{"id":21815,"date":"2026-04-06T17:01:33","date_gmt":"2026-04-06T20:01:33","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/04\/06\/simplificacao-e-progressividade-na-reforma-tributaria-preocupam-especialistas\/"},"modified":"2026-04-06T17:01:33","modified_gmt":"2026-04-06T20:01:33","slug":"simplificacao-e-progressividade-na-reforma-tributaria-preocupam-especialistas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/04\/06\/simplificacao-e-progressividade-na-reforma-tributaria-preocupam-especialistas\/","title":{"rendered":"Simplifica\u00e7\u00e3o e progressividade na reforma tribut\u00e1ria preocupam especialistas"},"content":{"rendered":"

Os primeiros meses da implementa\u00e7\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria sobre o consumo t\u00eam sido acompanhados com cautela por especialistas, e o cen\u00e1rio n\u00e3o \u00e9 de otimismo quanto \u00e0s promessas de progressividade e simplifica\u00e7\u00e3o. \u00c9 o que mostra a primeira rodada do Pulso da Reforma<\/a>, iniciativa do JOTA<\/span><\/strong> que re\u00fane tributaristas, economistas, representantes do setor p\u00fablico e especialistas do mercado para monitorar a transi\u00e7\u00e3o do novo sistema tribut\u00e1rio ao longo de 2026.<\/p>\n

Ela identifica tend\u00eancias, percep\u00e7\u00f5es e pontos de aten\u00e7\u00e3o ao longo da transi\u00e7\u00e3o, a partir das impress\u00f5es de especialistas que acompanham a implementa\u00e7\u00e3o na pr\u00e1tica. O comit\u00ea foi formado pelo JOTA<\/span><\/strong> a partir de vis\u00f5es complementares. A cada trimestre, haver\u00e1 uma nova rodada de coleta das percep\u00e7\u00f5es com o que est\u00e1 mais quente, criando um term\u00f4metro sobre essa transi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Conhe\u00e7a quem comp\u00f5e o comit\u00ea de especialistas\u00a0<\/a><\/p>\n

Nesta primeira rodada, os participantes responderam a quest\u00f5es em cinco eixos considerados centrais neste in\u00edcio de implementa\u00e7\u00e3o: nota fiscal e sistemas; split payment; calibra\u00e7\u00e3o das al\u00edquotas; simplifica\u00e7\u00e3o e progressividade; e gest\u00e3o dos tributos.<\/p>\n

As respostas foram dadas em uma escala de 0 a 7, que varia do cen\u00e1rio mais negativo ao mais positivo. A an\u00e1lise permite oferecer uma fotografia atualizada da implementa\u00e7\u00e3o da reforma por quem acompanha o tema de perto, sem a pretens\u00e3o de ser representativa de toda a economia, por exemplo.<\/p>\n

Avalia\u00e7\u00e3o moderada no primeiro trimestre<\/h2>\n

De forma geral, a primeira fase indica uma percep\u00e7\u00e3o moderada e parcimoniosa sobre o in\u00edcio da transi\u00e7\u00e3o. Neste momento, a nota geral consolidada do levantamento foi de 3,41, bem pr\u00f3xima de uma linha intermedi\u00e1ria. Na pr\u00e1tica, ainda n\u00e3o h\u00e1 um alerta vermelho, mas um vi\u00e9s mais cauteloso para os especialistas.<\/p>\n

O eixo com avalia\u00e7\u00e3o mais positiva foi gest\u00e3o de tributos, com m\u00e9dia de 4,05. Esse campo avalia a coordena\u00e7\u00e3o e organiza\u00e7\u00e3o da administra\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria neste in\u00edcio de implementa\u00e7\u00e3o, e constatou maior otimismo com a consolida\u00e7\u00e3o da base operacional da reforma em 2026 do que com a capacidade dos entes federativos superarem diverg\u00eancias.<\/p>\n

Em seguida aparece a seara de nota fiscal e sistemas, com m\u00e9dia de 3,84. As piores avalia\u00e7\u00f5es nesse eixo foram sobre a capacidade dos munic\u00edpios operarem o novo padr\u00e3o, enquanto a entrada escalonada dos documentos fiscais foi julgada adequada.<\/p>\n

Em rela\u00e7\u00e3o ao split payment, com nota 3,46, a percep\u00e7\u00e3o foi de um gap claro entre grandes empresas e PMEs, mas a avalia\u00e7\u00e3o foi que ambas est\u00e3o tendo dificuldades em aderir.<\/p>\n

Os especialistas entendem que o car\u00e1ter educativo dessa fase da transi\u00e7\u00e3o para o novo sistema est\u00e1 funcionando, mas s\u00e3o descrentes quanto a n\u00e3o haver sobreposi\u00e7\u00e3o de obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias. Esses pontos fazem parte do eixo sobre simplifica\u00e7\u00e3o e progressividade, que teve m\u00e9dia 3,13.<\/p>\n

Por fim, a menor avalia\u00e7\u00e3o foi registrada em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 calibra\u00e7\u00e3o das al\u00edquotas, com m\u00e9dia de 2,56, indicando ceticismo dos especialistas em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 defini\u00e7\u00e3o das al\u00edquotas e que o Imposto Seletivo n\u00e3o ser\u00e1 arrecadat\u00f3rio, por exemplo.<\/p>\n

No c\u00e1lculo das notas, nos casos em que participantes deixaram perguntas em branco, essas respostas foram exclu\u00eddas do c\u00e1lculo. Para evitar distor\u00e7\u00f5es, primeiro foi calculada a m\u00e9dia de cada participante dentro de cada dimens\u00e3o e, em seguida, a m\u00e9dia geral do grupo.<\/p>\n

A pretens\u00e3o da an\u00e1lise \u00e9 oferecer um retrato de quem mais entende do assunto sobre a implementa\u00e7\u00e3o, e ele sugere que, embora a implementa\u00e7\u00e3o inicial tenha ocorrido sem rupturas, ainda h\u00e1 incertezas relevantes que podem afetar as pr\u00f3ximas etapas da reforma.<\/p>\n

\n <\/p>\n

O que o term\u00f4metro sugere<\/h2>\n

Para a editora do JOTA<\/span><\/strong> PRO Tributos, B\u00e1rbara Mengardo<\/a>, que coordena a cobertura de tributos nos tribunais superiores, no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) e no Executivo, a avalia\u00e7\u00e3o mais positiva em nota fiscal e sistemas reflete o esfor\u00e7o institucional da Receita em fazer a transi\u00e7\u00e3o com anteced\u00eancia e o interesse em dialogar com os contribuintes.<\/p>\n

J\u00e1 a nota mais baixa atribu\u00edda ao split payment, segundo ela, est\u00e1 ligada \u00e0 aus\u00eancia de defini\u00e7\u00f5es pr\u00e1ticas sobre o modelo. \u201cOs contribuintes est\u00e3o at\u00e9 agora sem saber quase nada sobre esse sistema e \u00e9 natural esse desconhecimento ser retratado pelos especialistas\u201d, diz.<\/p>\n

Na avalia\u00e7\u00e3o de Mengardo, as notas mais baixas em simplifica\u00e7\u00e3o e progressividade indicam uma preocupa\u00e7\u00e3o mais estrutural com a reforma. \u201cNotas fiscais e split payment s\u00e3o pontos que ainda precisam ser constru\u00eddos. Depois, a percep\u00e7\u00e3o talvez mude. Por\u00e9m, as notas baixas sobre simplifica\u00e7\u00e3o e progressividade mostram uma falta de esperan\u00e7a com a reforma como um todo\u201d, afirma.<\/p>\n

Entre os especialistas, a percep\u00e7\u00e3o \u00e9 de que a fase inicial tem sido conduzida com foco educativo, mas ainda h\u00e1 incertezas importantes, especialmente relacionadas \u00e0 regulamenta\u00e7\u00e3o e \u00e0 operacionaliza\u00e7\u00e3o do novo sistema.<\/p>\n

A professora Tathiane Piscitelli, da FGV Direito SP e coordenadora do N\u00facleo de Direito Tribut\u00e1rio da institui\u00e7\u00e3o, afirma que ainda h\u00e1 lacunas relevantes no modelo. \u201cO desenho do comit\u00ea gestor, das formas de resolu\u00e7\u00e3o de conflitos e da coordena\u00e7\u00e3o entre CBS e IBS ainda n\u00e3o est\u00e1 completamente definido. Isso gera inseguran\u00e7a sobre como o sistema vai funcionar na pr\u00e1tica\u201d, afirma.<\/p>\n

Na mesma linha, a diretora executiva do Grupo de Estudos Tribut\u00e1rios Aplicados (GETAP), Zabetta Macarini, fala da complexidade da transi\u00e7\u00e3o. \u201cA simplifica\u00e7\u00e3o \u00e9 um objetivo da reforma, mas a transi\u00e7\u00e3o tende a produzir o efeito oposto no curto e m\u00e9dio prazos, em raz\u00e3o do conv\u00edvio simult\u00e2neo de regimes e obriga\u00e7\u00f5es, com potencial sobreposi\u00e7\u00e3o de rotinas e maior custo de conformidade para as empresas\u201d. Al\u00e9m disso, analisa, \u201ca avalia\u00e7\u00e3o sobre a simplifica\u00e7\u00e3o \u00e9 limitada enquanto n\u00e3o forem publicados os regulamentos do IBS e da CBS\u201d.<\/p>\n

Fase de adapta\u00e7\u00e3o operacional<\/h2>\n

Na avalia\u00e7\u00e3o do ex-diretor da Secretaria Extraordin\u00e1ria da Reforma Tribut\u00e1ria Daniel Loria, o momento atual \u00e9 de adapta\u00e7\u00e3o. \u201cA fase de transi\u00e7\u00e3o est\u00e1 bem estruturada. O governo est\u00e1 sendo parceiro dos contribuintes e entendendo realmente como um ano de teste. O foco \u00e9 educativo. O ano \u00e9 de conformidade. N\u00e3o de puni\u00e7\u00e3o\u201d, diz.<\/p>\n

Para a advogada Carolina Brasil Vasques, a reforma j\u00e1 come\u00e7a a exigir mudan\u00e7as estruturais nas empresas. \u201cA reforma tribut\u00e1ria deixa de ser um debate te\u00f3rico e passa a ser um teste concreto de governan\u00e7a tribut\u00e1ria das empresas\u201d, afirma.<\/p>\n

Segundo ela, o principal desafio neste momento \u00e9 a execu\u00e7\u00e3o operacional das novas regras. \u201cO sucesso da transi\u00e7\u00e3o depender\u00e1 menos da leitura da norma e mais da capacidade das empresas de aplicar as regras nos processos cotidianos do neg\u00f3cio.\u201d<\/p>\n

O levantamento do Pulso da Reforma ser\u00e1 feito ao longo de 2026, acompanhando a evolu\u00e7\u00e3o da implementa\u00e7\u00e3o e identificando mudan\u00e7as na percep\u00e7\u00e3o dos especialistas. A expectativa \u00e9 que, com o avan\u00e7o da regulamenta\u00e7\u00e3o e da adapta\u00e7\u00e3o operacional, seja poss\u00edvel mapear com maior precis\u00e3o os principais gargalos e avan\u00e7os do novo sistema tribut\u00e1rio.<\/p>\n

Pulso da Reforma acompanha a transi\u00e7\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria<\/h2>\n

Este conte\u00fado integra o Pulso da Reforma<\/strong>, projeto do Est\u00fadio JOTA<\/span><\/strong> que cria um term\u00f4metro sobre o andamento da transi\u00e7\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria sobre o consumo. A proposta \u00e9 observar, em tempo real, como contribuintes e a administra\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria v\u00eam se adaptando \u00e0s novas regras, em um momento que funciona como um grande ensaio geral antes da entrada em vigor plena do novo modelo.<\/p>\n

Para isso, o JOTA<\/span><\/strong> re\u00fane um comit\u00ea de especialistas<\/a> em Direito Tribut\u00e1rio, economia e pol\u00edtica fiscal, que avaliam periodicamente o andamento de pontos considerados priorit\u00e1rios da transi\u00e7\u00e3o. As an\u00e1lises servem de base para reportagens que buscam identificar avan\u00e7os, gargalos e desafios da implementa\u00e7\u00e3o, oferecendo ao leitor um term\u00f4metro t\u00e9cnico e independente sobre a reforma tribut\u00e1ria em curso.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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