O desvio da cadeia de destrui\u00e7\u00e3o<\/strong><\/h2>\nO ac\u00f3rd\u00e3o reconstr\u00f3i com detalhes a cadeia paralela montada pelos acusados. N\u00e3o se tratou de um epis\u00f3dio isolado de posse ou tentativa oportunista de revenda. Conforme destacado pelo relator, \u201cos acusados praticaram condutas que v\u00e3o muito al\u00e9m da simples importa\u00e7\u00e3o ou posse de produto sem registro\u201d<\/em>.<\/p>\nHouve, segundo o TJSP, um esfor\u00e7o coordenado para a comercializa\u00e7\u00e3o das tesouras em larga escala, com negocia\u00e7\u00e3o ativa com pretensos compradores, organiza\u00e7\u00e3o de encontros presenciais, entrega de amostras e ajuste de valores expressivos. Os produtos, ainda conforme decidiu o Tribunal, \u201csequer tinham origem l\u00edcita identificada, tampouco foram acompanhados de documenta\u00e7\u00e3o regular\u201d<\/em>.<\/p>\nEsse ponto \u00e9 particularmente relevante tanto sob a \u00f3tica regulat\u00f3ria quanto sob a \u00f3tica penal. A licitude do produto em sua origem fabril n\u00e3o se confunde com a licitude de sua circula\u00e7\u00e3o. Uma vez exclu\u00eddo da cadeia autorizada \u2013 especialmente quando destinado \u00e0 destrui\u00e7\u00e3o -, o dispositivo perde qualquer aptid\u00e3o jur\u00eddica para reingresso no mercado.<\/p>\n
Do ponto de vista estritamente criminal, a relev\u00e2ncia jur\u00eddica da conduta consiste na veda\u00e7\u00e3o \u00e0 livre circula\u00e7\u00e3o de produtos de proced\u00eancia ignorada e desacompanhados da correspondente documenta\u00e7\u00e3o fiscal ou autoriza\u00e7\u00e3o sanit\u00e1ria.<\/p>\n
O mercado paralelo e o risco sist\u00eamico<\/strong><\/h2>\nOutro aspecto enfatizado no voto diz respeito \u00e0 consci\u00eancia da irregularidade. Para o TJSP, \u201cquem adquire material hospitalar fora da cadeia autorizada sabe perfeitamente da irregularidade\u201d<\/em>. O fundamento \u00e9 simples e consistente: apenas fabricantes e distribuidores licenciados podem comercializar dispositivos m\u00e9dicos, sempre acompanhados de documenta\u00e7\u00e3o fiscal e certifica\u00e7\u00e3o sanit\u00e1ria.<\/p>\nO ac\u00f3rd\u00e3o ainda faz refer\u00eancia a um modus operandi<\/em> conhecido das autoridades: produtos destinados \u00e0 destrui\u00e7\u00e3o s\u00e3o desviados e revendidos a pre\u00e7os vis, criando um mercado paralelo altamente lucrativo e dif\u00edcil de rastrear. Trata-se de um risco sist\u00eamico, que, segundo compreendeu o Tribunal, colocaria em xeque a sa\u00fade p\u00fablica como um todo, independentemente da aptid\u00e3o das tesouras para uso regular, e que, portanto, mereceria repress\u00e3o penal espec\u00edfica, mediante a imposi\u00e7\u00e3o de penas severas.<\/p>\nO que se faz, no caso em quest\u00e3o, \u00e9 antecipar o \u00e2mbito de incid\u00eancia da tutela penal com o objetivo de evitar a ocorr\u00eancia de dano efetivo ao bem jur\u00eddico protegido.<\/p>\n