\u201c(\u2026) como conciliar princ\u00edpios que orientam em dire\u00e7\u00e3o \u00e0 isonomia na competi\u00e7\u00e3o licitat\u00f3ria versus a isonomia na presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o p\u00fablico, sua adequada execu\u00e7\u00e3o contratual e a melhor inser\u00e7\u00e3o poss\u00edvel do Porto de Santos e, consequentemente, do Brasil no mercado de movimenta\u00e7\u00e3o de cont\u00eaineres e de rotas mar\u00edtimas?\u201d.<\/em><\/p>\nEm sua an\u00e1lise, Dantas defende modelo de leil\u00e3o bif\u00e1sico com base em crit\u00e9rios t\u00e9cnicos e n\u00e3o discriminat\u00f3rios. A ess\u00eancia dessa modelagem n\u00e3o barra empresas por sua origem nacional ou estrangeira, mas sim mitiga o risco concreto de falha de mercado que, se concretizado, aprofundar\u00e1 uma domin\u00e2ncia econ\u00f4mica prejudicial ao ambiente concorrencial e, em \u00faltima inst\u00e2ncia, ao pr\u00f3prio Brasil.<\/p>\n
Falhas de mercado como amea\u00e7a ao projeto Tecon 10<\/h2>\n
O voto do ministro Dantas corrobora estudos e modelo da Antaq e SEAE\/MF (2019) e encontra suporte em pareceres de especialistas, no que todos apontam estas falhas de mercado em Santos: concentra\u00e7\u00e3o horizontal exacerbada e verticaliza\u00e7\u00e3o acentuada pelos detentores de poder de mercado.<\/p>\n
Nesse contexto, o risco real \u00e9 que um incumbente verticalizado, ao adquirir o Tecon 10, passe a exercer uma domin\u00e2ncia econ\u00f4mica sem precedentes no mercado tanto de servi\u00e7os de movimenta\u00e7\u00e3o de cont\u00eaineres quanto de transporte de cargas (de longo curso e cabotagem).<\/p>\n
Assim, n\u00e3o se trata de impedir a participa\u00e7\u00e3o de grandes players, mas de evitar que um player j\u00e1 em posi\u00e7\u00e3o privilegiada utilize a nova infraestrutura para sufocar a concorr\u00eancia, em detrimento do interesse nacional.<\/p>\n
Restri\u00e7\u00f5es do TCU: isonomia e n\u00e3o discrimina\u00e7\u00e3o<\/h2>\n
As restri\u00e7\u00f5es impostas pelo modelo da Antaq, com as sugest\u00f5es de ajustes do TCU, n\u00e3o s\u00e3o discriminat\u00f3rias por nacionalidade ou tamanho da empresa. S\u00e3o medidas t\u00e9cnicas, ison\u00f4micas e baseadas em melhores pr\u00e1ticas nacionais e internacionais de regula\u00e7\u00e3o e defesa da concorr\u00eancia.<\/p>\n
O objetivo \u00e9 garantir um ambiente de competi\u00e7\u00e3o saud\u00e1vel e equitativo para todos os participantes do mercado, nacionais ou estrangeiros. No Tecon 10, a restri\u00e7\u00e3o visa especificamente empresas que j\u00e1 det\u00eam parcela significativa do mercado de movimenta\u00e7\u00e3o de cont\u00eaineres no Porto de Santos e\/ou que estejam relacionadas com armadores.<\/p>\n
O foco \u00e9 no comportamento de mercado e no potencial de abuso de posi\u00e7\u00e3o dominante, e n\u00e3o na origem da empresa. A porta n\u00e3o est\u00e1 fechada para empresas de um pa\u00eds espec\u00edfico, mas \u00e0quelas que, por sua presen\u00e7a j\u00e1 dominante em Santos, representam um risco de conflito de interesses e de abuso de posi\u00e7\u00e3o dominante.<\/p>\n
Essa abordagem encontra eco em jurisdi\u00e7\u00f5es internacionais renomadas. Autoridades de concorr\u00eancia na Uni\u00e3o Europeia e no Reino Unido tamb\u00e9m reconhecem e atuam para mitigar os riscos de concentra\u00e7\u00e3o no setor portu\u00e1rio. A preocupa\u00e7\u00e3o com a garantia de acesso n\u00e3o discriminat\u00f3rio a infraestruturas essenciais e com a preven\u00e7\u00e3o de pr\u00e1ticas anticompetitivas \u00e9 uma constante em mercados maduros e regulados.<\/p>\n
O Brasil, ao adotar essa postura, alinha-se \u00e0s melhores pr\u00e1ticas globais de defesa da concorr\u00eancia e de prote\u00e7\u00e3o do consumidor final, al\u00e9m de repetir a trilha percorrida no famoso leil\u00e3o do 5G (telecom).<\/p>\n
Santos na perspectiva do interesse nacional<\/h2>\n
A defini\u00e7\u00e3o de \u201cinteresse nacional\u201d neste contexto transcende a mera arrecada\u00e7\u00e3o ou a atra\u00e7\u00e3o de investimentos. O interesse nacional, em sua ess\u00eancia, est\u00e1 intrinsecamente ligado \u00e0 promo\u00e7\u00e3o de um ambiente de competi\u00e7\u00e3o robusto e de longo prazo, bem como \u00e0 garantia de efici\u00eancia log\u00edstica que beneficie a economia brasileira e a de seus parceiros comerciais. Em uma linguagem conciliat\u00f3ria, mas sem renunciar \u00e0 soberania que nos imp\u00f5e o dever de proteger nosso mercado, podemos elencar os seguintes pilares:<\/p>\n
Interessa priorizar a competi\u00e7\u00e3o no mercado, e n\u00e3o apenas a competi\u00e7\u00e3o pelo mercado. Permitir que um agente dominante consolide sua posi\u00e7\u00e3o no Tecon 10 seria destruir a possibilidade de competi\u00e7\u00e3o cont\u00ednua;
\nInteressa garantir o acesso ison\u00f4mico \u00e0 infraestrutura portu\u00e1ria essencial. O Brasil tem interesse em manter a diversidade de players no transporte mar\u00edtimo, o que no longo prazo \u00e9 vital para a conectividade das cadeias de suprimentos globais de que participemos;
\nInteressa reduzir o \u201cCusto Brasil\u201d. A inefici\u00eancia log\u00edstica, a falta de competi\u00e7\u00e3o e as pr\u00e1ticas anticompetitivas s\u00e3o fatores que encarecem os produtos brasileiros, tanto para exporta\u00e7\u00e3o quanto para o consumo interno. Um ambiente portu\u00e1rio competitivo e eficiente \u00e9 um pilar fundamental para desonerar a produ\u00e7\u00e3o e aumentar a competitividade do pa\u00eds no cen\u00e1rio global.
\nPor fim, interessa manter a diversifica\u00e7\u00e3o de parceiros e reduzir riscos associados \u00e0 depend\u00eancia de apenas um parceiro econ\u00f4mico. Nesse sentido, um leil\u00e3o bif\u00e1sico com restri\u00e7\u00e3o a armadores \u00e9 um rem\u00e9dio estrutural adequado para garantir a seguran\u00e7a geopol\u00edtica do Brasil, uma vez que o mant\u00e9m aberto a novas rotas e evita o controle de toda cadeia por grupos espec\u00edficos.<\/p>\n
Maturidade do processo e o caminho a seguir<\/h2>\n
O modelo proposto para a licita\u00e7\u00e3o do Tecon 10 n\u00e3o \u00e9 uma iniciativa precipitada. Ele \u00e9 fruto de anos de estudos t\u00e9cnicos aprofundados, an\u00e1lises de mercado detalhadas pela Antaq, recomenda\u00e7\u00f5es robustas do TCU e da contribui\u00e7\u00e3o de renomados especialistas em economia e direito administrativo e concorrencial, como as dos professores Gesner Oliveira e Carlos Ari Sundfeld.<\/p>\n
As preocupa\u00e7\u00f5es internacionais que, se noticia, v\u00eam sendo reverberadas por representantes da diplomacia da Europa, China e dos Estados Unidos, embora leg\u00edtimas, devem ser ponderadas no contexto da soberania nacional, da necessidade de se proteger o mercado brasileiro de distor\u00e7\u00f5es e de garantir a seguran\u00e7a geopol\u00edtica do pa\u00eds.<\/p>\n
\u00c9 hora de o Brasil levar a cabo essa licita\u00e7\u00e3o. O atraso na implementa\u00e7\u00e3o de infraestruturas essenciais gera custos econ\u00f4micos e sociais significativos. O modelo recomendado pelo TCU, complementarmente \u00e0quele da Antaq, \u00e9 equilibrado, tecnicamente s\u00f3lido e alinhado aos melhores interesses da na\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
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Entre tantos interesses do touro, do panda e da \u00e1guia-careca, que gorjeie livre, forte e alto o can\u00e1rio-da-terra.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A licita\u00e7\u00e3o do Tecon 10, novo terminal de cont\u00eaineres no Porto de Santos, representa um marco estrat\u00e9gico para a infraestrutura log\u00edstica brasileira. J\u00e1 chegou a hora de o Brasil tomar uma decis\u00e3o equilibrada, t\u00e9cnica e com lastro em vis\u00e3o estrat\u00e9gica e competitiva, que espelhe o interesse nacional projetado para os pr\u00f3ximos cinquenta anos. O processo […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/21801"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=21801"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/21801\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=21801"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=21801"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=21801"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}