{"id":21773,"date":"2026-04-02T21:55:54","date_gmt":"2026-04-03T00:55:54","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/04\/02\/fachin-diz-que-relatorio-dos-eua-faz-distorcao-de-decisoes-do-stf-sobre-liberdade-de-expressao\/"},"modified":"2026-04-02T21:55:54","modified_gmt":"2026-04-03T00:55:54","slug":"fachin-diz-que-relatorio-dos-eua-faz-distorcao-de-decisoes-do-stf-sobre-liberdade-de-expressao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/04\/02\/fachin-diz-que-relatorio-dos-eua-faz-distorcao-de-decisoes-do-stf-sobre-liberdade-de-expressao\/","title":{"rendered":"Fachin diz que relat\u00f3rio dos EUA faz distor\u00e7\u00e3o de decis\u00f5es do STF sobre liberdade de express\u00e3o"},"content":{"rendered":"

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF<\/a>), Edson Fachin<\/a>, divulgou nota na noite desta quinta-feira (2\/4) em resposta ao relat\u00f3rio elaborado pelo Comit\u00ea Judici\u00e1rio da C\u00e2mara dos Estados Unidos. Segundo o ministro, o documento elaborado pelo Legislativo norte-americano traz \u201ccaracteriza\u00e7\u00f5es distorcidas\u201d das decis\u00f5es do tribunal brasileiro como o do aumento da responsabiliza\u00e7\u00e3o das big techs sobre conte\u00fados postados por usu\u00e1rios e derrubada de posts.<\/p>\n

O documento elaborado pelo Legislativo norte-americano acusa as ordens judiciais brasileiras de criar um modelo de censura global com impacto direto na liberdade de express\u00e3o norte-americana. O texto foi comemorado por bolsonaristas como o ex-deputado Eduardo Bolsonaro e o blogueiro Paulo Figueiredo. Os dois vivem nos Estados Unidos.<\/p>\n

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Segundo o relat\u00f3rio, o principal ator desse movimento na Justi\u00e7a brasileira \u00e9 o ministro Alexandre de Moraes<\/a> que faz uso pol\u00edtico do Judici\u00e1rio de modo a impactar o debate democr\u00e1tico no Brasil. O texto aponta que as decis\u00f5es de Moraes prejudicam advers\u00e1rios pol\u00edticos de Lula como a fam\u00edlia Bolsonaro.<\/p>\n

\u201cAs ordens de censura e o uso de lawfare [uso do sistema jur\u00eddico como instrumento de disputa pol\u00edtica ou estrat\u00e9gica] pelo ministro Moraes contra a fam\u00edlia Bolsonaro e seus apoiadores podem prejudicar significativamente a capacidade desses atores de se manifestarem online sobre temas de interesse p\u00fablico nos meses que antecedem a elei\u00e7\u00e3o presidencial brasileira\u201d, diz um trecho do documento.<\/p>\n

Fachin rebate as cr\u00edticas ao dizer que liberdade de express\u00e3o \u00e9 uma posi\u00e7\u00e3o preferencial dentro do quadro de direitos fundamentais no Brasil, mas ela pode \u201cexcepcionalmente\u201d sofrer limita\u00e7\u00f5es pontuais. \u201cN\u00e3o se pode alegar o direito \u00e0 liberdade de express\u00e3o para o cometimento de crimes tipificados em lei\u201d, diz o ministro.<\/p>\n

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Sem citar nominalmente o ministro Alexandre de Moraes, Fachin reitera que as ordens de remo\u00e7\u00e3o de conte\u00fado inserem-se no contexto de investiga\u00e7\u00f5es realizadas contra mil\u00edcias digitais que visam golpe de estado no Brasil.<\/p>\n

O presidente do STF mencionou que o modelo de responsabiliza\u00e7\u00e3o das plataformas trazido a partir do julgamento do Marco Civil da Internet n\u00e3o \u00e9 exclusivo do Brasil.<\/p>\n

Nos Estados Unidos, embora exista imunidade para as plataformas, h\u00e1 exce\u00e7\u00f5es, como em caso de a\u00e7\u00e3o penal federal, leis de propriedade intelectual, determinadas normas sobre privacidade de comunica\u00e7\u00f5es eletr\u00f4nicas ou leis espec\u00edficas sobre tr\u00e1fico sexual. J\u00e1 a Europa adota regras ainda mais rigorosas, previstas no Digital Services Act.<\/p>\n

Dessa forma, na avalia\u00e7\u00e3o de Fachin, o julgamento do Marco Civil da Internet acompanha pr\u00e1ticas internacionais de prote\u00e7\u00e3o de direitos e responsabiliza\u00e7\u00e3o de provedores por conte\u00fados de terceiros, mant\u00e9m o n\u00facleo do modelo de responsabiliza\u00e7\u00e3o, apenas criando exce\u00e7\u00f5es em casos graves, como o cometimento de crimes, e se pauta pela prote\u00e7\u00e3o do usu\u00e1rio no ambiente digital, conforme previsto na Constitui\u00e7\u00e3o Federal brasileira de 1988.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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