{"id":21767,"date":"2026-04-02T12:04:41","date_gmt":"2026-04-02T15:04:41","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/04\/02\/alocacao-de-riscos-em-contratos-empresariais\/"},"modified":"2026-04-02T12:04:41","modified_gmt":"2026-04-02T15:04:41","slug":"alocacao-de-riscos-em-contratos-empresariais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/04\/02\/alocacao-de-riscos-em-contratos-empresariais\/","title":{"rendered":"Aloca\u00e7\u00e3o de riscos em contratos empresariais"},"content":{"rendered":"

Na coluna passada, eu procurei demonstrar os diversos \u00f3bices \u2013 relacionados aos agentes econ\u00f4micos, aos mercados e aos pr\u00f3prios contratos, diante de suas diferentes estruturas e fun\u00e7\u00f5es \u2013 que impedem a devida aloca\u00e7\u00e3o racional de riscos entre as partes. A minha inten\u00e7\u00e3o foi demonstrar que nem sempre os juristas est\u00e3o atentos a tais problemas, o que gera uma excessiva confian\u00e7a no princ\u00edpio do pacta sunt servanda<\/em>, sem as necess\u00e1rias modula\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

A teoria econ\u00f4mica tamb\u00e9m n\u00e3o vem conseguindo apresentar solu\u00e7\u00f5es para os problemas expostos. Salvo no que diz respeito a contribui\u00e7\u00f5es mais pontuais \u2013 como a dos mecanismos de governan\u00e7a no caso dos contratos relacionais \u2013 h\u00e1 tamb\u00e9m uma confian\u00e7a excessiva no bom funcionamento dos mecanismos de mercado para resolver os in\u00fameros problemas enfrentados pelos agentes econ\u00f4micos para alocar racionalmente seus riscos, a\u00ed inclu\u00eddos os informacionais.<\/p>\n

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N\u00e3o raro se parte da premissa \u2013 ainda que impl\u00edcita \u2013 de que o problema da informa\u00e7\u00e3o imperfeita acaba nivelando os agentes econ\u00f4micos \u2013 pois seria enfrentado, em alguma medida, por todos eles \u2013 o que manteria uma certa paridade nas negocia\u00e7\u00f5es e viabilizaria uma aloca\u00e7\u00e3o adequada dos riscos.<\/p>\n

Entretanto, tais posturas n\u00e3o resolvem nem mesmo os problemas tradicionalmente j\u00e1 mapeados dos contratos empresariais, como j\u00e1 demonstrei na coluna anterior. Com maior raz\u00e3o, n\u00e3o s\u00e3o capazes de fazer frente \u00e0s in\u00fameras transforma\u00e7\u00f5es decorrentes do capitalismo movido a dados.<\/p>\n

De fato, como tamb\u00e9m j\u00e1 tive oportunidade de apontar em coluna anterior[1]<\/a>, a realidade atual \u00e9 caracterizada pelo fato de que certos agentes t\u00eam acesso a todas as informa\u00e7\u00f5es sobre determinados mercados e sobre os demais agentes econ\u00f4micos, de forma que podem agir sob o pressuposto da certeza, antecipando o comportamento dos demais agentes. \u00c9 o que aponta Shoshana Zuboff, ao salientar que, nessas circunst\u00e2ncias, o contrato deixa de ser propriamente um instrumento de aloca\u00e7\u00e3o de riscos para o agente poderoso, o que coloca em xeque as premissas da teoria contratual[2]<\/a>.<\/p>\n

Al\u00e9m da capacidade preditiva que decorre dos dados, alguns agentes, mais do que se antecipar ao movimento de consumidores e outros agentes econ\u00f4micos, podem, a partir dos dados pessoais, alterar o comportamento destes a partir de diversas estrat\u00e9gias de manipula\u00e7\u00e3o, como a informacional. Afinal, com a distor\u00e7\u00e3o da base informacional do outro contratante, impede-se ou dificulta-se que ele tome uma decis\u00e3o racional, pois esta depende de informa\u00e7\u00e3o fidedigna.<\/p>\n

Para al\u00e9m da manipula\u00e7\u00e3o informacional, ainda h\u00e1 as diversas hip\u00f3teses de manipula\u00e7\u00e3o direta, em que, por meio de m\u00faltiplas t\u00e9cnicas, cada vez mais sofisticadas e que inclusive trabalham com o subconsciente, se busca subverter o processo decis\u00f3rio e a autonomia que lhe deve ser inerente. N\u00e3o \u00e9 sem raz\u00e3o que hoje j\u00e1 se fala em neurocapitalismo e na necessidade de se proteger o livre arb\u00edtrio das pessoas[3]<\/a>.<\/p>\n

O pr\u00f3prio design ou arquitetura do mundo digital pode ser determinante para a subvers\u00e3o dos processos decis\u00f3rios, como \u00e9 o caso dos padr\u00f5es obscuros, que v\u00eam implementando novas formas de erro e dolo nos contratos, al\u00e9m de manipula\u00e7\u00f5es que subvertem por completo o mecanismo de pre\u00e7os[4]<\/a> e, consequentemente, a aloca\u00e7\u00e3o racional de riscos por meio dos contratos.<\/p>\n

A s\u00edntese do atual cen\u00e1rio envolve, portanto:<\/p>\n

a exist\u00eancia de alguns agentes que podem ter todas (ou quase todas) informa\u00e7\u00f5es relevantes do mercado, agravando ainda mais o problema da assimetria informacional entre os agentes econ\u00f4micos;
\na exist\u00eancia de alguns agentes que, em raz\u00e3o da concentra\u00e7\u00e3o informacional e do seu poder de gatekeeper,<\/em> s\u00e3o capazes de neutralizar as condi\u00e7\u00f5es de concorr\u00eancia, utilizando-se de pr\u00e1ticas il\u00edcitas (exemplos dos conflitos e interesse e auto-prefer\u00eancia) que subvertem por completo a concorr\u00eancia e a aloca\u00e7\u00e3o de riscos entre as partes ou entre seus usu\u00e1rios comerciais e os contratantes destes;
\no fato de que, no mundo digital, h\u00e1 quest\u00f5es de arquitetura (dark patterns<\/em>) que podem determinar o comportamento econ\u00f4mico muito mais do que a tentativa de aloca\u00e7\u00e3o racional do risco;
\no fato de que o mundo digital possibilita diferentes e intensas formas de poder de persuas\u00e3o e manipula\u00e7\u00e3o:
\nalguns agentes podem, por meio das capacidades preditivas da intelig\u00eancia artificial, antecipar o movimento dos outros
\nalguns agentes podem, por meio da gest\u00e3o do fluxo informacional, manipular as informa\u00e7\u00f5es de determinado mercado, impossibilitando a decis\u00e3o racional por parte dos agentes que neles atuam;
\nalguns agentes podem, tamb\u00e9m por meio de t\u00e9cnicas de intelig\u00eancia artificial, manipular o outro contratante e subverter por completo o seu processo decis\u00f3rio, fazendo que ele decida de acordo com a vontade do manipulador.<\/p>\n

Al\u00e9m da possibilidade de novas formas de viola\u00e7\u00e3o \u00e0 boa-f\u00e9 objetiva (dever de informar) e de novas modalidades de dolo ou outros defeitos do neg\u00f3cio jur\u00eddico, o atual cen\u00e1rio mostra que \u00e9 a pr\u00f3pria ideia de contrato como instrumento de aloca\u00e7\u00e3o de riscos que est\u00e1 em xeque.<\/p>\n

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N\u00e3o se est\u00e1, com tal conclus\u00e3o, propondo a morte do contrato, express\u00e3o celebrizada por Grant Gilmore, ainda que em contexto diverso. O que se prop\u00f5e \u00e9 que os fatores apontados sejam considerados para a compreens\u00e3o dos contratos na atualidade, bem como para a utiliza\u00e7\u00e3o adequada dos instrumentos jur\u00eddicos para interpretar, integrar, revisar ou extinguir contratos diante de abusos e desequil\u00edbrios inaceit\u00e1veis que decorram ou da inexist\u00eancia de uma inicial aloca\u00e7\u00e3o racional de riscos ou de situa\u00e7\u00f5es que excedam os riscos assumidos \u2013 ou que poderiam ser assumidos \u2013 pelas partes.<\/p>\n

N\u00e3o h\u00e1 d\u00favidas de que autonomia da vontade requer responsabilidade, mas tamb\u00e9m h\u00e1 que se readequada diante de uma realidade t\u00e3o desafiadora quanto a presente.<\/p>\n

[1]<\/a> https:\/\/www.jota.info\/opiniao-e-analise\/colunas\/constituicao-empresa-e-mercado\/economia-movida-a-dados<\/a><\/p>\n

[2]<\/a> ZUBOFF, Shoshana. The age of surveillance capitalism. The fight for a human future at the new frontier of power<\/em>, Public Affairs, 2019.<\/p>\n

[3]<\/a> https:\/\/www.jota.info\/opiniao-e-analise\/colunas\/constituicao-empresa-e-mercado\/neurocapitalismo-e-o-negocio-de-dados-cerebrais<\/a><\/p>\n

[4]<\/a> https:\/\/www.jota.info\/opiniao-e-analise\/colunas\/constituicao-empresa-e-mercado\/o-que-sao-dark-patterns<\/a> ; https:\/\/www.jota.info\/opiniao-e-analise\/colunas\/constituicao-empresa-e-mercado\/como-conter-as-dark-patterns<\/a><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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