{"id":21780,"date":"2026-04-03T06:24:06","date_gmt":"2026-04-03T09:24:06","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/04\/03\/como-se-preparar-para-a-entrada-em-vigor-do-acordo-mercosul-ue\/"},"modified":"2026-04-03T06:24:06","modified_gmt":"2026-04-03T09:24:06","slug":"como-se-preparar-para-a-entrada-em-vigor-do-acordo-mercosul-ue","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/04\/03\/como-se-preparar-para-a-entrada-em-vigor-do-acordo-mercosul-ue\/","title":{"rendered":"Como se preparar para a entrada em vigor do acordo Mercosul-UE"},"content":{"rendered":"

Ap\u00f3s mais de 20 anos de extensas negocia\u00e7\u00f5es, o Acordo Mercosul-Uni\u00e3o Europeia finalmente foi assinado em janeiro desse ano. A partir da\u00ed, o tema ganhou velocidade.<\/span><\/p>\n

Em tempo recorde, o Brasil finalizou os procedimentos de internaliza\u00e7\u00e3o, com a promulga\u00e7\u00e3o do texto em 17 de mar\u00e7o de 2026.\u00a0<\/span><\/p>\n

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Do lado europeu, apesar da resist\u00eancia de alguns membros, a Comiss\u00e3o Europeia anunciou a aplica\u00e7\u00e3o provis\u00f3ria do acordo, que ocorrer\u00e1 antes da aprova\u00e7\u00e3o pelo Parlamento Europeu. Com isso, a expectativa \u00e9 que o tratado entre em vigor j\u00e1 em maio de 2026.<\/span><\/p>\n

O Acordo-Mercosul Uni\u00e3o \u2013 Europeia \u00e9 o maior acordo de livre com\u00e9rcio assinado pelo Brasil, abrangendo uma grande parcela do com\u00e9rcio exterior do pa\u00eds.\u00a0<\/span><\/p>\n

De um lado, exportadores brasileiros passar\u00e3o a se beneficiar de tarifas menores nas suas exporta\u00e7\u00f5es para o bloco europeu. De outro lado, os importadores brasileiros ter\u00e3o custos reduzidos nas importa\u00e7\u00f5es origin\u00e1rias da Uni\u00e3o Europeia.<\/span><\/p>\n

Contudo, para aproveitar de maneira efetiva para os impactos do acordo, as empresas brasileiras devem come\u00e7ar a se preparar.<\/span><\/p>\n

Inicialmente, \u00e9 necess\u00e1rio avaliar os impactos espec\u00edficos para a cesta de produtos comercializada por cada empresa. Apesar de o acordo prever redu\u00e7\u00e3o a zero das tarifas (imposto de importa\u00e7\u00e3o) para a imensa maioria dos produtos, a velocidade e condi\u00e7\u00f5es da redu\u00e7\u00e3o ir\u00e3o variar caso-a-caso.\u00a0<\/span><\/p>\n

Para alguns bens, o Brasil e\/ou a UE eliminar\u00e3o imediatamente as tarifas. Ou seja, a partir de maio, importadores e exportadores j\u00e1 perceber\u00e3o a redu\u00e7\u00e3o de custos.\u00a0<\/span><\/p>\n

\u00c9 o caso das importa\u00e7\u00f5es brasileiras de alguns peixes e crust\u00e1ceos e de algumas fibras e tecidos. J\u00e1 nas exporta\u00e7\u00f5es do Brasil para a Europa, petr\u00f3leo e combust\u00edveis, alguns produtos qu\u00edmicos, pneus, couros, cal\u00e7ados e determinados maquin\u00e1rios deixar\u00e3o de sofrer a aplica\u00e7\u00e3o de qualquer tarifa.<\/span><\/p>\n

Para outros bens, a redu\u00e7\u00e3o ser\u00e1 progressiva: a cada ano, a al\u00edquota do imposto de importa\u00e7\u00e3o ser\u00e1 reduzida em alguns pontos percentuais, at\u00e9 chegar a zero no prazo de quatro, sete, oito, dez ou quinze anos, conforme o caso.\u00a0<\/span><\/p>\n

Por exemplo, a importa\u00e7\u00e3o, no Brasil, de bebidas destiladas ter\u00e1 uma redu\u00e7\u00e3o inicial de 20% da al\u00edquota padr\u00e3o do imposto de importa\u00e7\u00e3o. Ao longo dos quatro anos seguintes, essa redu\u00e7\u00e3o ser\u00e1 incrementada at\u00e9 chegar a uma tarifa zero. J\u00e1 os vinhos ter\u00e3o uma redu\u00e7\u00e3o tarif\u00e1ria mais lenta, inicialmente de 11,1% da al\u00edquota padr\u00e3o e chagando \u00e0 tarifa zero em oito anos.<\/span><\/p>\n

Existem ainda algumas situa\u00e7\u00f5es particulares. Muitas das exporta\u00e7\u00f5es do agroneg\u00f3cio brasileiro ficar\u00e3o sujeitas \u00e0s chamadas quotas tarif\u00e1rias, com uma al\u00edquota reduzida at\u00e9 determinado volume exportado e, acima dessa quota, a al\u00edquota regular.\u00a0 \u00c9 o caso da carne bovina, a\u00e7\u00facar, etanol, mel, milho e queijos. Para outros produtos, notadamente o setor automotivo, o cronograma de redu\u00e7\u00e3o das tarifas pelo Brasil ser\u00e1 mais lento, chegando a 30 anos.<\/span><\/p>\n

\u00a0Al\u00e9m de reduzir os custos nas importa\u00e7\u00f5es e tornar as exporta\u00e7\u00f5es brasileiras mais competitivas na UE, o acordo tamb\u00e9m traz oportunidades de novos neg\u00f3cios, na medida em que pode se tornar mais vantajoso substituir um fornecedor de uma origem com a qual o Brasil n\u00e3o tem acordo por um fornecedor europeu, cujo produto estar\u00e1 sujeito \u00e0 uma carga tribut\u00e1ria menor no Brasil.\u00a0<\/span><\/p>\n

Para aproveitar as redu\u00e7\u00f5es tarif\u00e1rias, tamb\u00e9m ser\u00e1 necess\u00e1rio avaliar se o produto pode ser considerado origin\u00e1rio do Brasil e\/ou da Europa, ou seja, se atende a requisitos m\u00ednimos de valor agregado ou de processos de transforma\u00e7\u00e3o realizados em cada uma das localidades.\u00a0<\/span><\/p>\n

Assim, ser\u00e1 fundamental uma avalia\u00e7\u00e3o detalhada cada produto, para entender a vantagem comparativa na importa\u00e7\u00e3o e seus impactos nos pre\u00e7os. A tend\u00eancia \u00e9 que algumas cadeias produtivas sejam paulatinamente reorganizadas, incrementando a participa\u00e7\u00e3o de produtos europeus e brasileiros e do restante do Mercosul diante dos benef\u00edcios conferidas pelo acordo.\u00a0<\/span><\/p>\n

Passo adiante, o acordo traz dispositivos que v\u00e3o muito al\u00e9m do imposto de importa\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/span><\/p>\n

H\u00e1 regras sobre rotulagem de vinhos e o reconhecimento de indica\u00e7\u00f5es geogr\u00e1ficas tais como Queijo Manchego, Jerez, Gruy\u00e8re, Roquefort, Champagne, Pecorino Romano, Chianti e Vinho do Porto.\u00a0 Com isso, fica impedida a comercializa\u00e7\u00e3o de mercadorias com essas denomina\u00e7\u00f5es, quando produzidos em regi\u00f5es distintas da indicada.\u00a0<\/span><\/p>\n

H\u00e1, ainda, regras sobre barreiras t\u00e9cnicas, sanit\u00e1rias e fitossanit\u00e1rias, visando reduzir os entreves regulat\u00f3rios ao com\u00e9rcio internacional, com destaque para o setor automotivo.<\/span><\/p>\n

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Para al\u00e9m do com\u00e9rcio de bens, h\u00e1 compromissos relativos \u00e0 importa\u00e7\u00e3o e exporta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, com foco em servi\u00e7os financeiros, telecomunica\u00e7\u00f5es, servi\u00e7os postais e com\u00e9rcio eletr\u00f4nico. Tamb\u00e9m h\u00e1 regras sobre compras governamentais, que poder\u00e3o afetar as licita\u00e7\u00f5es, na medida em que, para diversos setores, n\u00e3o ser\u00e1 mais poss\u00edvel a concess\u00e3o de prefer\u00eancia aos produtos nacionais.<\/span><\/p>\n

Diante da complexidade do acordo e da grande parcela de opera\u00e7\u00f5es afetadas e ap\u00f3s uma extensa negocia\u00e7\u00e3o, agora o tempo urge.<\/span><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Ap\u00f3s mais de 20 anos de extensas negocia\u00e7\u00f5es, o Acordo Mercosul-Uni\u00e3o Europeia finalmente foi assinado em janeiro desse ano. A partir da\u00ed, o tema ganhou velocidade. Em tempo recorde, o Brasil finalizou os procedimentos de internaliza\u00e7\u00e3o, com a promulga\u00e7\u00e3o do texto em 17 de mar\u00e7o de 2026.\u00a0 Conhe\u00e7a o JOTA PRO Poder, plataforma de monitoramento […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/21780"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=21780"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/21780\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=21780"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=21780"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=21780"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}