{"id":21804,"date":"2026-04-06T08:34:01","date_gmt":"2026-04-06T11:34:01","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/04\/06\/jota-principal-governo-lula-estuda-medidas-economicas-a-seis-meses-do-1o-turno\/"},"modified":"2026-04-06T08:34:01","modified_gmt":"2026-04-06T11:34:01","slug":"jota-principal-governo-lula-estuda-medidas-economicas-a-seis-meses-do-1o-turno","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/04\/06\/jota-principal-governo-lula-estuda-medidas-economicas-a-seis-meses-do-1o-turno\/","title":{"rendered":"JOTA Principal: Governo Lula estuda medidas econ\u00f4micas a seis meses do 1\u00ba turno"},"content":{"rendered":"
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A seis meses do primeiro turno \u2014 e com a sa\u00edda dos principais ministros da ala pol\u00edtica para as pr\u00e9-campanhas \u2014, o governo Lula corre para que medidas tomadas agora tenham algum efeito na popularidade do presidente, ainda que seja apenas de conter insatisfa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

\u00c9 nesse contexto que se encaixam as declara\u00e7\u00f5es recentes do petista sobre o endividamento da popula\u00e7\u00e3o e, tamb\u00e9m, as medidas para conter a alta global dos combust\u00edveis, no contexto da guerra no Oriente M\u00e9dio.<\/p>\n

Durante o fim de semana, Donald Trump renovou amea\u00e7as ao Ir\u00e3 e prometeu atacar instala\u00e7\u00f5es civis caso o regime dos aiatol\u00e1s n\u00e3o ceda \u2014 o que configuraria crime de guerra, segundo o New York Times (sem paywall<\/a>).<\/p>\n

Por aqui, os seis meses que faltam para o primeiro turno significam tamb\u00e9m o fim da janela partid\u00e1ria, com o PL de Fl\u00e1vio Bolsonaro saindo como principal vitorioso na C\u00e2mara.<\/p>\n

O entorno do pr\u00e9-candidato avalia formas de instituir o que chama de reorganiza\u00e7\u00e3o de regras dos Poderes, F\u00e1bio Pupo escreve na nota 3 \u2014 seria uma forma de avan\u00e7ar a pauta de limitar o Judici\u00e1rio, mas com um discurso menos radical.<\/p>\n

K\u00e1tia Abreu se filiou ao PT.<\/p>\n

Let\u00edcia Mori colaborou nesta edi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Boa leitura.<\/p>\n

1. O ponto central: \u26fd Completa?<\/h3>\n

Duas semanas ap\u00f3s editar o decreto que zerou a cobran\u00e7a de PIS\/Cofins sobre a importa\u00e7\u00e3o e a venda de diesel, o governo Lula deve publicar a medida provis\u00f3ria que estabelece a subven\u00e7\u00e3o ao combust\u00edvel em parceria com estados.<\/strong><\/p>\n

A maioria dos governadores concordou com a iniciativa, segundo integrantes do governo, e apenas dois negaram ades\u00e3o em definitivo.<\/p>\n

O texto tamb\u00e9m deve conter ajuda ao setor a\u00e9reo.<\/strong><\/p>\n

A proposta para as companhias \u00e9 mitigar o impacto da alta do petr\u00f3leo e possibilitar a manuten\u00e7\u00e3o do fluxo de caixa, segundo o secret\u00e1rio-executivo da Fazenda, Rog\u00e9rio Ceron.
\nH\u00e1 resist\u00eancias na equipe econ\u00f4mica a conceder subs\u00eddio ao querosene de avia\u00e7\u00e3o, porque isso implicaria beneficiar pessoas de maior poder aquisitivo \u2014 mas a an\u00e1lise pode ter que ceder ao temor de que um aumento nas passagens possa respingar na popularidade do presidente.
\nTamb\u00e9m est\u00e3o em discuss\u00e3o empr\u00e9stimos \u00e0s empresas, al\u00e9m da redu\u00e7\u00e3o do IOF sobre diversas opera\u00e7\u00f5es do setor e do Imposto de Renda sobre leasing de aeronaves.<\/p>\n

UMA MENSAGEM DA IND\u00daSTRIA BRASILEIRA<\/strong><\/p>\n

Ind\u00fastrias brasileira e americana se re\u00fanem na Brazilian Week<\/h3>\n

Shutterstock<\/span><\/p>\n

A CNI (Confedera\u00e7\u00e3o Nacional da Ind\u00fastria) e a US Chamber of Commerce (C\u00e2mara de Com\u00e9rcio dos Estados Unidos) realizam o Dia da Ind\u00fastria Brasil-EUA, no dia 11 de maio, em Nova York. O evento reunir\u00e1 lideran\u00e7as empresariais, investidores e autoridades governamentais para debater a agenda priorit\u00e1ria e convergente da ind\u00fastria dos dois pa\u00edses com temas minerais cr\u00edticos, energia, sa\u00fade, tecnologias digitais e financiamento.<\/p>\n

A programa\u00e7\u00e3o durante a Brazilian Week conta com uma cerim\u00f4nia de reconhecimento de empresas e institui\u00e7\u00f5es nas categorias Fortalecimento Brasil-EUA e Inova\u00e7\u00e3o e Transforma\u00e7\u00e3o Industrial.<\/p>\n

Essa \u00e9 a primeira vez que o setor re\u00fane representantes dos dois pa\u00edses em um evento na Brazilian Week. Realizada anualmente em Manhattan, a semana conta com uma s\u00e9rie de encontros sobre oportunidades de investimento.<\/p>\n

A integra\u00e7\u00e3o produtiva entre as ind\u00fastrias impulsiona a cria\u00e7\u00e3o de emprego e renda no Brasil: em 2024, foram criados 24,3 mil empregos e movimentados R$ 531,8 milh\u00f5es em massa salarial a cada R$ 1 bilh\u00e3o exportado ao mercado americano.<\/p>\n

A rela\u00e7\u00e3o bilateral tamb\u00e9m \u00e9 marcada por forte interc\u00e2mbio de investimentos, sendo os EUA o maior investidor no Brasil e o principal destino dos investimentos brasileiros no exterior.<\/p>\n

2. P\u00e9 firme<\/h3>\n

Movimenta\u00e7\u00e3o na Rua 25 de Mar\u00e7o, em S\u00e3o Paulo \/ Cr\u00e9dito: Rovena Rosa\/Ag\u00eancia Brasil<\/span><\/p>\n

A equipe econ\u00f4mica do governo Lula tem se mostrado contr\u00e1ria a qualquer medida que tente revogar a taxa das blusinhas, <\/strong>B\u00e1rbara Mengardo e F\u00e1bio Pupo escrevem no JOTA<\/span> PRO Poder.<\/strong><\/p>\n

A equipe econ\u00f4mica admite discutir a al\u00edquota de 20%, mas pondera que qualquer mudan\u00e7a exigiria debate no Congresso, uma vez que o programa foi institu\u00eddo por lei (no \u00e2mbito do Mover).<\/p>\n

Por que importa: <\/strong>O tema \u00e9 alvo de discuss\u00f5es frequentes entre o time econ\u00f4mico e a ala pol\u00edtica, porque \u00e9 uma das iniciativas mais impopulares do governo.<\/p>\n

O tema voltou ao notici\u00e1rio nesta semana ap\u00f3s pesquisas recentes indicarem o fortalecimento da candidatura de Fl\u00e1vio Bolsonaro.<\/p>\n

Sim, mas\u2026 <\/strong>Diante da aproxima\u00e7\u00e3o da campanha eleitoral, reabrir a discuss\u00e3o no Parlamento \u00e9 considerado um movimento arriscado.<\/p>\n

A avalia\u00e7\u00e3o interna \u00e9 que o programa contribui para boas pr\u00e1ticas de importa\u00e7\u00e3o e corrige distor\u00e7\u00f5es.
\nA equipe econ\u00f4mica afirma que, com a regra anterior de isen\u00e7\u00e3o para remessas de at\u00e9 US$ 50 de pessoa para pessoa, muitas empresas importadoras fraudavam dados se passando por pessoas f\u00edsicas.
\nAlgumas chegavam a colocar o nome do ator Jackie Chan no campo do remetente \u2014 com as mudan\u00e7as, a Receita passou a contar com um filtro mais rigoroso sobre as importa\u00e7\u00f5es.
\nPara usufruir de uma al\u00edquota de 20%, as empresas precisam cumprir uma s\u00e9rie de regras do Remessa Conforme. Caso contr\u00e1rio, ficam sujeitas \u00e0 tributa\u00e7\u00e3o de 60%<\/p>\n

3. No jeito<\/h3>\n

Marcos Rog\u00e9rio fala com Fl\u00e1vio Bolsonaro no plen\u00e1rio do Senado \/ Cr\u00e9dito: Carlos Moura\/Ag\u00eancia Senado<\/span><\/p>\n

O c\u00edrculo pol\u00edtico pr\u00f3ximo a Fl\u00e1vio Bolsonaro tem aventado a ideia de instituir no pa\u00eds o que chama de reorganiza\u00e7\u00e3o de regras dos Poderes,<\/strong> F\u00e1bio Pupo escreve no JOTA<\/span> PRO Poder.<\/strong><\/p>\n

A proposta poderia provocar mudan\u00e7as espec\u00edficas no Judici\u00e1rio, com poss\u00edveis reflexos, inclusive, nas din\u00e2micas de grandes escrit\u00f3rios de advocacia.<\/p>\n

\u265f\ufe0f A estrat\u00e9gia: <\/strong>O entorno do senador tenta desvincular o diagn\u00f3stico e as poss\u00edveis medidas da associa\u00e7\u00e3o com os embates da fam\u00edlia Bolsonaro com a Justi\u00e7a.<\/p>\n

A ideia \u00e9 apresentar a quest\u00e3o a partir da avalia\u00e7\u00e3o de que cada Poder deve atuar dentro de determinados limites, com o objetivo de refor\u00e7ar a previsibilidade, a seguran\u00e7a jur\u00eddica e o equil\u00edbrio institucional.
\nEnquanto o pai confrontou ministros e amea\u00e7ou n\u00e3o cumprir ordens \u2014 e Eduardo falou em \u201cum cabo e um soldado\u201d para fechar o STF \u2014, o entorno de Fl\u00e1vio parece buscar um caminho para limitar o Judici\u00e1rio sem puxar para si a pecha do radicalismo.<\/p>\n

Por que importa: <\/strong>Mesmo que Fl\u00e1vio seja eleito presidente, as chances de esse tipo de debate ganhar for\u00e7a na campanha ou a partir de 2027 s\u00e3o consider\u00e1veis.<\/p>\n

A onda bolsonarista, que expressa insatisfa\u00e7\u00f5es constantes em rela\u00e7\u00e3o ao STF, d\u00e1 sinais de f\u00f4lego nas elei\u00e7\u00f5es para o Parlamento.<\/p>\n

\ud83d\udd2e O que observar: <\/strong>Embora ainda n\u00e3o haja detalhes, aliados do senador se debru\u00e7am sobre alternativas.<\/p>\n

Mudan\u00e7as mais significativas podem exigir altera\u00e7\u00f5es na lei ou at\u00e9 requererem uma PEC \u2014 e a discuss\u00e3o ocorreria, portanto, no Congresso.<\/p>\n

Ali\u00e1s\u2026 <\/strong>Alexandre de Moraes aumentou o raio de restri\u00e7\u00e3o de sobrevoo de drones pr\u00f3ximos \u00e0 casa do ex-presidente Jair Bolsonaro.<\/p>\n

O ministro j\u00e1 tinha proibido a circula\u00e7\u00e3o de drones no per\u00edmetro a\u00e9reo da casa de Bolsonaro e delimitou 100 metros de restri\u00e7\u00e3o.
\nA decis\u00e3o atendeu a um pedido da Pol\u00edcia Militar, que identificou equipamentos n\u00e3o autorizados sobrevoando o im\u00f3vel e alegou risco \u00e0 seguran\u00e7a e viola\u00e7\u00e3o do espa\u00e7o a\u00e9reo. Leia mais.<\/a><\/p>\n

4. \u2018Caracteriza\u00e7\u00f5es distorcidas\u2019<\/h3>\n

Fachin em sess\u00e3o do Supremo \/ Cr\u00e9dito: Antonio Augusto\/STF<\/span><\/p>\n

O presidente do Supremo, ministro Edson Fachin, divulgou nota em resposta ao relat\u00f3rio elaborado pelo Comit\u00ea Judici\u00e1rio da C\u00e2mara dos Estados Unidos,<\/strong> Fl\u00e1via Maia registra no <\/a>JOTA<\/span><\/a><\/strong>.<\/strong><\/p>\n

Segundo o ministro, o documento traz \u201ccaracteriza\u00e7\u00f5es distorcidas\u201d das decis\u00f5es do tribunal brasileiro como o do aumento da responsabiliza\u00e7\u00e3o das big techs sobre conte\u00fados postados por usu\u00e1rios e derrubada de posts.
\n\u201cN\u00e3o se pode alegar o direito \u00e0 liberdade de express\u00e3o para o cometimento de crimes tipificados em lei\u201d, escreveu Fachin.
\nSem citar Alexandre de Moraes, ele reiterou que as ordens de remo\u00e7\u00e3o de conte\u00fado inserem-se no contexto de investiga\u00e7\u00f5es realizadas contra mil\u00edcias digitais que visam golpe de Estado.
\nO presidente do STF mencionou que o modelo de responsabiliza\u00e7\u00e3o das plataformas trazido a partir do julgamento do Marco Civil da Internet n\u00e3o \u00e9 exclusivo do Brasil.
\nPara Fachin, o julgamento do Marco Civil acompanha pr\u00e1ticas internacionais de prote\u00e7\u00e3o de direitos e responsabiliza\u00e7\u00e3o de provedores por conte\u00fados de terceiros, mant\u00e9m o n\u00facleo do modelo de responsabiliza\u00e7\u00e3o \u2014 apenas criando exce\u00e7\u00f5es em casos graves, como o cometimento de crimes \u2014 e se pauta pela prote\u00e7\u00e3o do usu\u00e1rio.<\/p>\n

5. Curta temporada<\/h3>\n

Zanin, relator de uma das ADPFs sobre a elei\u00e7\u00e3o para governador tamp\u00e3o do Rio \/ Cr\u00e9dito: Gustavo Moreno\/STF<\/span><\/p>\n

O STF vai decidir nesta quarta (8) se as elei\u00e7\u00f5es para governador-tamp\u00e3o do Rio de Janeiro ser\u00e3o diretas ou indiretas.<\/strong><\/p>\n

Quatro ministros j\u00e1 se posicionaram a favor do voto popular: Alexandre de Moraes, Fl\u00e1vio Dino, Gilmar Mendes e Cristiano Zanin.
\nO ex-prefeito Eduardo Paes (PSD) e o deputado estadual Douglas Ruas (PL) j\u00e1 disseram que pretendem concorrer se a elei\u00e7\u00e3o for direta.
\nO estado pode ter um \u201cclima de campanha\u201d de seis meses caso a decis\u00e3o seja pelo voto popular, j\u00e1 que a decis\u00e3o dos partidos para os candidatos ao mandato completo deve acontecer at\u00e9 5 de agosto \u2014 pouco tempo ap\u00f3s a posse do governador-tamp\u00e3o, mostra a Folha de S.Paulo (com paywall<\/a>).<\/p>\n

\u23e9Pela frente: <\/strong>O STF tamb\u00e9m decide se a vota\u00e7\u00e3o vai acontecer em 17 de maio ou 21 de junho, duas datas reservadas pelo TSE.<\/p>\n

A realiza\u00e7\u00e3o em junho \u00e9 considerada a mais prov\u00e1vel.<\/p>\n

6. Restos a pagar<\/h3>\n\n

O Minist\u00e9rio da Sa\u00fade empenhou R$ 76,7 milh\u00f5es das emendas parlamentares at\u00e9 23 de mar\u00e7o, alta de 121% em compara\u00e7\u00e3o ao mesmo per\u00edodo do ano passado,<\/strong> revela levantamento do JOTA<\/span> PRO Sa\u00fade.<\/strong><\/p>\n

O empenho \u00e9 a primeira etapa da execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria: quando o Executivo reserva o valor, confirmando que o dinheiro ter\u00e1 mesmo aquele destino.
\nA fila neste ano foi puxada pelos res\u00edduos de anos anteriores: dos R$ 76,6 milh\u00f5es empenhados, 93% s\u00e3o de restos a pagar. Cerca de R$ 5 milh\u00f5es s\u00e3o referentes ao or\u00e7amento de 2026.<\/p>\n

Por que importa: <\/strong>Atrasos no empenho tendem a criar tens\u00e3o entre Poder Executivo e parlamentares.<\/p>\n

Em 2023 e 2024, o minist\u00e9rio empenhou menos de R$ 1 milh\u00e3o at\u00e9 20 de mar\u00e7o, criando desgaste para a ent\u00e3o ministra N\u00edsia Trindade.
\nO Minist\u00e9rio da Sa\u00fade disse ao JOTA<\/span><\/strong> que est\u00e1 antecipando o empenho das emendas neste ano por conta do calend\u00e1rio eleitoral \u2014 j\u00e1 que, por lei, n\u00e3o pode fazer transfer\u00eancia de recursos depois de 4 de julho.<\/p>\n

7. Agenda BSB: Indefini\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara e mais<\/h3>\n

A pauta do plen\u00e1rio da C\u00e2mara para a semana segue em aberto. <\/strong>Ainda n\u00e3o h\u00e1 confirma\u00e7\u00e3o para a reuni\u00e3o de l\u00edderes que define os projetos que ser\u00e3o apreciados. Hugo Motta confirmou a inten\u00e7\u00e3o de votar nesta semana a PEC 383\/17, que destina ao menos 1% da receita corrente l\u00edquida (RCL) da Uni\u00e3o para o Sistema \u00danico de Assist\u00eancia Social. O governo ainda n\u00e3o tinha, na v\u00e9spera do feriado, uma estrat\u00e9gia de rea\u00e7\u00e3o \u00e0 decis\u00e3o de Motta de pautar a PEC, e a preocupa\u00e7\u00e3o \u00e9 com o impacto fiscal da medida. N\u00e3o h\u00e1 ainda um c\u00e1lculo oficial do impacto, mas estima-se que ficaria ao menos em R$ 8 bilh\u00f5es para 1% da RCL.
\nA Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a da C\u00e2mara recebe representantes de confedera\u00e7\u00f5es amanh\u00e3 (7) para discutir a PEC que prev\u00ea o fim da escala 6\u00d71.<\/strong> Est\u00e3o confirmadas: Confedera\u00e7\u00e3o Nacional do Transporte (CNT), Confedera\u00e7\u00e3o Nacional do Com\u00e9rcio de Bens, Servi\u00e7os e Turismo (CNC), Confedera\u00e7\u00e3o da Agricultura e Pecu\u00e1ria do Brasil (CNA) e Confedera\u00e7\u00e3o Nacional da Ind\u00fastria (CNI).
\nA CPI do Crime Organizado marcou para quarta (8) os depoimentos do presidente do Banco Central, Gabriel Gal\u00edpolo, e de Roberto Campos Neto, ex-presidente da institui\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria. <\/strong>A expectativa \u00e9 de que ambos prestem esclarecimentos sobre as medidas adotadas para combater a lavagem de dinheiro do crime organizado dentro do sistema financeiro. Gal\u00edpolo confirmou a alguns senadores que estaria disposto a apresentar informa\u00e7\u00f5es. Com rela\u00e7\u00e3o a Campos Neto, a previs\u00e3o \u00e9 que n\u00e3o compare\u00e7a. Ele era esperado para prestar depoimento, mas n\u00e3o foi ap\u00f3s obter um habeas corpus do ministro Andr\u00e9 Mendon\u00e7a. A previs\u00e3o \u00e9 de que o cen\u00e1rio se repita.
\nA Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos do Senado incluiu na pauta de amanh\u00e3 (7) um projeto de lei que estabelece regras para prevenir a lavagem de dinheiro e proteger os investidores no mercado de ativos virtuais.<\/strong> O relator \u00e9 o senador Iraj\u00e1 Abreu. Ele tamb\u00e9m foi relator do projeto que deu origem \u00e0 lei de regulamenta\u00e7\u00e3o do mercado nacional de criptomoedas (Lei n\u00ba 14.478 de 2022).
\nEst\u00e1 na agenda do Supremo desta semana a discuss\u00e3o sobre a redu\u00e7\u00e3o do Parque Nacional do Jamanxim,<\/strong> que pode afetar as obras da Ferrogr\u00e3o. O julgamento est\u00e1 previsto para ser iniciado na quarta-feira (8).
\nOs ministros voltam a julgar na quinta (9) o recurso que discute a quebra de sigilo de usu\u00e1rios indeterminados da internet. <\/strong>O caso concreto trata do acesso a dados de pessoas que pesquisaram, no Google, termos ligados \u00e0 vereadora Marielle Franco pouco antes de seu assassinato e do motorista Anderson Gomes, em 2018. O placar est\u00e1 em 4 a 2 pela validade da quebra de sigilo de buscas na internet de forma gen\u00e9rica e n\u00e3o individualizada pela Justi\u00e7a em investiga\u00e7\u00f5es criminais. Al\u00e9m do ministro Dias Toffoli, faltam votar a ministra C\u00e1rmen L\u00facia e o ministro Luiz Fux.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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