JOTA<\/span> PRO Poder, plataforma de monitoramento que oferece transpar\u00eancia e previsibilidade para empresas<\/span><\/a><\/p>\nAo contr\u00e1rio de pessoas jur\u00eddicas tradicionais, que dependem de estruturas hier\u00e1rquicas, \u00f3rg\u00e3os e administra\u00e7\u00e3o formal, as DAOs operam atrav\u00e9s de decis\u00f5es coletivas, que definem regras de governan\u00e7a, investimento e distribui\u00e7\u00e3o de resultados. O papel da administra\u00e7\u00e3o formal fica mitigado, ao mesmo tempo em que a participa\u00e7\u00e3o dos tokenistas, minorit\u00e1rios ou majorit\u00e1rios, \u00e9 fortalecida.<\/p>\n
A MakerDAO e a Uniswap s\u00e3o dois exemplos not\u00f3rios de DAOs. A Uniswap administra uma das maiores exchanges descentralizadas do mercado, que permite a negocia\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica de ativos digitais via pools de liquidez. Essa estrutura j\u00e1 negociou US$ 3,5 trilh\u00f5es e seus tokenistas deliberam rotineiramente sobre fixa\u00e7\u00e3o de taxas, mudan\u00e7as no protocolo, uso do tesouro e outras mat\u00e9rias, que depois s\u00e3o executadas pelo sistema da plataforma.<\/p>\n
J\u00e1 a MakerDAO \u00e9 um protocolo de finan\u00e7as descentralizadas que opera na blockchain Ethereum e \u00e9 respons\u00e1vel pela emiss\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o da stablecoin DAI. Os tokenistas votam diretamente mat\u00e9rias como ajustes de taxas da remunera\u00e7\u00e3o e tipos de garantia colateral aceitos para emiss\u00e3o de novos DAI, cabendo ao sistema executar automaticamente as ordens de acordo com os par\u00e2metros estabelecidos nas delibera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
A automa\u00e7\u00e3o da governan\u00e7a atrav\u00e9s das DAOs cria enormes benef\u00edcios. As regras de conviv\u00eancia estabelecidas entre os tokenistas s\u00e3o cumpridas de maneira diligente, impessoal e sigilosa, ao mesmo tempo em que os protocolos permitem a participa\u00e7\u00e3o de todos atrav\u00e9s de mecanismos din\u00e2micos de consulta e vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
H\u00e1 menos espa\u00e7o para problemas de ag\u00eancia, devios e abusos e, portanto, menos necessidade de mecanismos de fiscaliza\u00e7\u00e3o e controle, conselhos de administra\u00e7\u00e3o, conselhos fiscais, contadores, advogados e auditorias externas. O custo envolvido na opera\u00e7\u00e3o tende a ser significativamente menor, as decis\u00f5es s\u00e3o mais din\u00e2micas e transparentes e, portanto, a DAO opera de forma muito mais eficiente do que uma sociedade tradicional.<\/p>\n
Por outro lado, h\u00e1 problemas decorrentes da baixa participa\u00e7\u00e3o dos tokenistas e consequente concentra\u00e7\u00e3o de poder e, principalmente, quest\u00f5es decorrentes da aus\u00eancia de uma regula\u00e7\u00e3o sobre a o regime legal dos tokens, responsabilidade entre tokenistas e terceiros, bem como a coordena\u00e7\u00e3o das atividades on-chain e off-chain.<\/p>\n
Sobre este \u00faltimo ponto, as DAOs vivem em uma zona de hiporregula\u00e7\u00e3o na maioria dos pa\u00edses, uma vez que seu funcionamento n\u00e3o disp\u00f5e de regras b\u00e1sicas sobre, por exemplo, limita\u00e7\u00e3o de responsabilidade dos tokenistas, representa\u00e7\u00e3o perante terceiros e raz\u00e3o social, criando inseguran\u00e7a e riscos, cuja express\u00e3o financeira pode superar os ganhos de efici\u00eancia tecnol\u00f3gica.<\/p>\n
Pensando nisso, algumas jurisdi\u00e7\u00f5es editaram leis para regular essas lacunas, criando tipos societ\u00e1rios que permitam \u00e0s DAOs manterem suas vantagens tecnol\u00f3gicas e ao mesmo tempo se registrarem como pessoas jur\u00eddicas.<\/p>\n
O Wyoming Decentralized Autonomous Organization Supplement (de 2021) foi a primeira lei no mundo a permitir que a essas organiza\u00e7\u00f5es se registrassem como LLCs (Limited Liability Companies). A lei foi recebida como um marco regulat\u00f3rio global com dois prop\u00f3sitos simples: atribuir personalidade jur\u00eddica \u00e0s DAOs e limitar a responsabilidade dos tokenistas em relaxo ao \u00e0s obriga\u00e7\u00f5es das DAOs.<\/p>\n
Com esse regime o Wyoming pretendia atrair projetos Web3 em larga escala e posicionar o estado como uma esp\u00e9cie de Delaware digital, ajustando institutos das velhas sociedades empres\u00e1rias \u00e0 realidade do DeFi.<\/p>\n
\u00c9 interessante passar pelos principais dispositivos. De acordo com a lei, os atos constitutivos devem declarar que a organiza\u00e7\u00e3o \u00e9 uma DAO (Se\u00e7\u00e3o 17-31-103) e sua raz\u00e3o social deve incluir essa express\u00e3o (Se\u00e7\u00e3o 17-31-104).<\/p>\n
A DAO pode ser gerida por algoritmos (c\u00f3digo aut\u00f4nomo) ou de forma descentralizada pelos tokenistas. Se optar por gest\u00e3o algor\u00edtmica, o ato constitutivo deve detalharas instru\u00e7\u00f5es de automatiza\u00e7\u00e3o (Se\u00e7\u00e3o 17-31-105). A DAO n\u00e3o precisa ter \u00f3rg\u00e3os societ\u00e1rios, mas \u00e9 obrigat\u00f3ria a designa\u00e7\u00e3o de um agente para representar a sociedade perante terceiros (Se\u00e7\u00e3o 17-31-107).<\/p>\n
Os tokenistas e administradores (se houver) n\u00e3o s\u00e3o pessoalmente respons\u00e1veis pelas obriga\u00e7\u00f5es, exceto em casos de fraude ou atos il\u00edcitos (Se\u00e7\u00e3o 17-31-113). E em um movimento bastante interessante, a lei tamb\u00e9m permitiu que as DAOs modifiquem ou eliminem deveres fiduci\u00e1rios do representante em seu contrato social, desde que explicitado (Se\u00e7\u00e3o 17-31-110).<\/p>\n
Mais de cinco anos se passaram e os resultados podem ser avaliados. A lei foi em parte bem sucedida ao atrair registros e tornar o Wyoming, um estado que antes s\u00f3 era lembrado pelo parque de Yellowstone, uma refer\u00eancia em regula\u00e7\u00e3o de DAOs. O pacote trouxe mais seguran\u00e7a, permitiu abrir contas banc\u00e1rias, contratar servi\u00e7os e alocar responsabilidade entre investidores.<\/p>\n
N\u00e3o existe uma s\u00e9rie estat\u00edstica oficial p\u00fablica e cont\u00ednua (ano a ano) com a quantidade de DAOs registradas. O que h\u00e1 s\u00e3o estudos acad\u00eamicos, relat\u00f3rios jur\u00eddicos e materiais institucionais, a partir dos quais \u00e9 poss\u00edvel reconstruir uma linha temporal aproximada. Mas sabe-se que a quantidade de registros foi bem inferior ao esperado e o resultado passou longe das expectativas iniciais, por algumas raz\u00f5es.<\/p>\n
Primeiro, h\u00e1 uma incerteza sobre a qualifica\u00e7\u00e3o dos ativos digitais como valores mobili\u00e1rios ou commodities, o que gera um conjunto de riscos regulat\u00f3rios adicionais e, consequentemente, custos. Essa \u00e9 uma quest\u00e3o que vem sendo discutida pela Securities Exchange Commission (SEC) e pela Commodity Futures Trading Commission (CFTC) e que pode ser endere\u00e7ada pelo Clarity Act. At\u00e9 l\u00e1, a incerteza continua.<\/p>\n
Outro problema diz respeito aos contratos inteligentes. Como as decis\u00f5es podem ser automatizadas, conflitos sobre a diferencia\u00e7\u00e3o entre a execu\u00e7\u00e3o de contratos inteligentes e a mera ocorr\u00eancia de falhas t\u00e9cnicas (como o hackeamento da The DAO em 2016), bem como sobre a responsabilidade por falhas criam incertezas.<\/p>\n
Por fim, a natureza descentralizada das DAOs dificulta a identifica\u00e7\u00e3o de um tokenista controlador, conceitos que permanecem importantes para a responsabiliza\u00e7\u00e3o perante investidores e terceiros. Em decorr\u00eancia dessa delega\u00e7\u00e3o de poderes a tokenistas fluidos, o Wyoming passou a ser visto como jurisdi\u00e7\u00e3o opaca, com risco de anonimato excessivo e porosa ao uso oportun\u00edstico de estruturas financeiras pouco transparentes.<\/p>\n
A regula\u00e7\u00e3o das DAOs \u00e9 um problema intrinsecamente complexo, que n\u00e3o se resolve por simples transposi\u00e7\u00e3o de categorias jur\u00eddicas tradicionais, nem por iniciativas isoladas de inova\u00e7\u00e3o normativa. As experi\u00eancias ainda de jurisdi\u00e7\u00f5es pioneiras, a exemplo do Wyoming Decentralized Autonomous Organization Supplement, embora relevantes, n\u00e3o foram capazes, por si s\u00f3, de estruturar um ambiente suficientemente seguro e previs\u00edvel para a difus\u00e3o massiva dessas entidades.<\/p>\n
A dificuldade reside justamente na tens\u00e3o entre a l\u00f3gica descentralizada, program\u00e1vel e global das DAOs e os pressupostos territoriais, formais e institucionalizados do direito societ\u00e1rio cl\u00e1ssico.<\/p>\n
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Esse processo, ainda em curso, indica que a viabilidade jur\u00eddica das DAOs n\u00e3o depender\u00e1 de uma arquitetura flex\u00edvel, capaz de acomodar inova\u00e7\u00e3o sem abdicar de seguran\u00e7a jur\u00eddica, abrindo caminho para que os expressivos ganhos potenciais de governan\u00e7a, transpar\u00eancia e coordena\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica proporcionados por essas estruturas possam, de fato, ser capturados em escala.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Uma das mais interessantes e ao mesmo tempo menos faladas inova\u00e7\u00f5es tecnol\u00f3gicas que impactam o direito empresarial s\u00e3o as Organiza\u00e7\u00f5es Aut\u00f4nomas Descentralizadas (DAO, na sigla em ingl\u00eas), uma candidata a revolucionar as sociedades empres\u00e1rias como meio de organiza\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o das regras de conviv\u00eancia entre investidores. Uma DAO \u00e9 uma organiza\u00e7\u00e3o digital estruturada por contratos […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/21824"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=21824"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/21824\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=21824"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=21824"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=21824"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}