Nos \u00faltimos anos, consolidou-se no Brasil uma pr\u00e1tica recorrente: agentes pol\u00edticos ingressam em hospitais e unidades de sa\u00fade sob o argumento de exercer fiscaliza\u00e7\u00e3o, frequentemente acompanhados por equipes de filmagem e com ampla divulga\u00e7\u00e3o nas redes sociais.<\/p>\n
Epis\u00f3dios envolvendo deputados, vereadores e prefeitos demonstram que tais interven\u00e7\u00f5es, muitas vezes realizadas sem respaldo institucional formal, acabam ultrapassando o controle administrativo e assumindo contornos midi\u00e1ticos e intimidat\u00f3rios. Parte da popula\u00e7\u00e3o interpreta essas a\u00e7\u00f5es como exerc\u00edcio leg\u00edtimo de fiscaliza\u00e7\u00e3o. O Judici\u00e1rio, por sua vez, tem reconhecido, em diferentes ocasi\u00f5es, excessos, abuso de poder e viola\u00e7\u00e3o de direitos.<\/p>\n
Com not\u00edcias da Anvisa e da ANS, o JOTA<\/span> PRO Sa\u00fade entrega previsibilidade e transpar\u00eancia para empresas do setor<\/span><\/a><\/p>\n A discuss\u00e3o exige distinguir dois planos distintos: a fiscaliza\u00e7\u00e3o leg\u00edtima da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica e a exposi\u00e7\u00e3o p\u00fablica de profissionais de sa\u00fade no exerc\u00edcio de suas atividades.<\/p>\n A ades\u00e3o popular a tais pr\u00e1ticas n\u00e3o pode ser compreendida fora do contexto da chamada era da p\u00f3s-verdade[1]<\/a>. O enfraquecimento da confian\u00e7a nas institui\u00e7\u00f5es e o predom\u00ednio das redes sociais como fonte prim\u00e1ria de informa\u00e7\u00e3o favorecem narrativas simplificadas e imag\u00e9ticas.<\/p>\n O Digital News Report 2024 do Reuters Institute aponta que parcela significativa dos brasileiros evita consumir not\u00edcias tradicionais e utiliza redes sociais como principal fonte informativa[2]<\/a>. Esse ambiente propicia a forma\u00e7\u00e3o de \u201cbolhas digitais\u201d e facilita a circula\u00e7\u00e3o de vers\u00f5es parciais da realidade[3]<\/a>.<\/p>\n Guy Debord j\u00e1 advertia que, na sociedade do espet\u00e1culo, a imagem substitui a experi\u00eancia direta, convertendo a representa\u00e7\u00e3o em verdade socialmente aceita.[4]<\/a> Aplicada ao cen\u00e1rio pol\u00edtico contempor\u00e2neo, essa l\u00f3gica transforma hospitais (ambientes naturalmente sens\u00edveis) em palco ideal para produ\u00e7\u00e3o de conte\u00fado de alto impacto emocional.<\/p>\n O problema n\u00e3o reside na fiscaliza\u00e7\u00e3o em si, mas na sua convers\u00e3o em instrumento de constru\u00e7\u00e3o simb\u00f3lica de culpados. Profissionais de sa\u00fade passam a ser apresentados como respons\u00e1veis por defici\u00eancias estruturais do sistema, enquanto temas complexos (como or\u00e7amento p\u00fablico e pol\u00edticas de gest\u00e3o) s\u00e3o deslocados do debate.<\/p>\n Quando realizada com finalidade predominantemente midi\u00e1tica, a fiscaliza\u00e7\u00e3o deixa de cumprir fun\u00e7\u00e3o institucional e passa a operar como mecanismo de capital pol\u00edtico.<\/p>\n A Constitui\u00e7\u00e3o Federal atribui ao Poder Legislativo compet\u00eancia para fiscalizar e controlar os atos do Executivo (arts. 49, 70 e 71)[5]<\/a>. Trata-se de prerrogativa essencial ao regime republicano.<\/p>\n Contudo, o Supremo Tribunal Federal j\u00e1 assentou que essa compet\u00eancia \u00e9 exercida pelos \u00f3rg\u00e3os colegiados, n\u00e3o por parlamentares individualmente, salvo quando formalmente designados para tanto[6]<\/a>. A fiscaliza\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 prerrogativa personal\u00edssima.<\/p>\n Al\u00e9m disso, o objeto constitucional da fiscaliza\u00e7\u00e3o \u00e9 cont\u00e1bil, financeira, or\u00e7ament\u00e1ria, operacional e patrimonial[7]<\/a>. N\u00e3o se confunde com investiga\u00e7\u00e3o direta de condutas profissionais nem com atua\u00e7\u00e3o disciplinar.<\/p>\n A extrapola\u00e7\u00e3o desses limites desnatura a fun\u00e7\u00e3o constitucional. A atua\u00e7\u00e3o individual, ostensiva e sem respaldo institucional pode configurar abuso de poder e viola\u00e7\u00e3o aos princ\u00edpios da legalidade, moralidade e finalidade administrativa.<\/p>\n Decis\u00f5es judiciais recentes t\u00eam reconhecido esse desvio quando a atua\u00e7\u00e3o parlamentar assume car\u00e1ter intimidat\u00f3rio[8]<\/a>, sem lastro em den\u00fancia formal ou procedimento fiscalizat\u00f3rio estruturado.<\/p>\n Fiscalizar contas p\u00fablicas \u00e9 atribui\u00e7\u00e3o constitucional. Fiscalizar exerc\u00edcio profissional individual n\u00e3o \u00e9.<\/p>\n O controle do exerc\u00edcio profissional constitui manifesta\u00e7\u00e3o do poder de pol\u00edcia estatal, cuja compet\u00eancia \u00e9 da Uni\u00e3o (art. 21, XXIV, CF)[9]<\/a>.<\/p>\n Por delega\u00e7\u00e3o legal, essa atribui\u00e7\u00e3o \u00e9 exercida pelos conselhos profissionais, respons\u00e1veis por supervisionar e, se necess\u00e1rio, sancionar condutas t\u00e9cnicas irregulares[10]<\/a>.<\/p>\n A distin\u00e7\u00e3o \u00e9 relevante: o Legislativo fiscaliza gest\u00e3o p\u00fablica; os conselhos fiscalizam exerc\u00edcio profissional.<\/p>\n Quando agentes pol\u00edticos assumem postura investigativa sobre atos t\u00e9cnicos de m\u00e9dicos, enfermeiros ou cirurgi\u00f5es-dentistas, sem participa\u00e7\u00e3o dos \u00f3rg\u00e3os competentes, ocorre sobreposi\u00e7\u00e3o indevida de fun\u00e7\u00f5es.<\/p>\n Essa confus\u00e3o institucional compromete a coer\u00eancia do sistema de controle e enfraquece a separa\u00e7\u00e3o funcional prevista constitucionalmente.<\/p>\n A divulga\u00e7\u00e3o de imagens de profissionais de sa\u00fade durante abordagens ostensivas, acompanhadas de insinua\u00e7\u00f5es de irregularidade, pode configurar viola\u00e7\u00e3o \u00e0 honra e \u00e0 imagem (art. 5\u00ba, X, CF).<\/p>\n A exposi\u00e7\u00e3o p\u00fablica, especialmente quando n\u00e3o precedida de apura\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica, gera dano reputacional imediato e potencialmente irrevers\u00edvel.<\/p>\n A situa\u00e7\u00e3o \u00e9 agravada quando a conduta parte de agentes p\u00fablicos, cuja atua\u00e7\u00e3o deve ser orientada pela civilidade e pelo interesse coletivo. A instrumentaliza\u00e7\u00e3o da imagem de terceiros para fins pol\u00edticos compromete n\u00e3o apenas direitos individuais, mas a pr\u00f3pria \u00e9tica institucional.<\/p>\n A espetaculariza\u00e7\u00e3o das fiscaliza\u00e7\u00f5es n\u00e3o afeta apenas indiv\u00edduos. Ela contribui para fragilizar a confian\u00e7a social no sistema de sa\u00fade.<\/p>\n A confian\u00e7a institucional \u00e9 elemento estruturante da efetividade das pol\u00edticas p\u00fablicas. Narrativas que sugerem falhas generalizadas, sem base t\u00e9cnica, alimentam percep\u00e7\u00e3o de inefici\u00eancia sist\u00eamica.<\/p>\n Esse ambiente favorece a judicializa\u00e7\u00e3o temer\u00e1ria. Dados do Conselho Nacional de Justi\u00e7a indicam crescimento expressivo das demandas em sa\u00fade nas \u00faltimas d\u00e9cadas[11]<\/a>. Parte desse fen\u00f4meno decorre da percep\u00e7\u00e3o social de que a via judicial seria mecanismo prim\u00e1rio de corre\u00e7\u00e3o de falhas administrativas.<\/p>\n Estudos do IPEA demonstram que decis\u00f5es judiciais na \u00e1rea da sa\u00fade implicam realoca\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias significativas, muitas vezes em detrimento de pol\u00edticas p\u00fablicas estruturadas segundo crit\u00e9rios t\u00e9cnicos[12]<\/a>.<\/p>\n Assine gratuitamente a newsletter \u00daltimas Not\u00edcias do JOTA<\/span> e receba as principais not\u00edcias jur\u00eddicas e pol\u00edticas do dia no seu email<\/span><\/a><\/p>\n A transforma\u00e7\u00e3o da fiscaliza\u00e7\u00e3o em espet\u00e1culo amplia a litigiosidade, desloca recursos p\u00fablicos e sobrecarrega o Judici\u00e1rio. Ao politizar institui\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas e expor indevidamente profissionais de sa\u00fade, enfraquece-se a separa\u00e7\u00e3o de poderes e a confian\u00e7a nas pr\u00f3prias institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas.<\/p>\n Reafirmar os limites jur\u00eddicos da fun\u00e7\u00e3o fiscalizat\u00f3ria, distinguindo controle da gest\u00e3o p\u00fablica de exposi\u00e7\u00e3o p\u00fablica de profissionais, n\u00e3o restringe a fiscaliza\u00e7\u00e3o democr\u00e1tica: \u00e9 condi\u00e7\u00e3o para que ela se exer\u00e7a de forma leg\u00edtima e compat\u00edvel com o Estado de Direito.<\/p>\n [1]<\/a> D\u2019ANCONA, Matthew. P\u00f3s-verdade: a nova guerra contra os fatos em tempos de fake news. Barueri: Faro, 2018.<\/p>\n [2]<\/a> REUTERS INSTITUTE. Digital News Report 2024<\/em>. 17 jun. 2024. Dispon\u00edvel em: https:\/\/reutersinstitute.politics.ox.ac.uk\/digital-news-report\/2024<\/a>. Acesso em: 8 abr. 2025.<\/p>\n [3]<\/a> SANTAELLA, L. A p\u00f3s-verdade \u00e9 verdadeira ou falsa? Barueri: Esta\u00e7\u00e3o das Letras e Cores, 2019.<\/p>\n [4]<\/a> DEBORD, Guy. A sociedade do espet\u00e1culo. Rio de Janeiro: Contraponto, 1997.<\/p>\n [5]<\/a> MENDES, Gilmar Ferreira; BRANCO, Paulo Gustavo Gonet. CURSO DE DIREITO CONSTITUCIONAL. S\u00e3o Paulo: Saraiva Jur, 2021.<\/p>\n [6]<\/a> BRASIL. Supremo Tribunal Federal. A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade n\u00ba 3.046. Relator: Min. SEPULVEDA PERTENCE, julgado em 15\/04\/04, DJ de 28\/05\/04.<\/p>\n [7]<\/a> PRESID\u00caNCIA DA REP\u00daBLICA. Controladoria-Geral da Uni\u00e3o. O vereador e a fiscaliza\u00e7\u00e3o dos recursos p\u00fablicos municipais. Bras\u00edlia: CGU, 2009.<\/p>\n [8]<\/a> BRASIL. Tribunal de Justi\u00e7a do Rio de Janeiro. Agravo de instrumento n\u00ba 5004998-59.2022.4.02.0000. Relator: Des. Marcelo Pereira da Silva, 28 de abril de 2022.<\/p>\n [9]<\/a> BRASIL. Supremo Tribunal Federal. (Tribunal Pleno). Recurso Extraordin\u00e1rio n. 414.426\/SC. Relatora: Min. Ellen Gracie, 1\u00ba de agosto de 2011. Acesso em: 05\/02\/2025.<\/p>\n [10]<\/a> BRASIL. Superior Tribunal de Justi\u00e7a. Recurso Especial n. 1.773.387\/PR. Relator: Min. Herman Benjamin, 11 de mar\u00e7o de 2019.<\/p>\nA fiscaliza\u00e7\u00e3o na era das redes sociais<\/h2>\n
Os limites constitucionais da fun\u00e7\u00e3o fiscalizat\u00f3ria<\/h2>\n
A fiscaliza\u00e7\u00e3o do exerc\u00edcio profissional e o papel dos conselhos<\/h2>\n
Direitos de personalidade e exposi\u00e7\u00e3o p\u00fablica<\/h2>\n
Impacto sist\u00eamico: desconfian\u00e7a e judicializa\u00e7\u00e3o<\/h2>\n