte do TSE, por outro lado, \u00e9 um reconhecimento de que o abuso de poder produziu seus efeitos no tocante ao mandato obtido pelo investigado na elei\u00e7\u00e3o de 2022\u201d, complementou.\u00a0<\/span><\/p>\n

Imbr\u00f3glio no Pal\u00e1cio Guanabara<\/h2>\n

O Rio de Janeiro ter\u00e1 nova elei\u00e7\u00e3o porque o ent\u00e3o governador Cl\u00e1udio Castro renunciou ao cargo no dia 23 de mar\u00e7o, um dia antes do julgamento no TSE, que poderia levar \u00e0 sua cassa\u00e7\u00e3o. Com a ren\u00fancia, haveria elei\u00e7\u00f5es indiretas.\u00a0<\/span><\/p>\n

Castro n\u00e3o tinha vice-governador, pois Thiago Pampolha havia deixado o cargo para assumir o posto de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ).\u00a0<\/span><\/p>\n

O presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar, tamb\u00e9m estava afastado do comando do Legislativo pelo STF em investiga\u00e7\u00e3o sobre vazamento de opera\u00e7\u00f5es policiais. Agora, ele perdeu o cargo.\u00a0<\/span><\/p>\n

No dia 24 de mar\u00e7o, Castro, Pampolha e Bacellar foram condenados pela Justi\u00e7a Eleitoral por abuso de poder pol\u00edtico e econ\u00f4mico durante as elei\u00e7\u00f5es de 2022 ap\u00f3s a contrata\u00e7\u00e3o de milhares de tempor\u00e1rios por funda\u00e7\u00f5es estaduais e pela Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ) que teriam servido como cabos eleitorais.<\/span><\/p>\n

O PSD ajuizou no STF duas a\u00e7\u00f5es em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 vac\u00e2ncia do cargo de governador. Uma delas, questiona trechos da lei aprovada pela Alerj com regras para as elei\u00e7\u00f5es indiretas \u2013 como prazo da desincompatibiliza\u00e7\u00e3o e o voto aberto. Em outra, o partido questiona a elei\u00e7\u00e3o indireta, alegando que, ao renunciar, Castro fez uma manobra pol\u00edtica para que a vota\u00e7\u00e3o fosse na Alerj, n\u00e3o via voto popular. As duas t\u00eam liminares.\u00a0<\/span><\/p>\n

Na noite do dia 27 de mar\u00e7o, o relator de uma das a\u00e7\u00f5es, Cristiano Zanin, suspendeu as elei\u00e7\u00f5es indiretas at\u00e9 que o plen\u00e1rio analise o tema e determinou que Couto ficasse no cargo.<\/span><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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