{"id":21772,"date":"2026-04-02T20:19:57","date_gmt":"2026-04-02T23:19:57","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/04\/02\/lula-sanciona-reajuste-de-8-para-servidores-do-mpu-em-2026-mas-veta-parcelas-de-2027-e-2028\/"},"modified":"2026-04-02T20:19:57","modified_gmt":"2026-04-02T23:19:57","slug":"lula-sanciona-reajuste-de-8-para-servidores-do-mpu-em-2026-mas-veta-parcelas-de-2027-e-2028","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/04\/02\/lula-sanciona-reajuste-de-8-para-servidores-do-mpu-em-2026-mas-veta-parcelas-de-2027-e-2028\/","title":{"rendered":"Lula sanciona reajuste de 8% para servidores do MPU em 2026, mas veta parcelas de 2027 e 2028"},"content":{"rendered":"

O presidente Lula<\/a> (PT)<\/span><\/span> sancionou um projeto de lei que concede reajuste salarial a servidores do Minist\u00e9rio P\u00fablico da Uni\u00e3o (MPU<\/a>) e do Conselho Nacional do Minist\u00e9rio P\u00fablico (CNMP<\/a>). A medida prev\u00ea aumento de 8% a partir de 1\u00ba de julho e foi publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o desta quinta-feira (2\/4).<\/p>\n

A san\u00e7\u00e3o veio acompanhada de vetos \u00e0s parcelas previstas para 2027 e 2028, que tamb\u00e9m estabeleciam reajustes de 8% em cada ano. O texto aprovado pelo Senado, em mar\u00e7o, previa tr\u00eas aumentos consecutivos, com recomposi\u00e7\u00e3o acumulada de cerca de 25,97% nos vencimentos.<\/p>\n

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Na mensagem enviada ao Congresso, o governo justificou os vetos com base na Lei de Responsabilidade Fiscal. Segundo o Executivo, a previs\u00e3o de reajustes futuros criaria despesas obrigat\u00f3rias com pessoal para al\u00e9m do mandato presidencial, em desacordo com as regras fiscais vigentes.<\/p>\n

A decis\u00e3o foi tomada ap\u00f3s consulta aos minist\u00e9rios da Gest\u00e3o e da Inova\u00e7\u00e3o (MGI), da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica (MJSP) e do Planejamento e Or\u00e7amento (MPO). O argumento repete a linha adotada no reajuste dos servidores do Poder Judici\u00e1rio, quando tamb\u00e9m foram vetadas parcelas previstas para 2027 e 2028.<\/p>\n

O argumento repete a linha adotada anteriormente no caso do reajuste dos servidores do Poder Judici\u00e1rio. Na lei da recomposi\u00e7\u00e3o salarial do PJU, aprovada no final do ano passado, o presidente tamb\u00e9m vetou reajustes de 8% previstos para julho de 2027 e 2028.<\/p>\n

O projeto sancionado tamb\u00e9m trata da organiza\u00e7\u00e3o da Pol\u00edcia Institucional do MPU, definindo a unidade como respons\u00e1vel pelas atividades de seguran\u00e7a institucional \u2013 ponto mantido integralmente pelo Executivo.<\/span><\/p>\n

Servidores se articulam contra veto<\/h2>\n

Servidores classificaram a san\u00e7\u00e3o como uma vit\u00f3ria parcial. O SindMPU,\u00a0que representa os servidores do MPU, do CNMP e da ESMPU, <\/span><\/span>diz, em nota, que o veto compromete o cronograma de recomposi\u00e7\u00e3o salarial aprovado pelo Congresso e frustra o objetivo de recompor integralmente as perdas inflacion\u00e1rias ao longo de tr\u00eas anos.<\/p>\n

Segundo a entidade, a aprova\u00e7\u00e3o do projeto representou avan\u00e7o na simetria remunerat\u00f3ria com o Poder Judici\u00e1rio, mas a retirada das parcelas futuras esvazia objetivo central da proposta de garantir a recomposi\u00e7\u00e3o integral das perdas inflacion\u00e1rias ao longo de tr\u00eas anos.<\/p>\n

O sindicato diz que j\u00e1 articula a derrubada dos vetos no Congresso, em di\u00e1logo com os deputados Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) e Isnaldo Bulh\u00f5es Jr. (MDB-AL) e senadores Leila Barros (PDT-DF) e Weverton (PDT-MA), considerados \u201cparlamentares aliados\u201d.<\/p>\n

A derrubada de vetos presidenciais exige maioria absoluta em sess\u00e3o conjunta do Congresso Nacional. S\u00e3o, ao menos, 257 votos na C\u00e2mara e 41 no Senado.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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